Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas

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O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base aResolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

Histórico do projeto

A proposição, protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2214/2011, foi analisada por duas comissões temáticas. Na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), a matéria foi aprovada, em 2012, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), após algumas alterações promovidas em razão de negociações entre o TST e diversas confederações, federações, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria foi objeto de debate em audiência pública e, após novas negociações, foi aprovada em 2013, tendo como relatora a deputada Sandra Rosado, à época líder do PSB.

O projeto deu entrada no Senado Federal em setembro de 2013, onde tramitou, também, por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação se deu no mês seguinte, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com uma emenda de redação que corrigiu erro formal de escrita. "O projeto torna efetivo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, ao contribuir para o alcance da tão almejada duração razoável do processo", afirmou Paim. "Entretanto, não se descura da segurança jurídica que deve nortear os pronunciamentos jurisdicionais emanados das cortes nacionais, ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista e dos embargos no TST, reforçando seu papel uniformizador".

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 4 de junho por unanimidade e em caráter terminativo. Na ocasião, o relator ressaltou que "essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça".

Regulamentação

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinala que a nova lei só entra em vigor 60 dias após a publicação. Ele anunciou que, no reinício das atividades judiciárias, em 1º de agosto, o TST comporá comissão de ministros para elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática recursal , a ser submetida ao Tribunal Pleno. A partir daí, ela será aplicada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

(Com informações da Assessoria Parlamentar do TST)

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Saídas de dólares superam entradas em US$ 5,4 bi até o dia 11 de julho

FL

16/07/2014 12h56

• Brasília

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Mais dólares estão saindo do que entrando no Brasil. O saldo da entrada e saída de dólares do país, fluxo cambial, ficou negativo em US$ 5,427 bilhões, nas duas primeiras semanas deste mês.

O resultado negativo vem tanto do segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), com US$ 1,312 bilhão, quanto do financeiro  (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com déficit de US$ 4,114 bilhões.

De janeiro a 11 de julho, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,280 bilhão. Nesse período, o fluxo comercial registrou saldo positivo de US$ 1,578 bilhão e o financeiro, negativo em US$ 2,858 bilhões.

Parcelamento débitos de ICMS em SP é estendido para agosto

por admin | jul 23, 2014 | MN News |

Contribuintes que devem ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) ao Fisco paulista têm até 29 de agosto para aderir ao Programa Especial de Parcelamento. O prazo seria encerrado em 30 de junho, mas o Decreto 60.599,  assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), ampliou a data limite. Segundo a página do programa, não haverá nova renovação.

O chamado PEP do ICMS permite o parcelamento para a regularização dos créditos do estado com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013. Quem pagar em parcela única terá redução de 75% do valor atualizado das multas e de 60% nos juros. A negociação em até 120 parcelas renderá 50% na multa e em 40% nos juros — o acréscimo financeiro varia conforme o número de prestações, entre 0,64% e 1% ao mês.

A medida vale para débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e também para débitos que são objeto de ação judicial ou embargos à execução fiscal. Nesse caso, porém, o contribuinte deverá comprovar a desistência das ações. A inscrição deve ser feita pela internet na página do programa (www.pepdoicms.sp.gov.br), que apresenta inclusive quadro de perguntas e respostas.

Fonte: ConJur

Presidente da Tiffany & Co. anuncia aposentadoria para 2015

Michael Kowalski, que trabalha para joalheria desde 1983, continuará como presidente não-executivo do conselho

Daniela Barbosa, de

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Alberto E. Rodriguez/Getty Images

Michael Kowalski, presidente mundial da Tiffany: executivo se aposenta em 2015

São Paulo - Há mais de 30 anos trabalhando para Tiffany & Co., sendo 15 deles como CEO e 11 como presidente do conselho, Michael Kowalski vai se aposentar em 2015.

Em comunicado, a segundo maior joalheria do mundo anunciou que Kowalski seguirá como presidente não-executivo do conselho.

A companhia nomeou Frederic Cumenal para a função de principal executivo da empresa.

Cumenal está na Tiffany desde 2011, quando assumiu o cargo de vice-presidente executivo. Desde o ano passado, ele também faz parte do conselho da companhia.

"Estou imensamente satisfeito com o que temos feito na Tiffany ao longo dos últimos 30 anos. Cumenal é ideal como executivo-chefe, e vamos continuar a trabalhar em conjunto para garantir uma sucessão tranquila", afirmou Kowalski, em nota.

Para o novo futuro presidente, trata-se de uma empresa extraordinária com uma herança fantástica e um futuro brilhante.

"Estou profundamente honrado por ter sido escolhido como líder e espero com entusiasmo capitalizar muitas oportunidades pela frente", disse Cumenal, em nota.

O executivo assume o comando da Tiffany a partir de 1º de abril de 2015.

Governo reduz previsão de expansão do PIB a 1,8%

Governo também elevou para 6,2% a projeção de alta do IPCA neste ano

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Dado Galdieri/Bloomberg

Trabalhador confere notas de R$ 100 produzidas na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro

Brasília - O governo reduziu para 1,8 por cento a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, sobre 2,5 por cento esperados até então, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado nesta terça-feira.

No documento, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo elevou para 6,20 por cento a projeção de alta do IPCA neste ano, frente a 5,60 por cento por cento estimado anteriormente, aproximando-se do teto da meta do governo, de 4,5 por cento, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos. 

O governo calculou ainda que as receitas extraordinárias somarão 27,016 bilhões de reais entre julho e dezembro deste ano, acima dos pouco mais de 24 bilhões de reais esperados para o período de maio a dezembro.

