Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
O arcabouço fiscal já prevê que em situações excepcionais o Executivo proponha despesas fora do limite de gastos
Fabio Graner
O
ministro Flávio Dino, do STF, entre o presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
/ Crédito: Gustavo Moreno-SCO-STF
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
de determinar a retirada dos gastos para combate às queimadas das
regras fiscais é mais uma manobra que enseja dúvidas sobre o
comprometimento fiscal do governo.
Trata-se também de mais um capítulo da dobradinha Executivo-STF para
diminuir o poderio do Congresso. Outrora ministro da Justiça do
presidente Lula, Dino numa canetada usurpou atribuições do Congresso, ao
garantir um salvo-conduto para o governo gastar fora das amarras
fiscais.
O arcabouço fiscal já prevê que em situações excepcionais o Executivo
proponha despesas fora do limite de gastos por meio de crédito
extraordinário, mas não dá licença para que isso seja feito sem
critério.
Por isso, a regra fiscal, patrocinada pelo ministro Fernando Haddad,
não retira gastos extraordinários da meta de resultado primário. O
espírito da lei é forçar o governo a fazer escolhas, o que mais uma vez
Lula se mostra refratário.
A rigor, mesmo a retirada da meta poderia ser feita, mediante a
aprovação do Congresso, como ocorreu no episódio do Rio Grande do Sul. O
governo, no entanto, negociou um atalho com seu ex-ministro. Dino
tentou passar um verniz de respeito ao Congresso ao dizer que deputados e
senadores terão o controle sobre os valores. Puro jogo de cena, afinal
os parlamentares já tinham essa prerrogativa e agora ficam politicamente
enfraquecidos.
Seja como for, a questão chave agora de fato é quanto o governo vai
fazer de gastos extras. Com a palavra, o ministro Fernando Haddad, que
conseguiu introjetar a agenda de gastos na pauta do Planalto, mas a cada
dia tem uma polêmica fiscal nova para explicar e o desafio de mostrar
que a sombra do Dilmismo não vai crescer.
Fabio Graner
Analista de economia do JOTA em Brasília. Foi repórter e colunista de
economia no Valor Econômico e também atuou no Estadão, DCI e Gazeta
Mercantil, com mais de 20 anos de experiência, incluindo setor público.
E-mail: fabio.graner@jota.info
O
Ministério da Agricultura informou nesta segunda-feira, 16, aprovações
sanitárias do governo da Tailândia, para a importação de noz pecã, e dos
governos de Angola, Canadá e Austrália, para a importação de grãos
secos de destilaria, os DDGS. No sábado, 14, o Broadcast Agro
(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia informado a
abertura do mercado do Canadá e de Angola para DDGs do Brasil.
Conforme
a pasta, em nota, nos primeiros sete meses de 2024, o Brasil exportou
mais de US$ 2,77 bilhões em produtos agrícolas para esses quatro países.
A Tailândia foi o nono maior destino das exportações brasileiras, com um total de US$ 1,8 bilhão.
No
mesmo período, as exportações agrícolas para Canadá, Angola e Austrália
somaram, respectivamente, US$ 604 milhões, US$ 211 milhões e US$ 159
milhões.
“Com
essas novas autorizações, o agronegócio brasileiro atinge sua 110ª
abertura de mercado em 2024, totalizando 188 aberturas em 58 destinos
desde o início de 2023”, informou o Ministério.
Detalhes do modelo de banqueta utilizado por Datena para agredir Pablo Marçal durante o debate na TV Cultura
Matheus Almeidai
A
cadeira utilizada pelo candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz
Datena para agredir o também candidato Pablo Marçal durante debate neste
domingo, 15, é uma banqueta modelo Bock fabricada com exclusividade
pela Keva. A informação foi confirmada ao site IstoÉ Dinheiro pela Mobly, dona da marca Keva.
Comercializadas
por diferentes revendedores de móveis, as banquetas são vendidas em kit
de duas unidades por valores a partir de R$ 670. O preço varia de
acordo com a cor escolhida. Sua estrutura é de aço, com encosto e apoio
estofados, cheios de espuma e costurados em linho em várias cores como
azul, rosa, marrom e a coloração acinzentada batizada de “grafite” que
aparece no debate. No site da Mobly, o par cinza aparece neste link por R$ 787.
“As
2 banquetas são as acompanhantes perfeita para balcões ou para mesinhas
bistrô, onde você vai poder aproveitar momentos de muitas risadas e
descontração ao lado de quem importa”, descreve o site da Mobly.
“Naquelas noites gostosas de pizza ou domingos na varanda gourmet, você
vai precisar de um lugar especial para acomodar a todos, e o Conjunto
Bock é exatamente o tipo de mobília para a ocasião.”
