Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a nova tabela de valores para aposentados e pensionistas. O cálculo para o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que registrou, no acumulado de 2023, alta de 3,71% segundo a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira, 11.
Os
novos valores foram publicados oficialmente no Diário Oficial da União
(DOU) na sexta-feira, 12, e já valem para o primeiro pagamento de 2024 (confira o calendário abaixo).
Além do reajuste, o piso e o teto do INSS também sofreram alterações. Com o aumento do salário mínimo de 2024, o novo piso será de R$ 1.412, um aumento de 8,4% acima do salário mínimo do mesmo período em 2023, de R$ 1.302. Já o teto subiu de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.
Novos valores da aposentadoria
Os
benefícios acima do piso do INSS acompanham o INPC acumulado do ano de
forma proporcional. Sendo assim, para descobrir qual será o novo valor,
basta saber qual foi o mês que foi recebido o primeiro benefício e
aplicar a alíquota de acordo com a tabela abaixo.
Por
exemplo, se uma pessoa recebe R$ 2.300 de benefício e começou a
recebê-lo em maio de 2023, o novo valor passa a ser de R$ 2.328,98, já
que a alíquota de reajuste proporcional é de 1,26%.
Reajuste do INSS em 2024
Até janeiro de 2023
3,71%
Em fevereiro de 2023
2,23%
Em março de 2023
2,44%
Em abril de 2023
1,79%
Em maio de 2023
1,26%
Em junho de 2023
0,89%
Em julho de 2023
0,99%
Em agosto de 2023
1,08%
Em setembro de 2023
0,88%
Em outubro de 2023
0,77%
Em novembro de 2023
0,65%
Em dezembro de 2023
0,55%
Ao
todo, 39 milhões de pessoas recebem algum auxílio do INSS, sendo que
5,6 milhões são benefícios assistenciais e 33,3 milhões são
previdenciários, de acordo com a folha de pagamento de novembro. Dos 39
milhões, 12,8 milhões recebem acima de um salário mínimo e 26,1 milhões recebem o piso.
O que interessa mesmo aos estudantes e bacharéis em Direito? Há nove anos, no BBB 2015, a notícia da ConJur mais lida tratou do afastamento de uma conciliadora do TJ-RS por causa do Big Brother Brasil (BBB).
Isso, já na época, dava uma boa amostra daquilo que mais interessa à
média dos leitores de Pindorama. Talvez a saída esteja em estocar
comida.
Na época escrevi contestando um artigo na ConJur sobre ensino jurídico (ler aqui). Dizia eu há nove anos: quem assiste ao BBB
por certo não passa no Exame da OAB. Ou consegue escrever algum texto
reflexivo. É incompatível. Trabalhei isso com uma crítica irônica e
alegórica. Complementei: para ver BBB, bastam dois neurônios (mesmo sendo um acarunchado); já para fazer reflexões, são necessários bem mais.
2. A crise do ensino jurídico e a prova da OAB
O tema de minha coluna era a prova da OAB e a crise do ensino
jurídico. Acrescentava: não há como aprender Direito sem que os alunos
leiam… livros. Sim, livros-a-mancheias… e não resumos de livros
ou livros orelhados. É lendo livros — e não os resumos de livros — que
os candidatos conseguirão responder perguntas longas (sic) ou curtas
(sic) do exame de Ordem (mais detalhes, leiam o artigo do link acima).
Já em 2024, por estes dias, o MEC lança uma tentativa de reforma do
currículo dos cursos de Direito. É bem heterogênea a lista dos
participantes. Tem para todos os gostos e ideologias. Não sei como
funcionará. A ver.
