sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

Relator mantém fim da cobrança sobre herança em planos de previdência

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para manter a decisão da Corte que considerou inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada.

O plenário virtual iniciou o julgamento de um recurso protocolado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para modular a decisão, ou seja, aplicar o entendimento somente a partir da data do julgamento, realizado no dia 16 de dezembro de 2024.

Na ocasião, a Corte decidiu que é proibido aos estados a realização da taxação do ITCMD referente aos recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros após a morte do titular.

Ao analisar o caso, Toffoli, que é relator do caso, rejeitou o recurso por entender que a jurisprudência da Corte e legislação garantem que o imposto causa mortis não pode ser cobrado.

“O Código Tributário Nacional contém norma segundo a qual a transmissão causa mortis está relacionada às ideias de heranças e legados. Recorde-se, também, que o artigo 794 do Código Civil expressamente indica que o seguro de vida não é considerado herança para todos os efeitos de direito”, justificou.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Faltam os votos de nove ministros.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (28).

Governo vai editar MP com crédito extra de R$4 bi para destravar Plano Safra, diz Haddad

 

Após a pasta anunciar a suspensão de parte dos novos financiamentos desse tipo por falta de verba, Haddad disse em entrevista a jornalistas que, apesar de o mecanismo não ser contabilizado na meta fiscal do ano, o governo fará com que o gasto fique dentro dos limites do arcabouço para as contas públicas.

A medida com crédito extraordinário deve ser editada “no mais tardar na segunda-feira”, segundo o ministro.

Plano Safra suspenso

O governo federal anunciou para os anos 2024/2025 o maior Plano Safra da história, com R$ 260 bilhões disponibilizados como crédito para o setor agropecuário. O objetivo era ampliar a produção rural para, entre outras coisas, desacelerar a inflação de alimentos. No entanto, o Tesouro Nacional anunciou a suspensão do Plano na quinta-feira, 20.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que assina o documento, as estimativas dos gastos para 2025 com a subvenção econômica foram atualizadas, mostrando um “aumento relevante” das despesas.

Isso aconteceu “devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Fernando Haddad chegou a dizer que o ministério da Fazenda acionaria o Tribunal de Contas da União (TCU) para destravar os recursos. Também aponto o atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso como a causa da suspensão do Plano.

Haddad teria conversado desde então com o presidente do TCU e com Lula, que cobrou uma solução imediata para o problema. “O Tribunal de Contas deixou claro que efetivamente sem essa solução que foi encontrada não haveria possibilidade de execução do plano”, disse Haddad.

Frente Parlamentar critica gastos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou o corte das linhas, apontando que o Plano Safra atual foi anunciado como “o maior” da história, mas “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”.

“Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, disse a FPA, após integrantes do governo afirmarem que as linhas foram cortadas pela demora na aprovação da LOA.

Videocast quer conectar empresariado brasileiro e europeu via Lisboa

 

 

O jornalista Guilherme Amado, colunista do PlatôBR, parceiro da Istoé, anunciou na segunda-feira, 17, o Lisboa Connection, primeiro videocast de um canal de YouTube que Amado lançará em junho.

O Lisboa Connection será apresentado por Amado e pelo economista Paulo Dalla Nora Macedo, hoje radicado em Portugal. Com gravações no Brasil e na Europa, os dois contarão a cada episódio com a participação de jornalistas ou influenciadores digitais, que juntos, entrevistarão um convidado especial. A proposta do programa é explorar temas que conectam o Brasil e a Europa, trazendo personalidades do meio empresarial, político, cultural e de entretenimento que cruzam o Atlântico.

Os primeiros 14 episódios do Lisboa Connection são oferecidos pela Embraer, que acreditou no projeto como maneira de reforçar um compromisso com a inovação e o diálogo entre os mercados brasileiro e europeu.

“Enquanto alguns nacionalistas querem se fechar para o mundo, a parceria Brasil-Europa é, mais do que nunca, estratégica. O Lisboa Connection nasce para fortalecer essa ponte, que há séculos liga as nossas culturas; que já conquistou os pilares inegociáveis da independência e da democracia, e agora é um caminho de sustentabilidade e resiliência”, explicou Guilherme Amado.

O jantar de anúncio do programa foi na residência do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, exatamente no dia em que ele havia divulgado uma carta com críticas ao que chamou de isolamento político de Lula.

A carta foi um dos temas centrais das rodas de conversa, e contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do governo Lula, parlamentares de diversas correntes políticas, jornalistas brasileiros e europeus, empresários e artistas.

Entre os convidados, os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli; o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, deputado Hugo Mota; os ministros José Múcio e Ricardo Lewandowski; o presidente da Embratur, Marcelo Freixo; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, o ator e produtor cultural Antônio Grassi e a modelo e ativista Luiza Brunet.

