quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Fazenda estende prazo para consulta pública para taxonomia até dia 27

Portal de Dados Abertos

A pedido dos agentes, que solicitaram mais tempo para apresentar suas propostas, o Ministério da Fazenda decidiu estender o prazo da consulta pública sobre o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira. O prazo para manifestações duraria um mês, até 20 de outubro, mas foi ampliado até a próxima sexta-feira, 27.

A intenção do governo é lançar o plano de ação durante a COP-28, prevista para novembro, nos Emirados Árabes Unidos.

Ao longo do ano que vem, o projeto será aprimorado com a previsão de uma nova abertura de consulta pública, em novembro de 2024, para discutir detalhes para os produtos específicos.

Após a realização da COP-30, que será no Brasil, empresas e bancos que queiram ter uma espécie de “selo de qualidade”, que garanta que seus investimentos são sustentáveis, começarão a ser obrigados a seguir a taxonomia soberana.

A taxonomia faz parte do Plano de Transição Ecológica do governo, que foi adiantado em abril pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e lançado no meio do ano junto com o Novo PAC.

 

Representantes brasileiros se reúnem em Bruxelas sobre acordo Mercosul-UE

Brasília, 25 – Representantes do governo brasileiro estão em Bruxelas entre hoje e amanhã para participar de reuniões sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a nova legislação europeia antidesmatamento, que entrou em vigor em 29 de junho e terá aplicação efetiva a partir de dezembro de 2024. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha, e estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.

O Brasil já demonstrou sua insatisfação com o texto em várias oportunidades, inclusive dentro das negociações do acordo Mercosul-UE. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, está entre os integrantes do governo que participam da missão em Bruxelas. “Ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento, o governo brasileiro tem manifestado insatisfação com a legislação europeia junto a autoridades do bloco”, afirmou a secretária em nota.

Segundo o MDIC, nos últimos meses a pasta manteve contato com representantes setores afetados, colheu dúvidas sobre as novas regras e ouviu preocupações associadas aos custos de comprovação de que as exportações não provêm de área desmatada.

Alguns aspectos da legislação antidesmatamento ainda precisam ser regulamentados, tópico também das agendas em Bruxelas. “Consultamos as entidades setoriais relacionadas a essas oito commodities e recebemos respostas de 15 associações. As preocupações e interesses que mapeamos junto ao setor privado brasileiro são fundamentais na nossa atuação junto à Comissão Europeia”, disse Prazeres.

De acordo com o ministério, pelos termos da nova legislação, os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Em razão disso, será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia.

Em Bruxelas, os representantes do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores fazem reuniões com as direções gerais da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, o Comércio e a Agricultura.

Segundo Prazeres, o momento é de “entender” como os europeus pretendem aplicar a nova legislação.

“Queremos que os dados brasileiros sejam aceitos para fins da comprovação das exigências europeias. O Brasil possui sistemas de rastreamento e monitoramento conceituados e confiáveis, com séries históricas robustas”, disse a secretária, segundo quem o governo brasileiro atua nas duas frentes, tanto em relação ao novo regulamento, como nas negociações do acordo com o bloco europeu. “O impacto do regulamento sobre as exportações brasileiras precisa ser levado em conta no equilíbrio das concessões comerciais”, reforçou.

 

Simone Tebet diz que texto da reforma tributária é extremamente positivo


Simone Tebet diz que texto da reforma tributária é extremamente positivo

Simone Tebet disse também que há medidas possíveis para compensar perdas de receitas causadas por mudanças feitas pelo Congresso. (Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 25, que viu “o grosso” do relatório da reforma tributária, e que o resultado é “extremamente positivo”. Ela deu as declarações a jornalistas no Palácio do Planalto, depois da cerimônia de instalação do Conselho da Federação.

“Eu não tinha dúvida disso porque o relator é um homem experiente, foi governador. É um homem do diálogo, abriu a porta do gabinete dele para nós, para o Ministério do Planejamento e especialmente para o Ministério da Fazenda. Tudo foi construído por diversas mãos”, declarou a ministra.

O relator da reforma tributária no Senado é o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), correligionário de Simone Tebet.

Ele concluiu o texto e o apresentou aos colegas mais cedo nesta quarta. Ainda podem ser feitas alterações antes da votação pelo plenário.

A ministra do Planejamento também disse que há medidas possíveis para compensar perdas de receitas causadas por mudanças feitas pelo Congresso em projetos do governo.

