Autoridade portuária autoriza conta garantia para recursos federais do túnel Santos-Guarujá

 

 

  

 

Estadão Conteúdoi

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou nesta segunda-feira, 11, que autorizou o Banco do Brasil a criar uma conta escrow exclusiva para o projeto do túnel Santos-Guarujá, mecanismo que permitirá a segregação e proteção dos recursos federais destinados à obra.

A medida atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de quarta-feira, 6, como condicionante para liberação do aporte federal de R$ 2,6 bilhões para obras do túnel submerso e visa garantir rastreabilidade, governança e uso exclusivo dos valores na futura parceria público-privada (PPP).

 Segundo a APS, os recursos permanecerão vinculados à autoridade portuária, mas ficarão indisponíveis para qualquer finalidade diferente da execução do empreendimento. A estrutura financeira foi desenhada para assegurar maior segurança jurídica ao projeto e cumprir exigências dos órgãos de controle.

“Os fundos permanecerão vinculados à APS, mas com indisponibilidade operacional para quaisquer finalidades diversas”, afirmou a APS por meio de nota.

 O presidente da APS, Anderson Pomini, disse que a conta segregada representa um “passo decisivo e seguro” para garantir o cronograma da obra e proteger o aporte público destinado à infraestrutura portuária.

Ele afirmou ainda que a autorização foi concedida de forma imediata para atender às determinações do TCU e assegurar disponibilidade financeira ao projeto.

A APS também solicitou que o Banco do Brasil comunique formalmente a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a efetivação do bloqueio dos recursos, etapa considerada necessária para o fluxo de desembolsos previsto no contrato da concessão patrocinada.

O próximo passo será a formalização, entre União e governo de São Paulo, de um instrumento conjunto de prestação de contas e acompanhamento financeiro da PPP, conforme exigido pelo TCU.

 

Compass vem se preparando para IPO desde sua criação, em 2020, diz CEO em estreia na B3

 

 

 

 

  

Estadão Conteúdoi

O CEO da Compass, distribuidora de gás do grupo Cosan, Antonio Simões, disse que a empresa vem se preparando desde 2020, quando foi criada, para fazer sua abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) na B3, que teve sua estreia nesta segunda-feira, 11, no pregão. “Esse dia não acontece de uma hora para a outra. É fruto de um trabalho que já estamos desenvolvendo passo a passo, com muita consistência”, disse, pouco antes de tocar o sino que marcou o início das negociações da Compass no Novo Mercado da B3.

Na cerimônia, os executivos presentes destacaram que, desde que a Compass foi criada em 2020, já investiu R$ 15 bilhões, conquistando mais de 3 milhões de clientes. “De lá para cá, viemos construindo um portfólio de ativos superestratégicos”, disse o CEO.

“Com a oferta, a Compass inaugura novo capítulo em sua história”, disse a vice-presidente de Operações e Emissores da B3, Viviane Basso, durante a cerimônia. “O IPO é muito mais que uma operação financeira, é um divisor de águas para a trajetória de uma companhia”, completou.

Além do CEO, a cerimônia teve vários executivos da Compass, da B3, além de advogados, quase todos usando uma camiseta com a sigla PASS, o ticker que a Compass vai usar no Novo Mercado.

Em período de silêncio duplo, por causa da oferta de ações do IPO, que ainda não foi liquidada, e do balanço, que será divulgado na noite de quarta-feira, os executivos da Compass não puderam dar declarações à imprensa.

Executivos de bancos de investimento que ajudaram na coordenação da oferta não participaram do evento, muitos deles em viagem para Nova York para acompanhar os eventos da semana brasileira na cidade.

A oferta da Compass movimentou R$ 3,2 bilhões e foi totalmente secundária, com sócios vendendo papéis. O maior vendedor foi a Cosan, que vai usar recursos para pagar dívidas.

Foi a primeira operação na B3 do tipo desde agosto de 2021, quando a Raízen, também do grupo Cosan, e a Oncoclínicas fizeram suas aberturas de capital.

Mudança no crédito imobiliário visa ampliar disponibilidade de recursos, diz diretor do BC

 

 

 

 

 

 

Estadão Conteúdoi

 

 

O diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Gilneu Vivan, disse nesta segunda-feira, 11, que a mudança no funding imobiliário realizada pela autarquia no ano passado teve como objetivo ampliar os recursos disponíveis e permitir que a modalidade crescesse.

