quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Cade questiona fundos de investimentos em ligas de futebol

 

Os cartolas brasileiros se dizem dispostos a pôr em campo, a partir de 2026, uma série de medidas capazes de elevar a organização do futebol nacional ao nível da qualidade de seus jogadores, ainda que a maioria deles prefira exercer seu talento nas principais ligas europeias, em busca de fama e dinheiro escassos por aqui, sobretudo o segundo item.

Entre as medidas, elencam-se um calendário minimamente exequível, o início da profissionalização da arbitragem e fair play financeiro, um conjunto de medidas para, basicamente, impedir os clubes de gastarem mais do que arrecadam e conquistarem triunfos à custa de impagáveis endividamentos.

As proposições foram feitas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mas, por falta de uma, os cartolas decidiram criar duas ligas no Brasil e uma delas acabou contestada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O órgão que zela pela livre concorrência no país recebeu um parecer jurídico sobre a legalidade e os efeitos econômicos da operação que envolve a Liga Forte União (LFU) e investidores privados para a exploração, por 50 anos, dos direitos de transmissão das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

O documento, assinado pelo jurista e professor Wladimyr Camargos — especialista em direito esportivo —, aponta violação constitucional, risco concorrencial severo, possibilidade de nulidade de contratos e até ameaça à soberania esportiva nacional.

Em seu parecer, Camargos afirma que a cessão realizada por clubes ao chamado Condomínio LFU, estrutura que incorpora investidores financeiros externos ao Sistema Nacional do Esporte, é nula de pleno direito.

Segundo o jurista, o artigo 160, §3º, da Lei Geral do Esporte estabelece que direitos de arena só podem ser cedidos a organizações esportivas que regulam a modalidade e organizam competições — ou seja, entidades como a CBF ou ligas formalmente reconhecidas. Um condomínio privado com participação de fundos, diz o documento, não se enquadra nessa definição.

O parecer sustenta que a operação compromete o núcleo essencial da autonomia esportiva, princípio constitucional que protege o esporte de interferências políticas e econômicas externas capazes de desequilibrar a competição ou capturar seu funcionamento.

Para o jurista, embora os clubes tenham o direito de negociar a transmissão de suas partidas, a titularidade e a integridade da competição pertencem à CBF, nos termos do estatuto da entidade e das normas da Fifa e da Conmebol (federação internacional e confederação sul-americana de futebol, respectivamente).

Ao ceder poderes estruturais por meio século a um investidor financeiro, a LFU estaria expropriando competências regulatórias da confederação. O parecer alerta ainda que o modelo pode levar o Brasil a desalinhamento com o sistema mundial do futebol, sujeito a medidas corretivas internacionais.

O documento lembra casos internacionais — como o da Superliga Europeia, discutido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia — para reforçar que federações esportivas só preservam sua legitimidade se mantêm autoridade plena sobre seus campeonatos.

Ao entregar influência decisória a fundos de investimento, diz Camargos, cria-se uma forma de “interferência econômica indevida”, expressamente vedada pela Lei Geral do Esporte.

A duração contratual também é alvo de críticas duras. O parecer afirma que nenhum sistema regulado admite vinculação comercial por horizonte equivalente a meio século, já que isso impede que gerações futuras de dirigentes decidam autonomamente o futuro do esporte no país.

Gun jumping

No plano concorrencial, o parecer menciona decisão recente do Cade que identifica indícios robustos de gun jumping, quando uma operação de concentração econômica é consumada antes da aprovação da autoridade reguladora.

A investigação já levou o Cade a impor medida preventiva para proibir a entrada de novos clubes na estrutura da LFU até a conclusão do processo. Os contratos firmados antes da autorização podem ser declarados nulos de pleno direito, nos termos da Lei 12.529/2011.

O parecer enfatiza que, se houver nulidade, haveria risco de apagão jurídico e televisivo, pois acordos de transmissão celebrados pela LFU poderiam perder eficácia, afetando torcedores, patrocinadores e a própria realização das competições.

O texto conclui que a manutenção da operação como estruturada viola a autonomia esportiva protegida pelo art. 217 da Constituição. Rompe a cadeia federativa que conecta clubes à CBF, Conmebol e Fifa. Cria vulnerabilidade sistêmica ao permitir eventual alienação futura das cotas do investidor a fundos internacionais ou plataformas de apostas. E ameaça a segurança jurídica necessária para a organização das competições nacionais.

O parecer recomenda que a cessão seja considerada juridicamente impossível e que a CBF aja para evitar que contratos contaminados por vícios concorrenciais repercutam sobre o campeonato.

