Cigarros estão entre produtos que podem sofrer aumento de taxação
Ferramenta
desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, estimativa das
alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que
incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.
Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da
reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de
trabalho na Câmara dos Deputados.
O organismo internacional, que
acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos
distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3%
para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no
caso dos cigarros.
Esses
porcentuais foram projetados pelo banco com base em informações
repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças
exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só
serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.
Em nota, a
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos
economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de
quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária
desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de
“hipóteses de trabalho”.
O objetivo dos economistas do banco foi
dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no
âmbito do novo sistema tributário – que terá uma segunda guerra de
lobbies no Congresso.
Tributaristas alertam que essa fase de
regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o
texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano
passado. Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter
impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que
unificará cinco tributos).
Por
isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de
Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A
intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e
contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei.
“Ao
lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar
evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto
final da reforma”, diz Shireen Mahdi, economista principal da entidade
para o Brasil.
A ferramenta mostra, por exemplo, que, caso não
haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e
cigarros, a alíquota-padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%. A
Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins
arrecadatórios, e sim regulatórios – de combater hábitos de consumo
nocivos à saúde e ao ambiente.
No entanto, como uma das premissas
da reforma é ser fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária
vigente, todo o sistema está inevitavelmente interligado. Logo, se a
cobrança é reduzida em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para
compensar.
CESTA BÁSICA. No caso da cesta básica, outro
tema controverso, o SimVat mostra que novas ampliações da lista,
combinadas com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais
pobres), podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais
vulneráveis.
Se a isenção fosse estendida a todos os alimentos e
não houvesse o cashback, a alíquota do IVA, segundo a plataforma,
aumentaria de 26,5% para 28,3%.
Nesse caso, os 10% mais ricos da
população teriam um leve aumento de carga tributária, que passaria de
8,2% para 8,3%, como proporção da renda. Já os 10% mais pobres veriam a
sua taxação saltar de 22,1% para 25,3%.
“Com dados oportunos e
valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas
que têm grandes impactos, especialmente para populações vulneráveis”,
diz Shireen, do Banco Mundial.
EMBATE. A cesta básica, no
entanto, é um ponto de embate entre setores e para o qual ainda não há
consenso no âmbito do Congresso Nacional. Os supermercados e o
agronegócio, por exemplo, não abrem mão de incluir as carnes na lista do
imposto zero, e já iniciaram conversas com parlamentares para
viabilizar essa alteração.
O argumento é de que a proteína animal
pode acabar saindo de vez da dieta dos mais pobres. Pelo projeto do
governo, as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto
de 60% da padrão, à exceção de alguns itens considerados de luxo, que
pagarão alíquota cheia.
A Confederação Nacional da Indústria
(CNI), por sua vez, vai na direção contrária e já firmou posição
contrária à ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou com
tributação reduzida, como os itens que integram a cesta.
A
preocupação é exatamente com um eventual aumento da alíquota-padrão.
“Não vamos sugerir nenhuma inclusão porque o que a gente quer é que a
alíquota de referência seja a menor possível, que é onde todo mundo vai
pagar”, afirmou ao Estadão o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
