Alciprete @ Associados - Consultoria e Assessoria Empresarial

quinta-feira, 30 de novembro de 2023

IDV: Assaí Atacadista não é afetado pelo Difal do ICMS

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) esclarece que o Assaí Atacadista não é impactado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os Estados passem a cobrar o diferencial da alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022.

Em manifestação enviada ao Supremo, o IDV citava que empresas como a Assaí Atacadista “tiveram grande redução da margem bruta de lucro” devido ao Difal, o que foi contestado pela empresa.

“A Assaí recolhe o tributo devido na operação de Ativo e Uso e Consumo e não tem operação interestadual de e-commerce (onde a cobrança pode ser exigida)”, informou há pouco a assessoria da varejista, mais cedo.

O Difal do ICMS é um tributo que incide sobre operações interestaduais e visa equilibrar a arrecadação entre os estados. O valor é calculado a partir da diferença entre as alíquotas de ICMS do estado de destino do produto e de origem da empresa.

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Governo do Ceará assina acordo de cooperação para instalação do ITA em Fortaleza

(Foto: Governo do Ceará) **ITA em Fortaleza**

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) assinou, nessa terça-feira (28), junto ao ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho; e o Comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno; o acordo de cooperação técnica para a implantação de campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

Esta é mais essa etapa da cooperação entre os Governos Estadual e Federal para levar o campus do Instituto para o terreno da atual Base Aérea de Fortaleza. O processo de levar o ITA para o Ceará teve início em agosto, com a assinatura do acordo de cooperação interministerial. Já a aprovação do projeto ocorreu em outubro, com a entrega do relatório técnico. O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a relevância do momento.

(Foto: Elmano de Freitas/Governador do Ceará)

O documento assinado nesta segunda (28) estipula uma série de prazos a serem cumpridos pelos próximos 12 meses – prazo a ser entregue o relatório final. A partir dessa assinatura, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica têm 180 dias para a elaboração e entrega dos ‘Cadernos de Necessidades’, onde constarão todas as necessidades de reforma das estruturas físicas disponíveis e a construção de infraestrutura necessária para abrigar a estrutura administrativa e de ensino de um campus na Base Aérea de Fortaleza.

Além disso, o documento também dá o prazo de 60 dias para estabelecer as obrigações de cada um dos participantes do atual acordo. O próximo passo será a formulação e assinatura do Termo de Execução Descentralizada para aquisição de bens móveis e o Convênio para a realização das obras de infraestrutura.

Reitor Anderson Correia –

ITA em Fortaleza

O Reitor do ITA de São José dos Campos, Profº Dr. Anderson Ribeiro Correia, participou do Jornal CBN Vale 1ª Edição desta terça-feira (28). Ele está na reta final de seu segundo mandato e disse que o ITA abriu um edital para a escolha de um novo reitor para a instituição. As normas do ITA impedem a participação de um mesmo nome para um terceiro mandato.

“Foi aberto um concurso para Reitor e que teve 12 candidatos que vieram, inclusive de outros estados que, e três canditados [dois homens e uma mulher] estão agora na reta final, onde o Comandante da Aeronáutica tem a prerrogativa de fazer a escolha”

Conforme o edital, seguem na disputa Antonio Guilherme de Arruda Lorenzi, Emília Villani e Maurício Vicente Donadon.

Nestlé pretende investir R$ 6 bilhões no Brasil até 2025

A Nestlé Brasil pretende investir cerca de R$ 6 bilhões entre este ano e o fim de 2025, principalmente para o crescimento nos negócios, novas tecnologias na indústria, expansão das unidades fabris, transformação do portfólio e avanço da agenda de sustentabilidade, informa a companhia de alimentos em comunicado. Os recursos também estão direcionados para a construção da nova unidade de Nestlé Purina no Sul do País.

O Brasil hoje é o terceiro maior mercado mundial da Nestlé, consolidado como o motor de crescimento da companhia na América Latina.

O CEO da Nestlé Brasil, Marcelo Melchior, disse na nota que “somos o terceiro maior mercado da Nestlé no mundo e o crescimento ainda mais acelerado dos nossos negócios passa por um investimento robusto em diferentes frentes: de expansão e novas tecnologias nas fábricas e nas cadeias de fornecimento, às novas práticas em agricultura regenerativa e portfólio cada vez mais amplo e diversificado, sempre com foco em soluções que levem saúde, nutrição e bem-estar da pré-concepção ao envelhecimento saudável”.

Entre as categorias em destaque, está a área de Chocolates e Biscoitos, com a adoção de linhas de produção, tecnologias e novos produtos. Para 2024, a Nestlé vai inaugurar uma nova linha de KitKat na fábrica de Caçapava (SP), onde já existe a maior produção do chocolate na América Latina. Até 2028, a expectativa é ampliar ainda mais o parque industrial, com um total de seis linhas exclusivas na unidade do interior paulista.