BTG projeta alta de 17% nos lucros das empresas brasileiras listadas na Bolsa em 2026,

 

Estrategistas do BTG Pactual calculam que o somatório dos lucros das empresas brasileiras listadas, excluindo Petrobras e Vale, deve crescer 17% em 2026 ante 2025, para R$339,7 bilhões, conforme relatório a clientes.

O prognóstico supera expansão de 14% estimada para os resultados de 2025 ante 2024, mesmo com previsão do BTG de desaceleração do PIB do país no próximo ano, para expansão de 1,5%, ante projeção de crescimento de 2% para este ano.

Carlos Sequeira e equipe avaliam que a queda dos juros de curto prazo deve ajudar os resultados, reduzindo despesas financeiras e reacelerando a economia no final de 2026. O BTG vê a Selic caindo 3 pontos percentuais no próximo ano.

Quando incluídos os números de Petrobras e Vale, o cálculo para os lucros consolidados sobe a R$475,6 bilhões, alta de 8,2% ano a ano.

Para as empresas focadas no mercado interno, o BTG calcula expansão de 12,5% em 2026, após alta de apenas 5,1% em 2025, enquanto, no caso das companhias de commodities, a expectativa é de alta de apenas 1,2%, após salto de 157,1% estimado para 2025.

45% das exportações do agro brasileiro seguem sob tarifaço; veja produtos mais afetados

 

Apesar do recuo de Donald Trump em novembro, 45% dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil aos Estados Unidos seguem sob as novas tarifas impostas pelo presidente norte-americano. Os dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que setores altamente dependentes dos Estados Unidos, como tilápia, sebo e mel, praticamente zeraram as exportações.

Caso os produtos atualmente afetados continuem sob as tarifas, a CNA estima um impacto negativo de US$ 2,7 bilhões em 2026.

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 9, a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, alertou que, além de avançar nas próprias frentes de negociação, é fundamental que o Brasil acompanhe de perto os acordos que os Estados Unidos firmam com outros mercados.

“É importante falarmos dos acordos que os Estados Unidos vêm firmando com seus parceiros desde abril. Normalmente, a maioria dos acordos que os Estados Unidos têm firmado tem três componentes: acesso a mercado, redução de barreiras tarifárias e redução de barreiras não tarifárias; compromisso de investimentos no mercado americano; e compromisso de compras de produtos agropecuários dos EUA”, explica.

Ela alertou que, por ser um grande exportador de produtos agropecuários para diversos destinos, o Brasil é diretamente afetado quando os Estados Unidos firmam acordos comerciais. Isso porque, ao assumir compromissos de compra com Washington, outros países tendem a substituir parte das importações que fariam do Brasil.

Por essa razão, segundo Mori, é fundamental acompanhar de perto os novos acordos negociados pelo governo americano e avaliar o impacto que eles podem gerar sobre a pauta exportadora brasileira.

Em abril, Trump impôs uma tarifa de 10% sobre cerca de 200 produtos alimentícios, incluindo itens brasileiros. Em julho, o governo americano voltou a pressionar o agro nacional ao anunciar uma sobretaxa de 40% para uma série de mercadorias do Brasil, embora, após pressões internas e negociações com o governo brasileiro, parte desse pacote tenha sido suspensa meses depois — entre elas, suco de laranja e café.

Os setores mais afetados

Balanço das exportações

O balanço divulgado pela CNA mostrou que, em 2025, o agro brasileiro fechou com recorde de US$ 155 bilhões em exportações, US$ 19 bilhões em importações e um saldo comercial positivo de US$ 129 bilhões.

Itens mais exportados do agro brasileiro (jan–nov)

  • Soja em grãos – US$ 42,0 bilhões
  • Carne bovina in natura – US$ 14,9 bilhões
  • Açúcar bruto – US$ 13,3 bilhões
  • Café verde – US$ 11,2 bilhões
  • Celulose – US$ 9,4 bilhões

Principais destinos das exportações

  • China – US$ 52,0 bilhões (+10%)
  • União Europeia – US$ 22,9 bilhões (+5,4%)
  • Estados Unidos – US$ 10,5 bilhões (–4%)
  • Vietnã – US$ 3,2 bilhões (–10%)
  • Índia – US$ 3,0 bilhões (+11%)

Inflação é a menor para novembro desde 2018 e recua para 4,46% em 12 meses

 

O Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, ficou em 0,18% em novembro, ante 0,09% em outubro. Apesar da aceleração, foi o menor para um mês de novembro desde 2018 (-0,21%).

Com o resultado, a inflação acumula alta de 3,92%. Em 12 meses, o IPCA ficou em 4,46%, abaixo dos 4,68% dos 12 meses imediatamente anteriores.

