Cashback, cesta básica, profissões com menos imposto: o que muda com a regulamentação da reforma

Projeto detalha como será a simplificação dos impostos sobre o consumo e define desonerações, como a da cesta básica e da atividade de 18 profissões

Haddad entrega regulamentação da reforma tributária ao Congresso (Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

Da redação com Agênciasi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (24/04) a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. O projeto de lei complementar trata das regras para os impostos criados pela reforma, aprovada em 2023 e que pretende simplificar o regime de tributação sobre o consumo no país.

No lugar do antigo arranjo de tributos federais, estaduais e municipais, que tinham uma alíquota média total de 34%, o governo propõe um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%.

A regulamentação total da reforma tributária deve ocorrer entre 2024 e 2025, a depender da aprovação de deputados e senadores. A transição para o novo modelo está prevista para começar em 2026. Segundo o governo, o objetivo é manter a atual carga tributária durante o processo de transição.

Confira os principais pontos da proposta do governo:

Novos impostos

O texto define que o IVA será composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerido pela União; e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por Estados e municípios.

O IVA entrará no lugar de três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A proposta prevê uma alíquota média de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, segundo informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

‘Imposto do pecado’

Foi criado ainda o Imposto Seletivo (IS), de natureza regulatória, para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa taxa será cobrada sobre veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros, cigarrilhas, charutos, tabaco, entre outros), bebidas alcoólicas (com alíquota específica que varia de acordo com o teor alcóolico), bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

A lista não incluiu alimentos ultraprocessados, apesar da indicação de especialistas da área da saúde em defesa da cobrança sobre esses produtos.

As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram definidas.

Cashback para mais pobres

O projeto cria também um sistema de devolução personalizada de impostos, popularizado pelo termo em inglês “cashback”, para a população mais pobre.

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (o equivalente a R$ 706 atualmente) inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo terão direito a receber de volta até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e gás natural, e de até 100% na aquisição do gás de botijão.

Produtos da cesta básica com alíquota zero

O governo listou 18 categorias de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados. A seleção considerou a diversidade regional e cultural da alimentação do país e quais alimentos são mais consumidos pela população de baixa renda.

Os produtos com a alíquota zero previstos são: arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinhas em geral, açúcar, massas alimentícias, pão do tipo comum, ovos, produtos hortícolas e frutas. A única proteína da lista de itens isentos é o ovo.

Já os produtos que terão redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS incluem: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, queijos, mel, mate, tapioca, sal, sucos e polpas de fruta.

Também terão desoneração de 60% produtos de higiene pessoal e limpeza, entre eles sabonete, pasta de dente, papel higiênico, água sanitária e sabões em barra.

Segundo o Ministério da Fazenda, a carga tributária média dos alimentos favorecidos vai cair de 11,6% para 4,8%. No caso dos mais pobres, cairá para 3,9%, após o cashback.

Menos imposto para 18 profissões

Foi proposta ainda a redução em 30% das alíquotas da CBS e do IBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Considerando a alíquota média de 26,5% para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam de 18,6%.

As profissões com desoneração são: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas e técnicos industriais e agrícolas.

Serviços de educação

A proposta ainda reduz em 60% a CBS e o IBS de serviços de educação, como ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior, ensino para jovens e adultos, ensino de sistemas linguísticos, de natureza visual-motora e de escrita tátil, ensino de línguas nativas de povos originários e educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

 

 https://istoedinheiro.com.br/o-que-deve-mudar-com-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

 

Stellantis vai investir R$ 13 bi em Pernambuco, 43% do total previsto no Brasil até 2030

 

Estadão Conteúdoi

Menos de dois meses após o anúncio do ciclo de investimentos que prevê R$ 30 bilhões no Brasil entre 2025 e 2030, a Stellantis revelou nesta quinta-feira, 25, que R$ 13 bilhões – ou seja, 43% do total – serão desembolsados na fábrica do grupo em Goiana, no norte de Pernambuco. A confirmação aconteceu durante reunião dos diretores da montadora com a governadora do Estado, Raquel Lyra.