A estreia dos Lisboa Connection está marcada para junho, e, até lá, o público poderá acompanhar as novidades pelo canal amadomundo, no YouTube, e nas demais redes sociais.

China expressa preocupação com tarifas dos EUA em chamada com Bessent, diz vice-premiê

 Ficheiro:He Lifeng 2023 (cropped).jpg – Wikipédia, a ...

PEQUIM (Reuters) – O vice-primeiro-ministro da China, He Lifeng, expressou preocupação com as tarifas e restrições comerciais dos Estados Unidos sobre a China durante uma chamada de vídeo com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, nesta sexta-feira, informou a mídia estatal chinesa.

Os dois lados tiveram uma troca de opiniões “aprofundada” sobre questões importantes nas relações econômicas entre a China e os EUA, e ambos concordaram em manter a comunicação sobre questões de interesse mútuo, de acordo com uma leitura divulgada pela mídia estatal.

He, o principal negociador comercial entre a China e os EUA do lado chinês, e Bessent reconheceram a importância das relações econômicas e comerciais bilaterais, acrescentou a nota.

O telefonema de sexta-feira ocorreu no momento em que a China e os EUA buscam gerenciar seu relacionamento, já que as duas maiores economias do mundo estão à beira de uma nova guerra comercial.

O presidente dos EUA, Donald Trump, impôs tarifas de 10% sobre todos os produtos chineses no início de fevereiro, citando o fracasso da China em conter o tráfico de fentanil.

Pequim retaliou impondo tarifas direcionadas de até 15% sobre algumas importações dos EUA e colocou várias empresas, incluindo o Google, em alerta para possíveis sanções.

Trump também planejou outras tarifas recíprocas para todos os países que taxam as importações dos EUA, uma medida que provavelmente aumentará ainda mais as tensões comerciais globais.

Trump disse nesta semana esperar que o presidente chinês Xi Jinping visite os EUA, sem dar um cronograma para a viagem.

(Reportagem de Xiuhao Chen, Yukun Zhang e Ryan Woo)

Faturamento da Frimesa cresce 7,5% em 2024 e atinge R$ 6,5 bilhões

 

A Frimesa, cooperativa agroindustrial com sede em Medianeira (PR), registrou faturamento de R$ 6,5 bilhões em 2024, um crescimento de 7,5% em comparação com o ano anterior. Os números foram aprovados durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na quarta-feira, 19.

O volume total de produção alcançou a marca histórica de 499.264 toneladas de alimentos no ano, que foram distribuídos em 33 países e mais de 48 mil pontos de venda no Brasil.

No segmento de carnes, que representa 75% do faturamento da cooperativa, houve aumento de 10,36% no abate de suínos, totalizando 3,2 milhões de cabeças em 2024. A produção de derivados suínos atingiu 374 mil toneladas, incluindo cortes congelados, industrializados e coprodutos.

O setor de lácteos, que responde por 23,46% do faturamento (cerca de R$ 1,5 bilhão), processou 245 milhões de litros de leite no período.

O presidente-executivo da Frimesa, Elias José Zydek, afirmou que o segundo semestre foi decisivo para os resultados, com recuperação no mercado externo. “Foi um ano de bastante provação, difícil, mas que conseguimos superar”, disse em nota.

A cooperativa encerrou 2024 com 12.504 colaboradores diretos.

A Frimesa é formada por cinco cooperativas agropecuárias: Lar, Copacol, C.Vale, Primato e Copagril.

Dólar mais baixo e safra recorde vão ajudar a controlar inflação, diz Haddad

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a inflação dos alimentos será solucionada através de uma queda do dólar e da continuidade e fortalecimento do Plano Safra, programa que oferece crédito facilitado para produtores rurais. A fala ocorreu durante entrevista ao canal ICL na manhã desta sexta-feira, 21.

“A primeira providência é fazer planos safras cada vez mais robustos e melhores”, falou o ministro. “Assim que o orçamento for aprovado nós vamos lançar um plano para a próxima safra.” Haddad disse ainda acreditar que uma safra a ser colhida no final de março poderá ser a “maior da história do país”.

O ministro atribuiu ao alto patamar dos juros estadunidenses a valorização do dólar. “Isso fez com que o dólar ficasse muito valorizado e causasse inflação no mundo inteiro”, disse. “Com a queda que começou há acontecer nos últimos 30 dias e com a safra do próximo mês, os preços vão se estabilizar em um patamar mais adequado.”

Após atingir o pico de R$ 6,26 em 18 de dezembro de 2024, a cotação do dólar passou a oscilar com tendência de queda desde o começo do ano. No dia 20 de fevereiro, a moeda fechou o dia negociada a R$ 5,70.

