Um
levantamento da AtlasIntel, encomendado por associações de fintechs e
bancos digitais e divulgado nesta segunda-feira, 8, indica que 70,2% dos
brasileiros dizem acreditar que o aumento da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs será totalmente repassado aos
consumidores. Outros 21,8% avaliam que será repassado em parte; 5,2%
acham que não haverá repasse; e 2,8% não souberam responder.
O
aumento em questão está previsto no Projeto de Lei 5.473/2025, que eleva
a alíquota da CSLL para essas instituições de 9% para 12% até o fim de
2026, e para 15% a partir de 2028.
O texto foi aprovado na
terça-feira, dia 2, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado, com tramitação terminativa, ou seja, tende a ir diretamente para
a Câmara, sem passar pelo crivo de todos os senadores, caso não haja
requerimento para votação em plenário.
A pesquisa também aponta
que 75,4% dos brasileiros ouviram falar sobre o assunto, e que 63,5%
entendem que regras específicas de tributação para bancos digitais e
fintechs, em relação aos bancos tradicionais, são necessárias para
estimular o crescimento, a competição e a inovação no setor bancário
brasileiro.
O
estudo em questão foi encomendado por quatro associações: a Zetta, a
Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira
de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Crédito Digital
(ABCD). Foram 2.227 respondentes em todas as regiões do País. O período
de coleta ocorreu entre 28 de outubro e 10 de novembro, e a margem de
erro é de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo.
Questionados
se entendem que os grandes bancos tradicionais precisam de proteção do
governo contra a concorrência de bancos digitais e fintechs, a maioria
dos entrevistados (75,1%) respondeu que “não”.
Inquiridos
se “consideram justo ou injusto que bancos digitais e fintechs comecem a
ser taxados da mesma forma que os grandes bancos tradicionais”, 41,6%
afirmaram que é “injusto, não deve haver aumento de impostos”, 40%
disseram ser justo e 11,1% optaram pela opção “injusto, o aumento de
impostos deveria ser para todos”.
Já quando perguntados se o
governo deveria incentivar o crescimento dos bancos digitais e fintechs
no Brasil, 41% afirmaram concordar totalmente, 21% discordar totalmente,
19,3% disseram não concordar nem discordar, 11,4% concordaram
parcialmente e 7,3% discordaram parcialmente.
Em entrevista
coletiva para comentar os resultados da pesquisa, o presidente da Zetta,
Eduardo Lopes, afirmou que um eventual repasse de custos ao consumidor,
derivado do aumento de CSLL, deve depender da realidade de cada fintech
impactada. “É natural se esperar que vai haver reações e que elas vão
diferir um pouco de acordo com o porte, a maturidade e a capacidade de
absorver ou não”, disse.
O presidente da ABFintechs, Diego Perez,
acrescentou que há um grupo relevante de fintechs que tem apenas um
único produto e já trabalham com margens apertadas. Com um aumento da
taxação, disse ele, elas podem ter seu modelo de negócio inviabilizado.
Lopes
enfatizou que as associações já têm dialogado com o Congresso e com o
governo sobre o assunto, mas ressaltou a importância da pesquisa para
essa discussão, ao mostrar a visão da população sobre o tema. “Nossa
expectativa é de que essa pesquisa seja ouvida; como as pessoas estão
vendo o valor nas fintechs, como acham que uma política pública deve ser
conduzida do ponto de vista de aumento à competição, de inclusão e de
diminuição da concentração.”
A Zetta é uma das associações que tem
reiteradamente se posicionado contra o aumento da CSLL para as
fintechs. Em nota divulgada na última terça-feira, dia 2, a entidade
afirmou que o aumento é um retrocesso que ameaça os avanços na inclusão
financeira e que vai contra a agenda de ampliação da competição no
setor.
“Embora a previsão de um escalonamento gradual do aumento
vise mitigar os impactos de curto prazo, a elevação da carga tributária
das fintechs penaliza quem já arca hoje com uma alíquota efetiva mais
elevada”, afirmou. A associação propõe que, ao invés da elevação de
alíquotas nominais, seja adotada uma alíquota efetiva mínima para todos,
“em busca de maior isonomia tributária no setor financeiro”.
Crescimento das fintechs e bancos digitais visto como positivo
O
levantamento da AtlasIntel indicou que 85% dos brasileiros avaliam que o
crescimento do setor de bancos digitais e fintechs nos últimos anos foi
benéfico para a população do País. São 47,6% os que classificam o
impacto como positivo e 37,4% como muito positivo.
Os dados também
mostram que, para 77%, a chegada e popularização dessas instituições
aumentou a inclusão financeira de pessoas de baixa renda e, para 74%,
elevou a competição entre os bancos.
O levantamento revela que 71%
dos entrevistados avaliam que houve aumento do acesso a oportunidades
de investimento; 70%, aumento da facilidade de acesso ao crédito; e 58%,
aumento da eficiência e qualidade dos serviços bancários.
Efeito do movimento na cobrança de tarifas
Questionados
sobre o efeito desse movimento na cobrança de tarifas e anuidades em
serviços no setor bancário, 40% afirmaram que, em sua percepção, houve
diminuição; 25% que houve aumento; e 20% que não houve impacto. Acerca
da transparência na comunicação com o cliente sobre taxas e tarifas, 49%
disseram que aumentou; 28% que não afetou; e 12% que diminuiu.
Para
o presidente da Zetta, os dados confirmam pontos que já eram lidos pelo
setor como diferenciais competitivos. “Mostra como, de fato, esse
modelo de negócios tem valor e como esse valor é percebido pelas
pessoas”, afirmou.
Os dados também indicam que, na visão dos
entrevistados, os bancos tradicionais seriam os principais responsáveis
pela cobrança de “mais tarifas e juros abusivos”. Os bancos tradicionais
foram apontados nesse quesito por 63,1% dos respondentes. Na sequência,
aparecem as opções “ambos por igual” (23,5%) e bancos digitais e
fintechs (7,7%).
Cenário similar foi registrado quando os
entrevistados foram questionados sobre em qual instituição costumam ter
“um pior atendimento e mais dificuldade para resolver problemas”. Os
bancos tradicionais foram apontados por 49,4% dos questionados e os
bancos digitais e fintechs por 16,4%. A opção “ambos por igual” foi
selecionada por 19% dos respondentes.
Os entrevistados também
selecionaram em quais instituições mantêm conta aberta, com a
possibilidade de escolher mais de uma opção. A Caixa liderou o ranking,
com 60,2% dos respondentes, seguida por Nubank (55,4%), Banco do Brasil
(36,3%), Itaú (27%), Bradesco (24,2%), Mercado Pago (23,4%), PicPay
(22%), Santander (18,6%), Banco Inter (16,9%) e 99Pay (8,3%).
Lopes
enfatiza que, embora muitas fintechs já tenham se tornado grandes em
número de clientes, elas ainda precisam conquistar participação de
mercado, e reitera que o País hoje ainda registra uma concentração
bancária elevada.
“Esse está sendo um trabalho de formiguinha”,
diz ele, acrescentando que os grandes bancos detêm mais de 70% do
crédito para pessoas físicas e uma porcentagem similar para pessoas
jurídicas. “A competição vem crescendo, mas ainda é nascente. Vai levar
mais tempo para produzir os efeitos desejados, de ter um sistema mais
desconcentrado, com muitos players.”
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