Sem antecipar mais informações, como os nomes dos carros que entrarão nas linhas de montagem de Pernambuco, a montadora abre apenas que estão previstos novos modelos, alguns deles inéditos no mercado brasileiro. As plataformas que serão instaladas nas fábricas da Stellantis dentro do novo ciclo de investimentos permitirão a produção tanto de carros convencionais, movidos a gasolina ou a etanol, quanto veículos híbridos ou puramente elétricos.

O plano contempla ainda a ampliação do parque de fornecedores no entorno da fábrica de Goiana, dos atuais 38 para mais de 100 nos próximos anos. O objetivo, no caso, é aproximar os fornecedores de peças do polo da Stellantis na região para reduzir custos de logística, dada a preocupação da montadora em preservar a competitividade da fábrica após o fim, em 2033, dos incentivos à produção de automóveis no Nordeste.

Atualmente, são produzidos em Goiana as picapes Toro, da Fiat, e Rampage, da Ram, além de três utilitários esportivos da marca Jeep: Commander, Compass e Renegade. As fábricas do grupo são, porém, flexíveis para absorver outras marcas. Em entrevista a jornalistas antes do anúncio dos investimentos em Pernambuco, o presidente da Stellantis na América do Sul, Emanuele Cappellano, frisou que as escolhas de onde o grupo produz seus lançamentos são baseadas na eficiência de produção que cada fábrica pode oferecer ao produto.

Dentro do maior plano de investimentos já anunciado por uma montadora no Brasil, a Stellantis terá quatro novas plataformas de produção, de onde sairão carros híbridos, e prevê lançar 40 modelos na América do Sul até 2030. A montadora ainda não revela como irá distribuir os R$ 17 bilhões restantes do ciclo entre as duas outras unidades industriais brasileiras: em Betim (MG), onde são produzidos carros da Fiat, e Porto Real (RJ), fábrica da marca francesa Citroën.

Assim como já tinha garantido em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no início do mês, Cappellano assegurou que todas as fábricas receberão investimentos para produção das novas tecnologias.

Na Argentina, a montadora vai investir outros R$ 2 bilhões a partir do ano que vem. No ciclo que está sendo finalizado neste ano no país vizinho, iniciou a produção, com lançamento em breve, do Peugeot 2008, seu primeiro utilitário esportivo montado na Argentina, fruto de investimentos de mais de US$ 270 milhões na fábrica de El Palomar, na província de Buenos Aires. “Seguramos um pouco esse anúncio, esperando para ver o cenário político e econômico da Argentina, mas está na hora de lançar esse novo produto”, comentou Cappellano.

Ainda que esteja nos planos a produção de carros puramente elétricos, mais caros e cuja infraestrutura de recarga ainda é incipiente no Brasil, a Stellantis pretende calibrar as tecnologias que serão produzidas nas novas plataformas de acordo com a demanda do mercado. Conforme Cappellano, a melhor forma de alcançar metas de emissões com menor impacto em custo é combinar os propulsores elétricos com motores flex ou movidos exclusivamente a etanol. “É uma tecnologia que custa muito menos do que um carro elétrico … O compromisso que nós temos é olhar a tecnologia, a descarbonização, mas também que caiba no bolso das famílias brasileiras”, comentou o presidente da Stellantis na América do Sul.

Portugal reconhece culpa por escravidão no Brasil e fala de reparação

 

Marcelo Rebelo reconhece a responsabilidade de Portugal por crimes cometidos durante período colonial e cita "pagar os custos da escravidão" 

 

 

 

Reprodução Norbert/Pixabay

 

 

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa em conversa com correspondentes estrangeiros nesta terça-feira (23) afirmou que o país assume responsabilidade por crimes cometidos contra nações como o Brasil durante o período colonial e mencionou a necessidade de reparação.

“Temos que pagar os custos (pela escravidão). Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, declara.

