Argentina anuncia acordo para ressarcir Repsol por expropriação da YPF

Por César Felício | Valor

 

BUENOS AIRES  -  O governo argentino anunciou nesta segunda-feira um “princípio de acordo” com os governos da Espanha e do México para ressarcir a petroleira Repsol pela expropriação da YPF, estatizada pela presidente Cristina Kirchner em abril do ano passado.

Segundo a agência oficial de notícias Télam, o pré-acordo foi fechado em uma reunião na tarde desta segunda-feira (feriado na Argentina), com a presença do ministro da Indústria da Espanha, José Manuel Soria, o executivo-chefe da mexicana Pemex, Emilio Lozoya, e os ministros argentinos da Economia, Axel Kicillof, e da assessoria legal e técnica da presidência, Carlos Zannini. A Pemex participou do acordo porque é acionista da Repsol, a antiga controladora da petroleira argentina.

De acordo com o governo argentino, a expropriação será paga “com ativos líquidos, em troca da desistência das ações legais em curso”. Não houve menção nem ao valor, nem à forma em que será feito o pagamento. Uma proposta anterior de acordo, que envolvia uma indenização de US$ 5 bilhões, sendo apenas 40% em dinheiro e o restante em áreas de exploração, foi rejeitada há alguns meses pela companhia espanhola.

A Repsol, segundo o comunicado, irá convocar o seu conselho de administração para examinar o tema. A principal ação é um processo de arbitragem pedido pela Repsol no Ciadi, sigla do tribunal arbitral do Banco Mundial, pedindo uma indenização de US$ 10 bilhões. A empresa espanhola também apresentou medidas cautelares no Ciadi contra acordos de investimento da YPF com outras empresas do setor, como o feito com a Chevron, para explorar o campo de petróleo e gás não convencional de Vaca Muerta.

Segundo informou o jornal espanhol “El País” em sua página na internet, o conselho de administração da Repsol se reunirá nesta quarta-feira.

Após 9 anos sem aumento, Aneel autoriza empresa do AP a subir tarifas

Por Rafael Bitencourt | Valor

 

BRASÍLIA  -  (Atualizada às 11h12) A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um aumento tarifário de 28,67% para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que desde 2004 não fazia reajustes no preço da energia dada a condição de endividamento com o próprio setor elétrico. As novas tarifas valerão, provisoriamente, a partir do próximo sábado para cerca de 170 mil unidades consumidoras de todo o Estado do Amapá.

O índice de reajuste aprovado valerá tanto para os grandes consumidores (alta tensão) quanto para as residências e pequenos estabelecimentos comerciais (baixa tensão). O caráter provisório do reajuste é explicado pela ausência de contrato de concessão.

A alta no preço da energia comercializada pela CEA foi aprovada durante reunião da diretoria da Aneel nesta terça-feira. O relator do processo, o diretor André Pepitone, disse que a tarifa de energia da companhia permanecerá como uma das mais baixas do país.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que “de longa data” o órgão regulador já tinha recomendado ao Ministério de Minas e Energia a cassação da concessão da CEA, justificada pela “precariedade” na gestão dos serviços de distribuição no Amapá. Segundo ele, a situação se reverteu com o processo de federalização da distribuidora. A empresa passa pela “gestão compartilhada”, que resultará no controle pela Eletrobras em definitivo.


Eletroacre


A AAneel aprovou também aumento médio de 10,73% nas tarifas da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Os novos preços entram em vigor a partir do próximo sábado, como resultado do 3º ciclo de Revisão Tarifária Periódica.

(Rafael Bitencourt | Valor)

Empresários reclamam de Dilma com Mantega

LEONEL ROCHA

 

 

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O veto da presidente Dilma Rousseff à extinção do adicional de 10% do FGTS quando o funcionário é demitido sem justa causa foi a principal reclamação dos presidentes de federações de indústrias estaduais no encontro desta terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

 

O ministro esteve hoje na Confederação Nacional da Indústria e garantiu que em 2014 o BNDES manterá as linhas de crédito para as empresas, como o Programa de Sustentação do Investimento, que financia a compra de bens de capital, caminhões e máquinas agrícolas. Mantega afirmou no encontro que o programa de concessões do governo nas áreas de infraestrutura e de exploração de petróleo e gás será o grande polo de atração de investimentos.