Herbalife comunica a contratação de ex-executivo da Coca-Cola e da Pepsico

O executivo é formado em Economia pela Universidade de Lima/Peru e tem curso de especialização, em Liderança Estratégica de Trade Marketing, pela Escola de Negócios EGADE, de Monterrey/México

Redação, Administrador.com

 

 

A Herbalife, empresa global de nutrição, anuncia a contratação de Giancarlo Testino, como Gerente Sênior de FP&A, na área de Planejamento Financeiro e Análises da empresa. Giancarlo reportará diretamente a Ricardo Romano, Diretor Sênior de Operações e de Serviços ao Distribuidor Independente e, matricialmente, ao Diretor de Planejamento Financeiro, para a América do Sul.

O executivo é formado em Economia pela Universidade de Lima/Peru e tem curso de especialização, em Liderança Estratégica de Trade Marketing, pela Escola de Negócios EGADE, de Monterrey/México.

Ele atua há 15 anos na área financeira, com passagens em empresas globais como Banco Santander, The Coca-Cola Company, Pepsico e, mais recentemente, na farmacêutica Abbot Laboratórios.

Como negociar com alguém mais poderoso do que você

Saber ouvir e perguntar as perguntas certas, além de se manter flexível, são algumas das dicas dos especialistas

Redação, Administradores.com, 

Thinkstock

"Bons negociadores se preparam de forma suficiente para entender o todo e não somente um caminho possível"

 

Negociar com alguém aparentemente mais poderoso pode ser uma experiência intimidadora. Tentar fechar um contrato grande, buscar um novo e importante cliente, negociar aumentos e vantagens com um empregador ou fazer negócios com uma empresa de maior porte são situações representativas desse tipo de negociação. Como não deixar o nervosismo e as fraquezas atrapalharem o processo? Como ser persuasivo e se manter firme em uma posição que pode parecer desvantajosa?

Carolyn O'Hara, em artigo publicado no blog da Harvard Business Review (revista da Faculdade de Administração de Harvard), aponta algumas ferramentas para lidar com o cenário descrito acima. Ela aponta que ocupar uma posição de menor poder se torna, se o negociante está consciente disso, um privilégio. Como? Citando Margaret Neale, professora de Gestão no mestrado da faculdade de Administração, O'Hara destaca que o mais poderoso muitas vezes perde níveis de empatia, de capacidade de se colocar no lugar do outro, identificar-se com ele, compreender suas necessidades.

Essas qualidades são essenciais para alguém que se encontra na posição de negociador; conseguir enxergar o que o outro quer e precisa dá uma vantagem a quem está negociando, no sentido de encontrar propostas que solucionem os problemas e respondam às principais demandas das duas partes. O "menos poderoso", então, tem essa carta debaixo da manga, e pode surpreender quem não esperava tanto dele. Com isso em mente, aqui se encontram algumas dicas de O'Hara para lidar com negociadores mais poderosos e obter sucesso. O texto original pode ser encontrado neste link. Confira:

Seja confiante

Costumamos ter medo da ameaça da competição, segundo Jeff Weiss, sócio da consultora especializada em negociações corporativas Vantage Partners. Quando estamos tentando fechar uma venda grande e sabemos que há outras pessoas com o mesmo objetivo, ou quando concorremos com várias pessoas por uma vaga de emprego, nos sentimos ameaçados e terminamos diminuindo nossas expectativas e reduzindo nossas demandas, o que muitas vezes nos deixa prejudicados em negociações. O segredo é se preparar, estudar o que você pode oferecer que os concorrentes não podem. A outra parte está negociando com você por um motivo, então concentre-se em maximizar as potencialidades e vanatgens que possui como atrativos.

Compreenda seus alvos e os da outra parte

Crie uma lista contendo o que você quer daquela negociação e porque você tem esses ou aqueles objetivos. É uma exercício para saber o que definitivamente você não pode aceitar, e em que áreas pode ser flexível. A partir do conhecimento dos seus alvos, busque compreender o que a outra parte quer e precisa, de forma que suas propostas cheguem "à metade do caminho", encurtando a distância entre suas demandas e as de quem está negociando com você. Lembre-se que o negócio precisa ser vantajoso para os dois lados; pensar nisso antes lhe capacitará para criar propostas mais realistas.

Prepare-se

Weiss diz: "O mais importante é estar preparado". Fazer sessões de brainstorming para obter soluções criativas e pensar em diferentes caminhos para alcançar o que se quer da negociação são pontos importantes de preparação. Obter dados sobre a outra parte também é de extrema importância. Na hora que o possível cliente, por exemplo, disser que quer pagar X pelo seu produto, com os dados em mãos, você pode comprovar que no passado, em outros negócios, ele pagou Y. Esse tipo de informação solidifica argumentos que, sem dados, seriam apenas opiniões.

Saiba ouvir e perguntar

Segundo Neale, duas das estratégias mais importantes que se pode apreender e praticar são ouvir e perguntar (as perguntas certas). Ouvir e realmente prestar atenção, inspira confiança. Perguntar sem medo, demonstra interesse e pode servir como forma de desarmar a outra parte. Por exemplo, se um chefe diz que o empregado não tem o perfil para um determinado projeto, e este questiona que tipo de perfil se encaixaria no projeto, pode-se abrir uma porta para que o funcionário mostre que tem as características necessárias para tal.

Permaneça flexível

Bons negociadores se preparam de forma suficiente para entender o todo e não somente um caminho possível. Isso quer dizer, na prática, que não há apenas uma forma de conseguir um negócio que atenda às demandas dos dois lados; há mais de uma estratégia, mais de uma manobra. Manter-se flexível lhe dá maiores condições de adequar o negócio, criando soluções que não apenas lhe beneficiam, mas, como diz Neale, "fazem a outra parte sentir que saiu ganhando".

Com informações de Harvard Business Review Blog