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.Reuters/ Pedro Nunes

Ativistas segundo a Reuters, concordam  com a importância das retratações e as políticas públicas para combater as desigualdades causadas pelo passado de Portugal.

“Pedir desculpas é a parte fácil. Temos que pagar os custos da escravidão. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse o presidente português.

Portugal: histórico de escravidão  e colonialismo

Portugal foi o país que mais escravizou africanos na era colonial, chegando a 6 milhões, metade do total estimado por todos os países europeus. Em 2023, Rebelo de Sousa já havia afirmado que o país devia desculpas pela escravidão transatlântica e pelo colonialismo.

No Brasil, o Ministério de Direitos Humanos (MDH) tem buscado implementar políticas de memória, a exemplo do projeto “Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico e alguns projetos”.

 

 https://iclnoticias.com.br/portugal-reconhece-culpa-de-escravidao-brasil/

Conheça a mulher que inspirou Lula a criar linha de crédito para MEIs e autônomos

 

Tita teme que seja impossível mudar a maneira como os bancos, até mesmo os públicos

 

 

Por Heloísa Villela

 

A depressão profunda e o pavor de sair de casa estão sob controle. Mas Maria Cristina Tita Dias ainda não consegue entrar no bar da família, na Vila Madalena–SP.

Essas são as consequências emocionais do trauma financeiro que Tita enfrenta desde a pandemia. Nesta segunda-feira (22) ela esteve no Palácio do Planalto para acompanhar o lançamento do programa Acredita e foi citada pelo presidente Lula como a inspiração da iniciativa.

Lula não mencionou o nome de Tita, manteve segredo, mas destacou que ela levou o presidente a brigar por alguma iniciativa do governo que desse socorro aos micro e pequenos empresários sufocados por dívidas contraídas na pandemia.

“Eu não vou falar o nome, mas aqui nesse plenário tem uma pessoa que também não vou dizer o gênero, que é por conta da situação dela que eu procurei o Haddad e falei: Haddad, nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise da Covid essa pessoa se endividou e essa pessoa não consegue sair dessa dívida. Então, é preciso que a gente encontre uma solução. A solução foi encontrada e espero que essa pessoa saiba que foi por causa dela que nós criamos esse programa”, disse Lula.

Vários ministros do governo sabiam exatamente de quem Lula estava falando.

Em 2022, durante a campanha presidencial, Tita conseguiu marcar uma reunião dos candidatos Lula e Geraldo Alckmin com pequenos e microempresários em Jaraguá, no dia 17 de agosto.

A reunião teve uma dinâmica curiosa. No palco, Tita e outros participantes se dirigiram a Lula e Alckmin, sentados na plateia. Expuseram as necessidades e problemas que estavam enfrentando. Depois, eles trocaram de lugar. Foi então que disse aos integrantes da chapa: “A nossa recuperação vai passar pelo governo de vocês”.

Na ocasião, contou Tita ao ICL Notícias, Lula prometeu que, se fosse eleito presidente, não deixaria nenhuma microempresa fechar por conta de dívidas contraídas durante a pandemia.

Ela continua cobrando o cumprimento da promessa de campanha. Tita utilizou o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 2020, para sobreviver à pandemia.

Na época, ela acreditava que em um ano reabriria o negócio e pagaria as dívidas, sem problemas. “Minha família tem esse bar há 24 anos. Como muitos pequenos, eu não tinha caixa, ou arrumava o dinheiro ou fechava”, conta.

A taxa de juros era baixa, baseada na Selic. Mas disparou e as dívidas de quem recorreu ao Pronampe se multiplicaram enquanto os estabelecimentos comerciais continuavam sem funcionar. “Imaginei que em março ou abril do ano seguinte já teríamos vacina e todos estariam de volta, pagaria minha dívidas. Mas chegamos lá e o estabelecimento ainda estava fechado”, recorda.

Por isso, contou Tita, tem gente hoje vendendo apartamento para limpar o nome na praça. “O que acontece na ponta não chega aqui”, diz, se referindo ao Palácio do Planalto.

