segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Governo vai aprovar reforma tributária em outubro, afirma Haddad


Fernando Haddad, ministro da Fazenda, celebra aumento da nota da dívida brasileira pela agência Fitch

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Crédito: AFP)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aprovar a reforma tributária em outubro. “A maior insegurança jurídica que o Brasil oferece hoje é o caos tributário, que ninguém sabe quando deve e quando vai receber. E isso é um erro”, disse Haddad, a jornalistas, ao chegar para evento da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) nesta segunda-feira, 18.

Sobre o ambiente político para a discussão da reforma administrativa, Haddad disse que não vê “tumulto” no cenário.

Segundo ele, ninguém é a favor do super salário no Brasil. “Então, por que a gente não começa pelo mais fácil? A reforma é uma reforma administrativa”, afirmou Haddad.

Agendas complementares

O ministro da Fazenda disse ainda que a agenda ambiental e a aprovação da reforma tributária são complementares e estão caminhando conforme o cronograma estabelecido pelo Executivo. De acordo com ele, o Congresso está debruçado sobre todas as ações da pasta com um grau de abertura “bastante significativo”.

“Temos que aproveitar esse momento de harmonização dos poderes para fazer a agenda avançar”, disse Haddad. “Quanto mais cedo nós colhermos os frutos dessa agenda, mais facilmente a economia brasileira vai decolar para patamares de crescimento compatíveis com o nosso potencial”, acrescentou.

‘Tirando o atraso herdado’

Haddad também rebateu críticas de atraso no cronograma do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro, a Fazenda começou o trabalho para a sua primeira emissão de títulos verdes, os chamados green bonds, e em outubro espera aprovar a reforma tributária. Conforme o ministro, a gestão atual está “tirando o atraso herdado”.

“Todo mundo está de queixo caído com esse resultado. As pessoas imaginavam que ele viria em 2, 3 anos e ele vem em uma questão de meses. Então, [estamos] demonstrando que quando o Brasil está focado naquilo que são seus objetivos primordiais, ele alcança esses objetivos e chama a atenção do mundo”, afirmou Haddad.

 

sexta-feira, 15 de setembro de 2023

A queda de braço entre Haddad e Lira na mesa de negociação


Ministro da Fazenda enfrenta seu ponto mais alto de tensão com o Legislativo, bate o pé e mantém controle sobre apostas on-line. Enquanto isso, presidente da Câmara quer interferir no comando da Caixa e no PAC
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira: debate sobre divisão de cargos, baseada na estratégia de "governabilidade" de Lula (Crédito: Eliseu Paesph)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira: debate sobre divisão de cargos, baseada na estratégia de "governabilidade" de Lula (Crédito: Eliseu Paesph)

Historicamente o papel do Ministro da Fazenda, ao menos em regimes democráticos, precisa ultrapassar o conhecimento em economia. É necessário ter em mente três pontos definidos pelo grego Heráclito por volta de 450 c.C.. Primeiro: as coisas não são de um determinado jeito, elas apenas estão daquela forma. Segundo: algo só muda quando submetido a uma tensão de forças contrárias. Terceiro, o entendimento de que nenhuma unanimidade é natural. Fernando Haddad, o comandante da Fazenda, tem caminhado com essas regras em mente para conciliar os interesses do governo, do PT, do Legislativo e as expectativas empresariais. Até agora, tem conseguido mediar essas demandas todas e ainda obtido resultados expressivos nos âmbitos fiscal, social e econômico. Mas começam a se impor na agenda do ministro novos temas que exigirão dele as habilidades de um exímio negociador. Com o Centrão querendo mais espaço (e poder) no Executivo, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, marcando território com ameaças de frear as boas intenções de Lula, Haddad precisará fazer algumas concessões sem abrir mão da chave do cofre.

Os planos de Fernando Haddad

* Regular e fiscalizar as apostas on-line
* Manter a Caixa longe da política
* Começar a Reforma Administrativa pelos supersalários

Os planos de Arthur Lira

* Levar as apostas on-line para o Esporte
* Cargos na Caixa e ministérios da Educação, Desenvolvimento e Previdência
* Começar a reforma Administrativa pela base da pirâmide

A primeira das concessões foi concordar com o novo rumo do Ministério dos Esportes, agora liderado pelo PP, mas sem abrir mão integralmente da Secretaria de Apostas Esportivas, como pleiteava o Centrão.

O resultado apagou um mini-incêndio, mas deu a garantia de que novos focos de fogo vão surgir. A presidência da Caixa e alguns cargos-chaves dentro do Ministério da Educação, da Previdência Social e do Desenvolvimento Regional são outras cartas que os deputados e senadores devem colocar na mesa em breve para negociar apoio ao governo.

Nas negociações com o governo, o Centrão pleiteia o comando da Caixa Econômica, banco que responde pela Loteria Federal e detém 90% dos financiamentos imobiliários

Munidos de tais demandas, o fisiologismo se apoia no que acostumamos no Brasil a chamar de Governo de Coalização, mas na verdade se tornou um sequestro desde que as legendas partidárias passaram a atrair membros por vantagens, não ideologia.