“O uso da poupança sempre foi um ótimo modelo, mas o ponto era que a gente não ia chegar aonde se gostaria com esse modelo”, afirmou Vivan, durante live do BC sobre o tema. “Se necessitava achar uma forma de rearrumar o modelo, de forma a conseguir mais recursos, uma taxa que fosse adequada para um produto de crédito imobiliário.”

O novo modelo de crédito imobiliário lançado pelo governo em outubro prevê um aumento gradual do porcentual do saldo da poupança destinado ao setor. Hoje, são 65%. Com a mudança, o valor passa a ser o equivalente a 100% do saldo, embora a fonte passe a ser captada a mercado, por meio de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), por exemplo.

A instituição financeira capta os recursos a mercado e pode usar um valor equivalente do saldo da poupança para aplicar em ativos, com lucro maior do que é pago pela poupança. A ideia do BC é que esse spread sirva para reduzir os juros da operação.

Segundo Vivan, a mudança ocorreu porque o saldo de poupança está estagnado em termos nominais desde 2020, o que impede o crescimento do crédito imobiliário como porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando apenas o crédito financiado pela poupança, ele representa 6% do PIB no Brasil – contra 20% a 30% do PIB em outros países de renda média.

O diretor lembrou que, até a mudança, a falta de recursos para o segmento já havia levado instituições financeiras a procurar financiamento a mercado, o que as levava a ofertar crédito com juros maiores. Ao mesmo tempo, o financiamento vinha sendo diminuído, de 80% para 60% ou 50% do valor do imóvel, por exemplo. “As taxas sobem e o volume de crédito diminui”, disse.

Novo Desenrola já tem R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas, diz Durigan

 

Segundo ministro, cerca de 200 mil pedidos de renegociação de dívida foram submetidos e a renegociação para estudantes em atraso no Fies estará operacional esta semana 

 

 

Ministro da Fazenda, Dario Durigan 24 de abril de 2026. (Crédito: REUTERS/Jorge Silva)

 

Tatiana Schnoori

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira, dia 11, que o novo programa de renegociação de dívidas do governo, o Desenrola 2.0, já alcançou a marca de US$ 1 bilhão de dívidas renegociadas. Segundo Durigan, há 200 mil pedidos em avaliação nos bancos, sendo que a metade dessa quantidade está praticamente fechada.

“Em poucos dias, a gente já tem perto de US$ 1 bilhão de dívidas renegociadas. São 200 mil pedidos em avaliação nos bancos. Desses 200 mil, a metade (100 mil) estão praticamente fechados e em volume crescente. A cada dia a gente vê mais renegociações sendo feitas, o que é muito importante”, afirmou o ministro.

Fies

Sobre a parte do programa voltado para os alunos com pagamentos em atraso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro disse que a previsão é que as renegociações possam ser feitas esta semana.

“Esta semana, o Fies para os inadimplentes deve estar totalmente operativo. Medida provisória deu na semana passada as condições. Os bancos têm tirado dúvidas junto com o MEC e a Fazenda. Então, essa semana estará operativo”, afirmou Durigan.

Adimplentes

O governo prevê também não vai deixar de fazer medidas de estímulo para os adimplentes. “A gente também não vai deixar de fazer ações para o adimplentes. Isso vai ser feito num segundo momento, daqui a alguns dias para que primeiro a gente faça a comunicação para o inadimplentes”, informou o ministro.

Aneel suspende unidades geradoras da Hidrelétrica Paciência, operada pela Cemig Geração Sul

 

  

 

Estadão Conteúdoi

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 11, o despacho de suspensão da operação comercial das unidades geradoras (UG1 a UG3) da Usina Hidrelétrica Paciência, operada pela Cemig Geração Sul. A localização é no município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais (MG).

 Em fevereiro de 2026, a área de usina foi impactada por fortes chuvas. O excesso de detritos carreados pelo rio provocou entupimento das grades de adução, o que interrompeu a capacidade de geração da Usina.

A Cemig Geração Sul solicitou, em abril, que a operação comercial das unidades Geradoras 01 a 03 da UHE Paciência não fosse suspensa de imediato. A empresa defendeu que foram adotadas todas as medidas possíveis.

“Trata-se claramente de situação extraordinária cujos efeitos não tinham como ser impedidos ou evitados pela Cemig Geração Sul, a despeito da mais diligente operação e manutenção da UHE Paciência”, afirmou a Cemig em carta encaminhada à Aneel em 10 de abril.