Ela se afastou da política há cerca de 20 anos. Foi vereadora em São Paulo, diretora do Sindicato dos Bancários e fundadora do Partido dos Trabalhadores. Talvez por ter experiência na política, Tita se mobilizou em defesa dos microempresários.

O encontro com o então candidato Lula foi apenas uma das medidas. Mas ela acionou todos os canais possíveis para chamar a atenção para um problema que o governo agora mostrou interesse em resolver. Não sabe se vai dar certo e diz que muitos microempresários são céticos.

Essa é uma camada da população que, segundo as pesquisas, se interessa pouco por política, votou mais em Bolsonaro do que no PT nas duas últimas eleições presidenciais e não acredita que terá apoio do governo Lula para sair do poço do endividamento e nem para conseguir empréstimo bancário para crescer.

Lula no lançamento do programa de crédito para MEIs e autônomos. Foto: Agência Brasil

Bancos x MEIs

Com relação às dívidas, Tita está mais otimista. O programa do governo vai funcionar como uma espécie de Desenrola para os pequenos empreendedores.

Como disse ao ICL Notícias o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, o programa Acredita foi criado para atender às pessoas espremidas entre os pobres, que contam com os programas sociais, e os ricos, que não precisam da ajuda do governo.

Em outras palavras, a intenção do governo é clara: conquistar uma parcela da classe média que tende a ser antipetista.

Tita teme que seja impossível mudar a maneira como os bancos, até mesmo os públicos, analisam os microempresários, e que o acesso ao crédito continue sendo proibitivo.

No Acredita, a previsão é de taxas de juros baseadas na Selic com um acréscimo de 5%. Seria algo em torno de 15,75% ao ano. Um patamar que ela considera muito alto para a grande maioria da categoria.

Outra dúvida que Tita levantou: pelo Acredita, os pequenos e os microempresários vão poder pedir emprestado até 30% do faturamento anual de suas empresas. E se for o negócio de uma mulher, até 50%, “porque elas são boas pagadoras”, disse Lula. Mas ela questiona se haverá dinheiro no banco para isso. Se o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal terão volume de recursos suficiente para atender todo mundo, caso a demanda seja alta.

A experiência com o Pronampe deixou marcas. Na época, os empreendedores podiam pedir até 30% do faturamento em empréstimo. Mas não havia dinheiro disponível e, na prática, os bancos limitaram o crédito em até R$ 150 mil por empresário.

Ainda endividada e decidida a encontrar uma solução para a categoria, Tita promete continuar na luta. Vai ao Congresso conversar com os deputados, explicar o que passam os donos de pequenos restaurantes, bares, padarias…

Assim como fez com o candidato — agora presidente — Lula, ela vai levar um pouco da vida real aos políticos de Brasília porque foi assim que ela viu nascer o Acredita, com suas possibilidades e limitações, mas com base na realidade concreta em que vivem os empreendedores e candidatos a microempresários do país.

 

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Ministro anuncia programa para renegociar dívidas de agricultores familiares

 

Segundo Paulo Teixeira, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar quer garantir crédito

 

 

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou nesta quarta-feira (17) a criação do Desenrola Campo. O programa visa a renegociação de dívidas para agricultores familiares, seguindo o modelo do Desenrola Brasil.

Segundo o ministro, uma das estratégias para facilitar o acesso ao crédito agrícola será a criação de um fundo de aval pelo governo federal.

“Nosso grande esforço é fazer o crédito chegar ao pequeno agricultor, aquele sem muitas posses. Um dos obstáculos para conseguir financiamento é que o pequeno agricultor, a pequena agricultora, não consegue avalista. E nós vamos construir este fundo de aval”, garantiu o ministro.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) propôs a troca de dívidas por alimentos produzidos, uma medida que pode contribuir para controlar os preços dos alimentos e combater a fome e a insegurança alimentar.

Além da renegociação das dívidas, os movimentos sociais estão demandando uma revisão nos requisitos para a obtenção de novos créditos, visando a inclusão de agricultores com pequenas propriedades que atualmente não se enquadram nos critérios estabelecidos.

