Camex se reúne hoje à tarde para zerar imposto de importação de alimentos

 

Estadão Conteúdoi

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai se reunir às 14h30 (de Brasília) desta quinta-feira, 13, para aprovar a zeragem da alíquota de imposto de importação de alimentos, como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A medida foi anunciada na semana passada pelo governo como uma das formas de enfrentar a inflação de alimentos e vai impactar o tributo de importação cobrado sobre nove itens: milho, óleo de girassol, óleo de oliva, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, açúcar, café e carne bovina desossada congelada.

É pela decisão da Camex que serão estabelecidas exatamente as NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos que terão o imposto de importação zerado.

As alíquotas dos itens escolhidos pelo governo variam entre 7,2%, do milho, e 32%, aplicado na sardinha, o mais alto.

O imposto de importação, embora resulte em arrecadação para o governo, tem caráter regulatório.

Mexer nas alíquotas, portanto, não demanda que o Executivo compense eventuais renúncias.

No ano passado, o Brasil importou US$ 292,52 milhões em milho, com 1.634.926 toneladas. Na outra ponta, os produtores brasileiros exportaram 39.783.168 toneladas, o que gerou US$ 8,177 bilhões de receita em vendas.

De carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, foram importados US$ 305,77 milhões, contra vendas de US$ 11,658 bilhões.

De açúcares e melaços, o Brasil comprou no ano passado US$ 81,77 milhões e exportou US$ 18,624 bilhões.

Receita libera programa da declaração do Imposto de Renda 2025; veja como baixar

 

Imposto de Renda 2025 (Crédito: Reprodução/MF)

 

Da redaçãoi

A Receita Federal liberou na manhã desta quinta-feira, 13, o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2025. Importante destacar, porém, que o prazo para envio da declaração começa na segunda-feira, 17, e se estenderá até 30 de maio.

Clique aqui para fazer o download

Pelo computador, o contribuinte poderá baixar programas para os sistemas operacionais Windows, MacOS, Linux e Multi acessando a página da Receita Federal em Programas de Declaração. Basta clicar na opção Programa IRPF 2025, Ano-calendário 2024.

Já a declaração pré-preenchida só será disponibilizada a partir de 1º de abril. A partir dessa data a declaração do Imposto de Renda também poderá ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita para celulares e tablets.

O governo espera receber neste ano 46,2 milhões de declarações, sendo 57% delas na opção pré-preenchida. Em 2024, foram recebidas 43,2 milhões de declarações.

Uma das principais mudanças foi a alteração no valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração, de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. A Receita também alterou o limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural, de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.

Cronograma do Imposto de Renda 2025

• 13/março – Publicação da Instrução Normativa IRPF
• 13/março – Liberação do programa (PGD IRPF) para preenchimento
• 17/março – Início das transmissões pelo programa (PGD IRPF) 2025
• 01/abril – Implantação da solução online (MIR) preenchimento e entrega e liberação da declaração pré-preenchida
• 9/maio – Opção pelo débito automático da 1ª quota de pagamento ou quota única
• 30/maio – Vencimento da 1ª quota de pagamento ou quota única
  

Quem é obrigado a declarar em 2025

• Rendimentos Tributáveis: Contribuintes que receberam em 2024 acima do limite estipulado pela Receita Federal, de R$ 33.888,00, como salários e aluguéis, aposentadoria e pensão;
• Rendimentos Isentos ou tributados na fonte: Aqueles que receberam valores superiores a R$ 200 mil, mesmo que isentos, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança;
• Atividade na Bolsa de Valores: Quem realizou operações na Bolsa com soma superior a R$ 40 mil ou obteve qualquer ganho sujeito à tributação;
• Bens e Direitos: A posse ou propriedade de bens com valor superior a R$ 800 mil; além disso, realizar a venda de imóveis com isenção de IR condicionada à aquisição de outro imóvel também torna a declaração obrigatória;
• Atividade Rural: Contribuintes com receita bruta acima de R$ 169.440,00 em atividades rurais durante 2024 devem incluir essas informações no documento;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
• Em razão da Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior;
• Quem realizou a atualização de bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024;
• Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.

Principais mudanças

A principal mudança nas regras de obrigatoriedade em relação ao ano passado foi a elevação limite anual de rendimentos tributáveis para ficar desobrigado de fazer a declaração, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. O ajuste se deve a ampliação da faixa de isenção na tabela do IR anunciada em fevereiro de 2024.

Outra atualização ocorreu nos limites de renda bruta da atividade rural. Neste ano, a obrigatoriedade de declaração é para os contribuintes com receita bruta acima de R$ 169.440,00 em 2024, contra R$ 153.199,50 no ano anterior.

