Nvidia, Google e Emerald lançam gestão inteligente de energia para data centers IA

 

Nvidia, Google e Emerald AI criam Aliança de Gestão Energética para IA (AEMA), visando data centers que ajustam consumo de eletricidade e otimizam a rede.

 

 

Os planos do governo federal para acelerar essa expansão tecnológica estão, no momento, empacados. Isso porque a Medida Provisória que implementaria o Redata caducou no Senado

 

Redaçãoi

Nesta quarta-feira, 16, a Nvidia, o Google e a Emerald AI lançaram a AI Energy Management Alliance (AEMA), uma coalizão dedicada ao desenvolvimento de data centers de inteligência artificial (IA). O objetivo principal é permitir que essas instalações ajustem dinamicamente o consumo de eletricidade conforme as condições da rede. A iniciativa busca acelerar a conexão de novas infraestruturas de IA ao sistema elétrico dos Estados Unidos, reforçando a confiabilidade da rede e limitando as pressões sobre os custos de energia.

O que aconteceu

• A AI Energy Management Alliance (AEMA) foi lançada pela Nvidia, Google e Emerald AI para otimizar a gestão de energia de data centers de IA.
• A coalizão visa superar desafios de disponibilidade energética que impactam a expansão da infraestrutura de inteligência artificial.
• A proposta é que os data centers atuem como cargas flexíveis, ajustando o consumo e contribuindo para a estabilidade e eficiência da rede elétrica.

Conforme comunicado divulgado pela Nvidia, a crescente expansão da infraestrutura de IA tem enfrentado obstáculos significativos relacionados à disponibilidade de energia. Os processos atualmente em vigor para a conexão à rede elétrica foram concebidos para atender instalações com demanda estável, não sendo adequados para centros de computação avançados que podem alterar seu consumo em resposta a restrições do sistema.

A AEMA propõe que os data centers operem como cargas flexíveis, capazes de realocar cargas computacionais, empregar armazenamento de energia, utilizar geração associada ou, ainda, diminuir temporariamente o consumo em momentos de sobrecarga da rede. O grupo avalia que esta abordagem tem o potencial de otimizar o uso da infraestrutura existente, reduzir a demanda por investimentos adicionais e agilizar os prazos para novas conexões.

Como a aliança vai operar?

A aliança adotará critérios tecnológicos neutros e estritamente baseados em desempenho, estabelecendo métricas claras para velocidade de resposta, duração, previsibilidade e comportamento em situações de emergência. Além disso, o grupo defende a padronização técnica, o compartilhamento de dados operacionais e a implementação de mecanismos de conexão mais ágeis para projetos que demonstrem compromissos verificáveis de flexibilidade energética.

A AEMA agregará empresas de tecnologia, operadoras de data centers, produtores de energia, utilities e operadores regionais de redes elétricas. A Nvidia e a Emerald AI já estão em colaboração com parceiros do setor, desenvolvendo instalações com capacidade de resposta em tempo real às dinâmicas do sistema elétrico.

 

 https://istoedinheiro.com.br/alianca-gestao-energia-ia-data-centers

Produção de grãos no Brasil prevê 366,6 milhões de toneladas em 2026/27

 

Conab e Banco do Brasil projetam safra de grãos em 366,6 milhões de toneladas para 2026/27, impulsionada por maior área semeada no país.

 

 

 

Grãos (Montagem: IstoÉ Dinheiro)

 

Da redaçãoi

A produção brasileira de grãos na safra 2026/27 pode alcançar 366,6 milhões de toneladas, projeta a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com o Banco do Brasil (BB). O resultado positivo reflete uma maior área semeada, estimada em 85,3 milhões de hectares, o que compensa uma ligeira perda esperada na produtividade média nacional das lavouras. Essa expectativa da Conab e do BB foi divulgada nesta terça-feira (15/9) na 14ª edição das Perspectivas para a Agropecuária.

O documento da Conab e do BB também detalha a contribuição da agricultura e da pecuária brasileira para a regularidade do abastecimento interno e para a oferta de alimentos em quantidade, qualidade e diversidade adequadas. É importante notar que outras instituições também realizam projeções para o setor, como o IBGE, que estimou para a safra de 2026 um total de 344,1 milhões de toneladas, oferecendo diferentes perspectivas sobre o futuro da produção agrícola nacional.

