STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e deflagra corrida para recursos

 

Estadão Conteúdoi

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 24, a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista.

A partir de agora, começa a contar o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão e, em seguida, para as defesas enviarem seus recursos ao tribunal.

O STF não deve usar todo o prazo, por isso a divulgação da ata colocou as defesas em estado de atenção. Os advogados dos réus estão trabalhando nos recursos desde a conclusão do julgamento e pretendem agora agilizar as peças.

Isso não quer dizer que os recursos serão enviados ao Supremo imediatamente após a publicação do acórdão. As defesas podem optar por usar todo o seu prazo e apresentar os questionamentos mais tarde, em uma estratégia para atrasar – ainda que minimamente – o início do cumprimento das penas.

Além disso, os advogados aguardam a publicação do acórdão para buscar brechas que eventualmente possam ser exploradas pelas defesas.

Se as condenações forem mantidas, como é esperado, as penas só começarão a ser cumpridas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois do julgamento de todos os recursos.

O acórdão é o documento que reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e o dispositivo da decisão. Com a publicação da ata, os gabinetes dos ministros da Primeira Turma precisam disponibilizar a íntegra de seus votos para a produção deste documento, que na prática oficializa as condenações. Cármen Lúcia e Luiz Fux já divulgaram os votos espontaneamente por meio da assessoria de imprensa do STF. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, redigir o acórdão.

Os recursos possíveis para as defesas são reduzidos, por causa do placar do julgamento (4 a 1). Pedidos para levar o caso ao plenário via “embargos infringentes”, por exemplo, não têm chance de prosperar justamente porque houve apenas um voto divergente.

A única alternativa para os réus são os chamados “embargos de declaração”, recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições no acórdão, mas que não têm o poder de alterar o resultado do julgamento. Os embargos de declaração servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.

Alckmin: ‘boa química’ entre Trump e Lula deve favorecer busca por solução para tarifaço

 

Estadão Conteúdoi

 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, exaltou nesta quarta-feira, 24, a sequência de “boas notícias” atreladas ao Brasil, como o encontro entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silba, e dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Como professor de química em cursinhos, posso dizer que tivemos uma “boa química” ontem nos Estados Unidos entre os dois presidentes. Isso vai ajudar a busca pela melhor solução de um tarifaço que não se justifica”, declarou nesta quarta Alckmin, participante do evento “Diálogos com o mercado: a retomada dos investimentos e o papel do BNDES no mercado de capitais”, na sede do banco de fomento, no centro do Rio.

E complementou: “Ontem tivemos recorde da queda do dólar, o que ajuda a baixar inflação, e recorde da bolsa. Na última semana, tivemos deflação, e uma safra agrícola recorde.”

O vice-presidente da República e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também parabenizou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, pelo “bom trabalho” à frente da instituição.

“A Embraer, que teve um anúncio importante nessa semana com a Latam, é um orgulho justo. Os fundos que serão trabalhados pelo BNDES (por meio da BNDESPar) vão ajudar em áreas estratégicas, como minerais críticos. O Brasil tem um subsolo extremamente rico e pode avançar muito nessa área”, afirmou Alckmin.

 

BRAZIL JOURNAL: ‘capitalismo consciente’ agora é disciplina obrigatória na FDC

Campus Belo Horizonte da Fundação Dom Cabral (Crédito: Reprodução)

 

Do Brazil Journali

 

Enquanto o ESG enfrenta questionamentos sobre a eficácia de suas métricas e um backlash político ao redor do mundo, a Fundação Dom Cabral (FDC) está dobrando a aposta: incluiu o “capitalismo consciente” como disciplina obrigatória em sua primeira graduação.

A tradicional escola de negócios, que forma executivos há cinco décadas, decidiu educar seus jovens sobre foco nos stakeholders e longo prazo justamente quando o tema vive um momento de tensão.

O curso foi desenvolvido em parceria com o Instituto Capitalismo Consciente Brasil (ICCB), uma organização inspirada no movimento homônimo criado por John Mackey, o cofundador da rede de supermercados Whole Foods, e Raj Sisodia, autor e professor de marketing.

Leia a matéria completa em BRAZIL JOURNAL.