A melhor prova disso é a entrada de André Fufuca no Ministério dos Esportes. Fufuca, do PP do Maranhão, embarca no governo Lula mesmo com 75% dos 47 deputados do PP votando contra a agenda do governo nas pautas que não foram articuladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (que é do PP do Alagoas).

Fufuca também esteve ao lado de Jair Bolsonaro em campanha eleitoral no Nordeste. Tudo isso sem contar o fato de que ele nunca propôs uma lei que envolvesse esporte e nem possui qualquer relação direta de vivência ou conhecimento dos meandros do assunto, muito diferente de Ana Moser, ex-ministra.

Para entender como funciona essa relação é só olhar a agenda. Na quarta-feira (13) no começo da tarde, André Fufuca foi nomeado ministro. Seis horas depois, a Câmara aprovava a Regulamentação das Apostas Eletrônicas, nos moldes e parâmetros desenhados por Haddad e incluindo cassinos, apostas esportivas e jogos de azar virtual.

“Quando essa eficiência acontece e é puxada pelo Centrão, há um estremecimento na base real de um governo”, disse Rogério Felicio Carlo, professor de macroeconomia e política da Universidade Federal do ABC e que esteve no governo de transição.

O texto aprovado na Câmara agora segue para o Senado e tem potencial de arrecadação de R$ 12 bilhões ao ano.

O promissor mercado de apostas digitais gerou a maior tensão entre Haddad e o Centrão. O desfecho foi a guarda compartilhada da Secretaria que cuidará dos jogos

Remediando

Na tentativa de diminuir o impacto da chegada de Fufuca ao governo, Haddad bateu o pé para manter na Fazenda a responsabilidade de regulamentar as apostas esportivas, já que se trata de uma medida de arrecadação e foi desenhada dentro do ministério que comanda.

Ao longo de seis meses Haddad conversou com empresas digitais, clubes de futebol, representantes do poder público e exerceu a dialética para construir um texto equilibrado e que foi elogiado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um caminho promissor para a discussão do assunto em âmbito global.

Mas onde termina a abertura para o contraditório e começa a chantagem política? Nos bastidores da negociação com o PP pela Pasta, era comum ouvir deputados dizendo que que queriam “ministério turbinado”. Não demorou para que houvesse um ruído no mercado de apostas, que entenderam que a transferência para o Esporte faria o assunto retroceder.

Tudo isso enquanto o presidente Lula, em viagem no exterior, ainda não havia nem confirmado a chegada de Fufuca. Depois de algum tempo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu o que parece ter sido o veredicto da negociação. A questão das apostas online terá guarda compartilhada. “Existe uma concordância da criação de uma estrutura de acompanhamento desse tema das apostas”, disse.

O ministro garantiu que a questão da fiscalização, regulamentação e arrecadação ficará sob cuidados e curadoria da Fazenda. “Além disso, uma parte dos recursos, já está prevista na medida provisória [da regulação das apostas] vem para o Ministério do Esporte, para o fomento do esporte no nosso país”, disse. A Secretaria, que ainda não foi criada, comportará 65 novos cargos.

Seis horas após nomeação de Fufuca, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação das apostas esportivas e cassinos on-line

Próximas demandas

Quem acompanhou a saga do governo Bolsonaro e sua relação com o Centrão sabe o que pode acontecer quando se abre demais as portas. O presidente fica resignado em um cargo ilustrativo, os ministros técnicos rendidos e o Legislativo executando o governo. Para desviar deste caminho Haddad precisará se preparar, porque o cerco vai se formar.

Deputados ligados à Arthur Lira confirmaram a DINHEIRO que já há negociações pelo comando da Caixa Econômica Federal, além de vagas em autarquias ligadas ao Ministério da Educação, Previdência Social e Desenvolvimento Regional.

Segundo dois parlamentares de legendas diferentes, os assuntos são debatidos em paralelo à aprovação das Reformas. De acordo com os deputados, o presidente Lula já sinalizou que entregará o banco “de porteira fechada” o que significa que o novo presidente teria autonomia para trocar os 12 diretores. Quem trabalha na busca por um nome para o comando do banco público seria o próprio Arthur Lira.

Com relação ao Desenvolvimento Regional, o plano do Centrão é receber assento em autarquias, empresas públicas e órgãos federais, já que haverá grande demanda envolvendo os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No comando do Desenvolvimento, hoje, está Waldez Góes que entrou no governo por meio da cota do PDT na aliança do segundo turno. O PDT também é o partido de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, que enfrenta turbulências em função de disparidades no cálculo da fila do INSS e tem sido alvo de críticas de parlamentares do Centrão.

Com tudo isso em jogo, Haddad precisa colocar em prática o pensamento que descreveu em seu livro O Terceiro Excluído: sem a dialética efetiva, qualquer humanidade vai regredir, mas é preciso ter clareza para não confundi-la com a falácia dialética – quando ela se esconde na falsa eficiência ou na condescendência passiva.