No segmento de cafés, a Nestlé Brasil segue uma jornada de inovação, agregando valor à categoria e impulsionando o negócio. O Brasil é o maior produtor de café do mundo e a Nestlé é a maior compradora de café brasileiro certificado – desde 2019, 100% do café adquirido é certificado e com origem sustentável.

Já no mercado de petcare, a construção da segunda fábrica de Purina no País, em Vargeão (SC), elevará o negócio de petfood a novos patamares de negócios, disse a companhia. A marca, que vem ampliando sua produção em Ribeirão Preto (SP) ano a ano para atender demandas interna e externa, anunciou em 2022 a construção da nova unidade fabril.

Embraer assina acordos para investimentos na Arábia Saudita durante visita de Lula ao país

São três acordos, conforme anúncio do governo federal na manhã desta quarta-feira (29). Entre eles, um memorando da EVE, o "carro voador", para operações de taxi aéreo no país.

Embraer assina acordos para investimentos na Arábia Saudita

A Embraer assinou três acordos de cooperação e investimento na Arábia Saudita, conforme anúncio do governo federal na manhã desta quarta-feira (29).

Os acordos - nas áreas de aviação civil, defesa e segurança, e mobilidade aérea urbana - fazem parte da missão do presidente Lula (PT) no país do Oriente Médio.

Segundo o governo federal, a partir disso a empresa vai poder estabelecer linhas de colaboração nas iniciativas públicas e privadas do país, permitindo oportunidades de investimento com a indústria local.

Lula se encontra com príncipe herdeiro da Arábia Saudita

Os acordos assinados pela Embraer na Arábia Saudita são:

Memorando de entendimento de Cooperação e Parcerias com o governo saudita;
Memorando de entendimento com a SAMI - empresa saudita de Defesa e Segurança;
Memorando de entendimento da EVE, o "carro voador", para operações de taxi aéreo no país.

Lula (PT) desembarcou em Riad na manhã de terça-feira (28). — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O que os acordos preveem

O acordo com a SAMI prevê cooperação na área de Defesa e Segurança. Segundo a Embraer, as empresas têm como alvo o "estabelecimento de um Centro Regional de MRO (manutenção, reparo e revisão, na sigla em inglês) e de uma linha de montagem final para o Embraer C-390, bem como a integração do sistema de missão no Reino da Arábia Saudita".Outra parceria anunciadas envolve a Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer que está construindo um "carro voador".

A empresa assinou memorando de entendimento com a companhia aérea Flynas para explorar o futuro das operações de aeronaves elétricas de descolagem e pouso vertical (eVTOL) na Arábia Saudita.

A parceria estudará a possibilidade de iniciar transações em Riad e Jeddah em 2026, com análise de construção e suporte ao ecossistema local de voos elétricos.

Senado aprova e entrada da Bolívia no Mercosul só depende de ratificação por Lula

Ingresso do país no bloco comum só depende do aceite do Brasil; demais países do grupo já concordaram. Proposta espera desde 2015 para ser aprovada.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o protocolo de adesão para a entrada da Bolívia no Mercosul. A votação foi simbólica -- apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (PL-MG) se manifestaram contra. Agora, com o aceite do Congresso, a proposta segue para ratificação do presidente da República.

A discussão sobre a possibilidade da Bolívia integrar o Mercosul começou ainda no primeiro governo Lula, em 2006.

Em janeiro do ano seguinte, o bloco aceitou o pedido do país vizinho, durante cúpula realizada no Rio de Janeiro.

Em seguida, um grupo de trabalho foi criado para definir como se daria a integração. Entre os critérios obrigatórios para adesão, a Bolívia precisa:

adotar a nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
adotar a Tarifa Externa Comum (TEC)
adotar o Regime de Origem do Mercosul

O acordo final ainda demorou nove anos para ser assinado, apenas em julho de 2015, durante o governo Dilma.

A ex-presidente Dilma Rousseff e o então o presidente da Bolívia, Evo Morales, em visita do presidente boliviano ao Brasil em 2015. — Foto: Filipe Matoso/G1

Após a concordância com os termos, os parlamentos de cada um dos países-membros precisaram aprovar a proposta para que então a Bolívia se tornasse membro fixo do Mercosul.

Apenas o Brasil ainda não tinha assinado o aceite. Os parlamentos de todos os países membros do Mercosul, Uruguai, Argentina e Paraguai, já tinham concordado com o ingresso da Bolívia ao bloco.

Em seu relatório, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), afirmou que a aprovação da proposta é importante para "ampliação" do comércio na América do Sul.

"Não menos importante é a abertura ou ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata, a lembrar que Brasil e Argentina já são os principais parceiros comerciais da Bolívia", afirmou.

O acordo

Os membros plenos do Mercosul são Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela chegou a fazer do bloco, mas está suspensa desde 2017 por descumprimento de algumas obrigações previstas no acordo.