Além da suspensão das três unidades geradoras da Usina Hidrelétrica Paciência, a Aneel também publicou despacho de liberação da unidade geradora UG10, de 4.500,00 kW (quilowatt) de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Rafael 11. A localização é no município de Campo Redondo no estado do Rio Grande do Norte, com titularidade da Ventos de Santa Sônia Energias Renováveis.

Um terceiro despacho publicado nesta segunda restabeleceu a operação comercial das Unidades Geradoras UG01 e UG02 da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto do Guassupi, outorgada à Salto do Guassupi Energética. A localização é no município de São Martinho da Serra, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lula sanciona lei que estabelece porcentual mínimo de cacau em chocolates

 

 

 

  

 

Estadão Conteúdoi

Brasília, 11 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.404/2026 que define os porcentuais mínimos obrigatórios de cacau em chocolates. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11. A lei havia sido aprovada anteriormente pelo Senado em 15 de abril. As regras entrarão em vigor 360 dias depois da publicação da lei.

A lei estabelece que embalagens dos produtos, tanto nacionais quanto importados, devem informar o porcentual total de cacau.

A normativa diferencia ainda massa, pasta ou licor de cacau da manteiga de cacau e dos sólidos totais de cacau (manteiga de cacau, massa de cacau e cacau em pó).

A normativa não distingue chocolate amargo ou meio amargo.

Os porcentuais mínimos obrigatórios de cacau nos produtos foram estabelecidos em:

– Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau, em relação à matéria seca, e, no máximo, 9% de umidade;

– Cacau solúvel: produto obtido do cacau em pó adicionado de ingredientes para solubilidade;

– Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;

– Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;

– Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;

– Chocolate: 35% de sólidos totais de cacau, dos quais ao menos 18% devem ser de manteiga de cacau e 14% isentos de gordura, com limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas;

– Chocolate doce: 25% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% são manteiga de cacau e 12% são isentos de gordura;

– Achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto, cobertura sabor chocolate ou cobertura sabor chocolate branco: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau;

– Bombom de chocolate ou chocolate recheado: produto composto de recheio de substâncias comestíveis e de cobertura de chocolate.

Critérios técnicos

Os critérios técnicos para indicação do porcentual de cacau serão estabelecidos em ato do Poder Executivo, dentro dos limites e requisitos fixados na lei.

As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, prevê a nova legislação.

Enjoei anuncia encerramento das operações da plataforma Elo7

 

 

 

 

 

   

Estadão Conteúdoi

O Conselho de Administração da Enjoei aprovou, nesta segunda-feira, 11, o encerramento das operações da plataforma de marketplace de produtos artesanais Elo7.

Em fato relevante ao mercado, a empresa afirmou que a decisão foi baseada em um “rigoroso processo de revisão estratégica e alocação de capital”. “Desde a sua integração, o Elo7 enfrentou um cenário competitivo distinto, caracterizado pela forte expansão de grandes empresas multinacionais de e-commerce”, disse. “Este novo contexto elevou substancialmente os custos de aquisição de clientes e impôs barreiras de escala que comprometeram a viabilidade econômica da unidade face ao atual custo de capital”, acrescentou.

A Enjoei afirmou que realizou diversos esforços para elevar a eficiência operacional da plataforma e promover ajustes estruturais, com o objetivo de reduzir a dependência de mídias pagas e otimizar o negócio, mas as medidas não foram suficientes para reverter a perda de escala, evidenciada pela queda de 39,5% na receita líquida no quarto trimestre do ano passado, na comparação com o mesmo período de 2024.

“A administração entende que a descontinuidade é um passo decisivo para o desenvolvimento da companhia, possibilitando a simplificação operacional e o direcionamento de recursos para a plataforma Enjoei, condutora do crescimento do grupo e que apresenta uma trajetória sólida de rentabilidade e alavancagem operacional”, disse.

A empresa afirmou ainda que a Elo7 deixará de receber pedidos nesta segunda-feira, mas assegurou o cumprimento de todas as obrigações com clientes e vendedores que têm transações em andamento.

Segundo a Enjoei, os impactos contábeis e financeiros da decisão serão detalhados nas divulgações trimestrais de resultado. A empresa havia adquirido a Elo7 em 2023 da americana Etsy. O valor da transação não foi divulgado.