Novo ministro do Esporte nunca apresentou um projeto sobre o tema e tem histórico de embate com o PT

A conversa com empresários

Enquanto, em Brasília, o ministro Fernando Haddad enfrenta o paredão Legislativo, outro tema também tem colocado pressão na agenda do petista. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) pediu a rejeição integral da Medida Provisória (MP) que altera a tributação sobre as grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados.

O movimento já era esperado pela equipe econômica, já que a alteração acerta em cheio questões como:
* lucros e dividendos,
* fundos isentos de imposto de renda,
* fim do Juro Sob Capital Próprio (JCP).

Com tudo isso, mais a decisão pró governo dos julgamentos empatados no Carf, o governo fala em uma arrecadação extra de R$ 37 bilhões, o que daria ao ministro da Fazenda condições de honrar os planos de reduzir o déficit das contas públicas significativamente já em 2024.

O argumento dos empresários de capital aberto é que Executivo desrespeitou decisões do Legislativo e do Judiciário com o objetivo de aumentar a carga tributária, o que representa uma “grave violação à segurança jurídica”.

Apesar de começar seu manifesto em tom apocalíptico, a entidade diz está aberta a negociar, já que outro revés, este vindo do STJ, determinou o pagamento integral dos CSLL e PIS/Cofins de isenções que não visassem investimento (até então o entendimento era que benefícios poderiam ser usados para o custeio da empresa) poderia ser flexibilizado com aplicação dos prazos para devolução dos impostos.

Um assunto que Fernando Haddad, que viaja sábado (16) para os Estados Unidos em uma tour para atração de investimento estrangeiro no mercado de capitais, já disse que irá tratar pessoalmente em seu retorno.

 

 

“Criadores não têm mais canais no YouTube e sim negócios”, diz Patrícia Muratori, diretora geral do YT para AL


Patrícia Muratori, diretora geral do YouTube para América Latina: "Criadores não têm inscritos, mas sim fãs, alunos e clientes. Isso acaba transformando muitos desses criadores, permitindo que eles possam empregar outras pessoas" (Crédito: Samuel K.)

Patrícia Muratori, diretora geral do YouTube para América Latina: "Criadores não têm inscritos, mas sim fãs, alunos e clientes. Isso acaba transformando muitos desses criadores, permitindo que eles possam empregar outras pessoas" (Crédito: Samuel K.)

 

Ocupando a segunda colocação entre os sites mais acessados do mundo (atrás somente do Google), o YouTube contribuiu com a injeção de mais de R$ 4,55 bilhões no PIB brasileiro e com a geração de mais de 140 mil empregos equivalentes a tempo integral em 2022. Os dados são de um relatório da Oxford Economics, que revelou ainda o fato de 105 mil criadores brasileiros empregarem outras pessoas para trabalharem em seus canais. Em meio ao avanço de concorrentes como TikTok, a plataforma de vídeos controlada pela big tech Alphabet (também dona do Google) tem buscado se adaptar por meio de suas possibilidades multiconteúdo, multiformato e multidispositivo. Uma das grandes novidades, fomentada por uma mudança considerada disruptiva por Patrícia Muratori, é a transmissão de jogos esportivos através de canais dos criadores de conteúdo, como é o caso do CazéTV. “Eu costumo dizer que o Brasil é um grande laboratório massivo”, afirmou. “Tudo o que acontece aqui é muito grande e tem um efeito muito importante para entendermos como pode ser o comportamento do criador e do usuário em uma perspectiva de escala” .

O YouTube injetou R$ 4,55 bilhões no PIB brasileiro. Qual sua avaliação sobre esse impacto na economia criativa?
Nós temos um coletivo de milhares de criadores que quebram a barreira da mentalidade comum sobre a forma que a economia gira. O criador brasileiro, inclusive, tem um papel muito importante nisso. Atualmente, os criadores não têm mais canais no YouTube e sim negócios. Eles não têm inscritos, mas sim fãs, alunos e clientes. Isso acaba transformando muitos desses criadores, permitindo que eles possam empregar outras pessoas.

Há muitos casos de criadores que, a partir de seus canais na plataforma, tenham aberto outros negócios?
Sim, inclusive fisicamente. Eles abrem, por exemplo, salões de beleza, academias, padarias. Isso tem acontecido em inúmeros grupos de afinidade, de diversos temas. E essa é a grande magia. Entendemos que esse pode ser um mundo do entretenimento que se desdobra em várias frentes. Os resultados apresentados no nosso relatório servem para cristalizar as histórias por trás dessa economia criativa para que o mercado consiga perceber a importância do criador de conteúdo que, na verdade, é um criador de negócios.

Como o Brasil se destaca na economia criativa e no mercado de influência?
Existe uma explosão criativa muito forte no Brasil. Temos a criatividade, a paixão atrelada e a linguagem. A forma de se comunicar é única. Mas também há um engajamento muito grande. Acredito que a diversidade seja um ponto interessante nisso tudo, porque a gente vê pessoas de diversos tipos utilizando a plataforma como meio de carreira e retorno financeiro. Mas, para além disso, também existe o outro lado da tela. A importância para quem assiste e acessa essa diversidade.