O que aconteceu

• A produção de grãos no Brasil na safra 2026/27 é projetada para 366,6 milhões de toneladas, impulsionada pelo aumento da área semeada para 85,3 milhões de hectares.
• A produção total de milho pode atingir 148 milhões de toneladas, com crescimento significativo na primeira e segunda safras devido à demanda aquecida.
• A soja prevê crescimento moderado para 181,64 milhões de toneladas, com a menor expansão percentual da área cultivada em 20 anos.

A ligeira perda de produtividade média nacional das lavouras deve sair de 4.335 quilos por hectares em 2025/26 para 4.296 kg/ha no ciclo 2026/27. As projeções apresentadas visam fornecer um panorama completo para planejamento e entendimento do setor agrícola.

Milho: demanda aquecida impulsiona produção

A área de milho apresenta uma tendência de crescimento contínuo, com o potencial produtivo diretamente ligado às condições climáticas durante o desenvolvimento da cultura. A Conab projeta que agricultoras e agricultores brasileiros deverão elevar, pela segunda vez consecutiva, a área semeada no primeiro ciclo do cereal.

Serão destinados 4,54 milhões de hectares para a semeadura em 2026/27, um incremento de 10,7% em relação à temporada 2025/26. Com essa alta, a produção pode alcançar 32,1 milhões de toneladas, marcando o maior volume registrado nos últimos 13 anos. A área da segunda safra destinada ao grão também deve crescer em 3,7%, podendo chegar a 18,48 milhões de hectares, resultando em uma estimativa de produção de 113,2 milhões de toneladas. Já na terceira safra do cereal, a projeção de colheita é de aproximadamente 2,6 milhões de toneladas, o que eleva a projeção da produção total de milho no ciclo 2026/27 para cerca de 148 milhões de toneladas, um aumento de 2,8% em comparação ao ciclo 2025/26.

O maior interesse pelo grão é verificado em todas as regiões, acompanhando o aumento na demanda interna pelo cereal. Essa demanda se mantém aquecida impulsionada pela produção de rações, devido à expectativa de aumento da produção de aves e suínos, tanto neste ano quanto em 2027. O crescimento da demanda da indústria de etanol de cereais também é um fator relevante. Além do consumo doméstico, espera-se uma maior procura do mercado internacional pelo grão brasileiro, com as exportações podendo atingir 46 milhões de toneladas no ciclo 2026/27.

Soja: crescimento moderado e balanço ajustado

Para a soja, a perspectiva para a safra de 2026/27 é de crescimento moderado da produção, combinado com um balanço de oferta e demanda mais ajustado. A área cultivada é estimada em 49,3 milhões de hectares, com uma ligeira expansão de 1,4% em relação à safra anterior, configurando o menor crescimento percentual dos últimos 20 anos. A produtividade média nacional das lavouras da oleaginosa deverá apresentar uma leve redução, em função da elevada base de comparação da safra 2025/26, além dos riscos climáticos associados ao próximo ciclo. Nesse cenário, a projeção é que sejam colhidas 181,64 milhões de toneladas.

Cultura do arroz: recuperação de preços e novo ânimo?

A definição da área do arroz para o ciclo 2026/27 ocorre após um período de forte redução da rentabilidade. O excedente formado na safra 2024/25 elevou a disponibilidade interna, pressionou as cotações ao longo da safra 2025/26 e reduziu o retorno econômico da cultura, criando um viés relevante de retração do plantio. Houve recuperação dos preços a partir do fim de julho de 2026, mas a melhora não recompõe integralmente as margens, embora traga um novo ânimo para o plantio do grão, principalmente em algumas áreas de cultivo de arroz de segunda safra no centro do país.

Diante deste cenário, a área semeada para a cultura é projetada em 1,53 milhão de hectares em 2026/27, um ligeiro aumento de 0,9% em relação à safra passada. Já a perspectiva de produção é de 10,76 milhões de toneladas, uma redução de 2,9% em relação à safra 2025/26, explicada sobretudo pela produtividade média nacional de 7.032 kg/ha, desempenho 3,7% menor que a safra anterior.

Feijão e algodão: estabilidade e demanda externa

O feijão, outro importante grão para o consumo dos brasileiros, deve manter a produção em torno de 2,9 milhões de toneladas. De acordo com as análises da Conab, para a temporada projeta-se um leve aumento na área cultivada que tende a ser contrabalanceado pela expectativa de uma menor produtividade, decorrente principalmente do risco climático associado ao El Niño.