3. Do que necessitamos para uma reforma?
De todo modo, escrevo sobre isso há “apenas” 30 anos. Em 2015,
escrevi algumas observações sobre o que é e como pode(ria) ser o ensino
jurídico. Assim, disse então que precisaríamos:
a) reformular as grades curriculares, dando ênfase às disciplinas formativas e não às meramente informativas;
b) pois passados esses anos, vejo que acontece o contrário: as disciplinas reflexivas estão sendo chutadas para fora dos currículos. O que será que a Comissão da Reforma do MEC pensa disso?
c) quando me refiro à formação, quero dizer que, inclusive nas
cadeiras de processo, deve o aluno compreender os acessos filosóficos ao
processo de formação da prova; e estudar os paradigmas filosóficos que
estão por trás dos procedimentos; estudar processo não é saber fazer
petição (há modelos no Google…); e agora há o ChatGPT (quando escrevi em
2015 nem se falava disso);
d) disciplinas formativas — Filosofia do Direito, Hermenêutica,
Introdução etc. — devem ser ministradas por professores com formação em
Teoria do Direito e não por biqueiros (quebradores de galho), que chegam
na aula dizendo: regras é no tudo ou nada, princípios é na ponderação…;
ou professores que dizem: agora ensinarei Direito, porque há pouco
vocês tiveram Introdução ou Filosofia do Direito… e ainda ri;
e) as faculdades devem fazer um processo de seleção acerca do tipo de
bibliografia que está sendo indicada pelo professor. Não estou aqui a
pregar uma espécie de index sobre o que não deve ser lido; mas a
coordenação ou os órgãos deliberativos do curso (colegiados de curso e
núcleos docentes estruturantes) deveriam, no mínimo, estimular os
professores das respectivas áreas a debater a literatura utilizada em
aula. Não parece razoável que professores utilizem literatura
pequeno-gnosiológica tipo “Direito facilitado” e similares;
f) é comum, nestes dias (vejam que escrevi há nove anos), mencionar a falta de “espírito crítico” (sic)
por parte dos alunos. Pois é. Isso todo mundo fala. Mas, cabe
perguntar: como cobrar algum tipo de postura investigativa por parte do
discente se, na maioria dos casos, os professores colocam-se passivamente diante dos conteúdos que existem na literatura standard sobre o Direito?
Deve haver, no mínimo, uma recomendação por parte dos órgãos
deliberativos no sentido de serem evitados
resumos-tipo-puxadinho-da-laje, resumões-tipo-gambiarra,
plastificações-tipo-piscina (existem resumos plastificados), e resumos
feitos pelo vigarista do ChatGPT [1];
g) de sua parte, o acadêmico de Direito precisa também operar um
processo de autoanálise para colocar em questão o tipo de atitude por
ele assumida com relação à própria formação.
4. A forma(ta)ção do aluno
Nesse aspecto desenvolvido acima, algumas questões são fundamentais:
4.1. deve-se abandonar a postura do acadêmico-consumidor que se
relaciona com o curso de direito do mesmo modo que cuida de seus
interesses nos supermercados ou no âmbito de uma megastore. Ora, a educação não é um bem de consumo. O que está em jogo aqui não é um produto estragado ou com mau funcionamento. É da própria formação que estamos falando.
4.2. é preciso livrar-se das “muletas” utilizadas para apoiar algum
tipo de deficiência na própria formação em algum elemento institucional.
De se registrar: é claro que as demandas dos discentes por melhoras na
infraestrutura do curso são salutares. Todavia, deficiências ou falhas
institucionais não são motivos para, a priori, justificar gaps
formativos. Exemplos: se na sua faculdade não existe pesquisa
institucionalizada, procure um professor-mestre-ou-doutor que possa lhe
orientar e busque financiamento de sua pesquisa em algum órgão de
fomento à pesquisa; se sua faculdade não produz eventos científicos
interessantes, tente viabilizá-los juntos aos órgãos de representação
acadêmica (DAs; CAs etc..). Não incentive showmícios pequeno-epistêmicos
feitos por professores mais preocupados em vender seu “peixe” de
cursinho ou coisas similares. E incentive os seus colegas a, antes de
frequentarem congressos, pesquisarem acerca do curriculum dos palestrantes. Alguns congressos de direito podem ser prejudiciais à saúde cultural dos acadêmicos.