A
cadeira mede 100 centímetros de altura e 44 de largura, com 52
centímetros de profundidade. Seu peso é de 5,5 quilogramas. Ela não
querer montagem. Outro fato curioso é que ela não possui suporte entre
os pés traseiros, o que na ocasião da agressão possibilitou que Pablo
Marçal passasse os braços em seu meio para tentar segurá-la.
A empresa não comentou o uso das peças fabricadas por ela no debate e no episódio de agressão entre os candidatos.
Relembre a agressão
Durante
o debate promovido pela TV Cultura para a eleição de São Paulo, o
candidato José Luiz Datena (PSDB) atirou uma banqueta contra Pablo
Marçal (PRTB). A ação ocorreu após provocações verbais feitas por
Marçal, que chamou o antigo apresentador de “arregão” e disse que Datena
não “era homem” suficiente para dá-lo um tapa.
Após
o episódio, Datena foi expulso do debate. Pablo Marçal foi levado a
hospital Sírio Libanês, onde passou a noite e foi liberado na manhã
desta segunda-feira, 16. Segundo boletim médico, o candidato sofreu
“traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem
maiores complicações associadas”. Na linguagem médica, traumatismo
refere-se a qualquer tipo de lesão.
Em
nota, a TV Cultura lamentou o episódio. “Durante o ocorrido, todas as
medidas, incluindo relacionadas à cobertura da imprensa, foram tomadas
visando a segurança dos presentes no Teatro B32 e em consonância às
regras deliberadas anteriormente”, disse. Ela também defendeu que a
continuidade do debate foi acordada pelos demais candidatos.
A TV
Cultura foi procurada para comentar também sobre o modelo da cadeira e
sobre possíveis danos ao patrimônio, porém ainda não se manifestou.
O
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta
segunda-feira, 16, que a pasta, “muito provavelmente”, deve propor à
Casa Civil o retorno do horário de verão no País, sem mencionar data.
Ele declarou também que “não há tempo” para “decretar” no curto prazo e,
se ocorrer, será com um amplo planejamento.
Silveira tem reunião
extraordinária na terça-feira, 17, com o Comitê de Monitoramento do
Setor Elétrico (CMSE) para retomar a discussão sobre as medidas que vão
fazer frente à seca e o impacto nos reservatórios.
“O
horário de verão passa a ser uma realidade muito premente”, declarou o
ministro, em entrevista à rádio Itatiaia (MG) nesta segunda-feira.
“Temos que aumentar a segurança do Sistema Interligado Nacional e
planejar 2026”, comentou.
Segundo Silveira, o retorno do horário
de verão olha para duas frentes: a necessidade de segurança energética,
para aliviar a demanda no horário de pico, e o impacto positivo, segundo
a pasta, em áreas como comércio e turismo.
O
ministro explicou que o horário de verão “dissipa” a necessidade do
despacho adicional de térmicas no horário de pico (início da noite),
quando há a falta das fontes intermitentes (energia solar e eólica) no
período.
“Não
temos tempo para decretar (no curto prazo), mas temos um bom tempo para
planejar o início do horário de verão. E, se for acontecer, vai ser de
forma muito bem planejada”, afirmou.
Segundo
ele, há impactos de planejamento na vida das pessoas e, “inclusive, em
órgãos públicos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. “Tem
eleições este ano, e as urnas já estão programadas”, disse.
Ele irá falar nesta segunda-feira sobre o tema com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
A possibilidade de volta do horário de verão é considerada improvável no curto prazo, segundo interlocutores do governo. A justificativa é que o mecanismo requer um amplo planejamento prévio, inclusive com companhias aéreas.
Conta de luz ‘no limite’
O
ministro afirmou ainda que a conta de luz para o consumidor brasileiro
já chegou ao “limite”. Ele também repetiu que não há necessidade de
despacho adicional de termelétricas, que são mais caras e geram impacto
na tarifa.
“Não haverá crise energética, ao contrário do que
aconteceu com o governo anterior, em 2021, quando estivemos à beira do
colapso”, declarou Silveira.
No atual governo, a pasta alega que
houve um planejamento prévio, já considerando os efeitos da seca, para
aumentar o nível dos reservatórios.
Em outra frente, a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) conta um saldo superavitário
da conta bandeira, estimado em R$ 9 bilhões em recursos via bandeira
tarifária. Em 2021, não havia superávit nessa conta. “Já estamos no
limite da conta de luz. Queremos evitar qualquer tipo de despacho, que
chamamos de extra-formal (sic) das térmicas”, declarou.