É a primeira vez desde setembro de 2024 (4,42%) que o IPCA em 12 meses volta a ficar abaixo do teto da meta contínua. O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O resultado também veio um pouco melhor que o esperado. Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,20% em novembro, acumulando em 12 meses alta de 4,49%.

A principal pressão em novembro veio da alta do item passagem aérea (11,9%) e da energia elétrica residencial (1,27%). Já a hospedagem registrou avanço de 4,09% diante da alta de cerca de 178% desse serviço registrada em Belém por conta da realização da COP30. Veja aqui o detalhamento.

Alimentos voltam a registrar deflação

Cinco dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preços. Despesas pessoais (0,77%) e Habitação (0,52%) apresentaram as maiores variações e o maior impacto, seguidos de Vestuário (0,49%), Transportes (0,22%) e Educação (0,01%). Os demais grupos ficaram no campo negativo: Artigos de residência (-1,00%), Comunicação (-0,20%), Saúde e cuidados pessoais (-0,04%) e Alimentação e bebidas (-0,01%).

Os alimentos voltaram a registrar deflação em novembro, com a alimentação no domicílio (-0,20%) caindo pelo sexto mês consecutivo. Destacam-se as quedas dos subitens tomate (-10,38%), leite longa vida (-4,98%) e arroz (-2,86%). No lado das altas, ficaram mais caros óleo de soja (2,95%) e as carnes (1,05%).

A inflação de serviços acelerou de 0,41% em outubro para 0,60% em novembro. Já o índice de difusão, que mede o percentual de subitens que tiveram alta no mês, subiu para 56%, ante 52% no mês anterior.  Já o índice para os alimentícios saiu de 49% em outubro para 64% em novembro.

“Mesmo com este percentual maior de variações positivas nos alimentos, dado os pesos e a magnitude das quedas registradas em alguns subitens, o grupo Alimentação e bebidas encerrou novembro com variação negativa de 0,01%”, afirmou Fernando Gonçalves, gerente do IPCA.

E a Selic cai quando?

Apesar da desaceleração da inflação, o mercado precifica o início da queda da taxa de juros ocorrerá somente em março. Dados do boletim Focus divulgado nesta semana pelo BC com coleta de informações de mais de 100 instituições financeiras mostrou que o mercado passou a apostar que o corte na Selic só virá na segunda reunião do ano que vem do Copom.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou recentemente que a autoridade monetária vai colocar os juros no nível necessário pelo tempo necessário para que a inflação convirja para a meta, e que deve perseguir o centro do objetivo, não o teto.

Pablo Spyer, conselheiro da Ancord, destaca que a inflação ainda mostra resistência nos núcleos, o deve manter o Banco Central cauteloso. “Entendemos que o início do ciclo de cortes de juros dependerá de sinais mais claros de desaceleração dos serviços e dos administrados”, afirma.

“O BC desde Campos Neto terceirizou para o Focus a condução da política monetária, ou seja, o Copom vai jogar com o manual do Sistema de Metas de Inflação debaixo do braço e simplesmente não vai cortar a taxa enquanto as projeções não entrarem de maneira clara dentro da meta”, avalia o economista André Perfeito.

INPC fica em 4,18% em 12 meses

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para o cálculo do reajuste do salário mínimo e aposentadorias do INSS, registrou alta de 0,03% em novembro. No ano, o acumulado é de 3,68% e, nos últimos 12 meses, de 4,18%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Governo anuncia nova redução de impostos de exportação para cadeia de grãos

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São Paulo, 9 – O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou nesta terça-feira, 9, uma nova redução permanente nos impostos de exportação para a cadeia de grãos e subprodutos. A medida, comunicada via rede social X (antigo Twitter), busca aliviar a carga tributária sobre o setor agropecuário, considerado pelo governo como um dos principais motores da economia local.

A partir da decisão, a alíquota sobre a soja passará de 26% para 24%, enquanto os subprodutos da oleaginosa terão redução de 24,5% para 22,5%. Para o trigo e a cevada, a taxa cairá de 9,5% para 7,5%. O milho e o sorgo terão um ajuste de 9,5% para 8,5%, e o girassol passará de 5,5% para 4,5%.

Caputo afirmou que a eliminação dos impostos é uma prioridade do presidente Javier Milei e que o governo continuará avançando nessa direção conforme as condições macroeconômicas permitirem. “Este passo busca melhorar a competitividade da agroindústria, responsável por cerca de 60% das nossas exportações”, declarou o ministro.

O anúncio ocorre em um momento de queda na receita cambial do setor. Segundo dados da Câmara da Indústria Oleaginosa da República Argentina (Ciara) e do Centro de Exportadores de Cereais (Cec), a receita com exportações de grãos e derivados somou US$ 759,7 milhões em novembro, um recuo de 62% em comparação ao mesmo mês de 2024 e de 32% ante outubro.

