Justiça aceita recuperação judicial de empresa de Eike Batista; entenda a situação da OSX

 

Situação da empresa é muito diferente do primeiro processo de RJ (Crédito: Agência Senado)

 

Bruno Pavani

A justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da OSX, companhia de estaleiros do empresário Eike Batista, nesta terça-feira, 23. A empresa acumula dívidas de R$ 7,9 bilhões. 

Este é o segundo pedido de RJ da empresa. Em 2013, com dívidas de R$ 5,3 bilhões, o pedido foi aceito pela justiça. O processo foi encerrado em 2020, com um acordo entre os credores. 

O fato da empresa já ter solicitado a recuperação judicial não impede que ela peça outra vez. Os pedidos só não podem acontecer em um prazo anterior de cinco anos. É o que explica o advogado Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Societário.

“A empresa pode pedir mais do que duas vezes, só que há um prazo de cinco anos entre uma concessão de um pedido e outro. Como a outra recuperação foi obtida há mais tempo que isso, então a empresa está legitimada a pedir de novo a recuperação judicial. Não é um problema por si só, a lei permite isso”, explicou. 

Em novembro do ano passado, a companhia recebeu uma cobrança de R$ 400 milhões da Prumo, controladora do Porto de Açu. Para evitar essa cobrança, a companhia entrou com um pedido de suspensão do pagamento dos credores por 60 dias à  3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com o prazo vencido, a companhia entrou com o pedido de recuperação judicial. 

Situação da empresa gera dúvida 

Se do ponto de vista jurídico não há problema no segundo pedido, ele levanta alguns questionamentos do ponto de vista prático, ou seja, de como a empresa vai se organizar financeiramente e de onde vai tirar os recursos para pagar a dívida bilionária. 

A advogada Thais Cordeira, sócia do escritório Maia & Anjos Advogados e especialista em recuperação judicial, lembrou que na ocasião do primeiro pedido, em 2013, a OSX fazia parte de um grupo de empresas de Eike Batista e que patrimônio dessas companhias foram liquidados para o cumprimento. Ela reforçou que a realidade hoje é outra. 

“A capacidade financeira da empresa em 2013 era totalmente diferente da de hoje. Ativos foram liquidados e que permitiram sair da primeira RJ. A OSX fazia parte de um grupo. Nesse caso você pode liquidar ativos de outras empresas para fazer o pagamento desse plano. É uma forma de circular a riqueza entre uma empresa e outras. Hoje poucas empresas estão sob a administração do Eike e eu não sei qual é a base desse plano”, encerrou.

---

CEO da United Airlines diz que considera alternativas que não incluam avião da Boeing

 

Estadão Conteúdoi

O CEO da United Airlines, Scott Kirby, disse nesta terça-feira, 23, em entrevista à CNBC que acredita que os aviões Max 9 da Boeing, que ficaram encalhados devido a problemas de operação, poderão ser liberados para voar novamente em breve, mas afirmou estar “desapontado que os desafios de fabricação continuem acontecendo na Boeing”.

A United tem um pedido permanente de jatos Max 10, uma versão maior da linha Max. No entanto, esse modelo e um modelo menor, o Max 7, estão anos atrasados para serem certificados pela Administração Federal de Aviação americana.

Kirby destacou que ficar sem estes aviões, que já estão cinco anos atrasados, significa que a United deve ter um crescimento bem mais lento, e agora a companhia trabalha com possibilidades que não incluam o modelo Max 10 em seus planos. Segundo ele, atualmente existe apenas um outro fabricante global de aviões tão grandes que poderiam substituir os aviões da Boeing – o rival europeu Airbus.

O CEO da United disse que a Boeing precisa de “ações reais” para restaurar sua reputação. Na segunda-feira, a companhia aérea afirmou que espera perder dinheiro no primeiro trimestre devido aos problemas dos jatos da Boeing.

---

Conta de luz deve subir 5,6% em média em 2024, projeta Aneel

 

Ao menos três fatores influenciam para a projeção de aumento, afirma o diretor-geral da agência reguladora

 

A alta está acima da inflação projetada (Crédito: Freepik/@benzoix)

Da redação com Estadão Conteúdoi

Em 2024, a conta de luz deve subir, em média, 5,6%, segundo divulgado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Vale destacar que a projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

Para o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.

“Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN Sistema Interligado Nacional e ligar áreas que ainda estão isoladas”, explicou Feitosa.

O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.

Também pesará para o aumento das contas neste ano o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidamente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias.

“Não teremos os recursos do PIS/Cofins, que foi utilizado muito no ano passado e em 2022 também. Então, esse recurso, em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões, já foi utilizado e temos pouco a ser utilizado ao longo deste ano.”

Bandeira tarifária

No ano passado, as contas de luz subiram, em média, 5,9% – abaixo da previsão inicial feita pela agência reguladora, que era de alta de 6,8% em média. Feitosa disse ainda que ao longo de 2023 não houve o acionamento das bandeiras tarifárias – taxa adicional que é cobrada dos consumidores quando há um cenário desfavorável para geração de energia elétrica no Brasil. “Para 2024 ainda não temos como prever, pois precisamos aguardar o fim do período úmido, que vai até abril”, encerra.