Para o algodão, a projeção da Conab é que a área semeada da fibra retome os patamares registrados no ano safra 2024/25, podendo chegar a 2,09 milhões de hectares, refletindo em uma produção de 4,2 milhões de toneladas apenas da pluma. A demanda externa seguirá como principal sustentação, enquanto o câmbio, a evolução do consumo mundial e as condições climáticas determinarão o comportamento dos preços e da rentabilidade.

Outras informações sobre o panorama dos principais grãos cultivados no país estão disponíveis na publicação da Perspectivas para a Agropecuária na Safra 2026/27. O documento também traz a projeção de produção e de mercado para carnes bovinas, suínas e aves para este ano e para 2027, além de artigo elaborado pelo Banco do Brasil sobre o crédito rural como um importante instrumento de desenvolvimento da agropecuária brasileira.

 

https://istoedinheiro.com.br/producao-de-graos-brasil-projeta-366-milhoes-toneladas-2026-27

 

Split payment acende alerta para varejistas, diz Safra

 

Análise do Safra indica que o "split payment", com implementação a partir de 2027, pode impactar caixa e capital de giro de varejistas.

 

 

Receita Federal libera nesta quarta (24) consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022 (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)

 

Da redaçãoi

O split payment, nova modalidade de pagamento que prevê a transferência direta de impostos para o governo na hora da transação, acende um alerta para os varejistas, segundo análise do banco Safra. A medida, que altera o fluxo tradicional de recolhimento, pode impactar a liquidez e as necessidades de capital de giro do setor, conforme antecipado para uma implementação gradual a partir de 2027.

O que aconteceu

• O split payment visa transferir impostos como ICMS e ISS diretamente ao governo na hora da transação, sem passar pelos varejistas.
• A mudança pode levar à redução da disponibilidade de caixa dos varejistas e elevar a necessidade de capital de giro.
• Grandes empresas devem conseguir administrar o impacto, mas varejistas menores podem ser mais afetados, acelerando a consolidação do setor.

Atualmente, os valores totais das vendas são repassados aos varejistas, que então têm um prazo para recolher e repassar os impostos aos respectivos governos. Com a implementação do split payment, a parcela de impostos será transferida diretamente aos governos no momento da transação, resultando em varejistas recebendo apenas o valor líquido, já descontados os impostos aplicáveis.

Na avaliação do Safra, este cenário gera preocupações para o varejo, incluindo uma potencial redução da disponibilidade de caixa, o aumento das necessidades de capital de giro, o alongamento dos ciclos de conversão de caixa e um efeito negativo nos resultados financeiros e no lucro líquido das empresas.

Quais impostos são impactados inicialmente?

Os analistas do banco Safra consideraram em sua análise apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). PIS e Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, terão um tratamento de arrecadação diferente. Devido à visibilidade limitada sobre as alíquotas efetivas da CBS e os mecanismos aplicáveis a cada empresa, o Safra não incorporou nenhum impacto relacionado a ela em suas estimativas.

O banco Safra assumiu um cenário conservador, onde o split payment estaria plenamente operacional desde o início de 2027 e aplicado a todos os meios de pagamento elegíveis ao longo do ano. No entanto, a expectativa-base dos analistas é de uma implementação mais gradual, iniciando em 2027 e atingindo uma aplicação mais ampla ou definitiva apenas em 2028.

O split payment será um risco para as grandes empresas?

De maneira geral, os analistas do Safra veem o split payment como um fator negativo, mas não o consideram um risco relevante para os resultados das grandes empresas sob cobertura do banco. Em uma análise de sensibilidade conservadora, que pressupõe a implementação integral da medida desde o início de 2027 para todas as transações elegíveis que não sejam realizadas em dinheiro, o impacto estimado sobre o lucro líquido de 2027 varia de praticamente neutro a uma queda máxima de 2%.

Segundo o Safra, esse efeito decorre principalmente de maiores necessidades de capital de giro e menor disponibilidade de caixa, que se traduzem em resultados financeiros mais fracos. “Ainda assim, o impacto deve permanecer administrável para as empresas cobertas, considerando sua escala, acesso a crédito e maior capacidade de gestão do capital de giro”, afirmam os analistas.

O Safra reforça que suas estimativas provavelmente representam um limite superior para o impacto em 2027, dado que uma implementação gradual ao longo do ano, seguida de uma aplicação mais ampla ou definitiva em 2028, é mais provável do que uma implementação integral a partir de janeiro de 2027.

