quinta-feira, 2 de julho de 2026

Google perde batalha contra multa bilionária imposta pela União Europeia em caso Android

 

O Google, da Alphabet, perdeu nesta quinta-feira, 2, a batalha contra uma multa recorde imposta pelas autoridades antitruste da União Europeia há oito anos por uso do seu sistema operacional móvel Android para bloquear concorrentes — uma decisão judicial que provavelmente intensificará a repressão da Europa às grandes empresas de tecnologia.

A Comissão Europeia havia inicialmente aplicado uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Google em 2018 por seus acordos que obrigavam os fabricantes de celulares a pré-instalar o Google Search, o navegador Chrome e a loja de aplicativos Google Play em seus dispositivos Android e os impediam de utilizar sistemas Android concorrentes.

Posteriormente, um tribunal de primeira instância reduziu a multa para 4,1 bilhões de euros em 2022, depois que o mecanismo de busca mais popular do mundo contestou a penalidade da UE. O Google então recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, a mais alta instância judicial da Europa.

O órgão regulador antimonopólio da UE acusou o Google de abusar da popularidade de seu sistema operacional Android para sufocar a concorrência. O tribunal deu razão à autoridade antitruste da UE.

“O recurso interposto pelo Google e sua controladora, a Alphabet, contra a sentença do Tribunal Geral é indeferido, confirmando assim a penalidade imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema operacional Android”, afirmaram os juízes.

Um porta-voz do Google afirmou que a decisão não levou em conta seus investimentos para garantir que o Android permaneça aberto, interoperável e gratuito.

“De qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão inicial já em 2018 e continuamos focados na inovação contínua e na abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores”, afirmou o Google.

O Google acumulou cerca de 11 bilhões de euros em multas da UE nas últimas décadas por diversas infrações antitruste.

É provável que receba mais multas por supostamente favorecer seus próprios serviços e produtos nos resultados de busca e por práticas relacionadas à sua loja de aplicativos, ambas abrangidas pela Lei dos Mercados Digitais, que visa conter o poder das grandes empresas de tecnologia.

 

CNPJ alfanumérico entra em vigor no dia 31 de julho: entenda o que muda

 

A Receita Federal informou que iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, novo modelo de identificação de empresas que passa a misturar letras e números.

O novo modelo combinará letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança foi criada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis.

Nada muda para as empresas que já tem CNPJs ativos, mas os sistemas informatizados terão que ser adaptados para tratar corretamente o novo formato. Veja aqui perguntas e respostas.

“Recomenda-se que as organizações avaliem seus sistemas, cadastros e integrações, como clientes e fornecedores, para garantir o correto tratamento de CNPJs contendo letras, acompanhando as comunicações e orientações que estão sendo divulgadas pela Receita Federal ao longo do processo de implementação”, informou o Fisco em comunicado.

Entenda a transição

Os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico coexistirão simultaneamente, e ambos serão plenamente válidos para todos os fins legais e operacionais. As entidades já inscritas no CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.

O procedimento para abertura de novos CNPJs também não será alterado, esclarece a Receita.

“A inscrição ocorrerá como de costume, e, mesmo após o dia 31 de julho, CNPJs puramente numéricos poderão continuar sendo emitidos, uma vez que das 99.999.999 combinações de CNPJs numéricos possíveis, apenas cerca de 69 milhões foram utilizadas até o momento”, explica.

O que muda na prática

O novo formato de CNPJ mantém a quantidade de caracteres, mas inclui letras de A a Z nos campos identificadores. A estrutura será semelhante ao atual formato, com a introdução de caracteres alfanuméricos. Veja exemplo abaixo:

As mudanças foram estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024.

O novo modelo continuará com 14 caracteres, mas agora será assim:

  • As 8 primeiras posições formam a raiz do CNPJ, com letras e números misturados.

  • As 4 seguintes identificam a filial ou unidade da empresa, também com letras e números.

  • As 2 últimas posições continuam sendo os dígitos verificadores, sempre numéricos.

Reforma tributária: Durigan alerta sobre necessidade de votação em 2026 do imposto seletivo

 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o maior risco para a reforma tributária, hoje em fase de implementação, é que a legislação aprovada pelo Congresso seja revisitada. Ele também alertou sobre a necessidade de conclusão, ainda este ano, da votação que cria o imposto seletivo (IS), também chamado sobre “imposto do pecado”.

O governo ainda não encaminhou ao Congresso uma proposta com a definição das alíquotas, e as eleições de outubro podem ser um obstáculo para a tramitação.

+ Reforma tributária: entenda os principais pontos e mudanças nos impostos

“O maior risco é a gente querer revisitar a decisão política, que foi o mais difícil”, comentou Durigan durante evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, no Rio de Janeiro.

O comentário de Durigan vem após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar, em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no fim de junho, que pretende suspender a reforma tributária se for eleito no pleito de outubro.

Imposto seletivo depende de votação

Durigan também citou a necessidade de conclusão, ainda este ano, da votação que cria o imposto seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente, substituindo a partir de 2027 a taxação do imposto sobre produtos industrializados (IPI), que será zerado. Saiba mais aqui.

