Depoimentos ao TSE de aliados de Bolsonaro mostram estratégia para livrar ex-presidente

Estadão Conteúdoi

Antes de Jair Bolsonaro ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, aliados do ex-presidente lançaram uma estratégia uníssona na Corte na esperança de livrar o ex-chefe do Executivo da inelegibilidade. Militares e políticos ligados diretamente a Bolsonaro tentaram, em depoimentos no TSE, minimizar a conduta do ex-presidente, sustentando, por exemplo, que suas declarações contra as urnas eram “hipóteses”, não “afirmações”.

Eles ainda tentaram ligar as falas de Bolsonaro a sua “simplicidade de linguagem”. Disseram que a transmissão do evento com diplomatas pela TV Brasil visava à “transparência”. Alegaram que os efeitos da reunião foram “superestimados”. E evocaram “falta de intenção” do ex-presidente. Mas nada disso convenceu a Corte.

As alegações constam nos termos de oitiva tornados públicos pelo TSE após o julgamento que alijou Bolsonaro das eleições até 2030. Foram divulgados depoimentos do ex-ministro da Justiça e delegado da Polícia Federal Anderson Torres, do ex-chefe da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Filipe Barros (PL-PR). Os relatos do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, e do ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO) também foram detalhados.

Todos prestaram depoimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral conduzida pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves. O ex-presidente foi declarado inelegível no último dia 30, para decepção de Bolsonaro e seus seguidores. Leia abaixo trechos dos depoimentos, que, agora, podem ser usados em outras investigações que envolvem o ex-presidente:

FELIPE BARROS

As perguntas dirigidas a Filipe Barros ficaram centradas na live em que o presidente usou inquérito da PF para alegar suposta fraude nas urnas eletrônicas. Tanto Filipe Barros como Bolsonaro foram investigados pela divulgação do caso, que acabou arquivado. Sobre o sigilo do inquérito, Barros sustentou que norma da Câmara diz que todos os documentos recebidos pelo Parlamento têm de ser tornados públicos, a não ser que tenha pedido para colocação de sigilo.

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O deputado ainda sustentou que “jamais disse que teria havido fraude nas urnas”. Ele citou a “simplicidade de linguagem típica’ de Bolsonaro” e disse que o ex-chefe “aventa uma hipótese” sobre fraude as urnas, mas “não afirma que houve uma fraude”. “Todas as falas… Eu, depois, me atentei, para ler a transcrição da live inteira e, em nenhum momento, nem eu nem o presidente Bolsonaro afirmamos categoricamente que havia fraude.”

Na live, Barros disse: “O hacker teve acesso a todo o código-fonte da urna, com a possibilidade até de alterar. O quê? Qual a consequência disso? Alterar o código-fonte, você faz programações. Por exemplo, bota 1, aparece o 13; bota 17, cai o voto nulo”. Ao TSE, ele disse que tratava de “mera possibilidade”.

MAJOR VITOR HUGO

Outro participante da live em que Bolsonaro usou o inquérito da PF para atacar as urnas, o ex-deputado major Vitor Hugo disse que, em nenhum momento, “percebeu na fala do então presidente um ataque às instituições democráticas”. “Eu sempre percebia no presidente, e ele, lógico como políticos que chegam nos cargos mais relevantes, tem uma maneira própria e peculiar de se referir, de falar, de conquistar o apoio da população ou da parte da população que lhe apoia, de manter esse apoio, mas em nenhum momento eu vi, eu senti no presidente a intenção de atacar as instituições.”

CIRO NOGUEIRA

Indagado se houve alguma dúvida de embaixadores estrangeiros sobre o funcionamento das urnas ou sobre a Justiça Eleitoral, o ex-ministro Ciro Nogueira respondeu: “Não”. Nogueira disse que o encontro “foi uma reunião bem tranquila” e seus efeitos, “superestimados”. “As pessoas que foram convidadas não eram eleitoras em nosso País, então, não teriam influência na questão eleitoral no Brasil.” Para ele, Bolsonaro só manifestou dúvidas sobre o sistema eleitoral, sem “promoção pessoal” ou “ganho eleitoral”. Mas avaliou que a reunião “poderia ter sido evitada”.

FLÁVIO ROCHA. O almirante Flávio Rocha foi questionado sobre a organização da reunião com diplomatas. Disse não ter sido consultado sobre o teor do discurso do ex-chefe e que a transmissão pela TV Brasil ocorreu para “dar transparência” ao evento.