Atualmente, a Bolívia é um estado associado ao Mercosul, ao lado de outros países como Chile, Peru e Colômbia.

Segundo o protocolo, a Bolívia deve adotar o acordo normativo vigente do Mercosul de forma gradual, em no máximo quatro anos a partir da data de entrada no bloco. No mesmo prazo, o país deve adotar a nomenclatura comum do Mercosul, a tarifa externa comum e o regime de origem do bloco.

Acompanhamento

Após a votação da adesão da Bolívia ao Mercosul, o Senado aprovou um requerimento que cria um grupo de trabalho com cinco senadores que vai verificar a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), autor do requerimento, justificou que, em 2015, um dos critérios para aceitação do país ao bloco era “acompanhar as questões democráticas naquele País”.

“Em função da identificação de procedimentos democráticos imprescindíveis ao exame de adesão ao Bloco, torna-se indispensável a visita de parlamentares para endereçar as preocupações apontadas durante a Reunião daquele Colegiado. Nesta Missão poderão ser realizadas visitas aos órgãos legislativos, a entidades da sociedade civil organizada, bem como realização de outras diligências úteis ao propósito da Missão”, afirmou.

MediaTek aposta no 5G para crescer no Brasil

Os smartphones com 5G vêm ganhando espaço no mercado brasileiro, até mesmo como parte do ciclo natural de substituição de aparelhos. Na visão da MediaTek – líder global em chips para smartphones, segundo dados do IDC – esses aparelhos devem ser maioria nas vendas já no ano que vem.

“Estimamos que, ainda no primeiro semestre de 2024, mais da metade dos smartphones vendidos devem ter conexão 5G”, disse Samir Vani, diretor de desenvolvimento de negócios da MediaTek para a América Latina, em encontro com a imprensa nesta quarta-feira (29). No Brasil, uma das apostas da empresa é no reforço da parceria com a Motorola, que já vende alguns smartphones com chips da MediaTek.

Outra aposta da empresa, em um segmento mais de nicho, está na conexão de smartphones via satélite. A MediaTek fornece chips para a Bullitt, empresa que projeta smartphones mais robustos para uso em áreas remotas e ambientes industriais. Um deles é o Motorola Defy 2, já vendido diretamente para empresas em alguns países do mundo. Neste ano a Bullitt anunciou também o Satellite Link, um pequeno token Bluetooth que permite que qualquer celular acesse a comunicação via satélite.

“Existe um grande mercado para esse tipo de aplicação, principalmente em empresas de logística e entrega de cargas. O Brasil é um país de grandes dimensões e boa parte das estradas não tem cobertura de celular. Nestas situações, ter uma cobertura via satélite é essencial para fins de segurança em transportes de carga, por exemplo”, observou Decio Farias, gerente da MediaTek para o Cone Sul.

Petrobras está avançando em parcerias com colegas sauditas, afirma Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse em uma rede social que a estatal está “avançando em parcerias com nossos colegas sauditas, para garantir que possamos trabalhar conjuntamente em projetos de segurança, acessibilidade e sustentabilidade energética”, afirmou sem dar detalhes. O executivo participou nesta quarta-feira, 29, da mesa de debates do Fórum Empresarial Arábia Saudita-Brasil, em Riad, na Arábia Saudita, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo brasileiro está na região para participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-28, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a partir de quinta-feira, 30.

O evento em Riad, promovido pela Apex Brasil, reuniu as principais empresas e entidades brasileiras e sauditas para promover a prospecção econômica entre ambos os países.

“Na mesa sobre energia, defendi que o Brasil possui grande potencial na liderança operacional da transição energética, que já está em curso. Nosso País detém uma matriz energética e elétrica importantemente renovável. E isso serve tanto de desafio como de referência para nossas relações com a Arábia Saudita e demais países”, disse Prates.

No encontro, o presidente Lula também convocou a Arábia Saudita a avaliar parcerias na área de fertilizantes.

O Brasil é o maior importador do insumo, ao mesmo tempo que é uma dos maiores fornecedores de alimentos do planeta. A Petrobras possui quatro fábricas de fertilizantes, sendo uma em construção, a UFN III, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, que chegou a ter a venda anunciada pelo governo Bolsonaro para o grupo russo Acron, mas não foi adiante; e outras três que foram hibernadas (Fafen-PR) e arrendadas (Fafen-BA e Fafen-SE) entre 2019 e 2020.

Segundo Prates, a intenção da Petrobras agora é retomar todas as unidades. A primeira que deverá voltar à operação é a unidade do Paraná, que está hibernando, e conversas já estão sendo feitas para possíveis projetos conjuntos nas fábricas arrendadas na Bahia e Sergipe. Já a fábrica de Três Lagoas tem previsão de iniciar a operação em 2028, com possibilidade de ter o prazo antecipado.