4.3. aprenda a usar a biblioteca; faça o uso devido de sua autonomia
intelectual. Ali você vai descobrir um universo muito além da sala de
aula e de seu professor. Faça um exercício consigo mesmo e se pergunte: quantas
vezes você, desde que começou a frequentar o curso de Direito, foi até a
biblioteca despido de alguma obrigação institucional? Quantos livros você tomou emprestado que não foram indicados pelo professor?
É importante ir a uma biblioteca e não simplesmente requerer ao
bibliotecário ou a quem responda por ele o exemplar que você procura.
4.4. e por fim, mas não menos importante, leia livros de literatura.
Leia aos montes… Você terá, além de um contato com a língua na sua forma
mais emblemática, a possibilidade de se deparar com personagens
fictícios que enfrentam dramas da vida próximos daqueles que os
cientistas sociais enfrentam; próximo daqueles que os juristas
enfrentam. Frustrações, paixões, um desfile de dilemas morais, tudo que
nos leva a sentirmos mais humanos, menos bestializados.
5. Tópicos indispensáveis em uma reforma
Desse modo, necessitamos transformações:
5.1. Uma de ordem estrutural institucional: cursos que
apresentem currículos mais consistentes e que busquem um material
adequado para trabalhar os conteúdos. Há coisas que necessariamente
devem ser abordadas e há livros que fazem isto melhor do que outros;
5.2. Na contramão do “império do simples” e da massificação,
precisamos fugir das simplificações, das facilitações; façamos o
seguinte raciocínio: fosse o Direito um saber como a Medicina,
perguntemo-nos: você se operaria com um médico que estudou em livros como “operação cardíaca facilitada ou resumida”? A partir dessa resposta comecemos uma reflexão profunda sobre “o que fizemos do Direito”.
5.3. Por outro lado, é necessário que os discentes deixem a
passividade de lado e passem a ser mais ativos com relação à própria
formação. Não para, simplesmente, reivindicar “os seus direitos” (sic), mas, muito além, por estarem conscientes dos deveres que possuem para com a sua própria formação.
5.4. Devemos levar em conta a advertência de Raymundo Faoro, em livro
em homenagem a Roberto Lyra Filho, no ano de 1986, no artigo chamado O Jurista “Marginal”: a atividade do advogado, do juiz e do jurista não há de permanecer um adestradamento, uma mera especialização. Antes
de tudo, preparar no aspirante aos nossos círculos a consciência, que
se perdeu, de que um profissional do Direito é um intelectual, com a
incumbência primeira e fundamental de atuar na sociedade, para, ao
conhecê-la, levar a ela o inconformismo da necessária mudança. E nem a atividade do estudante deve ser um adestramento.
5.5. Finalmente, atenção alunos: se o professor que leciona na
graduação não conseguiu lhe passar um leque de saberes (não meras
informações tipo-estão-no-google) em cinco anos, não
será em alguns meses que um cursinho conseguirá essa façanha e muito
menos se o docente for o mesmo ou do
mesmo-tipo-que-lhe-deu-aulas-na-graduação. No máximo você
ficará treinado. Mas treino é treino e jogo é jogo. E o jogo da vida é
mais duro que fazer um jogral para decorar o conceito de legítima defesa
ou usar truques para memorizar a Constituição. Fuja disso. Por mais
tentador que seja.
Post Scriptum: esta coluna de 2015 foi escrita em
homenagem aos que sofrem cinco anos na faculdade estudando em (e por)
resumos e resumões e depois… Bom, todos sabem. E depois vem o Exame da
Ordem. E concursos. E advocacia. Mas a vida real não é um quiz show. Não tem múltipla escolha.
Por isso, não me parece que o busílis do problema seja “saber escolher ou não o que fazer na segunda fase” (o artigo que critiquei tratava disso).
Também não adianta estar “focado” ou estar repleto de autoconfiança se
só sabe superficialidades. Autoajuda não encurta orelha. O resto são
consequências, que, como dizia o insigne Conselheiro Acácio, “vem sempre
depois”.