Por outro lado, “varejistas menores e menos capitalizados, contudo, poderiam ser proporcionalmente mais afetados devido ao acesso mais limitado a financiamento e à menor flexibilidade para absorver uma necessidade estruturalmente maior de capital de giro. Isso poderia elevar as barreiras competitivas e acelerar a consolidação do setor”, alertam os analistas.

https://istoedinheiro.com.br/split-payment-alerta-varejistas-safra

Margem consignável do INSS volta a 45% para aposentados

 

Beneficiários do INSS voltam a ter 45% de margem para crédito consignado após MP perder validade; cartões seguem suspensos pelo TCU.

 

 

Da redaçãoi

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem, a partir de agora, comprometer até 45% da renda com o crédito consignado. O índice havia sido reduzido para 40% entre maio e agosto, em decorrência da Medida Provisória (MP) do Novo Desenrola Brasil, que perdeu a validade por não ter sido votada e convertida em lei pelo Congresso Nacional.

O que aconteceu

• A margem consignável do INSS para aposentados e pensionistas retorna a 45% após perda de validade da MP.
• A MP do Novo Desenrola previa diminuição gradual da margem e suspensão de cartões consignados.
• Modalidades de cartão de crédito consignado e consignado de benefício continuam suspensas por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Medida Provisória também previa a diminuição gradual desse índice até chegar a 30%. Além disso, suspendia as margens dos cartões de crédito consignado e consignado de benefício, produtos que, apesar da volta da margem maior, estão suspensos por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) desde maio.

Com um número maior de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias do tribunal, esses produtos são considerados mais sensíveis. A suspensão continuará válida até nova análise da Corte.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que os contratos firmados durante a vigência da MP não serão alterados, mantendo as características do momento de sua contratação.

“As instituições financeiras continuarão cumprindo integralmente as regras e decisões aplicáveis ao produto, inclusive as determinações do TCU relativas às modalidades de cartão consignado”, afirmou a Febraban em nota.

O INSS também afirmou que as novas regras valem apenas para os novos contratos. Os firmados antes permanecem válidos e seguem as condições acordadas na contratação.

“As novas averbações de cartões de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem suspensas em razão da medida cautelar determinada pelo TCU”, acrescenta a nota do INSS.

Como funciona o crédito consignado para aposentados?

A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

Atualmente, o teto da taxa para o empréstimo pessoal é de 1,85% ao mês. Já nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.

Os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício em empréstimos consignados, e não mais 40%.

Desse total de 45%, são considerados 35% da renda com o empréstimo pessoal consignado, 5% com o cartão de crédito consignado e 5% com o cartão consignado de benefício.

Quais são os requisitos para contratar?

Para contratar o empréstimo, o benefício precisa estar desbloqueado. Todo benefício recém-concedido permanece bloqueado para consignado nos primeiros 90 dias. Após esse período, o titular pode solicitar o desbloqueio no Meu INSS. A mesma regra de 90 dias deve ser observada em caso de transferência de localidade do benefício, devendo ser respeitada pelas instituições financeiras.

Com o benefício desbloqueado, os bancos podem consultar a margem disponível. A contratação só é concluída após a autorização expressa do beneficiário pelo aplicativo.

A instituição financeira deve enviar ao INSS os documentos e as informações exigidos para a operação, como contrato, documento oficial de identificação com foto, CPF e autorização para o desconto no benefício, feita por biometria ou login bancário no Gov.br.

O contrato pode ter, no máximo, 108 parcelas mensais e sucessivas. Além disso, o beneficiário do INSS pode contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até 3 meses.

Os bancos também devem enviar os comprovantes de depósito em até sete dias úteis após a contratação. Se as informações não forem encaminhadas no prazo, o INSS interrompe os descontos e retém o repasse ao banco até a regularização.

https://istoedinheiro.com.br/margem-consignavel-inss-volta-45-por-cento-aposentados

FGTS aumenta subsídios do Minha Casa, Minha Vida para 2026

Conselho Curador do FGTS eleva em R$ 500 milhões o orçamento de subsídios para o programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando R$ 13 bilhões para 2026.

 

 

“É preciso soltar as travas da economia para ter política pública. Investir em programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família custa uma pequena fração do PIB e gera retorno para o Brasil” (Crédito: Leila Mel)

 

Da redaçãoi

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) elevou em R$ 500 milhões o orçamento de subsídios para o programa Minha Casa, Minha Vida para 2026. A decisão, oficializada nesta quinta-feira (10), aumenta o montante total para R$ 13 bilhões neste ano, visando garantir a continuidade dos descontos para imóveis populares e evitar o esgotamento dos recursos em todas as unidades da federação antes do encerramento do ano fiscal.

