País teve recorde de 5,196 milhões de empresas privadas em atividade em 2021, mostra IBGE

Estadão Conteúdoi

O Brasil registrou um recorde de 5,196 milhões de entidades empresariais formais em 2021. Em dois anos de pandemia, houve abertura líquida de mais de 512 mil empresas privadas no País. Os dados são do levantamento Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2021, divulgados nesta quinta-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi o terceiro ano seguido de saldos positivos na abertura de empresas, depois de cinco anos consecutivos de extermínio de companhias.

Segundo o IBGE, o bom desempenho pode ter influência de diferentes fatores, entre eles os incentivos do governo a empresas e manutenção de empregos durante a crise sanitária, e a mudança recente na metodologia de cálculo do levantamento do IBGE, que tem como base o Cadastro Central de Empresas (Cempre) – e passou a incorporar também as informações do eSocial, num processo de substituição gradativa dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Outro elemento que pode ter influenciado o resultado é o chamado empreendedorismo por necessidade, movimento de abertura de CNPJs por trabalhadores que perderam seus empregos ou que precisaram complementar a renda da família.

“Isso a gente vai ver principalmente nas empresas de pequeno porte. O crescimento acelerado fora do comum nas empresas de pequeno porte, que não contratam trabalhadores, significa que pode haver ali indicativo de empreendedorismo por necessidade”, diz Thiego Ferreira, gerente da pesquisa do IBGE.

O retrato apresentado pela pesquisa considerando o porte da empresa mostra que o recorde foi puxado justamente pela abertura de CNPJs sem pessoal ocupado assalariado, ou seja, sem funcionários contratados. Esse universo de empreendedores alcançou um ápice de 2,748 milhões em 2021. Em três anos de crescimento, o País ganhou mais de 728 mil entidades empresariais desse porte, sendo 439 mil delas abertas nos dois anos de pandemia (2020 e 2021).

No grupo de empresas com 1 a 9 trabalhadores assalariados, havia 1,976 milhão de empresas ativas, 71 mil a mais que no ano anterior, mas ainda aquém do recorde de quase 2 milhões alcançado em 2015.

Na faixa que empregava 10 ou mais funcionários assalariados, havia pouco mais de 472 mil empresas ativas, quase 29 mil a mais do que em 2020, mas ainda abaixo do auge, de cerca de 489 mil companhias existentes, em 2014.

Em 2021, as quase 5,2 milhões de empresas ativas no País empregavam 41,7 milhões de pessoas ocupadas, sendo 34,3 milhões (82,4%) como assalariadas e 7,3 milhões (17,6%) na condição de sócios ou proprietários. Os salários e outras remunerações pagos por essas entidades totalizaram R$ 1,2 trilhão. O salário médio mensal foi de R$ 2.823,92. A idade média das empresas era de 11,4 anos.

No ano de 2021, 82,2% das empresas ativas eram sobreviventes, 4,3 milhões. As demais (17,8%) existentes foram as que entraram no mercado, 926,1 mil empresas (776,9 mil nascimentos e 149,1 mil reentradas).

A taxa de entrada de empresas foi de 17,8%, enquanto a taxa de saída ficou em 11,7%, a mais baixa da série histórica. Em 2021, 605,8 mil empresas tiveram suas atividades encerradas, o que, considerando também as entradas, gerou um saldo positivo de 320,2 mil empresas a mais no ano, o maior da série histórica da pesquisa.

Segundo Thiego Ferreira, o saldo positivo no número de empresas foi mais influenciado pela queda na taxa de saída. No ano anterior, em 2020, a taxa de entrada foi de 16,9%, enquanto a taxa de saída foi de 13,0%, gerando um saldo positivo mais modesto, de 192 mil empresas a mais.

O segmento de comércio foi o que mais contribuiu para o saldo positivo de 2021, com 66 mil empresas a mais, seguido pelos ramos de atividades profissionais, científicas e técnicas, mais 53,4 mil, e saúde humana e serviços sociais, mais 45,2 mil.

Empresas de alto crescimento

O levantamento mostrou ainda que houve um aumento de 13,4% no número de empresas empreendedoras no País, totalizando 27,6 mil companhias de alto crescimento em 2021.

As empresas de alto crescimento, chamadas de empreendedoras, são aquelas com pelo menos 10 empregados assalariados que aumentaram as contratações acima de 20% ao ano por três anos.

Em 2021, as empresas empreendedoras ocupavam 3,971 milhões de assalariados, um aumento de 11,7% no total de funcionários atuando nessas entidades empresariais em relação ao ano anterior.

O levantamento do IBGE compreende apenas as entidades empresariais privadas consideradas ativas, ou seja, exclui órgãos da Administração Pública, entidades sem fins lucrativos e organizações internacionais listadas no Cempre. Os Microempreendedores Individuais (MEI) também não são considerados no estudo, frisou o IBGE.