Vejam: escrevi isso em 2015. Em breve tudo isso sai atualizado no livro Ensino Jurídico e(m) Crise – uma radiografia da graduação e da pós-graduação em direito.
Isso. E o BBB? Bom, o Big Brother Brasil está bem na altura da época que vivemos. O BBB, como diz a jornalista Mariliz Pereira Jorge (FSP), o BBB é “o suco do Brasil”. Bingo! E eu acrescento: o BBB
é o Brasil em que o sujeito que nada tem para fazer na vida ou
fracassou, inventa de ser influencer. Dali é um passo para participar de
BBB. Ou ser comentarista de BBB. Ou fazer fofoca sobre BBB. Quanto mais audiência tiver o BBB, mas exsurge a certeza de nosso fracasso. Certa vez Pedro Bial, querendo filosofar, chegou a dizer que o BBB seria algo como Guimarães Rosa… É. Pois é.
E o que o BBB tem a ver com o ensino jurídico?
O que você acha? Leiam a nota no rodapé da coluna. Eis o sintoma.
[1]
O mundo jurídico virou terra sem lei. Inúmeros truques de memorização,
picaretagens das mais variadas pululam nas redes. A mais recente é de um
causídico que nunca foi causídico (como se diz no jargão popular, quem sabe, sabe; quem não sabe, ensina!) lançou um novo elixir da felicidade: você pega uma palestra do YouTube sobre Direito, clica num link que transcreve a palestra e já resume para o preguiçoso ler.
Esse é o suco do Direito brasileiro. O estudante médio quer isso.
Nirvana. Como disse meu amigo Mário Barbosa, lá de Nazaré da Mata,
grande causídico, “não bastasse a técnica para passar no concurso, agora temos a técnica para ter técnica para estudar para passar no concurso”. E piora dia a dia.
Isto é, fracassamos totalmente. Retumbante fracasso.
A China esteve há décadas entre as apostas de grandes investidores, como Ray Dalio e Mark Mobius.
Mas todo aquele brilho que saltava aos olhos do mercado vem sendo
ofuscado. Instabilidades causadas pelo governo, como o recente cerco a grandes grupos econômicos, como Ant e Alibaba, vem mantendo investidores mais cautelosos. E o crescimento, que era pujante, está cada vez mais fraco.
Entre
os grandes defensores da tese de investimento no país, Dalio já
desembarcou de pelo menos dez empresas da região, segundo o jornal SCMP,
e Mobius já se queixou de que sequer conseguiu tirar seu dinheiro da
China. Os desinvestimentos levaram a China a registrar sua primeira
perda líquida de investimento estrangeiro da história, com a saída de
US$ 12 bilhões no terceiro trimestre. Os dados do quarto trimestre ainda
não foram divulgados.
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Mais do que os desafios internos, analistas do BNP Paribas
avaliam que a política externa da China se tornou um fator de aversão
ao risco no mercado. "A queda do investimento estrangeiro direto indica
que os investidores estão retirando seu dinheiro da China como resposta
ao conflito entre Ucrânia e Rússia e ao aumento das tensões em torno de
Taiwan", avaliam os analistas em relatório.
O
clima é exatamente o oposto de um ano atrás, quando os processos de
reabertura mais ampla aumentaram as expectativas de aquecimento
econômico.
Apesar
da tese favorável aos investimentos na China, a bolsa de Xangai fechou
2023 com 6,3% de queda, enquanto os principais índices de ações do mundo
fecharam o ano com fortes altas. A perda foi ainda maior em dólar, dada
a desvalorização de 8% do iuane frente à moeda americana em 2023. Essa
desvalorização, inclusive, estaria travando mais incentivos monetários,
ainda com incertezas sobre o início dos cortes de juros nos Estados
Unidos.