Segundo ela, a Receita Federal sempre subestima a arrecadação do governo, e a alta do PIB fará a arrecadação aumentar. Isso, segundo ela, ajudará no cumprimento da meta fiscal.

 

Associação de empregados da Eletrobras sobe tom com governo Lula e cobra reestatização

AEEL - Associação dos Empregados da Eletrobras

A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) enviou carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrando promessas feitas na campanha eleitoral, contra o que classificam de desmonte da empresa, privatizada pelo governo Bolsonaro em 2022. Desde a posse em janeiro, os eletricitários tentam uma reunião com Lula, sem sucesso.

“Infelizmente, Senhor Presidente, por mais que insistíssemos, não conseguimos sensibilizar as áreas competentes do seu governo a tomarem atitudes assertivas contra o desmonte da Eletrobras e, lamentavelmente, a Diretoria e o Conselho de Administração da Eletrobras se sentem à vontade para continuar destruindo o que restou da companhia”, afirma a Aeel na carta.

De acordo com o documento da Aeel, em reuniões institucionais com áreas do governo foi informado o sucateamento do quadro de profissionais da empresa, e o péssimo clima organizacional, “decorrente de assédio moral e tortura psicológica que vem sendo feita pela atual direção da companhia”.

Os empregados denunciam aumento da ocorrência de acidentes de trabalho, alguns fatais, e da postergação das manutenções devido ao número insuficiente de equipes técnicas e de suporte, e do número excessivo de equipamentos em fim de vida útil.

A falta de empregados levou a atual direção da Eletrobras a prorrogar a saída de empregados pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV), enquanto não repõe os quadros.

“Alertamos ao governo Lula de que as decisões que estavam sendo tomadas pela direção da Eletrobras refletiram diretamente na segurança, confiabilidade e disponibilidade operacional dos ativos de geração e transmissão, podendo resultar em desligamentos com interrupções no fornecimento de energia elétrica à população”, afirmou a Aeel.

Na avaliação da associação, o apagão ocorrido no País em agosto, que afetou quase todos os Estados brasileiros, foi consequência do sucateamento da ex-estatal.

A associação reconhece que o governo tomou medidas importantes, como a exclusão do capital acionário que a União tem na Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND) e ofícios enviados pelo Ministério de Minas e Energia à Eletrobras, solicitando planos de ações e suspensão do PDV.

“Mas sem o devido monitoramento e articulações políticas necessárias, essas poucas iniciativas não serão suficientes para brecar o desmonte da Eletrobras”, explicou a Aeel, que reivindica uma reunião com Lula.

 

Anapetro e FUP entram com denúncia na CVM contra conselheiro da Petrobras por manipulação

Anapetro - Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da  Petrobrás

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), representadas pela Advocacia Garcez, ingressaram nesta quarta-feira, 25, com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração de possível prática de indução de mercado pelo conselheiro da estatal Marcelo Gasparino, após a solicitação de revisão estatutária da Petrobras.

O Conselho de Administração votou e aprovou – em reunião no dia 20 e divulgada em 23 de outubro – solicitação da diretoria para, entre outros itens, adequar o estatuto da companhia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na esteira da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF analisada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que classificou algumas exigências para a contratação de administradores pela empresa como inconstitucionais.

A proposta de revisão estatutária provocou uma queda de 6,5% no valor das ações da Petrobras no dia 24 de outubro, uma perda de valor de mercado de R$ 32 bilhões.

Distorção

De acordo com a FUP, o conselheiro Marcelo Gasparino divulgou nas redes sociais versão distorcida dos fatos, principalmente quanto às reservas estatutárias e a flexibilização de regras de governança na análise de indicados para o Conselho de Administração e diretoria, o que teria acentuado a queda do papel.

A FUP esclareceu em nota, que das 10 empresas com maior valor de mercado na B3, oito (Bradesco, Ambev, Vale, BB, Itaú, BTG, Itaúsa e Santander) possuem o mesmo tipo de reserva proposto pela diretoria, exceto Petrobras e WEG, o que se buscou corrigir, defende a entidade.

Além disso, argumenta a FUP, a regra do estatuto da Petrobras estava em desacordo com o STF e a CVM, conforme parecer da PFE-CVM no âmbito do processo nº 19957.007469/2023-0.

“Dessa forma, diante das sérias evidências de que o mercado foi induzido a erro pela publicação do ilustre conselheiro, a Anapetro protocolou denúncia junto à CVM para que, através dos meios legais, técnicos e institucionais, se questione, bem como proceda à abertura de inquérito, a fim de investigar a conduta do conselheiro Marcelo Gasparino”, informou a FUP em nota.

