Em
meio à pressão da indústria e de parceiros comerciais, lei que barra
venda no bloco de produtos oriundos de áreas desmatadas só deverá entrar
em vigor no final de 2026 – dois anos depois do previsto.A presidência
do Conselho da União Europeia (UE) e representantes do Parlamento
Europeu chegaram nesta quinta-feira (05/12) a um acordo político
provisório para revisar e adiar novamente a entrada em vigor da lei
contra o desmatamento , que proíbe a venda no bloco europeu de produtos
cultivados em áreas que foram devastadas depois de dezembro de 2020.
O
objetivo é simplificar a implementação das regras existentes e adiar
sua aplicação para permitir que operadores, comerciantes e autoridades
se preparem adequadamente, disseram em comunicado. O novo adiamento
prevê que a lei só entre em vigor no final de 2026. Para micro e
pequenas empresas, a regra só será aplicada em meados de 2027.
Além
disso, serão introduzidas medidas adicionais de simplificação, com foco
na redução da burocracia. Pelo acordo, apenas as empresas que colocarem
um produto no mercado da UE pela primeira vez serão obrigadas a
apresentar uma declaração de diligência. Varejistas e empresas situadas
mais abaixo na cadeia de suprimentos ficam isentos dessa obrigação.
Micro
e pequenas empresas apresentarão ainda apenas uma declaração
simplificada única e receberão um identificador de declaração, que será
suficiente para fins de rastreabilidade.
O
novo adiamento ocorre após pressão do setor industrial e de parceiros
comerciais da UE. Anteriormente, a lei foi criticada pelos Estados
Unidos, Brasil e Indonésia.
A lei da União Europeia para cadeias
de suprimentos livres de desmatamento proíbe a venda de produtos
cultivados em áreas que foram desmatadas depois de dezembro de 2020. As
regulamentações afetam carne bovina, couro, cacau, café , óleo de palma,
soja, madeira e borracha, incluindo derivados como chocolate e móveis.
Ela
estava originalmente programada para entrar em vigor em 30 de novembro
de 2024 e, pouco antes disso, já havia sido adiada em um ano.
Reações
A
lei visa acabar com os 10% do desmatamento global alimentado pelo
consumo de produtos importados pela UE, mas é uma parte muito contestada
da agenda verde europeia.
A eurodeputada alemão Anna Cavazzini,
do Partido Verde, estima que o novo adiamento levará à destruição de
centenas de milhares de hectares adicionais de floresta. Ela destaca que
a Amazônia está à beira de um ponto de não retorno e que as crises
climática e de biodiversidade continuam se intensificando.
Já o
eurodeputado alemão Markus Ferber, do conservador Grupo do Partido
Popular Europeu, aprovou a mudança e disse que a lei em sua forma
original era um “monstro burocrático”.
O acordo alcançado nesta
quinta também tirou do escopo da lei determinados produtos impressos,
como livros e jornais, afirmando que há um risco limitado de
desmatamento associado a esses itens. Essa alteração beneficia,
principalmente, indústria de papel e celulose dos EUA.
A mudança ainda precisa ser aprovada formalmente pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE.
O que diz a lei
O
objetivo da regulamentação é combater o desmatamento dentro da União
Europeia e também em outras regiões do planeta. De acordo com a
legislação, produtos só podem ser vendidos na UE se nenhuma floresta
tiver sido desmatada para sua produção após dezembro de 2020. A lei foi
elaborada e negociada em 2023.
Empresas que queiram vender seus
produtos na UE – incluindo soja, carne bovina e óleo de palma – terão
que comprovar que eles não provêm de terras recentemente desmatadas.
Para isso deverão usar dados de geolocalização nos países produtores,
combinados com fotos de satélite, e transmitir essas informações a
Bruxelas.
Muitas empresas e também governos da UE criticaram tanto
as exigências como os custos para cumprir com as regras de
rastreabilidade. Diversos setores econômicos, incluindo o alimentício e
as editoras de jornais, também criticaram a proposta de lei pela falta
de tempo para se preparar. Vários países-membros da UE pressionaram pela
revisão ou adiamento da legislação, incluindo Itália, Áustria e
Alemanha.
Pressão de parceiros comerciais
No ano passado, em
meio à pressão de parceiros comerciais como o Brasil, a Indonésia, os
Estados Unidos, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá, a Comissão
Europeia já havia concordado com uma extensão inicial de pouco mais de
um ano, até o fim de dezembro de 2025, para que as regulamentações
começassem a ser aplicadas a grandes empresas, e até junho de 2026 para
pequenas empresas.
Os países-membros e o Parlamento Europeu
aceitaram essa primeira extensão, que foi amplamente criticada pela
esquerda e por ambientalistas. O regulamento também foi criticado pelos
Estados Unidos , que fechou um acordo comercial com a UE no fim de julho
com amplas concessões ao governo do presidente Donald Trump .
Numa
declaração comercial conjunta no fim de agosto, a Comissão Europeia
prometeu abordar as preocupações dos produtores e exportadores dos EUA
relacionadas à lei antidesmatamento “para evitar impactos indevidos no
comércio EUA-UE”.