"A
decisão de manter as taxas é negativa para o sentimento do mercado e
para o crescimento econômico, sugerindo que as autoridades não estão se
esforçando muito para apresentar uma mensagem coordenada e forte
pró-crescimento no início do ano", avaliou Wei He, analista da Gavekal, em relatório.
Embora a bolsa chinesa esteja em um patamar mais baixo do que no início de 2023, o J.P. Morgan
avalia que os níveis de preços apenas parecem estar baratos. Mas
seriam, na verdade, uma "armadilha". "Na minha experiência, a maioria
das armadilhas de valor acaba. Achei que estávamos próximos no ano
passado, mas eu estava errado. As enormes taxas de poupança de 40% da
China representam munição potencial para uma recuperação do mercado de
ações, mas ainda não existe um catalisador."
"Minha
visão é otimista em relação aos fluxos para o Brasil. O investidor
emergente não quer mais a China, que concentrava 40% desses fluxos. Esse
dinheiro será redirecionado para Índia, México e o Brasil. E o Brasil,
nessa lista, aparece em posição de vantagem", afirmou Karina Saade, CEO
da BlackRock Brasil, em coletiva realizada em dezembro.
Somente no ano passado, os estrangeiros aportaram R$ 56 bilhões na bolsa brasileira.
Embora
a China seja a principal parceira comercial do Brasil, a maior aversão
de investidores e a desaceleração econômica não devem impactar os fluxos
para o Brasil, na avaliação de Walter Maciel, CEO da AZ Quest.
"O Brasil é o celeiro do mundo e a China vai continuar precisando de
comida. O que deverá acontecer na China será uma transição do modelo
econômico, de incentivo à infraestrutura para mais consumo local",
afirmou em entrevista recente à Exame Invest. Maciel, no entanto, não
descartou impactos em setores específicos, como no mercado de minério de
ferro.
Walter Maciel, CEO da AZQuest,
avalia que um dos maiores erros do mercado tem sido subestimar o
potencial de crescimento do Brasil. Para este ano, a projeção da gestora
de mais de R$ 24 bilhões em investimentos, é de que a economia
brasileira terá uma expansão acima de 2%. O consenso do boletim Focus é
de 1,59% de alta no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e de 2% para
os anos seguintes. "Tenho certeza que o Brasil vai crescer muito mais
que o projetado", afirma Maciel em entrevista à EXAME Invest.
Entre
os fatores que sustentam a visão do economista estão as reformas
realizadas durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e o
aumento de produção da petróleo e do agronegócio. "O Brasil daqui a
cinco anos será irreconhecível", diz.
"Real deve se valorizar"
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Com
uma balança comercial cada vez mais robusta, Maciel vê alta
probabilidade de o dólar perder ainda mais força localmente, chegando
próximo de R$ 4,30 no fim do ano."A minha preocupação para daqui a cinco
anos é nós exportarmos tanto que o real poderá se valorizar demais e o
Brasil perder competitividade internacional. Mas aí seria um problema
bom, daria para aumentar as reservas para desvalorizar o real ou montar
um fundo soberano. Acho que estamos em um caminho espetacular."
Mas
para isso se concretizar, Maciel alerta que não pode haver grandes
problemas fiscais. Pelo cenário-base, ao menos, a perspectiva é
otimista. Parte da solução, afirmou, veio com o novo arcabouço fiscal, o
qual considera mais eficaz que o teto de gastos implementado pelo
governo de Michel Temer, por ter mais flexibilidade.
"Não
é um mundo ideal, mas é muito melhor do que se esperava na época da
eleição. Na época da eleição, o mercado precificou o Brasil para aquilo
que esperava. Quando passa a ter uma surpresa imensa positiva, tem que
mudar de cabeça. E o mercado só mudou agora porque apanhou no ano
passado", diz Maciel.
