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Internet: esse tipo de contrato é conhecido no jargão do mercado como acordos de "RAN Sharing"
Da REUTERS
São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
aprovou sem restrições acordo de compartilhamento de infraestrutura de
telefonia móvel de quarta geração (4G) entre as operadoras TIM Participações, Vivo e Oi.
Segundo parecer divulgado pelo Cade, o contrato firmado entre as
empresas prevê cessão recíproca e onerosa de parcela limitada de suas
respectivas infraestruturas para a prestação dos serviços móveis na
tecnologia 4G.
Esse tipo de contrato é conhecido no jargão do mercado como acordos de
"RAN Sharing", e o acordo firmado refere-se à faixa de frequência de 2,5
GHz.
"As requerentes declaram que ao vencer a licitação assumiram inúmeros
compromissos de abrangência envolvendo a construção, operação e
manutenção da rede necessária para cumprir tais obrigações, bem como
para atender de forma adequada aos novos clientes da tecnologia 4G,
implicando investimentos substanciais", disse o parecer do Cade.
"Entretanto, em razão de restrições urbanísticas e ambientais à
implantação de novas Estação Radio Base (ERBs), a expansão dos serviços
móveis no Brasil estaria dificultada, sendo a cessão de meios de rede
LTE (4G) uma das alternativas encontradas pelas empresas do setor para
driblar os elevados custos relacionados à construção da infraestrutura
LTE necessária ao seu crescimento", segundo o documento.
De acordo com o Cade, o compartilhamento de redes será baseado em um
modelo de separação de responsabilidades, de forma que cada empresa será
responsável pela construção e implementação da infraestrutura, em uma
dada área geográfica, bem como por sua operação.
"As requerentes afirmam que haverá completa independência na gestão dos
serviços e dos usuários, sem impacto nas estratégias comerciais de cada
uma das partes e a troca de informações entre as partes será restrita
exclusivamente a questões técnicas." O Cade considerou que a operação
não terá efeitos anticompetitivos.