Participante do Mais Médicos faz críticas ao programa

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 23 horas atrás

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Último expositor a participar do primeiro dia de audiência pública, o médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, que participa do Mais Médicos, apresentou duras críticas ao programa e disse que espera não sofrer retaliações ou represálias por sua participação no debate travado no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o programa tem fins eleitoreiros e não é verdade a assertiva de que os médicos estrangeiros foram para locais recusados pelos colegas brasileiros.

Isso é uma completa falácia, enfatizou. Segundo ele, há médicos estrangeiros atuando em locais para os quais profissionais brasileiros não conseguiram se inscrever. Em contato com o Ministério da Saúde, por email ou pelo telefone 136, médicos brasileiros teriam relatado dificuldades para selecionar tais locais, e teriam recebido a informação de que naquele momento a prioridade era dos estrangeiros. Se isso consta do edital do Programa Mais Médicos, não está sendo seguido, avisou.

William Hastenreiter Paulo afirmou que, enquanto a carreira de médico não se tornar uma carreira de Estado, persistirão os problemas enfrentados por sua categoria. Ele manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional 454/09 que tem esse objetivo. Apresentada pelos deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva, a PEC altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II Da Saúde -, da Constituição de 1988, estabelecendo que, no serviço público federal, estadual e municipal, a medicina será privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União.

O médico afirmou que, embora seja profissional formado, tem o status de estudante-bolsista no programa, o que violaria a legislação trabalhista. Para ele, somente uma política pública efetiva será capaz de fixar os médicos em locais distantes e nas periferias de cidades maiores, tendo em vista que o Mais Médicos tem duração de três anos. O expositor também questionou os termos do acordo com Cuba para o envio de médicos daquele país, que será responsável pelo envio de R$ 1,5 bilhão para a ditadura castrista. Foi feito às escuras: até hoje não sabemos ao certo como ocorre o pagamento dos médicos cubanos e esse dinheiro poderia estar sendo investido no Brasil, afirmou.

VP/MB

Ministro descarta abrir voos domésticos a estrangeiras durante a Copa

Por Daniel Rittner | Valor

BRASÍLIA  -  O ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, descartou, nesta terça-feira, 26, que os voos domésticos entre as cidades que vão sediar a Copa do Mundo de 2014 possam ser feitos por empresas aéreas estrangeiras. “Não há possibilidade de percorrermos esse caminho”, afirmou o ministro, após ter participado de um seminário sobre concessões de aeroportos.

Moreira Franco disse que há um “ambiente hostil” que precisa ser considerado, como idiomas diferentes e questões trabalhistas. Trata-se de uma resposta direta do ministro à proposta do presidente da Embratur, Flávio Dino, que levantou a ideia de abrir os voos domésticos a companhias estrangeiras, durante o megaevento esportivo. “Se fizermos isso, só vai complicar, não vai ajudar”, afirmou o ministro.

Moreira Franco voltou a defender, no entanto, uma reforma no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que permita o aumento de capital estrangeiro nas empresas brasileiras. Hoje, o limite é de 20% das ações com direito a voto.

Obras

O ministro também pediu paciência aos passageiros com as obras de reforma e ampliação dos aeroportos transferidos à iniciativa privada no ano passado. “Quando a gente recebe alguém com a casa em obra, a qualidade da acolhida não é a mesma. Mas não tenho a menor dúvida de que, dentro de um prazo razoável, esse problema estará superado e teremos aeroportos que atendam às exigências do cidadão brasileiro”, disse.

“Quanto às perspectivas de futuros leilões, não há nenhum olho nesse sentido, pelo contrário. A primeira etapa está vencida e temos que refletir sobre os cinco [já concedidos]”, acrescentou Moreira Franco, que se reuniu hoje com a presidente Dilma Rousseff. “Temos que dar uma parada, avaliar, ver a repercussão da nova realidade no conjunto da gestão aeroportuária brasileira e preparar a Infraero para concorrer.”

