Criado há 12 anos, o Instituto Pro Bono pleiteia o direito de representar gratuitamente quem não pode bancar um advogado
FERNANDA NASCIMENTO
Foi por causa de R$ 1 que a maior dor de cabeça de Eliana começou.
Funcionária da rede pública de ensino (seu sobrenome foi omitido a
pedido de seus advogados), ela firmou uma sociedade com a irmã 18 anos
atrás. A quantia irrisória foi tudo que investiu na parceria, desfeita
um ano depois, com a falência do negócio. Quatro processos trabalhistas
relacionados à empresa, no entanto, a assombram até hoje – com a morte
da irmã, tempos depois, Eliana virou a única ré. A Justiça decretou o
leilão de sua casa, já executado, e o bloqueio de um empréstimo feito
para custear um tratamento de saúde. Mas a pendenga jurídica não chegou
ao fim. Os honorários cobrados por um advogado especializado em casos
assim são, em média, de R$ 15 mil, uma fortuna para quem ganha menos de
R$ 2 mil por mês. Eliana só voltou a dormir mais aliviada em agosto,
quando encontrou alguém para defendê-la de graça, o Instituto Pro Bono.
A gratuidade não é uma regalia à Eliana. Criado em 2001, com sede na
Avenida Paulista, o instituto tem como objetivo disponibilizar, na
faixa, apoio jurídico a quem não pode pagar. Resumo de pro bono publico,
do latim, pro bono quer dizer “para o bem da população”. Fazem parte da
entidade 600 advogados, quase o mesmo número de processos analisados,
envolvendo desde a regularização de terras quilombolas até um pedido de
indenização por erro médico. Até junho passado, porém, somente defesas
de organizações não governamentais (ONGs) podiam ser aceitas. Isso
porque a representação gratuita de pessoas físicas por parte de
profissionais independentes não era permitida pela seção paulista da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entender da entidade, a atuação
voluntária favorece a concorrência desleal. Pressionada a mudar de
posição, ela transferiu a polêmica a seu conselho federal, que deverá se
manifestar em breve. Enquanto isso não ocorre, o Instituto Pro Bono
pode trabalhar sem amarras.
Sua atuação poderá aliviar a vida da Defensoria Pública de São Paulo,
destinada só a famílias que ganham até três salários mínimos ou tenham
acumulado no máximo R$ 95 mil de patrimônio, entre outros
pré-requisitos. “O órgão não dá conta da demanda”, afirma o diretor do
Instituto Pro Bono, o advogado Marcos Fuchs. O problema se agrava quando
o foco é ampliado. Segundo um levantamento da Associação Nacional dos
Defensores Públicos divulgado em março, 72% das comarcas brasileiras não
dispõem de um único defensor. Para garantir o atendimento jurídico aos
mais necessitados, o governo estadual firmou um convênio com a OAB
paulista em 1986. Por meio dele, 48 mil advogados podem prestar
assessoria jurídica à população de baixa renda nas vezes em que a
Defensoria Pública não dá conta do recado. Nesse caso, os honorários são
pagos pelo Estado.