 

Governo nomeia novo diretor de Administração e Finanças do Dnit

Estadão Conteúdoi

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou o engenheiro civil Marcos de Brito Campos Júnior para exercer o cargo de diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. O decreto da nomeação está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 26.

A indicação de Marcos de Brito Campos Júnior para o posto foi aprovada pelo Senado no mês passado, depois de passar por sabatina em comissão na Casa.

Ele estava trabalhando no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já atuou em projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco e foi professor do ensino superior.

 

“A economia na Zona Euro está fraca e permanecerá assim até ao final do ano”, avisa Lagarde

ECO - Parceiro CNN Portugal , Luís Leitão

Lagarde revelou, pela primeira vez, que o mercado de trabalho na Zona Euro está a começar a dar sinais de enfraquecimento, indicando que melhorias na economia só deverão acontecer mais tarde

A economia da Zona Euro está longe de estar de boa saúde. Na conferência de imprensa após o anúncio da manutenção das taxas de juro após dez aumentos consecutivos, Christine Lagarde sublinhou que a “economia da Zona Euro está fraca e irá manter-se assim até ao final do ano”. No entanto, salientou também que o facto de “termos mantido hoje as taxas não significa que não voltaremos a subir.”

A presidente do Banco Central Europeu refere que a pressionar o fraco desempenho da economia no espaço da moeda única está uma “fraca procura e a restrição do financiamento que estão a travar o consumo”, destacando a queda contínua dos níveis de produção industrial e do setor dos serviços.

Lagarde revelou também que a decisão de manutenção das taxa de juro foi uma “decisão unânime” e, pela primeira vez, que o mercado de trabalho na Zona Euro está a começar a dar sinais de estar a enfraquecer, indicando assim que melhorias na economia só deverão acontecer mais tarde.

Ao nível da inflação, apesar de o Conselho do BCE, que se reuniu nos últimos dois dias em Atenas, ter sublinhado que a “inflação desceu consideravelmente em setembro” e que, por isso, manteve inalterada as taxas diretoras, Lagarde reforçou a ideia de o BCE estar pronto para de tudo fazer para trazer a taxa de inflação para o objetivo de 2% no médio prazo.

No entanto, Lagarde salientou que a maioria das medidas tomadas em matéria de política monetária estão a contribuir para “reduzir a inflação subjacente”, mas notou que, em função dos acontecimentos recentes em matéria de geopolítica a previsão dos preços da energia tenderão a ser menos previsíveis.

Além disso, a presidente do BCE chamou a atenção para a possibilidade de os salários poderem pressionar a inflação e sublinhou que “continua a haver uma pressão elevada sobre os preços domésticos.”

Nesse sentido, Lagarde voltou a salientar a necessidade de “os governos reverem as medidas de apoio ao controlo dos preços dos bens energéticos”. Além disso, a responsável recordou que “reformas estruturais poderão reduzir as pressões inflacionais”.

A presidente do BCE garantiu também que as reservas mínimas do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (PEPP) não foram discutidas, assim como também não foi alvo de discussão qualquer possibilidade o BCE proceder a cortes de taxas. “Isso seria prematuro”, referiu Lagarde, sublinhando ainda que não é o tempo certo para fazer projeções para os próximos meses e que a política monetária do BCE deverá ser “estável”.

 

 https://cnnportugal.iol.pt/christine-lagarde/zona-euro/a-economia-na-zona-euro-esta-fraca-e-permanecera-assim-ate-ao-final-do-ano-avisa-lagarde/20231026/653a7317d34e65afa2f6dc03

Câmara dos Deputados do Brasil aprova imposto para super-ricos e pessoas com investimentos no estrangeiro

Agência Lusa , PF

A medida faz parte do pacote de iniciativas promovidas pela equipa económica de Lula da Silva para aumentar as receitas públicas e assim conseguir equilibrar as contas públicas do Brasil

A Câmara dos Deputados do Brasil apoiou na quarta-feira, por ampla maioria, um projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tributar os super-ricos e as pessoas com investimentos no estrangeiro.

O texto, que será agora analisado pelo Senado, a câmara alta do parlamento, obteve 323 votos a favor e 119 contra, numa vitória contundente do presidente de esquerda, que lida com um Congresso controlado por forças de centro e direita.

A medida faz parte do pacote de iniciativas promovidas pela equipa económica de Lula da Silva para aumentar as receitas públicas e assim conseguir equilibrar as contas públicas do Brasil.

O Governo prevê arrecadar cerca de 20 mil milhões de reais (3,8 mil milhões de euros) com estes dois impostos em 2024, embora as alterações introduzidas na Câmara dos Deputados possam alterar estes cálculos.

Isto porque os deputados da câmara baixa do Congresso reduziram o imposto sobre fundos no exterior para 15%, face ao máximo de 22,5% que o Governo propôs.

