O
secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos
Pinto, disse nesta sexta-feira, 3, que houve mudanças inesperadas no
projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Senado,
mas que o governo deve apoiar a aprovação desse texto na Câmara.
“Entraram algumas coisas que não estavam previstas, mas, no geral, eu
acho que os objetivos da reforma, que eram neutralidade, simplicidade e
eficiência, estão totalmente preservados. E o texto que foi aprovado no
Senado deve ser aprovado na Câmara com o apoio do governo”, disse em
entrevista à GloboNews.
Ele também elogiou a reforma
administrativa que está em discussão na Câmara dos Deputados, dizendo
que ela vai na direção certa. Criticou os excessos de “penduricalhos” em
algumas carreiras que levam salários até a passar o teto
constitucional. “Os supersalários que a gente vê nos diversos poderes,
ultrapassando o teto, são um absurdo”, afirmou.
Perguntado
se a agenda legislativa da Fazenda poderia ser comprometida com a
proximidade das eleições do ano que vem, Pinto afirmou que seria a hora
de focar em reformas microeconômicas. Para ele, são essas reformas que
podem ajudar a reduzir o custo do crédito no País, derrubando o spread
bancário.
“A
Selic está hoje em 15%. Mas o custo médio bancário do Banco Central é
de 25%. Então, a gente tem que lutar para reduzir a Selic, mas temos 10
pontos porcentuais de spread bancário que precisamos atacar. Isso dói
muito na vida do empresário e da população”, declarou Marcos Pinto.
O
secretário afirmou que vê espaço para que o governo avance com as
pautas microeconômicas no Congresso ainda em 2025 e em 2026 mesmo com as
eleições do próximo ano.
IOF
Marcos
Pinto disse ainda que o governo deve ceder em vários pontos na Medida
Provisória (MP) alternativa à alta do Imposto Sobre Operações
Financeiras (IOF). “Realmente a gente vai ceder em vários pontos,
inclusive reduzindo a tributação dos títulos que a gente propôs para os
títulos isentos”, comentou.
Segundo ele, há uma resistência
muito grande no Congresso a aumentar o imposto principalmente das
Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do
Agronegócio (LCA), apesar de essas isenções resultarem em uma renúncia
fiscal de R$ 40 bilhões.
“Os setores que são beneficiados
por essa medida, por essa isenção, como o setor agrícola, o setor
imobiliário, estão resistindo bastante. É muito provável que a gente
tenha que ceder nesse ponto, senão, em tudo, pelo menos uma boa parte da
aplicação que a gente está propondo”, declarou.
Ainda
assim, ele afirmou que o Congresso deve se sensibilizar e encerrar as
negociações até a próxima quarta-feira, 8. “Eu acredito que o Congresso
vai ser sensível aos nossos apelos. A gente vai concluir uma boa
negociação até quarta-feira”, disse.