Banqueiros brasileiros veem menor ‘risco Magnitsky’ com encontro entre Trump e Lula

 

O presidente Lula e seu par dos EUA, Donald Trump (Crédito: Fotomontagem IstoÉ Dinheiro / Imagens: Agência Brasil e AFP)

 

Estadão Conteúdoi

 

Banqueiros brasileiros com operação nos Estados Unidos receberam com uma dose de alívio a sinalização de que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump poderão conversar na próxima semana. A visão é de que o “risco Magnitsky” para o setor financeiro brasileiro pode se reduzir diante de uma aproximação entre os dois chefes de Estado, afirmam interlocutores, sob anonimato, ao Estadão/Broadcast.

Um banqueiro diz que havia a percepção de um ambiente mais desanuviado às instituições financeiras brasileiras com operação nos EUA, e que os sinais que vieram da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) reforçaram essa visão. O tom parece que “amenizou”, “felizmente”, celebra.

Nas últimas semanas, diversas instituições financeiras no Brasil foram notificadas pelo Tesouro dos EUA sobre a implementação da Lei Global Magnitsky, que determina o congelamento de ativos no exterior e bloqueia o relacionamento de empresas com operação nos EUA com o sancionado.

Não só bancos brasileiros, mas também americanos foram notificados, conforme um banqueiro. As instituições já teriam respondido ao Departamento do Tesouro americano, diz.

Os EUA ampliaram as sanções contra o Brasil nesta segunda-feira, com foco exclusivo em pessoas físicas. Uma delas foi a aplicação da Lei Global Magnitsky à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao instituto ligado à família dele. Moraes foi sancionado em julho. Também houve restrição de mais sete autoridades brasileiras, a maioria ligada ao ministro do STF.

Apesar das novas sanções na esteira da ameaça de uma resposta de Trump à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tratar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, um banqueiro avalia que o “risco CNPJ” se reduziu, referindo-se à possibilidade de um banco ser sancionado no âmbito da crise da relação entre os EUA e o Brasil. É o grande temor da indústria financeira, diz. Esse risco também preocupa o governo, afirma um diplomata brasileiro, que prefere não ter o seu nome revelado.

Um segundo banqueiro vê a sinalização de uma conversa entre os dois chefes de Estado como uma “luz no fim do túnel” da pior crise na relação entre americanos e brasileiros em mais de 200 anos. Ele pede “racionalidade” e critica a ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para ampliar as sanções contra o Brasil.

Nas últimas semanas, o setor privado aprofundou a interlocução com os EUA no sentido de interceder por uma conversa entre Trump e Lula. Além de ir pessoalmente a Washington, também contratou escritórios de lobby para se aproximar da Casa Branca e azeitar a relação com o Brasil.

E, diante do sinal desta terça-feira, 23, o empresariado brasileiro também respira mais aliviado. Durante rápido e inédito encontro às margens da ONU, Lula e Trump concordaram em conversar na próxima semana para aparar as arestas da relação. O republicano elogiou o petista no púlpito da Assembleia Geral após um duro discurso do presidente brasileiro, que condenou as sanções e disse que a soberania e a democracia são “inegociáveis”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avaliou que a sinalização de uma reunião entre Lula e Trump pode aliviar o tarifaço ao Brasil. “A fala do presidente Trump, sinalizando uma abertura para o diálogo com o presidente Lula, aumenta a esperança para que os dois governos iniciem uma mesa de negociação para rediscutir as pesadas tarifas impostas pelos Estados Unidos”, disse, em nota.

A Amcham Brasil espera que o encontro entre os chefes de Estado ocorra nos próximos dias e que abra caminho para um “diálogo estruturado” e de “alto nível” sobre temas econômicos e comerciais. “A Amcham reafirma sua convicção de que o diálogo é o instrumento mais eficaz para preservar e aprofundar a parceria econômica e comercial entre os dois países, promovendo investimentos mútuos, geração de empregos e fortalecimento das trocas bilaterais”, afirma, em nota à imprensa.

No início de setembro, a CNI coordenou uma missão empresarial a Washington, reunindo cerca de 130 empresários de diversos setores, além de encontros com autoridades do governo e do parlamento norte-americano. Na ocasião, ouviram do vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, que a questão tarifária do Brasil era “política”.

Líderes devem avaliar hoje isenção do IR até R$ 5 mil, diz Motta

 

 

Agência Brasili

 

O relatório do projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta terça-feira (23), informou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A apresentação será na reunião de líderes nesta tarde.

“Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório, no colégio de líderes, e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que, no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse Motta em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Taxação de ricos

O projeto prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. 

A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. O parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

Reunião de Lula e Trump

No início desta tarde, Motta comentou a indicação de que pode ocorrer um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, na próxima semana. A reunião foi anunciada por Trump, durante seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Motta disse ver com bons olhos a iniciativa e que acredita em uma solução dialogada, com diplomacia, para resolver o imbróglio envolvendo o tarifaço praticado por Trump e as sanções a autoridades brasileiras.

“Vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio”, disse Motta. “Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países.”

“O Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida”, acrescentou.

Brasil anuncia aporte de US$1 bilhão em fundo global para proteção de florestas

 

Vista da floresta amazôniza em Belém (REUTERS/Anderson Coelho)

 

Da Reutersi

 

O Brasil anunciou um investimento de US$1 bilhão no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), um mecanismo multilateral de financiamento proposto pelo governo brasileiro para apoiar a conservação de florestas ameaçadas em todo o mundo. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento na sede da ONU em Nova York.

“O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo, com US$1 bilhão”, disse Lula. “Convido todos os parceiros presentes a apresentarem contribuições igualmente ambiciosas para que o TFFF possa entrar em operação na COP30”, acrescentou.

O Brasil organizou o evento desta terça especificamente para apresentar o TFFF a líderes internacionais. De acordo com uma lista vista pela Reuters, 23 países e oito instituições internacionais irão se manifestar durante o evento.

Mais recursos para as florestas

A expectativa do país é de que novos anúncios de investimentos aconteçam nos próximos meses, até a COP30, que acontece em novembro, em Belém. A versão final da proposta e o valor total de investimento devem ser apresentados durante a cúpula de chefes de Estado da COP.

A iniciativa brasileira de ser o primeiro país a anunciar um aporte e com um valor considerável, tem por objetivo obter mais contribuições tanto de economias ricas quanto de economias em desenvolvimento, que têm divergências sobre o financiamento da política climática global.

A intenção do governo brasileiro, segundo fontes, é mostrar que o Brasil tem confiança nos resultados da ideia que está apresentando e vai “praticar o que está pregando”. O país, além de investidor, está entre os 72 que podem receber recursos do fundo.

Outros emergentes, como os Emirados Árabes Unidos, também já demonstraram interesse. Alemanha, Noruega e Reino Unido, que participam da formulação do TFFF, também já falam em fazer aportes.

Os formuladores de políticas planejam o TFFF como um fundo de US$ 125 bilhões que combina contribuições de fundos soberanos e do setor privado, administrado como um fundo de dotação que paga aos países estipêndios anuais com base na quantidade de suas florestas tropicais que permanecem em pé.

Mas, para atingir essa meta, o Brasil precisa que governos e grandes instituições filantrópicas contribuam com os primeiros US$ 25 bilhões, o que poderia atrair outros US$ 100 bilhões de investidores privados, segundo estimativas preliminares.

‘Química’ entre Lula e Trump faz Ibovespa renovar máximas; dólar cai 1% a R$ 5,27

 

Painel da B3 (Crédito: REUTERS/Alexandre Meneghini)

 

Reutersi

 

O Ibovespa fechou em alta nesta terça-feira, superando os 147 mil pontos pela primeira vez, em movimento puxado principalmente pelas ações da Petrobras e de bancos, com destaque para Itaú e Banco do Brasil, enquanto, nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump afirmou que quer conversar com o Brasil.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa avançou 0,91%, para 146.424,94 pontos, de acordo com dados preliminares, tendo alcançado 147.178,47 pontos no melhor momento, novos topos históricos. No pior momento, registrou 145.106,58 pontos.

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O volume financeiro no pregão somava R$18,3 bilhões antes dos ajustes finais.

Já o dólar encerrou a terça-feira em queda firme ante o real, novamente abaixo dos R$5,30.

Os comentários de Trump, feitos durante discurso na Assembleia Geral da ONU, reduziram o temor no mercado de que os EUA adotem novas medidas econômicas contra o Brasil.

O dólar à vista fechou em baixa de 1,11%, aos R$5,2787, na menor cotação de encerramento desde 6 de junho do ano passado, quando atingiu R$5,2493. No ano a divisa acumula baixa de 14,57%.

Às 17h03, na B3 o dólar para outubro — atualmente o mais líquido no Brasil — cedia 1,09%, aos R$5,2870.