ANDERSON TORRES

O ex-ministro Anderson Torres estava preso quando prestou depoimento ao TSE. Torres tentou desvincular Bolsonaro da “minuta de golpe” apreendida em sua casa. Disse que não levou o documento, nem comentou sobre o teor dele com o ex-presidente. E sustentou que “nem lembrava” da minuta, achada sob um porta-retrato com uma foto sua ao lado da mulher.

Segundo Torres, após a derrota nas urnas, Bolsonaro “entrou em um processo introspectivo”. “Ele ficou bastante isolado, fazendo esse tratamento. Acho que passando por um processo ali até de, eu diria, de aceitação do processo, de recuperação dessa doença.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

ETARISMO NO BRASIL

 

 

 

Etarismo é o nome que se dá ao preconceito contra pessoas com base na sua idade. Os idosos constituem o grupo que mais sofre com o Etarismo no Brasil e no mundo. O 'Etarismo” (ageismo) como uma das formas menos visíveis de intolerância, pelo comportamento discriminatório que impõe exclusões etárias nos relacionamentos, tem sido presente dentro dos atuais confinamentos familiares; afetando, sensivelmente, as pessoas idosas.

O Etarismo, ou ageismo , é comum acontecer tanto com os mais jovens, quanto com os mais velhos. O Etarismo pode acontecer de diversas formas, seja na negação de empregos ou promoções, na negação de serviços, na exclusão social, na falta de representatividade na mídia e até mesmo na violência física ou verbal.

"O Etarismo é um problema no Brasil, mas não somente aqui. A Organização Mundial da Saúde apontou, por meio de uma pesquisa, que um em cada seis idosos no planeta já sofreram algum tipo de violência em algum momento de sua vida. Uma das formas de violência consideradas nessa pesquisa é o Etarismo."

Com a  radical transformação no padrão demográfico brasileiro com a redução das taxas de crescimento populacional em paralelo com aumento da população em idade ativa e da população idosa é uma preocupante realidade, conforme dados recentes divulgados pelo IBGE (2022). Sendo assim, é possível inferir a necessidade da população em permanecer por mais tempo no mercado de trabalho para a sustentação da economia do país.

 "A pesquisa da OMS também revelou que até 2050, a população de idosos será de cerca de 2 bilhões de pessoas, sendo necessário agir para impedir que o Etarismo siga tão difundido assim. No caso do Brasil, estima-se que o país terá uma das populações mais idosas do mundo nas próximas décadas. Lembrando que o etarismo pode se manifestar por meio de violência psicológica, verbal e até mesmo física."

O Brasil precisará urgentemente se preparar para combater o Etarismo, sendo fundamental e importante que sejam criadas políticas públicas que incentivem a inclusão e a valorização das pessoas de todas as idades. É preciso combater os estereótipos e preconceitos que limitam a capacidade das pessoas de se desenvolverem plenamente em todas as fases da vida. A inclusão de pessoas de diferentes idades em espaços de convivência e aprendizado também pode ser uma forma eficaz de combater o Etarismo, permitindo que as pessoas se conheçam e aprendam umas com as outras.

Outro dado agravante da  Organização Mundial da Saúde (OMS), o está associaEtarismodo à várias doenças e a morte precoce . Esta constatação foi uniforme nos 10 estudos que examinaram este desfecho na Austrália, China, Alemanha e Estados Unidos.

Segundo pesquisas as pessoas idosas propensas ao Etarismo contra si próprias apresentaram uma probabilidade quase 20% maior de morrer durante o período de seis anos do estudo do que as pessoas com percepções mais positivas sobre si mesmas.

O Etarismo está associado com a piora da saúde física, e isso impede que a pessoa se recupere de um evento incapacitante. Dos 52 estudos que investigaram o impacto do  Etarismo sobre as doenças físicas realizados pela OMS, 50 encontraram vínculos.

O Etarismo contribui para a piora da saúde sexual e reprodutiva e está associado a um aumento nas taxas de infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Em todo o mundo, as pesquisas epidemiológicas indicam que as taxas das IST têm aumentado em pessoas idosas, e que o Etarismo tem algo a ver com isso. As pessoas idosas correm maior risco de contraírem IST devido à falta de informações e de campanhas voltadas para esse público. Além disso, é menos provável que as pessoas idosas busquem diagnóstico e tratamento por haver poucas informações sobre as IST, falta de serviços de saúde sexual para pessoas idosas e temor de se deparar com atitudes estaristas em relação à sua sexualidade.

A exclusão de pessoas idosas dos dados de vigilância e das pesquisas sobre as IST também pode ter contribuído para o aumento dessas doenças nessa população ao reduzir a conscientização sobre o risco das doenças entre essa parcela da população. 