"Bolsa pode subir bastante"
Com
o Brasil voltando aos trilhos, Maciel vê grandes oportunidades no
mercado local. "A bolsa aqui pode subir bastante. A relação preço/lucro
hoje está mais barata do que em 2020, quando os jornais diziam que seria
a maior recessão da história. O único período recente que a bolsa
estava mais barata que agora foi na eleição de 2002, quando achávamos
que o PT faria tudo que dizia que iria fazer. Então, o medo era
justificado. Hoje, a bolsa está barata. Então, deve haver uma
reprecificação muito forte."
O
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira,
17, que a Prefeitura da capital volte a fornecer o serviço de aborto
legal realizado no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona
norte da cidade. A oferta do procedimento havia sido suspensa em
dezembro pela prefeitura.
Na
decisão, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou ainda que o
hospital faça uma busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o
procedimento cancelado sejam atendidas. O hospital, tido como referência
e que oferece a realização do aborto legal há cerca de 30 anos, fica
proibido de negar o agendamento do serviço para novas pacientes.
Procurada pelo Estadão,
a Prefeitura de São Paulo disse em nota que o serviço de aborto legal
segue disponível às gestantes em outros quatro hospitais municipais
“independentemente do período gestacional”, e que o procedimento também é
feito em hospitais estaduais (leia a íntegra da nota abaixo).
Já
sobre a decisão do TJ-SP diz que, “ainda que o Município tenha
mantido/disponibilizado o serviço e a realização do procedimento em
outras unidades de saúde após a suspensão”, o Hospital Vila Nova
Cachoeirinha é o único da cidade de São Paulo que não impunha limite de
idade gestacional.
O
processo de interrupção da gravidez no Brasil é previsto na
Constituição em três casos: caso haja risco de vida para a mulher, em
caso de estupro e quando o feto é anencéfalo.
A
decisão liminar respondeu a uma ação popular movida pela deputada
federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e
pelo seu irmão, o vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
O
juiz também dá a opção do serviço não ser reativado na unidade, com a
condição de que a Prefeitura providencie que as novas pacientes e
aquelas que tiveram o acesso negado sejam atendidas por outros
hospitais. O reagendamento deve ser feito em no máximo dez dias.
Em
ambas as opções, a Prefeitura de São Paulo deve se encarregar de
procurar a paciente que teve o serviço negado pelo hospital. O juiz dá o
prazo de cinco dias para a Prefeitura decidir qual das opções vai
acatar.
“O
aborto legal constitui, logicamente, um direito, e a criação de
obstáculos para sua realização, além de simbolizar retrocesso,
representa grave violação aos direitos e à dignidade da mulher”, diz
trecho da decisão.
Na última semana, o Ministério Público
Federal (MPF) solicitou informações sobre interrupção do atendimento
hospital em questão. O órgão questionou o porquê de a unidade de saúde
não oferecer o serviço desde dezembro, sendo que é especializado no
atendimento de mulheres com mais de 22 semanas de gravidez.
Na
ocasião, MPF também pediu informações aos hospitais municipais do
Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal, para averiguar
se a oferta do procedimento está regular, independentemente da idade
gestacional, conforme prevê a legislação.
Se não respeitar a
decisão do TJ-SP, a administração municipal terá que pagar multa diária
de R$ 50 mil. A prefeitura não respondeu se acatará a decisão, nem
quais das opções propostas pelo juiz vai seguir, caso acate.
O que diz a Prefeitura
“O
serviço de aborto legal segue disponível às gestantes no município de
São Paulo, independentemente do período gestacional, conforme estabelece
a legislação em quatro hospitais: Hospital Municipal Dr. Cármino
Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da
Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital
Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). Lembrando que o
procedimento também é feito em hospitais estaduais. A reorganização do
Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha tem como
objetivo realizar no local mutirões de cirurgia, como de endometriose e
histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher a fim
de atender à demanda necessária.”
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União
desta quinta-feira, 18, que delega à ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet, competência para prática de atos, no âmbito dos
orçamentos fiscal e da seguridade social.