O CEO André Pimenta aposta que em 3 anos metade das operações da Motz será com clientes ex-Votorantim (Crédito: Divulgação)
Edson Rossi - da Editora 3i
A busca por uma aproximação maior com os caminhoneiros autônomos era um desafio dentro da Votorantim Cimentos,
que sempre escoou a maior parte de sua produção por meio desses
profissionais Brasil adentro e queria encontrar uma forma de agrupá-los,
conduzir uma governança mais próxima do coração da empresa, otimizar os
custos com transporte e aumentar as receitas com a distribuição. Em
2018, a famosa greve dos caminhoneiros foi um marco que ajudou a
impulsionar essa busca. Para solucionar essa dor, o laboratório de
inovação da companhia criou, em 2019, a 30, um
aplicativo cujo objetivo seria integrar os motoristas com os pontos de
expedição de cimento da companhia. O resultado foi tão positivo, que
hoje, cerca de 30% das interações são feitas por outras empresas,
incluindo concorrentes da cimenteira.
André Pimenta, CEO da Motz,
falou à DINHEIRO que a projeção da companhia é que em 2028, mais da
metade dos negócios da plataforma serão de feitas com empresas que não
sejam a Votorantim. Atualmente, dos 30% dos serviços ex-VC, 20%
são relacionados ao agronegócio, mercado que enxerga um vasto potencial
de crescimento. Segundo um levantamento feito pela MCC-ENET, o setor logístico pode se desenvolver 50% em 2024 através do foco no digital. “E é alinhado com essa estratégia que a Motz pretende continuar seu crescimento no restante do ano”, afirmou Pimenta.
Os resultados financeiros da startup impressionam.
• No
primeiro semestre de 2024, a transportadora asset light (que não possui
caminhões) atingiu uma receita líquida de R$ 690 milhões, uma alta de
42% quando comparada ao mesmo período de 2023. • No início do ano, a empresa projetou um crescimento da ordem de 30%. • O
número de motoristas cadastrados também deu um salto, fechando os
primeiros seis meses com 72 mil motoristas, uma alta de 76% na
comparação com o número final de 2023. • Além disso, o volume transportado aumentou 12%, atingindo 9,6 milhões de toneladas. • A monetização da companhia é feita por uma cobrança em cada frete intermediado.
Segundo Pimenta, o percentual do frete varia
de acordo com diversos fatores, como distância, carga, etc., mas que em
média é de 5%. Antes da abertura da Motz para todo o mercado, em 2022, a
atenção da companhia era voltada somente para a Votorantim Cimentos, e
tinham apenas 32 funcionários.
Em dois anos, e mais de 400 clientes, são atendidos hoje por um quadro de mais de 160 trabalhadores.
Fatores como ampliação da base de clientes, o foco em atrair novos
motoristas e aumentar a fidelização através de programas de benefícios,
além dos investimentos na área de tecnologia foram os principais
responsáveis por estimular o crescimento acelerado da plataforma.
“Passamos
por diferentes momentos desde o início da operação, em 2020. Investimos
no time comercial, focamos em estratégias de crescimento e aceleramos
ações voltadas para o agronegócio e construção civil. Mantemos como
prioridade atender as necessidades dos clientes, investindo no
crescimento do time de tecnologia para criar produtos que se destaquem
no ramo”, completou o executivo.
PARCERIAS
Dentro do ecossistema Votorantim, a Motz firmou recentemente uma parceria com o Banco BV,
líder em financiamento de veículos leves usados, visando ampliar o
acesso ao financiamento de veículos pesados para caminhoneiros
autônomos. Com uma análise detalhada do histórico de cada solicitante, o
banco projeta a viabilidade de concessão de crédito e oferece condições
mais atrativas. A parceria olha para os números do mercado de
financiamento de veículos pesados, que registrou um crescimento de 15,5%
nos quatro primeiros meses de 2024, alcançando um total de 95 mil
veículos adquiridos, de acordo com a B3.
Dados do Senatran também revelam uma média de 4,4 milhões de motoristas registrados no Brasil, sendo que, desses, em torno de 700 mil são autônomos, segundo um recente levantamento da CNT (Confederação Nacional de Transporte).
A parceria com a BV faz parte do pacote de benefícios que a Motz
oferece aos motoristas cadastrados, que inclui também descontos em
combustíveis, compra de pneus, alimentação, manutenção dos veículos e
saúde, através do Vale Saúde, onde o motorista e sua família têm acesso a
saúde remota e descontos em farmácias.
A
Votorantim, que detém 100% do capital da Motz, não pensa em abrir para
novos sócios, no entanto, não descarta a possibilidade, uma vez que,
segundo o ditado, as pessoas criam seus filhos para ganhar o mundo.
