Guido Mantega deve se afastar da vida pública por cinco anos.
O
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro
Nacional Arno Augustin foram multados em R$ 54 mil por causa dos atrasos
no repasses a bancos públicos de valores destinados ao pagamento de
benefícios de programas sociais — prática apelidada de "pedaladas
fiscais", um dos argumentos que levou ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).
A
decisão foi tomada nesta quarta-feira (5/10) pelo Tribunal de Contas da
União, que também os proibiu de exercer cargos comissionados e funções
de confiança. Arno Augustin deverá se afastar de funções públicas por
oito anos, enquanto Mantega ficará inabilitado por cinco anos.
O
TCU também multou em R$ 30 mil ex-presidentes de instituições: Alexandre
Tombini (Banco Central), Jorge Hereda (Caixa Econômica
Federal), Aldemir Bendine (Banco do Brasil) e Luciano Coutinho (BNDES).
Foram multados ainda em R$ 30 mil o ex-chefe do Departamento
Econômico do Banco Central Tulio Maciel e o ex-subsecretário de Política
Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional Marcus Pereira Aucélio. Todos
ainda podem recorrer.
O relator do caso no TCU, ministro José
Múcio, afastou qualquer sanção a outras nove pessoas que prestaram
esclarecimentos, como dois ex-ministros da Fazenda interinos — Nelson
Barbosa e Dyogo Oliveira, que hoje é ministro do Planejamento. Também
estão na lista os ex-ministros Manoel Dias (Trabalho), Tereza Campelo
(Desenvolvimento Social) e Gilberto Occhi (Cidades), hoje presidente da
Caixa.
Em abril do ano passado, o TCU convocou 17 integrantes da
equipe econômica do primeiro mandato da ex-presidente Dilma para
explicarem as "pedaladas". Para o tribunal de contas, o governo violou a
Lei de Responsabilidade Fiscal em 2013 e 2014 ao deixar de repassar
valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios.
Os
procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos
emprestassem os valores à União, o que é vedado pela legislação. Para o
ministro José Múcio, Mantega e Augustin foram os principais responsáveis
pelas operações de crédito.
Carne e osso
“As transações não constituem simples atrasos financeiros, e seus
efeitos não são meramente uma questão contábil. Pelo contrário, as
dificuldades enfrentadas pelo governo federal em 2015 para o pagamento
das dívidas relacionadas aos empréstimos mostram que elas são de carne e
osso e podem causar impacto nas finanças federais e no desempenho
econômico do país”, disse o relator.
Ele afirmou ainda que as
operações foram consideradas graves o suficiente para fundamentar
decisão do TCU para a rejeição das contas do governo de 2014. Múcio
também argumentou que o Banco Central foi omisso em não registrar os
passivos da União nas estatísticas fiscais.
De acordo com o
relator, o fato de Tombini não ser o responsável direto pelos registros
não o isenta de culpa. “Não é plausível conceber que seria difícil ao
presidente o controle e acompanhamento da apuração das estatísticas
fiscais. Não poderia o dirigente máximo da instituição ficar alheio às
falhas e omissões observada nessas estatísticas.”
A defesa de
Guido Mantega e Arno Augustin disse que houve uma mudança no
entendimento do TCU sobre a operação e pediu que o tribunal não
considere de forma retroativa a interpretação de que o atraso no
pagamento seja considerado como operação de crédito. Alexandre Tombini
alegou que não poderia ser responsabilizado, pois o Banco Central não
foi responsável pelas "pedaladas" e foi o órgão que comunicou a
prática às instâncias administrativas competentes.
Na manhã desta
quarta-feira (5/10), os ministros já tinham atendido, por unanimidade,
recomendação ao Congresso Nacional pela rejeição das contas de Dilma
Rousseff.
Com informações da Agência Brasil.
http://www.conjur.com.br/2016-out-05/tcu-condena-guido-mantega-arno-augustin-pedaladas-fiscais