O Brasil é o terceiro país que mais consome vídeos do YouTube. Qual a importância estratégica do País para a plataforma?
A gente sabe que o brasileiro é uma das nacionalidades que mais consome o digital como um todo. Quando você está em uma empresa global e você tem um país que desponta pela criatividade, consumo e quantidade de usuários, os produtos acabam sendo testados nesse lugar antes, por exemplo. Existe também um espaço maior para feedbacks. Eu costumo dizer que o Brasil é um grande laboratório massivo. Tudo o que acontece aqui é muito grande e tem um efeito muito importante para entendermos como pode ser o comportamento do criador e do usuário em uma perspectiva de escala.

Recentemente, o PL das Fake News voltou a ser discutido na Câmara. Qual sua opinião sobre o projeto?
Nós temos uma forte estratégia de combate à desinformação. A remoção dos conteúdos que ferem nossas políticas de comunidade é uma delas. Mas para além disso, nós buscamos recompensar conteúdos que atingem um nível de qualidade e destacar as fontes de confiança. Isso é dia-a-dia. Fora isso, nós também fazemos muitas parcerias. No ano passado, por exemplo, nós fizemos parceria com o Centro Internacional para Jornalistas, o ICFJ, para combater desinformações associadas ao período eleitoral no Brasil. Durante a pandemia, a parceria foi com a OMS. É claro que em um ambiente onde a gente recebe mais de 500 horas de vídeo por minuto, nós estamos sempre intensificando o nosso sistema para poder aprender, inclusive, com os maus atores que surgem na plataforma. Sobre as questões regulatórias, nós somos sim a favor do combate à desinformação. Agora, nós precisamos fazer parte deste debate, mostrando como a plataforma funciona, como é que a nova economia criativa funciona e quais são nossos esforços de responsabilidade.

Na era do TikTok e dos vídeos curtos, como o YouTube vem buscando se adaptar?
Os vídeos curtos foram uma evolução orgânica de uma plataforma de vídeos, mas ele é mais que um formato, é um recurso para quem cria e para quem consome. Faz parte do contexto. Eu quero um vídeo curto para ser fácil no meu dia. Eu tenho essa opção. Porém, o YouTube tem o diferencial de poder oferecer um formato curto de 15 segundos ou uma live de 15 horas. Partimos do princípio de que a nossa plataforma funciona através do que é bom para o usuário e para o criador de conteúdo.

De que forma isso é feito?
Nosso funcionamento acontece através do comportamento de quem consome, mas vem também do propósito, da paixão, habilidade, do negócio e do criador. Por isso que hoje somos multiconteúdo, multiformato e multidispositivo. Hoje, uma das grandes formas de você assistir o YouTube é na televisão. Temos mais de 76 milhões de dispositivos ligados ao YouTube na TV. Assim como sabemos a força do celular. Mas não é sobre uma coisa ou outra, é sobre essa evolução constante a partir do que é importante para quem consome e para quem cria.

Quais mudanças de hábitos digitais vêm sendo percebidas pelo YouTube?
O Brasil é um país que sempre teve um consumo muito forte de futebol pela mídia tradicional. Porém, dados revelados no nosso último Relatório de Impacto mostram que 72% dos entrevistados brasileiros preferem assistir transmissões ao vivo do seu esporte favorito no YouTube em vez do rádio ou da televisão. Então a gente entende que essa combinação da linguagem, da autenticidade, da criatividade e da interatividade é crucial. Nesse sentido, temos visto fenômenos importantes acontecendo, como é o caso do canal CazéTV, que faz transmissão e comenta jogos esportivos através de uma linguagem muito específica. Essa percepção fez com que a gente apostasse em combinações. Anunciamos o Paulistão, que foi também uma grande novidade da plataforma e que vai para dentro do CazéTV em 2024. Então a gente acredita nessa explosão de impacto entre o conteúdo, que é o maior ativo, versus a audiência dos canais.

Quais tecnologias têm sido aliadas das transformações no YouTube?
A Inteligência Artificial tem colaborado muito para que nossas transformações e evoluções aconteçam de forma orgânica. Ela está muito por trás do play. Tem a ver com recomendação, personalização, recomendação, com a experiência do usuário. Ou seja, para você poder assistir um conteúdo no celular, no transporte público, ou para você assistir na sua casa, tem toda uma tecnologia por trás. Assim como o investimento em produto. No momento, por exemplo, estamos em um formato beta com os criadores, para que eles possam, por exemplo, dublar seus vídeos em diversos idiomas. Algo que seria impossível de se fazer de forma manual. Afinal, nós estamos falando de mais de 500 horas de vídeo por minuto que sobem na plataforma. A IA também é aliada da garantia da segurança, para privar os usuários de conteúdo perigoso. A gente faz isso usando uma combinação de sistemas de inteligência artificial e revisores humanos, para garantirmos que a plataforma seja segura e para protegermos a experiência do usuário de forma eficiente em escala.