 

 SAÚDE PUBLICA E DADOS DO IBGE – 2022

 

 A população total do país foi estimada em 212,7 milhões em 2021, o que representa um aumento de 7,6% ante 2012. Nesse período, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais saltou de 11,3% para 14,7% da população. Em números absolutos, esse grupo etário passou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8% no período.22 de jul. de 2022.

 "A pesquisa da OMS também revelou que até 2050, a população de idosos será de cerca de 2 bilhões de pessoas, sendo necessário agir para impedir que o Etarismo siga tão difundido assim. No caso do Brasil, estima-se que o país terá uma das populações mais idosas do mundo nas próximas décadas. Lembrando que o Etarismo  pode se manifestar por meio de violência psicológica, verbal e até mesmo física."

 Para concluir, o Brasil precisará urgentemente lançar Campanhas Preventivas e Políticas Públicas para atender essa demanda cada vez maior maior dentro da nossa população tão vulnerável e carente. 

 

Esilda Alciprete

 

 

 

 

 

Reforma tributária: veja o que prevê a proposta que muda a cobrança de impostos

Novo regime fiscal criará a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Seletivo e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS); entenda a questão

Anne Barbosada CNN

 

 

 

A reforma tributária criará a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS/Cofins. Ainda não há uma alíquota definida, que será gerada pela União.

Haverá também o Imposto Seletivo no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É uma sobretaxa para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas.

O IVA dual conta com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Ele substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 A alíquota não está definida no substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados. O novo Imposto Sobre Bens e Serviços terá uma gestão feita por estados e municípios por meio de um conselho federativo. Entretanto, a reforma vai manter alguns regimes atuais, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Haverá ainda alíquotas diferenciadas dentro do IVA dual. Transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários, cesta básica e atividades culturais terão desconto de 50% em relação à alíquota padrão. Estarão isentos os medicamentos, o Programa Universidade Para Todos (ProUni), os produtores rurais e pessoas físicas.

Para corrigir desigualdades regionais, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ele será mantido com recursos da União a partir de 2029, com aportes de R$ 8 bilhões por ano, chegando a R$ 40 bilhões em 2033.

 A forma de distribuição dos recursos não está definida no relatório preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para compensar a renúncia com o ICMS dos estados, está previsto Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, também mantido pela União, com funcionamento até 2032. Ao todo está previsto que ele conte com R$ 160 bilhões.

Para a transição federativa, haverá um prazo de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, estados e municípios.

O objetivo é evitar prejuízos de regiões “produtoras” com a cobrança do IBS no local de consumo. A transição para que os novos tributos substituam totalmente os atuais é de oito anos, gradualmente, de 2026 até 2033. Isso seria feito para calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária.

S&P: Perspectivas de crescimento para América Latina permanecem modestas, em meio a juros altos

Estadão Conteúdoi

O S&P Global apontou que as perspectivas de crescimento para a América Latina e o Caribe permanecem modestas, “em meio a taxas de juros mais altas, uma grande carga de dívida e uma política monetária mais rígida”.

A agência de avaliação de risco ainda afirmou que mantém perspectiva estável em 80% dos ratings de longo prazo de títulos soberanos nas Américas, a maior parcela de estabilidade em uma década. Entretanto, a agência de avaliação de risco aponta para perspectivas negativas em cinco títulos soberanos, sendo eles da Argentina, Panamá, Peru, Honduras e Bolívia.

Entretanto, a S&P ressalta que os títulos soberanos da região carregam um peso maior na dívida do governo que em anos pré-pandêmicos, mas com a maioria menor que o pico observado em 2020, com exceção ao Chile e ao Peru. “O endividamento mais alto, combinado com o custo mais alto de financiamento, elevou a parcela de receita do governo que paga juros”, destacou a S&P, indicando que o maior aumento é notável na Colômbia e no Panamá.

 

A igualdade entre os gêneros e os altos índices de felicidade de um país

Os países nórdicos estão no topo da lista dos mais felizes do mundo e detêm os melhores índices nas relações de igualdade de gêneros. 

 

A igualdade entre os gêneros e os altos índices de felicidade de um país (Crédito: Pexels)

Análiai

A Islândia ocupa o primeiro lugar entre os países mais felizes do mundo, Finlândia e Noruega vêm empatadas logo depois, a Suécia em seguida e a Dinamarca ocupa a 14ª posição, segundo o relatório Global Gender, divulgado pelo Fórum Mundial de Economia em 2015. Enquanto isto o Brasil, segundo o mesmo relatório, ocupa a 85ª posição...Isto significa dizer que as mulheres brasileiras ainda têm um longo caminho pela frente, até conquistar a tão almejada igualdade nas relações de gêneros. 