Entre
esses atos, está a alteração de Grupos de Natureza de Despesa (GNDs);
abertura de crédito suplementares autorizados na Lei Orçamentária de
2024; reabertura de créditos especiais em favor de órgãos do Executivo;
reabertura de créditos extraordinários; transposição, remanejamento ou
transferência de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de
2024.
Para este ano, a entidade projeta que a inflação nos supermercados
acelere e encerre o ano em 4,5%. (Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Da redaçãoi
O
Índice de Preços dos Supermercados (IPS), calculado pela Associação
Paulista de Supermercados (APAS) em parceria com a Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe), registrou inflação de 1,20% em dezembro,
resultado influenciado pela alta no setor de alimentos (1,50%). No
acumulado do ano, no entanto, o índice terminou com alta de 1,02%, acima
do que a APAS estimava – inflação de 0,85% no ano.
Dentro
do segmento de alimentos, os produtos in natura apresentaram a maior
inflação no mês (6,33%), seguidos por bebidas não alcoólicas (1,52%),
produtos semielaborados (0,89%), industrializados (0,80%) e bebidas
alcoólicas (0,74%). Por outro lado, houve deflação mensal nos artigos de
limpeza (-0,44%) e artigos de higiene e beleza (-0,21%).
“O
resultado do IPS de dezembro acelerou quando comparado ao mês de
novembro (0,74%) e com relação a dezembro de 2022 (1,0%). No acumulado
do ano, no entanto, o índice terminou com alta de 1,02%, marginalmente
acima do que a APAS estimava – inflação de 0,85% no ano, o que
significaria o menor patamar desde 2017”, comenta o economista chefe da
Apas, Felipe Queiróz.
Para
este ano, a entidade projeta que a inflação nos supermercados acelere e
encerre o ano em 4,5%. A perspectiva projetada pela associação
considera os fatores provenientes do cenário externo e das alterações
climáticas sobre o comportamento dos preços.
Fonte: APAS
Semielaborados
A
categoria de produtos semielaborados apresentou em dezembro a terceira
alta consecutiva (0,89%), embora em magnitude menor do que a observada
em novembro. O resultado é fruto da forte expansão nos preços dos
cereais (8,39%) e aves (4,14%), uma vez que as demais categorias
apresentaram deflação no mês. Embora o último trimestre de 2023 tenha
apresentado inflação dos produtos semielaborados, no ano houve deflação
de 5,90%, resultado que reflete nas cestas de consumo das famílias.
O
preço da carne suína teve queda, com deflação em dezembro de 0,34%. No
ano de 2023, a baixa nos preços da carne suína foi de 6,57%. Na
contramão, as aves apresentaram inflação no mês de dezembro em função
principalmente das compras da ceia de final de ano. O crescimento no
preço (4,14%) decorreu em função da alta do preço do quilo do frango
(3,88%) e do preço do peru (11,45%). No entanto, no ano, o preço as aves
também apresentaram deflação de 6,95%.
Dezembro
também por marcado pela inflação na subcategoria de cereais (8,39%),
com todos os produtos que a compõe acompanhando a mesma tendência. No
ano, a inflação foi elevada nessa subcategoria (10,44%), fruto da alta
expansão no preço do arroz (26,08%). Por outro lado, a grande safra de
feijão contribuiu para que o produto apresentasse forte deflação durante
o ano passado, que ficou em -14,41%.
Industrializados
A
categoria de produtos industrializados apresentou inflação de 0,80% em
dezembro, o que contribuiu para que a acumulada em 2023 fosse de 1,35%.
No mês, houve inflação em todas as subcategorias que compõem os produtos
industrializados. As principais altas foram nos doces (1,14%),
panificados (1,91%) e derivados da carne (0,41%). No acumulado do ano,
houve sinais mistos com subcategorias apresentando inflação e outras
apresentando deflação.
Os resultados dos produtos industrializados
foram influenciados principalmente pelos aumentos nos custos de insumos
produtivos derivados do trigo, tendo em vista que uma parte
significativa é importada pelo Brasil.