Que novidades podemos esperar do YouTube para os próximos anos?
Com certeza novidades relacionadas com a Inteligência Artificial. É uma estratégia importante para trabalhar com o usuário, os criadores, as marcas e a inovação de conteúdo. Acho que ainda vêm grandes lançamentos e anúncios pela frente, mas essa é uma das novidades que já consigo antecipar.

 

Globalização dará lugar a blocos de países antes ‘inimagináveis’ - “Há uma definição diferente do que é poder econômico; creio que veremos blocos diferentes”


Globalização dará lugar a blocos de países antes ‘inimagináveis’



Carlos Cordón:
 
 

Estamos diante do fim da globalização. Daqui para frente, veremos o comércio de bens tímido entre os países e um mundo dividido em blocos econômicos inimagináveis há dez anos. O diagnóstico é de Carlos Cordón, professor de estratégia e administração de cadeias de valor do International Institute for Management Development (IMD), com campi em Lausanne, na Suíça, e em Cingapura.
Esse movimento, afirma, tem dentre os principais motivos a guerra comercial entre Estados Unidos e China, a ruptura nas cadeias de valor que levou à ideia de que fornecedores não são mais tão confiáveis e o aumento dos salários dos trabalhadores chineses.
Em entrevista ao Valor, o especialista diz que estamos diante de uma nova ordem mundial, que difere muito do arranjo antes protagonizado pelo Ocidente.
“Agora vemos uma nova ordem com contrapontos como o Brics, uma potência como a China. Há uma definição diferente do que é poder econômico. E creio que veremos blocos diferentes”, diz. “Do ponto de vista econômico, isso significa muitas barreiras. Veremos mais competição, e os políticos desempenhando um papel muito maior. Para as empresas, isso demandará entender muito mais sobre política do que antes.”
A nova ordem mundial, argumenta, será marcada por muitas regiões econômicas. “Creio que há um bloco econômico da Europa, outro com EUA, Canadá e México. E outro na Ásia. Na verdade, há três blocos na Ásia: um com Japão, Taiwan, Coreia do Sul, Austrália e EUA. Outro com a China e os países que comercializam muito com ela. E há um país estranho, que é a Índia. Não sabemos exatamente o que está fazendo, mas quer negociar com todos os outros”, diz.
Ele acrescenta a esse cenário elementos que podem surpreender, como o Brics, e países que se colocarão como friendshoring (fornecedores parceiros), como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e parte da América do Sul. E alerta: as cadeias de valor serão cada vez mais influenciadas pela política.
A seguir, trechos da entrevista:
Valor: O senhor participou recentemente de um evento cujo título era: O fim da globalização. Estamos diante dele?
Carlos Cordón: A resposta é “sim”. Se olharmos para o comércio global de bens, vemos que, há anos, ele vem caindo. Não é o caso do comércio global de serviços. Mas o de mercadorias está diminuindo. E não é por causa da covid-19, como se dizia. É porque as empresas não estão querendo mais comprar de um lugar para vender em outro. Lembro que uma empresa de alimentos contava que costumava comprar alguns itens na Malásia para vender no Peru, mas não fará mais. Há várias razões por trás desse fim: a primeira é do ponto de vista geopolítico. Há praticamente uma guerra comercial entre EUA e China. Vemos alguns políticos agindo de determinada forma, como no caso do governo de [Joe] Biden, outros países tomando medidas semelhantes para alimentos, sob o argumento de segurança alimentar, e assim por diante. E todos estão tentando repatriar grande parte das cadeias de abastecimento. A segunda é que interrupções que vimos criaram a ideia de que não existe uma situação tão confiável como antes, e que o fornecedor pode não ser tão confiável. E, já que não temos certeza se vamos receber, faz sentido comprar de tão longe? Talvez não. O terceiro ponto é que os salários na China, nos últimos dez anos, multiplicaram-se por dois. Então, como empresa, comprar coisas da China há dez anos era muito barato. Agora não é tanto quanto costumava. Sempre esclareço que o fim da globalização ocorre para muitos produtos, mas não para todos. Na Suíça temos o maior consumo de chocolate per capita do mundo, mas nunca cultivaremos cacau por questões climatológicas. Será preciso, então, importar cacau. Esse comércio continuará a existir, mas muitos outros que cresceram dramaticamente estão diminuindo. Empresas como Maersk ou outras transportadoras sempre mencionam o efeito multiplicador. O que é isso? Antes, se o PIB mundial crescesse 3%, o comércio global cresceria 6%. O efeito multiplicador, portanto, era 2. No final de 2008, em 2009 e em 2010 esse multiplicador passou para 1. Hoje é basicamente negativo. Faz sentido transportar os produtos por tanto tempo para tão longe?
Valor: As causas da desglobalização são econômicas ou políticas?
Cordón: Eu diria que ambos. Políticas, se pensarmos na razão pela qual, por exemplo, os EUA estão tentando bloquear o comércio com a China. São razões políticas, mas também econômicas, pois eles querem manter a liderança tecnológica. O governo Biden, um pouco ingenuamente, aprovou no ano passado o Chips and Science Act, que proíbe as empresas americanas de enviar para a China tecnologia empregada na fabricação de microchip. Isso significa que os EUA acreditam terem a liderança dessa tecnologia, o que não é o caso. A empresa alemã ASML, que faz máquinas para fabricar os microchips, tem plantas na Califórnia, na Malásia. O governo Biden pressionou o governo alemão para bloqueasse algumas das exportações de ASML para a China. Outras razões econômicas têm a ver com a possibilidade de alguns países tentarem fazer o resto do mundo de refém. Se a China pensar: “Temos terras raras, item necessário para a produção de microchips, e agora vamos limitar a exportação deles”.
Valor: As causas que levaram à globalização não existem mais?