“O imposto seletivo trata de nova tributação que em alguma medida substitui o IPI. Precisamos encaminhar ao Congresso a tempo de valer em 1º de janeiro”, defendeu Durigan. “A partir de 2027 o IPI ‘deixa de existir’ e precisamos do imposto seletivo valendo a partir do próximo ano”, acrescentou.

Conforme o ministro, a ideia é que a carga tributária relacionada ao IPI seja em grande medida mantida no imposto seletivo para o ano de 2027. E no próximo ano as alíquotas do IS para os anos seguintes seriam discutidas.

O “imposto do pecado” prevê alíquota extra sobre os seguintes produtos:

  • Bebidas açucaradas
  • Bebidas alcoólicas
  • Bens minerais
  • Concursos de prognósticos e fantasy sport (bets)
  • Embarcações e aeronaves
  • Produtos fumígenos (cigarros e relacionados)
  •  Veículos

Durigan pontuou ainda que o governo não espera por ajustes no prazo de implementação da reforma tributária, prevista para ocorrer até 2033.

Brasil anuncia meta de aumentar fatia na produção global de minerais críticos para 12,2% até 2050

 

O Brasil divulgará nesta quinta-feira, 2, o Plano Nacional de Mineração 2050, estabelecendo a meta de aumentar sua participação na produção global de minerais críticos para 12,2% até 2050, ante os atuais 8,3%, informou o Ministério de Minas e Energia.

O plano, elaborado pelo ministério, será apresentado ao Conselho Nacional de Política Mineral, mas não requer a aprovação desse órgão.

+ Terras raras: entenda a cobiça dos EUA e do mundo pela mineração no Brasil

Outras metas incluem reduzir o tempo médio de análise de licenças de mineração, de 1.563 dias atualmente para 780 dias, e diminuir a dependência do Brasil de fertilizantes importados à base de fosfato e potássio de 87,3% para 34,9%.

O governo planeja publicar um plano de ação mais detalhado dentro de 180 dias, delineando as medidas a serem tomadas nos próximos quatro anos para implementar a estratégia para 2050.

Entre os minerais críticos estão as terras raras, abundantes no Brasil e essenciais para tecnologias avançadas, e que se tornaram um ponto central nas tensões comerciais entre os EUA e a China depois que Pequim começou a restringir suas exportações.

Apesar de possuir a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, o Brasil é responsável por menos de 1% da produção global, de acordo com dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) de 2026.

 

 

Petrobras anuncia R$ 270 milhões para projetos culturais; veja quem pode se inscrever

 

 

A Petrobras abriu seleção pública para apoiar projetos culturais em todo o país. Com investimento de R$ 270 milhões, esta é a maior edição já realizada pela estatal em sua história, que espera selecionar de 150 a 170 propostas.

A Seleção Petrobras Cultural é a principal porta de entrada para projetos culturais patrocinados pela companhia. Trata-se de um processo seletivo com ampla abrangência nacional, critérios transparentes e mecanismos para promover a diversidade de territórios, realizadores, temáticas e públicos. Os patrocínios serão viabilizados por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e da Lei do Audiovisual.

Uma das novidades desta edição é a inclusão de duas novas modalidades para inscrição de projetos: “Produção de Games” e “Incubação e Desenvolvimento Cultural”. No total, são 11 modalidades de patrocínio, com objetivo de atender diversos segmentos culturais. Veja aqui o regulamento.

Quem pode participar?

Podem se inscrever pessoas jurídicas com CNPJ válido, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, de direito privado, sob controle acionário/estatutário/majoritário de brasileiros(as) natos(as), naturalizados(as) ou estrangeiros(as) residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos, com idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Para realizar a inscrição, não é necessário que as propostas já estejam cadastradas nas Leis de Incentivo.

As inscrições já estão abertas através do site da Petrobras e seguem até o dia 31 de julho.

Diversidade e Economia Criativa

Uma das metas da seleção é garantir que haja projetos selecionados ocorrendo em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Cada região do país receberá pelo menos 15% do valor total da seleção (sendo R$ 40,5 milhões reservados para proponentes de cada região) e cada estado deverá ser local de realização de atividades de pelo menos 2 (dois) projetos.

Proponentes sediados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou no Estado do Espírito Santo e projetos que ocorram em pelo menos 3 regiões do país receberão pontuação adicional.

No mínimo 25% do total de projetos selecionados deve ter realizadores ou ter temática principal vinculada a grupos historicamente pouco representados nas artes, como mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas), mestras e mestres da cultura popular, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e integrantes de outros grupos sub-representados na sociedade.

Cultura como força para empurrar o PIB

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, apontou que o investimento na área de cultura faz parte do esforço de “empurrar o PIB [Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos] do país”.

“Quando a gente fala em empurrar o PIB do país, todo mundo pensa em petróleo, pensa em gás, pensa em fertilizantes, pensa em combustíveis, mas a cultura é uma força empresarial incrível da nossa sociedade”, declarou.