Paulo Teixeira durante entrevista no “Bom Dia, Ministro”, quando anunciou programa. Foto: Agência Gov

MST e Contag reivindicam resolução de dívidas pela Pronaf

Conforme o calendário usual, as novas diretrizes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem ser divulgadas em junho, com a expectativa de novas normas para renegociação de dívidas e acesso a financiamento.

A inadimplência representa um desafio para a obtenção de novos empréstimos. O MST e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pedem melhorias na resolução de dívidas por meio do Pronaf.

Além dessas reivindicações, os movimentos ligados à reforma agrária e agricultura familiar também pedem a revisão das exigências para obter novos financiamentos, visando incluir agricultores de pequenas propriedades que não atendem aos critérios atuais.

Segundo o MST, cerca de 4 milhões de agricultores familiares estão sem acesso a crédito há pelo menos cinco anos, desde o início do governo Bolsonaro, o que representa um desafio.

O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destaca que há cerca de dois milhões de propriedades rurais com até dez hectares em sua base de representação, dimensão considerada insuficiente para atender aos critérios de financiamento.

Além disso, ele menciona que propriedades compartilhadas por membros da mesma família, onde são construídas múltiplas benfeitorias em um único terreno, enfrentam dificuldades para acessar as linhas de crédito do Pronaf, já que são consideradas estabelecimentos rurais separados pelos bancos.

“Embora seja uma única propriedade, com trabalho compartilhado, se considerados de forma isolada pelos bancos, têm dificuldade de acessar as linhas de crédito do Pronaf”, diz o presidente.

A Contag também reivindica um aumento nas verbas de fomento à agricultura familiar, propondo um valor de R$ 20 mil por propriedade, em comparação com os R$ 4,6 mil disponibilizados em 2023.

Ministro: troca de dívidas por comida

No final do ano passado, o MST apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta de trocar dívidas por comida, conforme disse o coordenador nacional do movimento, Gilmar Mauro.

A iniciativa está alinhada com o aumento da produção de alimentos saudáveis, que é a principal bandeira da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária: Ocupar para o Brasil Alimentar.

O MST está promovendo esta jornada desde o dia 15, também conhecida como Abril Vermelho, em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás em 17 de abril de 1996, quando 21 sem-terra foram mortos pela polícia militar do Pará.

A demanda por novos critérios de financiamento agrícola está integrada, segundo a Agência Gov, à análise que o MST e a Contag fazem do programa Terra da Gente, divulgado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Teixeira.

 

 https://iclnoticias.com.br/ministro-renegociacao-dividas-agricultores/

Indústrias contra as cordas entre ajuste e recessão na Argentina

 

Redaçãoi

“Sem consumo começamos a morrer aos poucos”, resume Gustavo Ávalos, dono de uma fábrica de tintas industriais em Avellaneda, com as máquinas paradas devido à queda nas vendas na Argentina enquanto os custos não param de aumentar.

A situação deste empresário da periferia sudeste de Buenos Aires se repete no vasto cinturão industrial da cidade, onde a queda de vendas é agravada pelo aumento de 500% nas contas de luz e gás em meio a uma inflação anual de 290%.

A atividade econômica no país caiu por quatro meses consecutivos até fevereiro, segundo os últimos dados oficiais disponíveis.

Assim como a Tintas Opalo, outras pequenas e médias empresas (PME) estão passando por dificuldades diante da desregulamentação econômica e da abertura das importações promovidas pelo governo do presidente ultraliberal Javier Milei.

“Algumas não conseguem pagar salários, outras tampouco alugueis. O panorama é desanimador. Posso aguentar por um ano, depois veremos”, disse este empresário, que acredita que ainda não se viu o “pior”, considerando que “as pessoas têm poupanças”.

Suas vendas caíram 70% em dezembro, queda que foi reduzida para 40% em março.

Os poucos pedidos dispensam o uso das novas embaladoras automáticas que comprou em dezembro e que estão encalhadas na fábrica.