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, garantiu que “todas as obras” estão dentro do cronograma. “A expectativa é de que elas sejam entregues [no prazo]”, disse Guaranys. A agência faz um acompanhamento mensal da execução financeira e do cronograma de obras de cada aeroporto.

(Daniel Rittner | Valor)

Governo tem tendência “espiritista”, afirma Delfim Netto

Por Arícia Martins | Valor

SÃO PAULO  -  “As pessoas dizem que o governo é socialista, trotskista, mas não. Acho que este é um governo que tinha tendência 'espiritista'”, afirmou nesta terça-feira o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Antonio Delfim Netto. “O governo não pode ver nada funcionando que põe um encosto”, ironizou, durante apresentação em seminário promovido pelo Internews sobre perspectivas para 2014.

Como exemplo, Delfim Netto mencionou a estatal Infraero, que vai ficar com 49% da administração dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) e, também, o papel da Valec como responsável pelo pagamento às futuras concessionárias de ferrovias, que ainda não foram leiloadas. “A Valec não é um encosto, é um caso de polícia. Isso não pode funcionar”, afirmou.

Segundo o economista, o governo tem resistido muito a entender que o modelo de concessões tem somente duas variáveis, das quais só uma podia ser fixada por ele. “O governo só podia fixar a qualidade da concessão e depois, com bons leilões, determinar a taxa de retorno que podia obter. Ou podia estabelecer a taxa de retorno e obter o que o mercado responde”.

Para Delfim Netto, essa dificuldade já foi superada e o governo acabou entendendo que os leilões são coisa para “profissional”. Ele ainda afirmou que o leilão do Campo de Libra, ao contrário do que boa parte do mercado avaliou, foi um sucesso, porque estão no consórcio empresas "realmente interessadas" em extrair petróleo de forma acelerada. “As grandes não teriam razão para acelerar a extração do petróleo até 2017 porque têm oportunidades no mundo inteiro”.


2014


Na avaliação de Delfim Netto, 2014 será um ano difícil, mas o crescimento econômico pode ser maior do que neste ano, porque o setor privado está reconhecendo que há uma tentativa de aproximação do governo, e “é de interesse do setor privado cooperar quando o governo começa a entender os seus problemas”.

Reforçando que suas estimativas são “puro chute” como "todas as outras de inflação e crescimento", o ex-ministro previu que, em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) pode ter expansão mais próxima de 3% do que 2,5%. Já a inflação, afirmou ele, sem fazer estimativas, terá alta também próxima à deste ano.

Sobre a questão fiscal para o próximo ano, Delfim Netto avaliou que um superávit primário de 3% do PIB é “um exagero”. “Acho que não precisa disso. Com um superávit dito e realizado de 2% do PIB, você estabiliza a dívida bruta e a reduz muito lentamente. Se puder ser de 3%, ótimo, mas não é isso que será fundamental para que se tenha um ano melhor”.

Azevêdo reconhece fiasco nas negociações da OMC

Por Assis Moreira | Valor

 

GENEBRA  -  O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse hoje que vai informar aos ministros, na conferência de Bali, na semana que vem, que não foi possível "encontrar convergência" para um acordo de liberalização comercial.

Segundo fontes que acompanham as discussões na plenária, fechada à imprensa, Azevêdo frisou que vai dizer aos ministros que ficou "realmente perto" o alcance de um resultado positivo, mas, que uma vez mais, não se chegou à reta final.

Conforme Azevêdo, "o fiasco em Bali terá graves consequências para o sistema multilateral de comércio". "A maioria de vocês sabe disso", sustentou em reunião com 159 países.

O fiasco, nota o diretor-geral, nao é só para a OMC e para o sistema multilateral, como também para as populações, os empresários e, sobretudo, para os mais vulneráveis.

"Ninguém em qualquer parte do mundo vai viver melhor se fracassamos em Bali", disse Azevêdo, segundo participantes da reunião.

Para ele, o pior de tudo é que o fiasco não tem justificativas. Insistiu que nada que está na mesa exige dos membros que vá além do que é possível.