Além da seleção lançada nesta quarta-feira, Magda anunciou que a empresa tem mais R$ 500 milhões investidos em arte e cultura. “Estamos falando de uma pungência em termos de geração de empregos e renda”, afirmou.

Calendário da Seleção Petrobras Cultural

  • Inscrições: 1º de julho a 31 de julho de 2026, até às 18h (horário de Brasília)
  • Análise e seleção dos projetos: agosto a novembro
  • Divulgação do resultado: 30 de novembro
  • Início das contratações: a partir de dezembro
  • Realização das ações dos projetos de patrocínio: a partir de maio de 2027
  •  
  •  
  •  
  •  https://istoedinheiro.com.br/petrobras-anuncia-r-270-milhoes-para-projetos-culturais-veja-quem-pode-se-inscrever

IBGE: uso de internet avança, mas 10,2% da população ainda não tem celular

 

A proporção de usuários da internet no país ultrapassou pela primeira vez 90% da população de 10 anos ou mais, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 2, pelo IBGE.

Em 2025, na população estimada de 186,4 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade do país, 90,5% ou 168,7 milhões de brasileiros utilizaram a internet no período de referência dos últimos três meses. Em 2016, esse percentual era de 66% e, em 2019, tinha subido param 79,4%. Veja aqui a íntegra da pesquisa.

O meio de acesso mais usado é o telefone celular (98,7%), seguido, em menor medida, pela televisão (57,8%), pelo microcomputador (33,4%) e pelo tablet (9,2%).

O percentual de pessoas que acessaram a Internet para conversar por chamadas de voz ou vídeo manteve-se como a finalidade mais informada, alcançando 95,3% dos usuários em 2025. A segunda finalidade mais relatada de utilização da Internet foi enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail (90,2%).

Outras finalidades de uso mais citadas foram: assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes (89,3%); usar redes sociais (84,9%); ouvir músicas, rádio ou podcast (83,7%); acessar bancos ou outras instituições financeiras (74,2%); ler jornais, notícias, livros ou revistas pela Internet (69,0%); e enviar ou receber e-mails (61,2%). Além dessas finalidades, observou-se que pela primeira vez na série mais da metade dos usuários relataram realizar compras ou encomendar bens ou serviços pela Internet (52,7%).

10,2% da população ainda não tem celular

Segundo o IBGE, estima-se que 167,4 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade tinham telefone móvel celular para uso pessoal em 2025, o que correspondia a 89,8% da população dessa faixa etária.

Ou seja, 19,1 milhões de pessoas não tinham telefone móvel celular para uso pessoal, representando 10,2% da população de 10 anos ou mais de idade. Esse percentual era 18,7%, em 2019, e 11,1%, em 2024.

Dentre os motivos apontados, 31,1% alegaram que não sabiam usar telefone móvel celular; 21,1%, falta de necessidade em ter telefone móvel celular; e 14,9%, que o aparelho telefônico era caro. Os demais motivos elencados foram: preocupação com privacidade ou segurança (11,8%); costumavam usar o telefone móvel celular de outra pessoa (10,1%); serviço era caro (1,9%); e serviço de telefonia móvel celular não estava disponível nos locais que costumavam frequentar (0,4%).

 

terça-feira, 2 de junho de 2026

Serviços essenciais estão entre os empregos menos afetados pela era IA, diz OpenAI

 

O estudo “The AI Jobs Transition Framework”, publicado pela OpenAI, em abril, mostrou que os empregados associados a serviços essenciais serão os menos afetados pela inteligência artificial no mercado de trabalho no curto prazo.

Segundo o relatório da empresa, zeladores, trabalhadores de fast food, motoristas e garçons representam quase a metade das ocupações analisadas (46%), e são os empregos com menos mudanças imediatas na era da IA. Para chegar a esse resultado, pesquisadores analisaram mais de 900 ocupações, cobrindo 99,7% do mercado de trabalho dos EUA.

O que diz a pesquisa

  • 46% dos empregos terão menos mudanças imediatas: incluem trabalhos mais físicos ou de serviços essenciais, como zeladores, trabalhadores de redes de fast food, motoristas de caminhão, garçons , estoquistas , bombeiros
  • 24% serão reorganizados: áreas que possuem alta exposição à IA, mas que mantêm forte necessidade da presença humana, como professores, enfermeiros, juízes e taquígrafos/escrivães de tribunais
  • 18% que correm alto risco de automação: profissões com alta exposição à tecnologia aliada a uma fraca necessidade de envolvimento humano. Exemplos incluem auxiliares de contabilidade, atendimento ao cliente, digitadores de dados e caixas
  • 12% dos empregos vão crescer com a IA: ocupações onde a IA ajuda a expandir a escala de produção. Nesta categoria estão os desenvolvedores de software e os designers gráficos

Segundo os autores, as categorias não são previsões exatas de perda de empregos, mas sim um “mapa” das pressões de transição.

Para lidar com os efeitos da IA, o relatório sugere que governos e empresas ajam de forma direcionada, fornecendo requalificação e assistência a transição para os empregos que estão em risco, enquanto monitora áreas menos afetadas.

 

 https://istoedinheiro.com.br/ia-empregos-openai