A medida também pretende acalmar o setor produtivo. Em janeiro de 2025, o governo havia aplicado uma redução temporária das alíquotas da soja de 33% para 26%, válida até 30 de junho. Com o fim do prazo, as taxas retornaram automaticamente ao nível de 33%, causando insatisfação e incerteza entre os exportadores sobre o rumo da política fiscal.

Próximas etapas na negociação com EUA devem ser positivas, mas não depende de nós, diz Alckmin

 Tarifa

 

 


O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse acreditar que as reduções das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros vão ser feitas “passo a passo”. Ele destacou que o total de bens ainda afetados pelo tarifaço caiu de 36% para 22%.

“Essas coisas não dependem de nós. Se dependesse de nós, era 100% para resolver. Eu acredito que vai passo a passo”, declarou o vice-presidente em entrevista ao programa ReConversa, do jornalista Reinaldo Azevedo, no YouTube. “Eles [americanos] estão tirando [tarifas] em etapas. Eu diria que as próximas etapas vão ser positivas”, completou.

 


 

UE investiga Google por usar conteúdos para sua IA sem compensação

 

A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (9) uma investigação para determinar se o Google violou suas normas de concorrência ao utilizar conteúdos online de meios de comunicação e outros criadores para alimentar seus serviços de IA sem a compensação adequada.

O objetivo é apurar se o gigante tecnológico americano estaria violando a concorrência ao impor condições injustas aos editores e criadores.

“Uma sociedade livre e democrática depende da diversidade de meios, do acesso aberto à informação e de um ambiente criativo dinâmico”, afirmou a secretária para Concorrência na União Europeia, a espanhola Teresa Ribera.

“A IA traz inovações notáveis e muitos benefícios para pessoas e empresas em toda a Europa, mas este progresso não pode ocorrer à custa dos princípios que estão no coração das nossas sociedades”, acrescentou.

O Google criticou a investigação e disse que poderia “travar a inovação”. “Os europeus merecem se beneficiar das tecnologias mais recentes, e continuaremos a colaborar estreitamente com os setores de notícias e da criatividade”, declarou um porta-voz.

A Comissão, que atua como regulador antitruste da UE, indicou que a investigação se concentrará em duas questões principais.

A primeira é se o Google utilizou vídeos do YouTube para treinar os seus modelos de IA generativa sem pagar de forma adequada aos criadores e sem lhes permitir recusar o uso do seu conteúdo.

“O Google não remunera os criadores de conteúdo do YouTube pelos seus vídeos, nem lhes permite carregá-los sem autorizar que o Google utilize esses dados”, afirmou a Comissão.

“Ao mesmo tempo, as políticas do YouTube impedem que desenvolvedores rivais de modelos de IA utilizem conteúdo da plataforma para treinar os seus próprios sistemas”, acrescentou a UE.

– “Robô” –

A investigação também analisará se a empresa utilizou conteúdo online de outros sites, como páginas de jornais, para oferecer serviços de IA generativa sem compensação ou opção de exclusão.

Isso afeta os resumos gerados por IA do Google, que aparecem nos resultados do buscador, e o chamado Modo IA da empresa, uma aba de pesquisa semelhante a um chatbot que responde às perguntas dos usuários, explicou a Comissão.

A investigação surge após uma campanha da ONG britânica Foxglove, em colaboração com uma organização de editores de imprensa, a Independent Publishers Alliance, e o coletivo Movement for an Open Web (MOW).

Em julho, o grupo solicitou à autoridade britânica de concorrência (CMA, na sigla em inglês) e à Comissão Europeia sua “intervenção urgente para impedir que o Google se aproprie do trabalho dos jornalistas profissionais e o republique em forma de resumos cheios de erros gerados por IA”.

As condições em que os principais atores da inteligência artificial utilizam dados disponíveis na internet, incluindo conteúdos de imprensa, para alimentar e treinar os grandes modelos de IA generativa são objeto de várias ações legais nos Estados Unidos e na Europa.

Alguns titulares de direitos, como escritores, músicos ou editores de imprensa, recorreram aos tribunais pelo uso não autorizado de suas produções.

Os grandes atores da IA generativa baseiam-se na noção jurídica de uso justo (“fair use” em inglês), que poderia limitar a aplicação do direito de propriedade intelectual.

O Google não é o único grupo cujos serviços de IA estão sendo examinados por Bruxelas. Na semana passada, a Comissão Europeia abriu outra investigação sobre as funções de IA no WhatsApp, de propriedade da Meta.