 

Felicidade X Igualdade

Na Finlândia, ao longo dos séculos, as mulheres sempre tiveram importância e representatividade como trabalhadoras, portanto não só recebiam respeito e reconhecimento nos trabalhos domésticos que realizavam. Quando a agricultura era a principal fonte de economia do país, era comum que todos da família trabalhassem intensamente. Não havia dinheiro para se contratar serviços; assim mulheres, homens e seus filhos trabalhavam sempre juntos. Apesar da sociedade naquela época ainda ser patriarcal, as mulheres tinham consciência de sua importância e valor, sempre foram bastante ativas no sentido de se impor no universo social e se aprimorar para conquistas cada vez maiores.

A “União das Mulheres da Finlândia”, primeira organização feminista finlandesa, criada em 1892, era um espaço reservado onde se discutia estratégias para a inclusão social, política e econômica das mulheres na sociedade. Fato interessante a se destacar sobre esta União é que não era formada apenas por mulheres – homens também participavam, e de forma ativa. Um artigo interessante sobre as organizações feministas na Finlândia pode ser encontrado, em inglês, com o título “The Progress of Woman in Finland”, de Hilkka Pietilä.

À história revela que diversas associações feministas surgiram e, com elas, a crescente ideia de que o país precisava de todos para crescer e superar as dificuldades. Na época o Estado finlandês, enquanto nação, já defendia que era necessário dar às mulheres as mesmas oportunidades de estudos e carreira que aos homens e, para isso, as tarefas domésticas precisavam ser divididas.

Em 1906, a Finlândia tornou-se o primeiro país do mundo a dar as mulheres tanto o direito ao sufrágio universal quanto o direito de se candidatar a eleições. Em 1907, o país entrou para a história como o primeiro a eleger 19 mulheres, 10% do parlamento. Hoje o parlamento finlandês é ocupado em 40% por mulheres e, dentre importantes políticos finlandeses, já teve representantes femininas ocupando tanto o cargo de Presidente quanto de Primeira-Ministra. 

Tais transformações não aconteceram com a rapidez desejada e com o apoio integral de toda a sociedade, mas foram um marco importante para as mulheres finlandesas, desde cedo, terem condições de atuar no cenário político do país, fazendo-se presentes nos campos de decisão mais importantes.

No entanto foi só a partir dos anos 70 que os movimentos feministas atingiram a força necessária para que as mulheres da Finlândia conseguissem conquistar as vitórias de que usufruem até os dias de hoje. Três conquistas fundamentais são consideradas valiosas para que as mulheres pudessem “sair de casa” e investir em suas carreiras e estudos: as escolas oferecerem almoço e lanche às crianças (desde 1948); o governo prover creches em período integral para que ambos os pais pudessem trabalhar (desde 1973); e a licença-maternidade ser dividida entre o pai e a mãe (desde 1970). Houve emendas e mudanças com o decorrer dos anos.

Atualmente, a participação feminina no mercado de trabalho finlandês é quase tão alta quanto a masculina (73% mulheres e 76,2% homens). 83% das mulheres que são mães de crianças pequenas possuem emprego em horário integral e nas universidades, 56% dos estudantes são mulheres 

Outro destaque positivo a ser considerado é a responsabilidade realmente compartilhada no que diz respeito a cuidar da família e dos filhos. 

Apesar das estatísticas serem positivas quando comparamos a Finlândia a outros países especialmente, ao Brasil, este país ainda tem muito a conquistar. Na vida em trabalho, por exemplo, as estatísticas mostram que o salário das mulheres ainda é 20% menor do que o dos homens, mesmo quando a função é a mesma.

A despeito de haver sido tomada uma medida bastante positiva e importante  pelo sistema de justiça e segurança da Finlândia no ano de 1995 – “ casos de violência doméstica reportados sempre são investigados e o agressor sempre responde criminalmente, mesmo que a vítima não queira acusá-lo” – os índices de violência contra mulheres apresenta-se em patamares indesejáveis, indicando a Finlândia como o segundo país do mundo que mais prática este tipo de crime. Cerca de 1/4 das ligações para a polícia reportam casos de violência doméstica e cerca de 49% das mulheres finlandesas reportam já terem sofrido algum tipo de violência ou abuso por parte de homens. O governo finlandês tem envidado esforços no sentido de rever as leis e ações necessárias para reduzir essas estatísticas, que ferem a dignidade da pessoa humana, violando todos os nossos direitos fundamentais.