Por outro lado, para os rendimentos de fundos exclusivos, que têm um único dono e exigem um investimento mínimo de 10 milhões de reais (1,9 milhões de euros), haverá também uma taxa de 15%, que pode chegar a 20% para investimentos de curto prazo.

Atualmente, a tributação desses fundos fechados ocorre apenas no momento de liquidação dos títulos.

De acordo com cálculos oficiais, existem 2.500 brasileiros com este tipo de fundos, com um valor total estimado de 756,8 mil milhões de reais (143,6 mil milhões de euros).

 

 https://cnnportugal.iol.pt/lula-da-silva/imposto-ricos/camara-dos-deputados-do-brasil-aprova-imposto-para-super-ricos-e-pessoas-com-investimentos-no-estrangeiro/20231026/653a0cced34e371fc0b922ab

 

Haddad diz que nomes para o BC serão anunciados nos próximos dias e que já tem o aval do presidente

Ministro disse que indicação é de "gente conhecida, com experiência na área" 

 

Ministro vem afirmando que o anúncio dos indicados será feito ainda nesta semana REUTERS/Adriano Machado

Mariana Albuquerqueda CNN

em Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (24) que os dois novos diretores do Banco Central (BC) “são gente conhecida, com experiência na área. Não tem surpresa”.

Haddad ainda acrescentou que os nomes escolhidos para as diretorias do BC serão anunciados nos próximos dias e já receberam o aval do presidente Lula. O ministro da Fazenda já havia informado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as próximas indicações.

 

Fazenda estende prazo para consulta pública para taxonomia até dia 27

Estadão Conteúdoi

A pedido dos agentes, que solicitaram mais tempo para apresentar suas propostas, o Ministério da Fazenda decidiu estender o prazo da consulta pública sobre o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira. O prazo para manifestações duraria um mês, até 20 de outubro, mas foi ampliado até a próxima sexta-feira, 27.

A intenção do governo é lançar o plano de ação durante a COP-28, prevista para novembro, nos Emirados Árabes Unidos.

Ao longo do ano que vem, o projeto será aprimorado com a previsão de uma nova abertura de consulta pública, em novembro de 2024, para discutir detalhes para os produtos específicos.

Após a realização da COP-30, que será no Brasil, empresas e bancos que queiram ter uma espécie de “selo de qualidade”, que garanta que seus investimentos são sustentáveis, começarão a ser obrigados a seguir a taxonomia soberana.

A taxonomia faz parte do Plano de Transição Ecológica do governo, que foi adiantado em abril pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e lançado no meio do ano junto com o Novo PAC.

 

Representantes brasileiros se reúnem em Bruxelas sobre acordo Mercosul-UE

 

 

Estadão Conteúdoi

Brasília, 25 – Representantes do governo brasileiro estão em Bruxelas entre hoje e amanhã para participar de reuniões sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a nova legislação europeia antidesmatamento, que entrou em vigor em 29 de junho e terá aplicação efetiva a partir de dezembro de 2024. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha, e estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.

O Brasil já demonstrou sua insatisfação com o texto em várias oportunidades, inclusive dentro das negociações do acordo Mercosul-UE. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, está entre os integrantes do governo que participam da missão em Bruxelas. “Ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento, o governo brasileiro tem manifestado insatisfação com a legislação europeia junto a autoridades do bloco”, afirmou a secretária em nota.

Segundo o MDIC, nos últimos meses a pasta manteve contato com representantes setores afetados, colheu dúvidas sobre as novas regras e ouviu preocupações associadas aos custos de comprovação de que as exportações não provêm de área desmatada.

Alguns aspectos da legislação antidesmatamento ainda precisam ser regulamentados, tópico também das agendas em Bruxelas. “Consultamos as entidades setoriais relacionadas a essas oito commodities e recebemos respostas de 15 associações. As preocupações e interesses que mapeamos junto ao setor privado brasileiro são fundamentais na nossa atuação junto à Comissão Europeia”, disse Prazeres.

De acordo com o ministério, pelos termos da nova legislação, os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Em razão disso, será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia.

Em Bruxelas, os representantes do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores fazem reuniões com as direções gerais da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, o Comércio e a Agricultura.

Segundo Prazeres, o momento é de “entender” como os europeus pretendem aplicar a nova legislação.

“Queremos que os dados brasileiros sejam aceitos para fins da comprovação das exigências europeias. O Brasil possui sistemas de rastreamento e monitoramento conceituados e confiáveis, com séries históricas robustas”, disse a secretária, segundo quem o governo brasileiro atua nas duas frentes, tanto em relação ao novo regulamento, como nas negociações do acordo com o bloco europeu. “O impacto do regulamento sobre as exportações brasileiras precisa ser levado em conta no equilíbrio das concessões comerciais”, reforçou.