Também foram incluídas duas novas situações que torna obrigatória a declaração. A primeira é para quem participou do programa da Receita que permitiu a atualização de valor de bens imóveis sob condições especiais. A medida aceitou atualizações até 16 de dezembro de 2024. A segunda situação é para ganhos em investimentos financeiros no exterior, como lucros e dividendos. A tributação foi instituída no começo do ano passado.

A Receita também anunciou uma novidade nos critérios de prioridade no recebimento da restituição. O contribuinte que utilizar declaração pré-preenchida para o Imposto de Renda 2025 e optar pelo recebimento da restituição via Pix terá maior prioridade nos lotes de pagamento.

Para facilitar o preenchimento, a Receita também excluiu do programa do IR os campos:

• Título de eleitor
• Consulado/embaixada (quando residente no exterior)
• Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online)

Limites de dedução não mudam

Os limites não sofreram alteração em relação ao ano passado e são os seguintes:

• Valor de dedução por dependente: R$ 2.275,08
• Limite anual das despesas com instrução: R$ 3.561,50
• Desconto simplificado: quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado
• Despesas médicas: as deduções continuam sem limite; contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do cálculo do Imposto de Renda

Nova regra de prioridade para receber a restituição

• Contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Contribuintes Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;
• C ontribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;
• Demais Contribuintes.

Segundo a Receita, em todos os casos, o critério de desempate para receber primeiro a restituição será a data da entrega da declaração.

Quanto mais cedo o contribuinte enviar a declaração, maior a chance de entrar nos primeiros lotes de restituição. Mas se houver erros ou omissões na entrega, perde a posição na fila e corre o risco de cair em malha fina.

Calendário de pagamento de restituição em 2025

• Primeiro lote: 30 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 29 de agosto;
• Quinto e último lote: 30 de setembro

Alckmin prioriza diálogo com EUA, lamenta taxação do aço e não descarta ida à OMC

 

Estadão Conteúdoi

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira, 12, que o governo lamenta profundamente a decisão dos Estados Unidos de sobretaxar o aço e alumínio importados, que passou a valer nesta quarta, e apontou que a disposição primeira é a de manter e aprofundar o diálogo aberto com os americanos. Alckmin também disse que é possível pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a taxação.

“A disposição, primeiro, é do diálogo. Devemos nas próximas semanas e dias aprofundar esse trabalho junto aos EUA. E lamentar profundamente, isso encarece produtos, dificulta o comércio. Medida tomada de natureza unilateral, e Brasil avaliará também outras medidas a serem tomadas”, afirmou Alckmin a jornalistas. O vídeo da entrevista foi divulgado pela Folha de S.Paulo.

Ao ser perguntado sobre a contestação na OMC das taxas aplicadas pelos Estados Unidos, ele disse que “essa é uma possibilidade”. “Nós defendemos multilateralismo, complementação econômica, e a OMC existe para isso, estabelecer regras gerais que devem ser para todos.”

O vice-presidente voltou a argumentar que as indústrias brasileira e americana são complementares na produção do aço, sendo o Brasil o terceiro maior importador do carvão siderúrgico vendido pelos Estados Unidos.

“Fazemos o aço semielaborado e exportamos para os EUA, então há uma complementaridade na indústria”, disse o ministro, que lembrou também a balança comercial superavitária para os EUA nas trocas com o Brasil. “A medida não foi tomada contra o Brasil, foi estabelecida ao mundo inteiro. O governo brasileiro se manifestou lamentando profundamente esse fato, porque, primeiro, o Brasil não é problema para EUA, eles têm superávit conosco, superior a US$ 7 bilhões, só em bens”, comentou Alckmin.

Embora o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tenha dito mais cedo que o vice-presidente teria uma nova reunião com representantes do governo de Trump na sexta-feira, 14, Alckmin respondeu que ainda não tem um encontro marcado para o dia. “Não tenho nenhuma reunião marcada na sexta-feira”, disse.

Se governo observar abuso, pode haver teto de juros no consignado privado, diz Marinho

 

Estadão Conteúdoi

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo não quer, mas pode recorrer a um teto de juros do novo consignado privado, lançado nesta quarta-feira, 12. Ele contou que, nas negociações para o programa, os bancos relataram que a instituição do teto poderia limitar a oferta desse crédito.

“O governo tem a caneta na mão, e o comitê gestor, de observar que o sistema financeiro está abusando, poderá estabelecer teto futuro”, disse Marinho, durante uma entrevista coletiva para comentar a medida. “O desejo é que ele não tenha necessidade de recorrer a isso.”