 

 https://istoe.com.br/mulher/noticia/a-igualdade-entre-os-generos-e-os-altos-indices-de-felicidade-de-um-pais/

 

 

Durigan: Portaria editada pela Fazenda sobre compras internacionais foi um ‘primeiro passo’

Estadão Conteúdoi

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta quinta-feira, 6, que a portaria editada pela pasta na semana passada sobre compras internacionais foi apenas um “primeiro passo” para a construção do plano de conformidade dessas remessas. A fala foi feita em reunião no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), na qual o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, reclamou da medida da Fazenda que isentou de tributo federal as compras internacionais de até US$ 50.

Durigan destacou que a primeira fase do plano de conformidade buscou um entendimento com os Estados em torno da cobrança do ICMS. “O esforço que foi feito agora foi trabalhar com todos os governadores e secretários dos Estados para que a gente padronizasse nos Estados a cobrança de ICMS e importação dessas remessas. Havia uma discrepância e, agora, Estados passaram a tributar de maneira uniforme essas remessas”, disse o secretário-executivo, que representou a Fazenda na reunião do CNDI.

“Foi dado o primeiro passo para a construção de um programa de conformidade dessas remessas postais”, afirmou Durigan, acrescentando, sem dar detalhes, que agora a pasta irá “avançar” nas medidas.

 

Anbima: Resgate líquido em fundos no 1º semestre é o maior da série histórica iniciada em 2002

 

 

Estadão Conteúdoi

O resgate líquido acumulado nos fundos de investimentos no primeiro semestre, de R$ 205 bilhões, foi o maior da série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), iniciada em 2002. Apesar disso, outros dados indicam que o setor está saudável, de acordo com o vice-presidente da entidade, Pedro Rudge. “Apesar de estar vendo saída de dinheiro, a indústria mostra números robustos, seja de patrimônio total, novas contas, novos fundos e gestores. As saídas são muito mais consequências da aversão a risco, que levam investidores a buscarem outros instrumentos”, diz.

O patrimônio líquido do setor chegou a R$ 7,7 trilhões ao fim do semestre passado, o que representa alta de 7,8% na comparação com um ano antes. Mês a mês, os fundos têm visto aumento do PL total desde janeiro, após duas quedas consecutivas em novembro e dezembro do ano passado.

O número de contas chegou a 35.520.928, alta anual de 12,3%. Houve crescimento de 7,1% na quantidade de fundos, que eram 29.630 em maio. O País chegou a 951 gestores, aumento de 10,7% ante o primeiro semestre de 2022. “O crescimento desses números mostra que os investidores estão mais em uma diversificação do que propriamente em uma saída de fundos”, afirma Rudge. O executivo considera que as plataformas e os influenciadores financeiros têm ajudado na educação financeira, levando mais conhecimento sobre os produtos de investimentos.

A Anbima correlaciona o resgate recorde dos fundos – assim como os da poupança – com a alta nos investimentos em títulos bancários e isentos de tributação de ganho de capital, como CDB, LCI, LCA, CRI e CRA. “Conseguimos identificar boa parte da migração para estes ativos que, dada a taxa Selic, se tornaram atrativos”, afirma Rudge.

Classes

Os resgates líquidos do último semestre inverteram o quadro após quatro anos seguidos de captações no período. Em 2022, o semestre captou R$ 79,1 bilhões – a variação negativa para este ano ficou em R$ 250,6 bilhões. O melhor ano dos últimos cinco foi o de 2021, com captação líquida de R$ 274 bilhões nos primeiros seis meses.

Na primeira metade deste ano, a classe com maior saída de recursos foi a de fundos de renda fixa, com resgate líquido de R$ 109,9 bilhões. A Anbima aponta que o movimento ficou concentrado no resgate de R$ 57 bilhões em dois fundos de duração baixa.

Em seguida, a classe com maior resgate líquido foi a de multimercados (R$ 53,7 bilhões), seguida pelos fundos de ações (resgate líquido de R$ 38,5 bilhões). Os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) viram resgates líquidos acumulados de R$ 7,6 bilhões.

Tiveram captações líquidas as classes de fundos de investimentos em participações (FIPs), em um total de R$ 8,2 bilhões, e de fundos de índice (ETF, na sigla em inglês), que ficou com saldo positivo em R$ 400 milhões.

Rudge diz que, apesar do resgate expressivo, os números representam pouco do patrimônio total das classes. No caso dos fundos de ações, a saída no semestre passado totaliza 7% do total. Nos de renda fixa, maior classe, representam 4% do PL.

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