A
operadora brasileira de redes de fast food Zamp, que já é responsável
pelo Burguer King e Popeye’s no Brasil, anunciou nesta segunda-feira,
16, acordo com a Subway International para desenvolver a operação de
lojas da rede norte-americana de sanduíches no Brasil.
O contrato
foi assinado com a condição de aprovação do negócio pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), afirmou a Zamp.
Em comunicado, a Zamp destacou que como nova master franqueada exclusiva do sistema de restaurantes Subway
“passará a administrar a rede de subfranqueados dos restaurantes Subway
no Brasil, bem como administrar a cadeia de fornecedores de toda rede, e
abrir e operar restaurantes próprios do sistema Subway no Brasil”.
A
marca Subway era desenvolvida no Brasil pela Southrock até dezembro do
ano passado, quando dificuldades do grupo em recuperação judicial
fizeram a Subway International assumir o negócio por meio de uma
afiliada no país.
“A
operação não envolve o Grupo Southrock e não necessita de qualquer
aprovação no âmbito de sua recuperação judicial”, afirmou a Zamp em fato
relevante ao mercado.
Ex-ministro
da Fazenda cita o presidente ao avaliar a questão dos juros no país às
vésperas de reunião do Copom, e cita 'prudência' sobre decisão do BC
Rubens Ricupero em evento em Brasília, em 2023 (Crédito: José Cruz/ Agência Brasil)
Ana Carolina Nunesi
O
ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero avalia que o Comitê de Política
Monetária (Copom) do Banco Central está em uma “situação delicada” na
próxima semana, quando se reunirem para decidir o rumo da taxa básica de
juros, a Selic. Contudo, chama a atenção para a colaboração do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse cenário.
“Não
depende só do BC [os juros]. O próprio Lula poderia fazer mais para
sinalizar um compromisso do governo para a redução de gastos”, afirmou o
economista em entrevista ao site IstoÉ Dinheiro.
Rubens
Ricupero foi ministro da Fazenda em 1994, quando foi lançado o Plano
Real, no governo Itamar Franco (1992-1994). Para ele, o Copom está “sem
clareza para tomar uma atitude”. “A situação é delicada, não é fácil
chegar a uma conclusão”, avalia.
O
Copom se reúne nesta terça, 17, e quarta, 18, para definir como fica a
Selic, em meio à contínua pressão do governo para a redução na taxa e a
uma diversidade de dados econômicos que formam um cenário de bastante
expectativa, que envolve corte de juros pelo Banco Central Europeu
e uma muita provável redução nos Estados Unidos, no exterior. E pressão
inflacionária, economia em alta, desemprego em baixa, risco fiscal e
câmbio desfavorável no cenário doméstico.
“A
economia está crescendo, e a inflação ameaça sair da meta, mas a
pressão está controlada. O BC tem que ser muito prudente. Acho que o BC
tem que fazer um trabalho muito cuidadoso”, reforça.
Sobre
a questão fiscal, Ricupero aponta para uma necessária atenção do
governo para os gastos, com o presidente “fiel demais a essa linha do PT
de não admitir nenhum exame de revisão dos benefícios sociais”.
Ele
observa que, no momento, há dados indicadores de que os benefícios
sociais estão crescendo. “O auxílio-doença, cresceu 40% e sem nenhuma
explicação, pois não houve uma epidemia especial. O auxílio-desemprego
tem aumentado, apesar do desemprego baixo. Era preciso que o governo
examinasse de perto esses gastos e mostrasse à população que, de fato,
quer melhorar a situação dos mais vulneráveis, mas não de maneira
indiscriminada”.
Na
sua visão, o Ministério da Fazenda até gostaria de fazer essa revisão,
mas acredita que não há muito apoio do PT e do presidente. Para ele,
“não é justo” deixar apenas o Banco Central encarregado de resolver os
problemas.
“Compreendo
que o governo e o PT tenham essa preocupação de tipo assistencialista,
mas se não cortar despesa, não cria o clima para voltar a ter
investimentos. A nossa taxa de investimento está menor de 17%, é bem
menos do que a América Latina, que é por volta de 20%. Temos que
aumentar esse investimento, pois sem investimento agora, nós não vamos
crescer no futuro”.
O
tema fiscal volta quando perguntando sobre qual seria “o novo Plano
Real” que o Brasil precisa, que foi o que faltou fazer até hoje no país.
“A
questão monetária, que era o risco de perder o controle da inflação,
foi resolvida. Temos que desenvolver no campo fiscal a mesma
responsabilidade que desenvolvemos no monetário”.