O que aconteceu

• Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida foram ampliados em R$ 500 milhões, totalizando R$ 13 bilhões para 2026.
• O valor adicional será destinado exclusivamente às faixas 1 e 2 do programa habitacional.
• A medida busca dar flexibilidade operacional aos bancos e evitar a paralisação na aprovação de novos créditos.

O valor extra é direcionado exclusivamente para a concessão de descontos nas faixas 1 e 2 do programa habitacional. A medida visa garantir que nenhuma unidade da federação ou agente financeiro sofra com o esgotamento do teto de subsídios.

Quem se beneficia com o subsídio do FGTS?

Os principais beneficiários do subsídio ampliado do FGTS são:

• Público-alvo: famílias com renda mensal acumulada de até R$ 5 mil.
• Formato do benefício: o valor repassado pelo FGTS atua diretamente na redução da entrada ou do saldo devedor e não precisa ser devolvido.
• Objetivo: permitir que o comprador consiga encaixar a prestação da casa própria dentro do seu orçamento familiar.

Qual a razão para a elevação dos valores?

A estimativa do governo é utilizar R$ 12,6 bilhões em subsídios até dezembro. O acréscimo para R$ 13 bilhões gera uma folga operacional para que os bancos movimentem recursos entre diferentes regiões sem paralisação nas aprovações de crédito. As diretrizes para o período entre 2027 e 2029 serão votadas na plenária do fim de outubro.

Enquanto a verba de subsidiação imobiliária subiu, os demais orçamentos do FGTS foram preservados: R$ 144,5 bilhões para a carteira de habitação regular, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para a saúde pública.

Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, a margem adicional evita problemas operacionais e facilita a redistribuição do fluxo financeiro.

 https://istoedinheiro.com.br/fgts-aumenta-subsidios-minha-casa-minha-vida-2026-2

 

“Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades do agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário”.

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Golpes visam aposentados com falsa prova de vida do INSS

 

Aposentados e pensionistas do INSS são alvo de golpes por SMS sobre prova de vida. Instituição alerta para fraudes e canais oficiais, reforçando a não solicitação de dados.

 

 

Simulador de aposentadoria: serviço gratuito pode ser usado por qualquer pessoa para estimar o tempo que falta para se aposentar (Crédito: Divulgação)

 

Da redaçãoi

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornaram-se alvo de novos golpes que exploram a suposta necessidade de atualização da prova de vida. Criminosos enviam mensagens de texto solicitando dados e ameaçando o corte do benefício caso as vítimas não respondam imediatamente, um alerta para a segurança digital dos cidadãos.

O que aconteceu

• Golpistas miram aposentados do INSS com falsas solicitações de prova de vida via SMS.
• O INSS esclarece que a comprovação de vida é automática e não pede dados por telefone, email ou visitas domiciliares.
• A instituição alerta para o risco de phishing, onde links fraudulentos buscam capturar informações sensíveis das vítimas.

A mecânica dos golpes envolve o envio de mensagens de texto (SMS) que tentam induzir o cidadão a crer na urgência de uma atualização cadastral. Os golpistas usam a ameaça do cancelamento do benefício para pressionar a vítima a fornecer informações pessoais e financeiras, as quais serão posteriormente utilizadas em fraudes.

Como o INSS realiza a prova de vida?

Atualmente, a comprovação de vida é realizada de maneira automática pelo INSS, por meio do cruzamento de dados em diversas bases governamentais e de parceiros. Isso inclui registros de vacinação, consultas no SUS, recebimento de benefício com reconhecimento biométrico, entre outros. Caso o cidadão não seja localizado por esse sistema automatizado, a comunicação para regularização só ocorrerá pelos canais oficiais da Previdência Social.

Canais oficiais e alertas de segurança

O INSS reforça que não envia servidores à residência dos beneficiários, nem solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro por qualquer meio não oficial. Qualquer contato que fuja desses padrões deve ser visto com desconfiança. Em caso de dúvidas sobre seu benefício ou a necessidade de regularizar o cadastro, consulte sempre a Central 135 ou o aplicativo/site Meu INSS.

É crucial jamais informar dados pessoais, senhas ou documentos via telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem. Outra precaução fundamental é evitar clicar em links desconhecidos. Este tipo de fraude, conhecido como phishing, consiste no envio de URLs falsas que, ao serem acessadas, redirecionam as vítimas para páginas que se assemelham às oficiais, mas que são projetadas para roubar dados sensíveis.

