O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai propor uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior
para compensar parte da renúncia de arrecadação provocada pelo aumento
da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$5
mil por mês, informaram à Reuters duas fontes com conhecimento do
assunto nesta segunda-feira, 17.
A medida, que irá alterar lei de
1995 sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas para instituir a
taxação na fonte dos lucros e dividendos enviados para fora, pode
representar um revés tributário para diversas multinacionais operando no
Brasil com subsidiárias, que hoje gozam de isenção nesse tipo de
movimentação.
O anúncio oficial da iniciativa está previsto para 11h30 de terça-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto na qual Lula assinará o envio do projeto para análise do Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
Em
2024, os lucros e dividendos totais remetidos do Brasil para o exterior
somaram US$69,7 bilhões, enquanto o ingresso de recursos na mesma linha
no país foi de US$24,1 bilhões de dólares, segundo dados do Banco
Central.
O
governo do presidente Lula tem afirmado que a proposta para ampliar a
isenção do IR para pessoas físicas — uma das principais ações de Lula
para recuperar suas taxas de aprovação em declínio — seria fiscalmente
neutra.
No entanto, o mecanismo exato de compensação permanecia
obscuro, alimentando preocupações de investidores sobre o impacto geral
nas finanças públicas em um país que observa expansão das despesas
obrigatórias e aumento da dívida pública.
O
impacto apontado pelo governo para a ampliação da faixa de isenção para
as pessoas físicas é de R$25,84 bilhões em 2026, R$27,72 bilhões em
2027 e R$29,68 bilhões em 2028, segundo as fontes.
Atualmente, a isenção vale para rendas mensais de até R$2.824.
Taxação sobre alta renda
A proposta do governo também prevê retenção na fonte de 10% incidente sobre a totalidade dos lucros e dividendos distribuídos em valor acima de R$ 50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física a partir de janeiro de 2026.
Segundo
uma das fontes, essa tributação mensal consistirá em uma antecipação,
com o contribuinte podendo posteriormente ser restituído em relação ao
que já pagou quando for apurar anualmente o imposto devido sob a nova
sistemática do imposto mínimo.
A partir da declaração de imposto
de renda submetida em 2027, que terá como base os rendimentos auferidos
em 2026, o contribuinte arcará com esse tributo mínimo para rendimentos
anuais totais superiores a R$600 mil, valor que englobará todos os
rendimentos, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e
os isentos.
Ganhos de capital decorrentes de operações realizadas
em bolsa ou no mercado de balcão deverão ser incluídos. As exceções
ficam para outros tipos de ganho de capital, além de valores recebidos
por doação em adiantamento para herdeiro ou por herança.
Do
imposto mínimo devido, o contribuinte irá deduzir o valor já retido na
fonte da tributação sobre lucros e dividendos. O resultado, positivo ou
negativo, será adicionado ao saldo do imposto a pagar ou a restituir na
declaração de ajuste anual do IR.
De acordo com uma das fontes, o
projeto vai prever um redutor do imposto para contribuintes que tenham
rendimentos de empresa, a depender do volume de tributos já recolhidos
pela companhia.
Em relação à isenção no pagamento do IR para as
pessoas físicas, o projeto estabelece um mecanismo de redução do imposto
devido para os contribuintes de renda menor, desde que eles optem pela
declaração simplificada do IR. Com isso a cobrança será zero para
rendimentos mensais de até R$5 mil, e haverá desconto parcial com essa
mesma sistemática para rendas de até R$7 mil.
“Essa redução
qualificada do imposto sobre a renda das pessoas físicas, que atinge
majoritariamente o trabalhador com menor poder aquisitivo, visa
beneficiar as classes C, D e E e disponibilizar mais renda para o
atendimento das necessidades prioritárias do trabalhador. Em
contrapartida, o aumento do consumo resultará em crescimento da
atividade econômica do país”, segundo a exposição de motivos do projeto
apresentada por uma das fontes.
