Por conta de desonerações tributárias, a Receita informou que a
arrecadação federal deixou de alavancar R$ 11 bilhões no primeiro mês
deste ano. (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A
arrecadação federal de impostos alcançou R$ 280,6 bilhões em janeiro
deste ano, o que representa uma alta real de 6,6% na comparação com o
mesmo período do ano anterior, segundo dados divulgados na quinta-feira,
22, pela Receita Federal do Brasil (RFB). O montante é o maior
registrado desde o início da série histórica iniciada em 1995.
De
acordo com a Receita, só com a tributação dos fundos exclusivos, o
governo arrecadou R$ 4,1 bilhões em janeiro. Essa foi uma das medidas
arrecadatórias propostas pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo
Congresso ao longo do segundo semestre de 2023. Sem correção
inflacionária, a arrecadação avaliada subiu 11,48% no primeiro mês do
ano.
Houve também o ingresso de R$ 4 bilhões decorrente dos
ajustes das declarações de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídica
(IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas,
que vão ocorrer até março. O ingresso dessa receita decorrente do ajuste
é concentrada em janeiro.
Ao considerar somente as receitas
administradas pela RFB, houve alta real de 7% no mês passado, somando R$
262,6 bilhões. A alta nominal, nesse caso, foi de 11,8%.
Já
a receita própria de outros órgãos federais, como royalties de
petróleo, por exemplo, somou R$ 17,7 bilhões em janeiro deste ano, o que
representa uma alta real de 1%. Em termos nominais, esses tipos de
receitas subiram 5%.
O Fisco também registrou incremento de
arrecadação com a redução da renúncia do PIS/Cofins sobre os
combustíveis e gás de cozinha. Além disso, o pagamento de Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica e CSLL registrou um incremento atípico de R$ 4
bilhões em janeiro, puxado pelo ajuste dos balanços das empresas que
recolhem impostos pelo lucro real, sobretudo das instituições
financeiras.
Essas empresas tiveram um incremento de 33,74% no
recolhimento de tributos no primeiro mês do ano, o melhor desempenho
entre as atividades monitoradas pela Receita.
Desonerações diminuem, mas ainda pesam na arrecadação federal
Por
conta de desonerações tributárias, a Receita informou que o governo
federal deixou de arrecadar R$ 11 bilhões no primeiro mês deste ano. Em
janeiro de 2023, a renúncia fiscal havia sido de R$ 12,3 bilhões.
As
fontes da renúncia de impostos no mês passado foram relacionadas a
Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 170 milhões; ao
PIS/Cofins de combustíveis, de R$ 2 bilhões; ao Lucro Presumido, de R$
149 milhões; a Entidades Beneficentes – Cebas, de R$ 115 milhões; além
de outras renúncias que somadas retiraram R$ 8,4 bilhões da arrecadação
federal de janeiro.
* Com informações do Estadão Conteúdo