Em
termos individuais – sem considerar o peso que tem para o indicador – o
preço do azeite de oliva chamou a atenção pelo seu crescimento
significativo no ano de 2023: 42,65%.
Os pescados apresentaram deflação no mês de dezembro (-0,29%), mas inflação de 0,29% no ano.
“O
preço da merluza foi a única a apresentar deflação no último mês de
2023 e, devido ao seu peso na pesquisa, fez com que o mês apresentasse a
redução de preços”, explica Queiróz.
Produtos In natura
Os produtos in natura tiveram inflação de 6,33% no mês de dezembro; no
ano, o crescimento nos preços foi de 10,32%. O resultado mensal foi
fortemente influenciado pela inflação dos tubérculos (16,23%) e legumes
(7,22%); já na avaliação anual, frutas (10,61%), legumes (13,23%) e
verduras (26,40%) se destacam como vetores de crescimento dos preços.
Dentro
da subcategoria das frutas, a maior contribuição para a inflação mensal
veio do aumento de 15,03% na laranja e banana (2,15%); para a inflação
anual, laranja (23,97%), maçã (6,14%) e frutas da época (13,36%).
Já
na subcategoria dos legumes, a inflação mensal foi influenciada pelo
aumento do preço do tomate (8,19%), abobrinha (10,99%) e mandioquinha
(6,24%); A cenoura (47,95%) e abobrinha (46,56%) são as principais
contribuições para a inflação anual.
Quando analisado os
tubérculos, a inflação mensal ocorreu em todos os produtos exceto no
alho, que apresentou deflação de 0,25%. O destaque de alta foi a batata,
que teve aumento de 36,29%. A avaliação anual também infere que a
batata teve a principal contribuição para a inflação da subcategoria,
com aumento de 13,15%.
A inflação mensal das verduras foi
impactada principalmente pelo crescimento nos preços da alface (1,73%),
do coentro (2,47%) e da salsa/cebolinha (0,16%). Na análise anual, todas
as verduras apresentaram aumento nos preços, sendo que a alface
(26,68%), coentro (26,87%) e couve (30,61%).
Bebidas
Ambas
subcategorias de bebidas apresentaram inflação no mês de dezembro –
bebidas não alcoólicas (1,52%) e bebidas alcoólicas (0,74%) – muito
influenciada pelas festividades do final de ano. O mesmo movimento
inflacionário foi observado nas duas subcategorias na comparação anual.
Dentro
das bebidas não alcoólicas, no mês de dezembro, todos os produtos
apresentaram inflação, exceto as bebidas à base de soja, que tiveram
deflação de 0,13%. O destaque foi a inflação de 1,86% nos refrigerantes.
Na comparação anual, todas as categorias apresentaram elevação de
preços em 2023, novamente com destaque para os refrigerantes (6,06%) e
pó para refresco (5,36%).
Já
a inflação apresentada pelas bebidas alcoólicas em dezembro foi
fortemente influenciada pelo crescimento de 1,0% nos preços das
cervejas; na comparação anual, os preços das cervejas (7,85%) e do vinho
(2,73%) foram os principais vetores de expansão.
Artigos de limpeza e produtos de higiene e beleza
Os
artigos de limpeza e produtos de higiene e beleza apresentaram deflação
mensal de 0,44% e 0,21%, respectivamente. Sabão em pó foi a maior
contribuição para a redução de preços mensal dos artigos de limpeza, com
queda de 1,83%. Já a deflação dos artigos de higiene e beleza decorreu
da queda de 0,54% no preço dos sabonetes, 1,47% nas fraldas descartáveis
e 0,17% nos desodorantes.
Na avaliação anual, os artigos de
limpeza também apresentaram deflação (-0,37%), muito influenciada pela
queda de 6,58% no sabão em pó. Por outro lado, os artigos de higiene e
beleza apresentaram inflação anual de 3,93%, tendo como principais
vetores o aumento de 5,56% no preço do papel higiênico, 2,45% na fralda
descartável e 1,57% no sabonete.