Cordón: Com certeza, não. É interessante porque, durante muitas décadas, a crença era que, se todos os países comercializassem entre si, ficariam mais próximos. E, portanto, seria mais difícil travarem uma guerra. A ideia era: mais integração econômica, menos conflito. Essa realidade não existe mais. Acho que nas forças que levaram à globalização havia intenções muito boas, mas que não estão mais aí. E esse é um aprendizado doloroso.
O que ocorre se todos os produtos vendidos na Suíça e fabricados na China passem a ser fabricados na Suíça? Para a Suíça é um grande impacto, mas para a China é pequeno”
Valor: Estamos diante de uma nova ordem mundial?
Cordón: Sim. Estamos perante uma nova ordem mundial em que teremos muitas regiões econômicas. Veremos mais barreiras comerciais e mais blocos econômicos. Creio que há um bloco econômico da Europa, outro com EUA, Canadá e México. E outro na Ásia. Na verdade, há três blocos na Ásia: um com Japão, Taiwan, Coreia do Sul, Austrália e EUA. Outro com a China e os países que comercializam muito com ela. E há um país estranho, que é a Índia. Não sabemos exatamente o que está fazendo, mas quer negociar com todos os outros. Um desenvolvimento mais surpreendente poderia ser com o Brics e o Brics estendido. Penso que nessa nova ordem mundial serão regiões diferentes, acordos multilaterais diferentes. E há países que se colocam como friendshoring, como é o caso da Arábia Saudita, se pondo como um país amigo dos EUA, da China, de todos. Veremos muitos países no Oriente Médio assim. Parte da América do Sul também tentará ter um papel nisso. Acho que o Brasil tem chances, faz parte do Brics, pode negociar com países diferentes, está relativamente próximo da Europa e dos EUA. Mas creio que investidores ficarão muito preocupados com a estabilidade desses países. E o Brasil, pode ter tido altos e baixos, [governos de] esquerda e direita, mas é estável do ponto de vista dos negócios.
Valor: Qual a principal diferença entre essa nova ordem e a antiga?
Cordón: É uma pergunta muito boa. Se pensarmos na velha ordem, ela era em grande parte liderada pelos países ocidentais. Eram eles quem lideravam a economia, a tecnologia, e estavam tentando fazer com que todos praticassem mais comércio livre. Era algo como: “Somos países desenvolvidos, ajudamos os países em desenvolvimento a se tornarem mais parecidos conosco, ditamos as regras do jogo”. Agora acho que vemos uma nova ordem com contrapontos como o Brics, uma potência como a China. Há uma definição diferente do que é poder econômico. E creio que veremos blocos diferentes. O que era chamado de sociedade ocidental não será seguido pelas outros. Penso que não veremos mais uma liderança clara desses países. Do ponto de vista econômico, isso significa muitas barreiras. Veremos mais competição, e os políticos desempenhando um papel muito maior. Para as empresas, isso demandará entender muito mais sobre política que antes. Já vejo algumas empresas tendo especialistas em geopolítica, aconselhando-as sobre mudanças em determinadas cadeias. A China já não é uma fábrica para o mundo inteiro. O mesmo sobre a ideia de a Apple desenvolver o design na Califórnia e fazer a montagem na China. Veremos montagem de aparelhos Apple em diferentes lugares.
Valor: A diversificação das cadeias produtivas, em parte impulsionada pelo conflito entre EUA e China, pode oferecer oportunidades para quais economias e setores?
Cordón: A questão não é muito sobre qual setor, mas mais sobre quais subsetores. Deixe-me dar um exemplo. Quando pensamos em comida, vemos que muitas das cadeias de abastecimento globais são globais por causa da natureza. Não se pode cultivar mamão na Suíça, por exemplo. Porém, quando falamos sobre produtos lácteos, essas produções tendem a ser mais locais. Alguns produtos podem ser produzidos mais localmente, mas, se esse país tiver um déficit devido à climatologia, não há outra escolha senão importá-los. Países que têm boa climatologia, como o Brasil, têm grande oportunidade [adiante]. Mas não creio que a Finlândia, por exemplo, tenha. Empresas que foram para a China produzir terão de repensar [sua estratégia], especialmente as de mecânica, eletrônicos, linhas de montagem. Pense na Apple ou baterias para carros elétricos. Haverá muita oportunidade para eles. Outros setores ainda estão engatinhando e precisam de muita diversificação. No caso da indústria automobilística, ela é muito local, regional. Os carros comprados no Brasil, em geral, são fabricados no Brasil. Os carros vendidos na América do Norte são fabricados lá, muitos deles feitos no México para os EUA. No setor de maquinários, depende. Se for um tipo de maquinário muito sofisticado, de alto valor agregado, a produção tende a ser global. Se não tiver tanto valor agregado, será regional. Um setor que não deve se regionalizar é o da indústria aeronáutica.
Valor: O sr. acredita que as economias sul-americanas poderiam ter um papel relevante nesse movimento crescente de reorganização das cadeias de valor?
Cordón: Acho que sim. Provavelmente não significativo para a economia mundial, mas para a economia de um país. O que ocorre se, de repente, todos os produtos vendidos na Suíça e fabricados na China, passarem a ser fabricados na Suíça? Para a Suíça é um grande impacto, mas para a China é muito pequeno. Não acrescentará muito à economia global, mas contribuirá para a transição para essa nova ordem mundial. Um país que certamente está colhendo muitos benefícios é o México. Acredito que o resto do mundo ainda demorará um pouco para acordar e ver que pode lucrar com isso. Dependerá de empresários da América do Sul buscarem oportunidades lá fora. Isso depende muito dos empresários e também dos políticos.
Valor: Há algum ponto não mencionado que considera relevante?
Cordón: Uma coisa que mencionamos lateralmente, mas terá um papel maior no futuro é a sustentabilidade. E acredito que existe um lado positivo nisso. Fiquei surpreso quando vi alguns grandes agricultores do Brasil na vanguarda [disso], de como fazer diferente e tornar a produção mais sustentável. Isso poderia ser uma oportunidade para o Brasil, que pode ser um beneficiário disso.