Balança comercial tem superávit de US$ 1,013 bilhão na 3ª semana de janeiro

 

Estadão Conteúdoi

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,013 bilhão na terceira semana de janeiro (dias 15 a 21). De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta segunda-feira, 22, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,512 bilhões e importações de US$ 4,499 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 4,471 bilhões.

Até a 3ª semana de janeiro, a média diária das exportações registrou aumento de 22,4% na comparação com a média diária do período em 2023, com crescimento de US$ 55,2 milhões (34,2%) em Agropecuária; alta de US$ 85,57 milhões (35,4%) em Indústria Extrativa e avanço de US$ 90,25 milhões (14,4%) em produtos da Indústria de Transformação.

As importações igualmente tiveram crescimento no período, de 1,7%, também na comparação pela média diária, com queda de US$ 0,05 milhões (-0,2%) em Agropecuária; recuo de US$ 20,16 milhões (-27,1%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 36,31 milhões (4,4%) em produtos da Indústria de Transformação.

Livia Chanes se torna CEO da operação brasileira do Nubank

 

Estadão Conteúdoi

A executiva Livia Chanes é a nova CEO da operação brasileira do Nubank. No banco digital há quatro anos, ela começou como diretora de produtos, passou a cuidar dos negócios do Brasil no segundo semestre de 2022 e agora passa a integrar a diretoria executiva da Nu Holdings, com a posição de CEO Brasil.

A cofundadora e Chief Growth Officer Cristina Junqueira segue responsável pelo crescimento geral da companhia, que inclui a operação no Brasil, mas seu foco maior será na estratégia de expansão internacional.

Cristina Junqueira está diretamente envolvida no avanço das operações da fintech no México, que já conta com 4,3 milhões de clientes, e na Colômbia, que acabou de receber a licença para operar como instituição financeira. Na semana passada, o Nubank começou a oferecer conta digital no país.

Em um comunicado, o Nubank informa que na gestão de Livia Chanes na operação brasileira, como country manager, o banco digital conquistou 20 milhões de novos clientes e lançou mais de 50 novos produtos e serviços, incluindo crédito consignado e o cartões de crédito em braile.

Antes do Nubank, a executiva teve passagem por locais como Itaú Unibanco e a consultoria McKinsey.

Não há como reerguer a indústria sem nova relação entre Estado e mercado, diz Mercadante

 

Estadão Conteúdoi

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 22, que não há como reerguer a indústria brasileira sem uma nova relação entre Estado e mercado. Mercadante defendeu ainda que o Brasil precisa de uma transição digital acelerada e afirmou que a transição para economia verde depende da participação do Estado, pois é mais caro desenvolver novas tecnologias.

“Nós não temos como reerguer a indústria brasileira sem uma nova relação entre Estado e mercado. Não é substituir o mercado, não é não acreditar na importância do mercado, que é uma instituição indispensável no desenvolvimento econômico, mas o Brasil precisa, diante dos desafios históricos, da transição digital acelerada e do imenso desafio que é essa crise ambiental”, disse Mercadante, durante lançamento da nova política industrial do País, chamada “Nova Indústria Brasil”, no Palácio do Planalto.

Lula diz que R$ 300 bi é um alento para Brasil sair de patamar atual e dar salto de qualidade

 

Estadão Conteúdoi

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 22, que os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento na nova política industrial do Brasil será um “alento” para que o País saia do patamar em que se encontra e dê um “salto de qualidade”. Contudo, o chefe do Executivo cobrou dos ministros que haja um acompanhamento para garantir o cumprimento das ações previstas.

Chamada de “Nova Indústria Brasil”, a política foi apresentada nesta segunda-feira durante evento no Palácio do Planalto. No total, segundo o governo, serão até R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026.

Parte desse recurso, R$ 106 bilhões, já havia sido anunciada na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em julho. Agora, o governo está incorporando ao montante R$ 194 bilhões, provenientes de diferentes fontes de recursos.

Em seu discurso, o presidente ressaltou que é necessária uma mudança na postura do Brasil perante o mercado externo. “Uma coisa que o ministro Rui Costa disse e que tem que se levar em conta é que muitas vezes , para que o Brasil se torne competitivo, o Brasil tem que financiar alguma das coisa que quer exportar. A gente não pode agir como sempre agiu que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil, sem que a gente cumpra nossas obrigações. O debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra.”

Na esteira, Lula cobrou os ministros por uma continuidade de estudos do ato desta segunda-feira. “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada como o mundo exige hoje e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema de o Brasil nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido, estamos sempre na beira mas nunca chegamos lá.”

O chefe do Executivo comentou que, inicialmente, o problema do País era o dinheiro, mas que agora, com a incorporação de recursos para financiamento, é possível que gargalos se resolvam com mais facilidade. “Se dinheiro não é problema, então precisamos resolver as coisas com muito mais facilidade”, disse.

Na fala, ele cobrou os ministros para que se expanda as fronteiras de maneira comercial para que o País mostre o verdadeiro potencial. “Nós precisamos também fazer com que os empresários brasileiros acreditem um pouco no Brasil.”

---