Também presente na entrevista e respondendo à mesma pergunta, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reforçou que a expectativa do governo é que o aumento na concorrência entre os bancos para oferecer o crédito resulte em juros mais baixos para a modalidade.

“Qualquer banco vai poder fazer uma oferta, e isso diminui a necessidade de ter um teto de juros, porque a gente vai ter, a gente imagina, um elevado nível de competição”, afirmou.

Pouco depois, o próprio Marinho disse que a ideia é que a plataforma do novo consignado privado crie uma “guerra” entre bancos para oferecer a modalidade e que isso diminua os juros. Ele acrescentou que o comitê gestor do consignado vai monitorar as taxas da modalidade.

Nova alíquota para o aço brasileiro nos EUA é ‘injustificável e equivocada’, diz MDIC

Bobinas de aço (Crédito: Instituto Aço Brasil)

 

Da redaçãoi

Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que a nova taxação de 25% sobre a importação do aço e do alumínio pelos EUA é “injustificável e equivocada” 

“Tais medidas terão impacto significativo sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA, que, em 2024, foram da ordem de US$ 3,2 bilhões”, apontou a nota. 

O texto lembrou do superávit de mais de US$ 7 bilhões que os EUA registraram na balança comercial com o Brasil em 2024.

“No caso do aço, as indústrias do Brasil e dos Estados Unidos mantêm, há décadas, relação de complementaridade mutuamente benéfica. O Brasil é o terceiro maior importador de carvão siderúrgico dos EUA (US$ 1,2 bilhão) e o maior exportador de aço semi-acabado para aquele país (US$ 2,2 bilhões, 60% do total das importações dos EUA), insumo essencial para a própria indústria siderúrgica norte-americana”, lembrou. 

A nota encerra afirmando que o governo brasileiro buscará, em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo norte-americano e na Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

OMC: comércio global de bens pode ser impactado por incerteza de política comercial e tarifas

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O Barômetro de Bens da Organização Mundial do Comércio (OMC) permaneceu estável no quarto trimestre de 2024 e pode continuar a crescer nos primeiros meses de 2025. Porém, o aumento da incerteza da política comercial e a perspectiva de novas tarifas podem pesar no comércio no médio prazo, afirma a instituição em relatório publicado nesta quarta-feira.

A OMC afirma que o atual índice deve ser interpretado com cautela, já que a crescente incerteza da política comercial pode ter impulsionado temporariamente o comércio, com empresas e consumidores antecipando as importações antes de medidas potenciais, “possivelmente reduzindo a demanda no final do ano”.

A leitura do índice ficou em 102,8 em janeiro, acima do valor de base de 100 e da leitura de dezembro, de 102,7, o que mostra crescimento do volume de comércio de mercadorias. Todos os índices estão na tendência ou acima dela e, segundo a OMC, os pedidos de exportação, que geralmente são o componente mais preditivo do barômetro, permanecem próximos do valor base de 100. “Este indicador deve ser observado de perto para qualquer sinal de desaceleração comercial emergente”, explica.

XP diz que tomará medidas contra Grizzly Research após relatório citar suposto ‘esquema Ponzi’

 

XP disse que irá tomar 'todas as medidas legais cabíveis' contra a research (Crédito: Divulgação)

 

Da Reutersi

A XP afirmou nesta quarta-feira que tomou conhecimento de “informações falsas, incorretas e imprecisas” sobre a companhia divulgadas pela Grizzly Research e que tomará medidas legais contra a empresa de análise norte-americana.

“A XP tomou conhecimento de informações falsas, incorretas e imprecisas divulgadas recentemente pela Grizzly Research e reforça seu comprometimento com a ética, a transparência, a conformidade regulatória, a governança e o cumprimento da lei”, afirmou em comunicado.

“Serão tomadas todas as medidas legais cabíveis contra a Grizzly Research”, acrescentou a empresa, afirmando que a companhia cumpre com a lei, segue todas as normas estabelecidas por órgãos reguladores e tem suas operações auditadas regularmente por instituições independentes.

Grizzly acusou XP de esquema Ponzi

A Grizzly Research escreveu em seu relatório que a companhia estaria operando “um esquema Ponzi massivo facilitado por certas vendas de derivativos para clientes de varejo”, que poderia “levar a profundas consequências para a estabilidade financeira e reputação” da empresa.

A Grizzly Research LLC se apresenta como uma empresa focada em produzir insights de pesquisa diferenciados sobre empresas de capital aberto por meio de due diligence aprofundada.

Em Nova York, por volta de 13:25 (horário de Brasília), as ações da XP exibiam queda de 3,14%, a US$14,49, tendo chegado a US$14,06 na mínima do dia mais cedo. A Reuters não pôde verificar de forma independente as alegações presentes no relatório da Grizzly Research.