 Valor  Economico

Com Shein, empresas do Remessa Conforme respondem por 67% das encomendas que chegam ao País


Com Shein, empresas do Remessa Conforme respondem por 67% das encomendas que chegam ao País

A inclusão da Shein no programa foi certificada nesta quinta-feira, 14, com publicação no Diário Oficial. (Crédito: Divulgação / Shein)

 

Com a adesão da Shein ao programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação de compras de até US$ 50 feitas em e-commerce, a Receita Federal informou que as empresas habilitadas no programa foram responsáveis por 67% dos envios internacionais de encomendas ao País entre janeiro e julho deste ano.

+ Shein adere a programa para isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50

A inclusão da Shein no programa foi certificada nesta quinta-feira, 14, com publicação no Diário Oficial.

Além da empresa, AliExpress e Sinerlog já aderiram ao programa. Com isso, a alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 é zerada. Acima deste valor, o imposto incidente tem alíquota de 60%. Ainda há a cobrança por todos os Estados de ICMS com uma alíquota uniforme de 17%, conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além da questão tributária, as empresas que aderem ao programa têm liberação mais rápida nos processos aduaneiros.

De acordo com o Fisco, nos sete primeiros meses de 2023, o Brasil recebeu 123 milhões de remessas vindas de e-commerces internacionais. Destas, cerca de 83 milhões de encomendas chegaram ao País por operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas no programa.

“É importante destacar que, para que os benefícios do programa sejam aplicados, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoas jurídicas, além da certificação é necessário que os sites das empresas sejam adequados às exigências do Programa Remessa Conforme”, destaca a Receita.

O programa estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de e-commerce porque, com o pagamento dos impostos feito de forma antecipada, a liberação das encomendas pode ocorrer antes mesmo da chegada ao País. Em contrapartida, a Receita intensificou a fiscalização sobre os demais volumes.

 

quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Planos de saúde lideram reclamações em nove dos últimos 10 anos


O Idec orienta que, se o contato direto não resolver o problema, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa e, em último caso, a Justiça.

O Idec orienta que, se o contato direto não resolver o problema, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa e, em último caso, a Justiça. (Crédito: Freepik)

Agendar um exame no laboratório e descobrir que ele não está mais credenciado no plano de saúde. Marcar uma consulta, e só conseguir agendar para meses depois. Tomar um susto com o valor do reajuste do plano.

As operadoras de planos de saúde foram líderes de reclamações, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em nove dos últimos dez anos. Dúvidas sobre contratos, falta de informação e reajustes estão entre as principais reclamações. O país tem cerca de 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médica.

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“Aumenta muito rápido. De repente, dão dois aumentos ao mesmo tempo, tanto pela idade, quanto pelo aumento anual”, reclama a comerciante Evani Aparecida da Rocha. Para a analista de sistemas Elisabete Alexandre, o problema é o preço. “Mesmo se faz plano individual ou familiar, ou coletivo, o preço é bem salgado. É difícil manter”, aponta.

Apesar de as empresas serem obrigadas por lei a manter o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ouvidoria, é comum os problemas não serem resolvidos no contato direto com as operadoras de plano de saúde.

“Mesmo deixando e-mail, eles nunca fazem uma devolutiva que seria importante para a gente entender também quais são os trâmites internos deles. Você liga para o SAC, morre e ninguém sabe o que aconteceu”, acrescenta o técnico em segurança do trabalho Mateus Duarte.

O Idec orienta que, se o contato direto não resolver o problema, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa e, em último caso, a Justiça.