 

Weg vê receita avançar 9,2% no ano


O lucro líquido subiu 32,2% entre janeiro e setembro 
 
De acordo com a Weg, a manutenção da eficiência operacional das unidades industriais no Brasil e exterior, a boa demanda por produtos de ciclo longo e o mix de produtos vendidos continuaram contribuindo para o bom desempenho

A companhia catarinense Weg viu as vendas avançarem 9,2%, para R$ 23,9 bilhões, entre janeiro e setembro deste ano. O lucro líquido subiu 32,2% no mesmo período (veja os principais indicadores na tabela ao final desta reportagem). De acordo com a Weg, a manutenção da eficiência operacional das unidades industriais no Brasil e exterior, a boa demanda por produtos de ciclo longo e o mix de produtos vendidos continuaram contribuindo para o bom desempenho.

"No Brasil, as receitas oriundas das vendas de equipamentos de ciclo longo continuaram a apresentar bom desempenho, em especial na área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia (GTD), com destaque para os projetos de Transmissão & Distribuição (T&D) e geração eólica. Continuamos também com uma demanda saudável por equipamentos de ciclo curto na área de automação e estabilidade no negócio de motores elétricos de baixa tensão. As receitas de geração solar distribuída tiveram redução importante quando comparada com o mesmo período no ano passado", detalha a empresa de Jaraguá do Sul. "No mercado externo apresentamos crescimento das vendas em GTD, fruto da carteira robusta de pedidos construída nos últimos trimestres, com destaque para o negócio de T&D. Nas demais áreas de negócio tivemos manutenção da demanda dos nossos produtos e serviços, com crescimento das receitas em moedas locais em relação ao mesmo período do ano anterior nos principais mercados de atuação", explica a Weg.

"Mesmo em um ambiente de acomodação na demanda por equipamentos industriais, conseguimos crescer em segmentos importantes como óleo, gás, água e saneamento. O menor crescimento das receitas consolidadas em relação aos últimos trimestres foi concentrado sobretudo no Brasil, devido à redução na demanda por alguns negócios de ciclo curto, notadamente a geração solar distribuída, e a valorização do Real frente ao dólar, que impactou negativamente a conversão das receitas do mercado externo", conclui a empresa. A Weg é a quarta maior empresa da região e também a terceira maior de Santa Catarina, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC Brasil. Acesse o ranking completo clicando aqui.

 

 

https://amanha.com.br/categoria/empresa/weg-ve-receita-avancar-9-2-no-ano?utm_campaign=NEWS+DI%C3%81RIA+PORTAL+AMANH%C3%83&utm_content=Weg+v%C3%AA+receita+avan%C3%A7ar+9%2C2%25+no+ano+-+Grupo+Amanh%C3%A3&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=News+Amanh%C3%A3+25_10_2023

Em última sessão com quórum, conselheiros do Cade pedem ‘celeridade’ nas indicações


MANUAL DE APLICAÇÃO DA MARCA


Na última sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com quórum suficiente para julgamentos, conselheiros fizeram apelos para que as indicações para as vagas em aberto no Cade sejam enviadas de forma célere. Como já mostrou o Estadão/Broadcast, a partir de novembro, só sobrarão do quadro atual o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, e dois conselheiros, Gustavo Augusto e Victor Fernandes. A reunião de desta quarta-feira, 25, marca a despedida de Luis Braido. Com apenas três integrantes, o Cade não pode abrir novas sessões de julgamento.

“Se for por tempo curto a paralisação das sessões, conseguimos gerenciar, mas seria importante que não se alongasse. Então, fica o pedido às autoridades públicas para se ter celeridade nessas indicações”, disse Braido. O conselheiro Gustavo Augusto seguiu a mesma linha e pediu “sensibilidade” para que o tribunal possa retomar as sessões o quanto antes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa fazer a indicação de quatro nomes ao Senado para compor o conselho, que é formado por sete integrantes. Os escolhidos então precisarão ser sabatinados e terem seus nomes aprovados pelos senadores. Por isso, já se precifica que dificilmente o Cade terá quórum suficiente para abrir a sessão inicialmente programada para 7 de novembro.

Os futuros indicados por Lula formarão maioria no tribunal e participarão de julgamentos importantes que estão próximos de acontecer. Um deles é o que apura potenciais condutas anticompetitivas por empreiteiras no chamado “PAC Favelas”, desdobramento da Operação Lava Jato. O caso seria julgado nesta quarta-feira, 25, mas a análise foi mais uma vez adiada a pedido do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro.