Qualicorp fecha acordo de leniência com a AGU e vai pagar R$ 44 milhões à União

 

Estadão Conteúdoi

Após quatro anos de negociações, a operadora de planos de saúde Qualicorp fechou acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa se comprometeu a desembolsar R$ 44.485.434,29, que serão destinados aos cofres da União.

O acordo foi fechado a partir das Operações Triuno e Paralelo 23, deflagradas pela Polícia Federal em 2020, que investigaram, respectivamente, o pagamento de propinas para escapar de autuações fiscais e doações eleitorais por meio de caixa dois de campanha. As irregularidades ocorreram entre 2013 e 2014.

A Operação Triuno resultou de uma articulação entre a Receita Federal e o Ministério Público Federal, como desdobramento da Operação Descarte, enquanto a Paralelo 23 foi parte da operação Lava Jato, com foco na Justiça Eleitoral de São Paulo.

O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, que conduziu as negociações em nome da Qualicorp, disse que, com o acordo, a empresa “reafirma seu compromisso com a ética e o cumprimento da legislação brasileira”. A própria companhia procurou as autoridades para negociar o acordo.

Em nota, a CGU informou que a Qualicorp “contribuiu fornecendo informações e provas de investigações internas realizadas por um Comitê de Apuração independente, além de colaborar com depoimentos de um ex-diretor da companhia”.

Com o acordo de leniência – a colaboração premiada das pessoas jurídicas -, a Qualicorp conseguiu reduzir as penalidades que poderiam ser aplicadas à empresa na esteira das investigações.

“A CGU avaliou o programa de integridade da empresa, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos internos. A Qualicorp se comprometeu a manter e aprimorar seu programa de integridade, com acompanhamento contínuo da CGU”, informou a Controladoria-Geral da União.

O empresário José Seripieri Filho, fundador e ex-presidente da administradora de planos de saúde, foi preso na Operação Paralelo 23. Segundo a Polícia Federal, o executivo teria repassado R$ 5 milhões ao senador José Serra (PSDB-SP) nas eleições de 2014 por meio de uma ‘estrutura financeira e societária’ que ocultou as transferências das autoridades e órgãos de controle. O senador foi absolvido das acusações.

Países terão de derrubar barreiras comerciais para evitar tarifas recíprocas, diz secretário do Tesouro dos EUA

 

Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent

 

Da Reuters

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentará a parceiros comerciais em 2 de abril uma proposta de tarifas recíprocas com base nas taxas e barreiras comerciais impostas contra produtos norte-americanos, mas também uma oportunidade de negociação para evitar um “muro tarifário”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, nesta terça-feira.

“Em 2 de abril, cada país receberá um número que acreditamos representar suas tarifas”, disse Bessent à Fox Business Network. “Para alguns países, esse número pode ser bem baixo, para outros, pode ser bem alto.”

Trump tem dito que suas tarifas recíprocas — que buscarão equiparar as tarifas dos EUA às taxas de outros países e compensar práticas comerciais que seu governo considera injustas — entrarão em vigor em 2 de abril. Mas os comentários de Bessent indicam que pode haver um período de negociação antes do início da cobrança das novas taxas de importação.

“Iremos até eles e diremos: ‘Vejam, aqui estão os níveis tarifários, as barreiras não tarifárias, a manipulação cambial, o financiamento injusto, a supressão de mão de obra e, se vocês pararem com isso, não ergueremos o muro tarifário'”, disse Bessent sobre os parceiros comerciais.

Os países que não reduzirem suas barreiras comerciais enfrentarão tarifas mais altas com o objetivo de proteger a economia dos EUA, seus trabalhadores e indústrias, disse Bessent.

Produção industrial opera acima do nível pré-pandemia em 9 dos 15 locais, aponta IBGE

 

Estadão Conteúdoi

A produção industrial operava em janeiro em nível superior ao de fevereiro de 2020, no pré-pandemia de covid-19, em nove dos 15 locais pesquisados, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os parques industriais que superaram o pré-covid foram Mato Grosso (22,3% acima do pré-pandemia), Santa Catarina (11,2% acima), Minas Gerais (11,0% acima), Goiás (10,1% acima), Amazonas (8,8% acima), Rio de Janeiro (8,0% acima), Paraná (3,3% acima), Rio Grande do Sul (1,0%) e São Paulo (0,5%).

Na média nacional, a indústria brasileira operava em patamar 1,3% acima do pré-crise sanitária.

Os locais com nível de produção aquém do pré-covid foram Ceará (-12,2%), Pará (-12,9%), Espírito Santo (-15,5%), Bahia (-19,4%), Nordeste (-20,9%) e Pernambuco (-22,5%).

Dólar renova mínima e cai a R$ 5,6700

 

Estadão Conteúdoi

O dólar se enfraqueceu ainda mais no início da tarde desta terça-feira, 18, e se firmou em terreno negativo, renovando mínima tanto no segmento à vista quanto no futuro, em sintonia com o comportamento da moeda norte-americana no exterior. Há pouco, o índice DXY, que vinha alta, passou a operar entre estabilidade e ligeira queda, com perdas em relação ao euro e, sobretudo, na comparação com o franco suíço e a coroa sueca.

Com mínima a R$ 5,6700, por volta das 12h57, o dólar à vista caía 0,24%, a R$ 5,6725.

O dólar futuro para abril recuava 0,32%, a R$ 5,68750.

Lula: Isenção de IR é reparação e não vai aumentar 1 centavo na carga tributária

 

Ana Carolina Nunesi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante a cerimônia de apresentação do Projeto de Lei (PL) que isenta do imposto de renda aqueles com rendimentos de até R$ 5 mil por mês que a mudança não vai aumentar “1 centavo” na carga tributária.

“Esse é um projeto é neutro [do ponto de vista fiscal], não vai aumentar 1 centavo na carga tributaria. O que estamos fazendo é uma reparação. São 140 mil brasileiros que ganham acima de 1 milhão por ano que vão contribuir para que mais de 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse o presidente.

“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos e não pagam imposto de renda, que ganham milhões e milhões e encontram um jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo: ‘vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro”.

Se dirigindo aos representantes do Congresso e demais políticos, autoridades e técnicos, Lula disse que “chegou a hora de participarem da confecção da História brasileira”.

“Agora a bola sai do Palácio do planalto e a bola vai para o Congresso Nacional”.

Já se dirigindo à imprensa presente na cerimônia, o presidente destacou que “é importante colocar a palavra ‘neutralidade'”, jaá que, voltou a dizer, o projeto não vai aumentar a arrecadação do governo, “o que vai aumentar são centenas de centavos no bolso do brasileiro”, afirmou antes de encerrar seu discurso.

(em atualização)

Começa a primeira etapa da reunião do Copom, de análise de conjuntura

 

Estadão Conteúdoi

A primeira etapa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de análise da conjuntura, começou às 10h08 desta terça-feira, 18. Nesta fase, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e os oito diretores assistem a apresentações técnicas sobre a economia para embasar a definição da taxa Selic. A decisão será divulgada nesta quarta-feira, a partir de 18h30.

Todas as 44 instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast esperam que o Copom cumpra o seu forward guidance e aumente os juros em 1 ponto porcentual, de 13,25% para 14,25% – o maior nível desde 2016. A expectativa também é unânime na mais recente edição do relatório Focus. As atenções do mercado estão voltadas para a comunicação do colegiado sobre os seus próximos passos.

Em geral, a expectativa dos analistas é de que o BC adote uma postura “data dependent”, condicionando o futuro do ciclo de aperto monetário ao firme compromisso de fazer a inflação convergir ao centro da meta, de 3%. Mas uma ala do mercado espera uma sinalização mais clara para a reunião seguinte, de maio – por exemplo, com a indicação de um novo ajuste, mas menor do que as altas seguidas de 1 ponto vistas desde dezembro.

“Diante da maior incerteza doméstica e externa, o Copom provavelmente vai indicar que o ciclo de aumento dos juros ainda não terminou, mas que a magnitude das altas da taxa básica dependerá dos dados, com o ciclo de aperto total sendo determinado pelo firme compromisso de atingir a meta de inflação”, afirma o diretor de Pesquisa Macroeconômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em relatório.

Desde a última decisão do comitê, em 29 de janeiro, a economia deu sinais mais fortes de esfriamento. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu menos do que o esperado no quarto trimestre, e a maioria dos indicadores de alta frequência de janeiro ficou abaixo do previsto. O Copom já informou que a desaceleração da atividade é um “elemento necessário para a convergência da inflação à meta.”

O dólar também mostrou algum alívio, caindo de R$ 6,0 para cerca de R$ 5,80, conforme a metodologia usual do BC, que usa a média da taxa Ptax dos dez dias úteis anteriores à reunião do Copom. Economistas do mercado esperam que a projeção do comitê para o IPCA no terceiro trimestre de 2026, horizonte relevante da política monetária, caia dos 4% da última reunião a um nível entre 3,9% e 3,7%.

Em contrapartida, as expectativas de inflação continuam desancoradas e subindo, passando de 5,50% para 5,66% em 2025 e de 4,22% para 4,48% em 2026. O IPCA se mantém alta e acelerando no acumulado de 12 meses, tendo avançado de 4,56% em janeiro para 5,06% em fevereiro. A inflação de serviços subjacentes, acompanhada de perto pelo BC pela sua correlação com a atividade, subiu de 5,95% para 6,22% nesse período.

“O ritmo de deterioração das expectativas de inflação dá sinais marginais e erráticos de desaceleração, e a apreciação da moeda desde a virada do ano reduz riscos altistas à frente. Contudo, dada a grande distância da inflação e das expectativas em relação à meta e os sinais ambíguos da atividade econômica, deixar, na comunicação do Copom, a porta aberta para o final do ciclo de ajuste implicaria correr demasiado risco inflacionário”, afirma em relatório o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, para quem o Comitê deve sinalizar ao menos um novo ajuste em maio.

PGR insiste para que Supremo torne 12 acusados réus por golpe

 

Agência Brasili

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.

Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia. Em comum, os advogados sustentam a inocência de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denúncia e da tramitação do caso.

Também da noite de segunda (17), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou a parte da denúncia relativa ao núcleo 3 da trama golpista, composto por militares que coordenaram e executaram ações táticas para ultimar o golpe, conforme narra a acusação da PGR.

Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Questões preliminares

Nesse momento, Gonet afirmou que se manifestaria apenas sobre as questões preliminares apresentadas pelos advogados, não se pronunciando sobre a parte das defesas prévias que questionam o próprio mérito da denúncia, de modo a respeitar o direito dos acusados de se manifestarem por último quanto às acusações.

O PGR rebateu sobretudo os argumentos de que o Supremo não seria a instância competente para julgar o caso, ou de que os acusados não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia.

Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, como tem ocorrido até o momento. Para Gonet, o Regimento Interno da Corte é claro ao determinar que a competência para julgar ações penais é das turmas, colegiados menores compostos por cinco ministros.

Os argumentos da PGR são similares aos apresentados em manifestação anterior, referente ao núcleo 1 do golpe, composto pela cúpula da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.

No parecer mais recente, a PGR volta a afirmar que “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, motivo pelo qual os 12 denunciados do núcleo 3 da trama golpista devem se tornar réus no Supremo.

Os denunciados do núcleo 3 são:

• Bernardo Romão Correa Netto;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; 
• Wladimir Matos Soares.

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