Haddad vai ao TCU por atraso na aprovação do Orçamento

Mais cedo, o Ministério da Fazenda já havia informado em nota que entraria com ação no Tribunal de Contas da União por conta do suspensão do Plano Safra 2024/2025. Os recursos foram pausados pois o Congresso ainda não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

“Nós estamos oficiando o TCU hoje sobre o problema da aprovação do orçamento”, reforçou o ministro. “O orçamento hoje está em condições de ser votado com equilíbrio.” Haddad falou da cobrança e emendou acenos ao Congresso, elogiando o Parlamento por aprovar “muitas leis que ajudaram a ajustar as contas públicas” em 2024.

O plano Safra 2023/2024 foi recordista, com valor total de R$ 230 bilhões. Para 2024/2025, o governo federal tenta emplacar um valor ainda maior, de R$ 260 bilhões.

A conclusão do trâmite do Orçamento também foi apontada como importante para reduzir a cotação do dólar. “Eu quero crer que aprovando um orçamento equilibrado, nós vamos poder ter no médio prazo taxas de juros menores, com sustentabilidade fiscal e sem penalizar a população que depende do estado, inclusive os produtores”, disse.

 

https://istoedinheiro.com.br/dolar-mais-baixo-e-safra-recorde-haddad/

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025

Vale vê firme demanda por minério de ferro e mercado em equilíbrio em 2025, diz CEO

 

RIO DE JANEIRO (Reuters) – A demanda por minério de ferro está aquecida na China e em outros países, incluindo nas nações do Sudeste Asiático, o que deve resultar em um mercado em equilíbrio em 2025, disse o presidente-executivo da Vale, Gustavo Pimenta, em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira.

“China segue sendo nosso principal mercado,” disse Pimenta, apontando que o mercado de manufatura e infraestrutura avançaram substancialmente no país.

“Vemos 2025 nesta mesma trajetória, a China tendo uma demanda importante em relação ao minério de ferro e outros mercados acelerando, o mundo segue em crescimento”.

“Vemos a Índia com um crescimento importante, tem um reflexo no mercado… Vemos outros mercados crescendo de uma forma um pouco mais acelerada ano contra ano, o que faz com que a gente veja um mercado em equilíbrio em 2025”, acrescentou, citando também o Sudeste Asiático.

O minério de ferro negociado na bolsa chinesa de Dalian atingiu o maior valor desde outubro, nesta quinta-feira, à medida que os dados fortes sobre consumo de aço da China impulsionaram o sentimento altista.

Pimenta disse ainda, após o lançamento do programa Novo Carajás neste mês, que a companhia está criando uma diretoria para cuidar de sua principal região produtora de minério de ferro.

A expansão das operações em Carajás, fruto de investimentos de R$70 bilhões que serão realizados nos próximos cinco anos, permitirá que a produção de minério de ferro da área chegue a um ritmo de 200 milhões de toneladas ao ano em 2030, informou a empresa anteriormente.

A Vale considera que Carajás, que também tem reservas “únicas” de cobre, posicionando o Brasil como um player chave em minerais críticos e um líder em descarbonização.

“O Brasil tem potencial de ser um grande ofertante de minerais críticos”, disse Pimenta.

A Vale citou em apresentação nesta quinta-feira que Carajás tem reservas de 5,2 bilhões de toneladas de minério com alto teor de ferro e 1,2 bilhão de toneladas de cobre.

GUERRA TARIFÁRIA

A Vale avalia como limitados os impactos de eventual guerra tarifária, se os Estados Unidos impuserem alguma tarifa ao minério de ferro, já que praticamente não vende o produto para os norte-americanos, disse o executivo.

Ele ainda minimizou a possibilidade de qualquer tarifa para o níquel, comentando que os EUA são grandes importadores do metal.

O CEO afirmou ainda que a Vale poderia sim ser afetada no caso de uma eventual guerra tarifária levar a arrefecimento de crescimento global. “Mas não estamos lá ainda.”

Ao comentar redução de investimentos, o executivo destacou que a Vale observou sobreoferta de níquel na operação da Indonésia e por isso decidiu realizar otimização para melhorar a rentabilidade da unidade.

“Onça Puma continua sendo um ativo estratégico para a gente… Então o trabalho que estamos fazendo com o time de ‘base metals’ é olhar a base de ativos e avaliar formas de otimizar esta base de ativos para trazer este negócio para um nível de rentabilidade melhor do que ele está hoje”, completou.

A Vale informou na quarta-feira que a projeção de capex da mineradora em 2025 foi atualizada para US$5,9 bilhões, redução ante a meta prévia de US$600 milhões, segundo fato relevante.

A projeção de investimento no segmento de metais para transição energética teve um corte para US$2 bilhões em 2025, versus até US$3 bilhões, enquanto em soluções de minério de ferro foi revisada para US$3,9 bilhões, ante até US$4 bilhões.

O vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Marcelo Bacci, explicou que a redução da previsão de investimento em 2025 ocorreu por conta das otimizações de operações, e que o movimento “não significa que a Vale vai investir menos em escopo”.

(Por Fábio Teixeira; texto de Roberto Samora)