“Elas embalam cerca de 8 mil potes por dia. Mas voltamos a embalar manualmente para não suspender ninguém”, diz Ávalos.

Segundo Adrián Mercado, da principal empresa de leilões de mesmo nome, a taxação sobre máquinas industriais aumentou de forma significativa.

“Ganhamos uma dúzia por dia para as PME que se desfazem de maquinário para enfrentar a tempestade. Não há compradores, acabam liquidadas como sucata”, contou.

O Indec informou que a queda da atividade foi de 3,2% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2023. A queda atingiu especialmente os setores industriais, sobretudo de manufatura e construção.

Em março, a confederação que reúne os médios empresários, CAME, estimou que o colapso da produção industrial atingiu 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre, os principais itens industriais caíram 20% em relação ao trimestre anterior.

“As PME não veem um piso no curto prazo”, declarou a CAME. Tampouco as grandes indústrias.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia argentina contrairá 2,8% este ano e recuperará 5% em 2025.

– “Não há dinheiro” –

Em Caseros, na periferia oeste de Buenos Aires, Dulcypas faz biscoitos utilizando metade de uma máquina. Duas linhas de produção de sua fábrica estão paradas.

Os ganhos são sustentados pelas vendas diretas e exportações para o Uruguai.

“Temos uma capacidade ociosa de 50%. Estamos vivendo um ajuste significativo. Há pouco dinheiro, os preços sobem muito e depois há o consumo que é cortado. Mas os biscoitos vendem muito bem porque são baratos; os muffins, mais caros, nem tanto”, explicou Fernando Martínez, proprietário da empresa.

Para manter a lucratividade, a companhia precisou demitir funcionários, reduzir salários e os volumes de produção.

Segundo Daniel Rosato, proprietário de uma fábrica de papel e presidente do Sindicato Industrial de Berazategui, periferia sul de Buenos Aires, “não há uma política industrial”.

“Os insumos aumentaram em dólares. Em comparação com 2023, perderam-se 600 PME de produção industrial que exportavam”, declarou, ressaltando um aumento da informalidade no país, o que gera “menos receitas para o Estado”.

Para Alejandro Bartolini, dono da Metalcrom, que produz bombas de petróleo, a saída é melhorar a competitividade para as exportações.

“A única maneira é competir. Não acreditamos em mercados fechados, tampouco que uma abertura indiscriminada possa nos levar ao sucesso porque o trabalho e o capital serão perdidos se o mercado externo não for regulamentado, como acontece até mesmo nos países mais liberais”, disse.

“Em nenhuma das medidas Milei se referiu às PME, à produção, ao trabalho; a única coisa que o ouvimos dizer é sobre o ajuste, déficit zero, não há dinheiro”, criticou o empresário.

Cade aprova investimento do Itaú Unibanco em SPEs de energia renovável da Casa dos Ventos

 

Estadão Conteúdoi

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições ato de concentração entre Itaú Unibanco e Casa dos Ventos, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24.

A operação aprovada consiste em investimento, pelo Itaú Unibanco, em empresa a ser constituída pela Casa dos Ventos, por meio da subscrição de ações preferenciais resgatáveis de emissão da nova companhia. O parecer do negócio divulgado pelo Cade não explicita o valor nem os porcentuais acionários da operação.

De acordo com o documento, a nova empresa será constituída como uma subsidiária e passará a deter as participações societárias da Casa dos Ventos em sociedades de propósito específico (SPEs) operacionais de geração de energia elétrica.

As empresas não listam quais são essas SPEs, apenas informam que todas elas estão localizadas na Região Nordeste.

“Como justificativa para a realização da operação, as requerentes explicam que, para o Itaú Unibanco, a operação representa uma boa oportunidade de investir em projetos de energia renovável no Brasil. Para o Grupo Casa dos Ventos, por sua vez, a operação representa oportunidade de investimento de uma importante instituição financeira brasileira para expandir e desenvolver seus projetos de energia renovável no Brasil”, cita o parecer.