“O que se espera do mercado em geral é que ele leve em consideração o que determina a lei para resolução dos problemas, e, para os contratos de planos de saúde, existem duas leis que se aplicam: a dos planos de saúde, que é de 98, e o Código de Defesa do Consumidor”, explica Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Idec.

Regulação

Pelo lado dos hospitais privados, também há reclamação em relação às operadoras. Uma pesquisa da Associação Nacional de Hospitais Privados mostra que os planos de saúde devem aos 48 hospitais associados mais de R$ 2,3 bilhões. O número representa mais de 15% da receita bruta desses estabelecimentos. A associação de hospitais reclama que as operadoras dos planos vêm aumentando cada vez mais os prazos para pagar os procedimentos.

O setor é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estipula o teto para reajustes anuais. Neste ano, o aumento não pode passar de 9,63%, mas o índice vale apenas para quem tem plano individual. Beneficiários de planos coletivos ficam sujeitos a reajustes que podem chegar a 20% ou 30% de aumento. Por isso, a necessidade de regulação também para quem tem plano coletivo.

Em nota, a ANS informou que estuda mudanças nas regras de reajuste de planos coletivos, mas que não pretende regular da mesma forma que os individuais. A agência também monitora a garantia de atendimento.

Sobre o valor devido aos hospitais, a Associação Brasileira dos Planos de Saúde informou que as operadoras vêm fazendo análises mais amplas dos serviços já prestados, devido ao grande número de fraudes. A associação afirma que só este ano as operadoras já tiveram prejuízo operacional superior a R$ 4 bilhões, em grande parte devido a essas fraudes. Segundo a entidade, todos os procedimentos realizados estão provisionados e vão ser pagos.

 

Grandes empresas pedem rejeição de MP que trata de benefícios fiscais


O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, rebateu as críticas. Disse que o modelo anterior de subvenção implicaria um prejuízo, apenas para a Receita Federal, de cerca de R$ 30 bilhões em 2024.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, rebateu as críticas. Disse que o modelo anterior de subvenção implicaria um prejuízo, apenas para a Receita Federal, de cerca de R$ 30 bilhões em 2024. (Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) divulgou nota nesta quarta-feira, 13, pedindo a rejeição integral da Medida Provisória (MP) que altera a tributação sobre as grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados. O texto é um dos principais itens da pauta arrecadatória do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. A expectativa da pasta é levantar R$ 35,3 bilhões com a nova legislação. No entanto, para a Abrasca, o Executivo desrespeitou decisões do Legislativo e do Judiciário com o objetivo de aumentar a carga tributária, o que representa uma “grave violação à segurança jurídica”.

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A associação alega que a MP vai muito além de uma simples regulamentação da decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratou do tema. “Percebe-se, por evidente, uma ruptura do regime vigente, com mudanças significativas e desfavoráveis aos contribuintes e aos entes que concedem tais subvenções”, diz a nota.

Em maio, o STJ decidiu que as empresas só poderiam abater dos tributos federais (como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido) os benefícios estaduais que fossem ligados a investimentos, e não a custeio – o que foi considerado uma vitória do governo. O problema é que o litígio continuou, a arrecadação extra não veio na quantidade esperada e a Fazenda decidiu agir para regulamentar.

Só que a Receita Federal, reclamam as empresas, criou uma nova sistemática para esse abatimento e restringiu o seu alcance. Em vez de abater os incentivos estaduais da base de cálculo dos tributos federais, a companhia terá de se habilitar em um sistema online do Fisco e, uma vez autorizada, receberá um crédito de 25% sobre o valor do benefício fiscal – o que é equivalente à alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

“Essa MP torna os procedimentos mais complexos e inviabiliza investimentos”, afirmou Pablo Cesário, presidente executivo da Abrasca, durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Segundo o executivo, a legislação trouxe uma mudança radical, que surpreendeu as companhias.

Apesar de pedir a rejeição integral da MP, a Abrasca deixou uma porta aberta para negociações. A associação afirma que ao menos quatro pontos precisam ser alterados para conferir “um patamar mínimo de segurança jurídica aos contribuintes”. Dentre eles, ampliar o escopo de devolução dos impostos pagos, incluindo CSLL e PIS/Cofins, e reduzir o prazo para ressarcimento dos créditos, possibilitando a sua correção.

Resposta

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, rebateu as críticas. Disse que o modelo anterior de subvenção implicaria um prejuízo, apenas para a Receita Federal, de cerca de R$ 30 bilhões em 2024. “Quem mais está sofrendo com isso são os Estados e municípios, por conta dos fundos de participação”, afirmou Barreirinhas. Os fundos são abastecidos com um porcentual da arrecadação federal, e são a principal fonte de financiamento das cidades pequenas.

O secretário disse, porém, que a Fazenda está aberta a conversar e aprimorar o texto. “Não temos nenhum interesse em aumentar a tributação de quem está investindo. A questão é que, em 90% dos casos (de subvenções estaduais a empresas), não tem nenhum centavo de investimento”, afirmou, destacando que essa é uma distorção que precisa ser corrigida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.