O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta segunda-feira, 17,
que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a
ampliação da isenção do Imposto de Renda custará cerca de R$ 27 bilhões,
menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados. A nova estimativa
já havia sido antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
O
ministro explicou que, no ano passado, a estimativa da Fazenda girava
em torno de R$ 32 bilhões de renúncia, agora revisada para R$ 27
bilhões. “Foi um recálculo. Esse ano terá uma pequena correção depois do
orçamento. Este ano já vai ter uma correção por conta do aumento do
salário mínimo, então muda a base”, afirmou.
Haddad
disse que na terça-feira, 17, haverá uma reunião com os presidentes da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), para tratar do tema. Só após esse encontro é que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer algum anúncio referente
ao IR.
Haddad repetiu que não pode se antecipar ao presidente em
relação a este anúncio, mas fez algumas confirmações. Ele disse que a
tese do imposto mínimo está mantida e que o espírito do projeto que será
anunciado mantém as diretrizes já divulgadas pelo governo com a
correção de alguns pontos. “Aquilo que foi anunciado com alterações
encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e
considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações pedidas, ficaram
prontas já há duas ou três semanas, e ele deve anunciar nesta semana”,
disse.
No caso dos descontos, Haddad se refere ao fim da isenção
do Imposto de Renda para quem tem doença grave em faixas de renda mais
altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Em
novembro, Haddad disse que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção
garantida. Acima disso, o benefício cairia, mantida apenas a dedução
integral nos gastos com saúde. A pedido de Lula, essa medida foi
retirada do projeto.
Em relação ao CNPJ, Haddad não detalhou o que
estará contemplado na medida. Em outras entrevistas, no entanto, o
ministro já havia afirmado que a fórmula elaborada pela Fazenda
consideraria os tributos que já foram pagos pela empresa de
contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo. A tributação
será feita na fonte sobre os dividendos distribuídos, conforme mostrou o
Broadcast em dezembro. Assim, o imposto devido deverá ser
calculado de forma complementar ao que é pago pela empresa para que o
mínimo exigido seja efetivamente recolhido. Esse ponto foi um dos itens
que demandou uma recalibragem, o que atrasou o envio da proposta.
