Milhares
de empresas obtiveram uma vitória difícil nesta sexta-feira, 20, quando
a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar as tarifas de
emergência impostas pela Casa Branca.
Em
uma decisão que pode repercutir na economia global por anos, a corte
determinou que o presidente dos EUA, Donald Trump, não tinha permissão
para usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional
(IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 para cobrar tarifas amplas sobre as
importações.
O
mundo corporativo passou meses se ajustando à política comercial em
constante evolução de Trump e ao uso centralizado de tarifas para sua
agenda, não apenas para lidar com questões comerciais, mas também como
um bastão contra as políticas e ações de outros governos.
Agora,
milhares de empresas — e não apenas aquelas que processaram o governo —
decidirão se vão solicitar reembolsos, pois isso significa que mais de
US$175 bilhões em tarifas norte-americanas arrecadadas podem ser
reembolsados, disseram economistas do Penn-Wharton Budget Model nesta
sexta-feira, 20.
As
altas tarifas aumentaram os custos para os consumidores, que já estão
cansados de vários anos de inflação pós-Covid. O Federal Reserve de Nova
York disse na semana passada que 90% das tarifas de Trump são arcadas
pelos consumidores e empresas norte-americanas, contrariando o argumento
da Casa Branca de que as taxas são pagas por estrangeiros.
Em
novembro, a alíquota efetiva da tarifa dos EUA era de 11,7%, em
comparação com uma média de 2,7% entre 2022 e 2024, de acordo com o Yale
Budget Lab.
Bolsas de valores celebram
Os
mercados de ações subiam nos Estados Unidos e na Europa, liderados
pelas ações das empresas afetadas, incluindo marcas de luxo europeias da
LVMH à Hermes e o grupo italiano de roupas de luxo Moncler, todas com
alta após a decisão.
“Não temos 100% dos fatos, mas estávamos
esperando por isso, assim como muitas outras pessoas, então
definitivamente é um bom dia”, disse Michael Wieder, cofundador da Lalo,
empresa norte-americana de produtos infantis premium, que planeja
solicitar cerca de US$2 milhões em reembolsos.
O
procedimento de reembolso está no entanto apenas começando, e espera-se
que o processo seja lento. Mesmo com a decisão desta sexta-feira, não é
como se “na segunda-feira as empresas fossem começar a receber cheques
pelo correio”, disse Nabeel Yousef, sócio do escritório de advocacia
Freshfields.
Quais empresas foram mais impactadas pelas tarifas?
Empresas dos setores de bens de consumo, automotivo, manufatura e vestuário
foram particularmente afetadas, pois dependem da produção de baixo
custo na China, Vietnã, Índia e outros centros de abastecimento. As
tarifas de Trump aumentam o custo de importação de produtos acabados e
componentes, reduzindo as margens e desorganizando cadeias de
abastecimento globais cuidadosamente ajustadas.
Desde abril, mais
de 1.800 ações judiciais relacionadas a tarifas foram movidas no
Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que tem
jurisdição sobre tarifas e questões alfandegárias. Em todo o ano de
2024, foram menos de duas dúzias de casos semelhantes.
Entre os
demandantes de destaque estão subsidiárias do Grupo Toyota do Japão, a
grande varejista norte-americana Costco, a fabricante de pneus Goodyear
Tire & Rubber, a empresa de alumínio Alcoa, a fabricante japonesa de
motocicletas Kawasaki Motors e a gigante de óculos EssilorLuxottica,
listada na bolsa de Paris.
Vários advogados afirmaram que muitas outras empresas em todo o mundo
provavelmente se juntarão às ações judiciais, tendo esperado até a
decisão para não atrair atenção indesejada da Casa Branca. Elas se
juntarão a uma fila de empresas que podem esperar meses ou anos para
recuperar os bilhões de dólares em impostos de importação.
“As
empresas enfrentam o desafio de reunir dados detalhados de importação
para calcular as tarifas pagas sob vários regimes, que foram aplicadas
em diferentes períodos de tempo. Mesmo as empresas multinacionais podem
não ter todos os seus dados organizados de forma ordenada”, disse Nabeel
Yousef, sócio do escritório Freshfields.
A logística em torno dos
reembolsos provavelmente ficará a cargo do Tribunal de Comércio
Internacional dos EUA, o que significa que as reivindicações
provavelmente serão administrativamente complexas, disse o
secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton,
acrescentando que a decisão foi “preocupantemente silenciosa” sobre essa
questão.
Governo Trump busca alternativas para manter tarifas
Autoridades
do governo Trump afirmaram que usarão outras autorizações para cobrar
tarifas, incluindo leis que permitem aos Estados Unidos se proteger
contra práticas comerciais desleais ou proteger setores cruciais para a
segurança nacional. Várias empresas, associações comerciais e advogados
afirmaram que isso introduziria mais incerteza nos próximos meses.
“As
chances de que as tarifas reapareçam de forma revisada continuam
significativas. Acrescente a isso os possíveis reembolsos de tarifas e
você introduz uma confusão operacional e jurídica que amplifica a
incerteza econômica”, disse Olu Sonola, chefe de economia dos EUA da
Fitch Ratings.
A VDMA da Alemanha, que representa empresas de
engenharia mecânica que foram afetadas pelas tarifas, alertou que a
decisão não reduziria de forma alguma a incerteza e que Trump tinha
várias outras opções legais para impor tarifas.
Além disso, o
setor automotivo continuará enfrentando tarifas significativas que não
foram cobradas sob a IEEPA. Tarifas de importação de 25% sobre veículos
enviados através da fronteira do México e do Canadá, por exemplo, foram
impostas no ano passado com base em motivos de segurança nacional.
Ainda
assim, os advogados afirmam que provavelmente milhares de peças
automotivas enviadas para os EUA a partir de países sujeitos às tarifas
recíprocas de Trump estão sendo afetadas pelas taxas, inflacionando as
despesas tanto para os fornecedores de peças quanto para os fabricantes
de automóveis.
Algumas empresas norte-americanas, antecipando um
processo de reembolso lento, optaram por vender seus direitos de receber
esses reembolsos a investidores externos. Isso envolve receber um
pequeno pagamento adiantado — cerca de 25 a 30 centavos por dólar — e
concordar em abrir mão do restante para os investidores caso as tarifas
sejam revogadas, informou a Reuters em dezembro.
A empresa alemã
de logística DHL disse que usará sua tecnologia para garantir que seus
clientes recebam os reembolsos “com precisão e eficiência” se forem
autorizados.
Também não está claro se as empresas também reduzirão
os preços para amenizar os consumidores de renda média e baixa dos EUA,
que restringiram seus gastos em resposta aos custos mais altos.
“Definitivamente,
solicitaríamos um reembolso, como imagino que todos os outros
importadores fariam. No entanto, duvido muito que os preços caiam. Isso
raramente ocorre”, disse Jason Cheung, presidente-executivo da pequena
fabricante de brinquedos Huntar Co, que é uma das demandantes.