Ao clicar em links maliciosos, os dados capturados podem ser utilizados para diversas outras fraudes, como acesso indevido a contas bancárias, contratação de serviços em nome da vítima ou outros crimes cibernéticos. A vigilância e a desconfiança são as principais ferramentas de defesa contra esses ataques.

 

 https://istoedinheiro.com.br/golpes-visam-aposentados-falsa-prova-vida-inss

Seguro rural: Senado aprova projeto que amplia proteção a produtores

 

Senado aprova PL 2.951/2024, que reforma o seguro rural para proteger produtores de riscos climáticos, integrando-o ao crédito e otimizando subvenções.

 

 

Nos Estados onde não chove no inverno, como boa parte do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste, não era possível plantar uma segunda cultura, mas isso não deteve os produtores (Crédito: CNA/ Wanderson Araujo/ Trilux)

 

Da redaçãoi

O Senado aprova projeto de lei que moderniza as regras do seguro rural, buscando fortalecer a proteção financeira de produtores contra eventos climáticos extremos como secas e enchentes. O PL 2.951/2024, já aprovado em plenário no último dia 3, aguarda agora a sanção presidencial para se tornar lei.

O que aconteceu

• O PL 2.951/2024, que reformula o seguro rural, foi aprovado no Senado e agora aguarda sanção presidencial.
• O projeto integra o seguro com o crédito rural, permitindo condições diferenciadas e prioridade no financiamento para produtores segurados.
• A proposta também cria novas regras para o Fundo de Catástrofe e busca dar mais previsibilidade à subvenção ao prêmio do seguro.

Uma das principais mudanças que o projeto aprovado promove para o produtor está na integração entre seguro e crédito rural. As operações amparadas por apólices (contrato de seguro) poderão ter taxas de juros, prazos e limites diferenciados, além de prioridade no acesso ao financiamento — inclusive em pedidos de prorrogação ou renegociação da dívida.

Na prática, o seguro rural integrará o conjunto de garantias das operações de crédito rural. A instituição financeira poderá exigir cláusulas específicas na apólice, como a cessão fiduciária dos direitos e das indenizações e sua indicação como primeira beneficiária em caso de sinistro (ocorrência do risco previsto no contrato). O seguro também deverá ser contratado com seguradoras que atendam a requisitos mínimos de capacidade econômico-financeira, que ainda serão definidos em regulamento.

Na avaliação da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), a integração entre seguro e crédito tende a reduzir os riscos tanto para quem produz quanto para quem financia a atividade. Se uma perda climática afetar a colheita, a indenização pode ajudar a preservar a capacidade de pagamento do produtor e diminuir a possibilidade de inadimplência, favorecendo a concessão de novos recursos ao setor.

Como o projeto de lei integra seguro e crédito rural?

O texto também estabelece prazos para a regulação e a liquidação dos sinistros (ocorrência do risco previsto no contrato de seguro). A seguradora terá até 15 dias, contados do aviso, para regular os casos que não dependam da colheita, do corte ou da liberação da área segurada para vistoria presencial. Já a liquidação do sinistro deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou, quando necessária, a realização da vistoria, o que ocorrer por último.

Outro ponto relevante é a tentativa de dar maior previsibilidade à subvenção ao prêmio — valor cobrado pela seguradora pela contratação da cobertura — do seguro rural. Por esse mecanismo, o governo arca com parte desse custo, reduzindo o desembolso do produtor. O projeto proíbe o contingenciamento ou bloqueio dessas despesas e torna obrigatória sua execução orçamentária.

Essa execução obrigatória, porém, ficará limitada ao montante destinado à subvenção no projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo ao Congresso. As despesas também estarão condicionadas à adoção das medidas de compensação exigidas pela legislação fiscal.

Fundo de catástrofe e resseguro: o que muda?

O projeto ainda reformula o chamado Fundo de Catástrofe, previsto em lei desde 2010, mas que não entrou em funcionamento por falta de regulamentação e de aportes contínuos, de acordo com a Agência Senado.

O fundo terá como objetivo oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural e poderá recorrer ao resseguro e a instrumentos ligados ao mercado de capitais. Entre as possibilidades previstas estão a aquisição de Letras de Risco de Seguro (LRS) e a cessão ou venda de riscos para Sociedades Seguradoras de Propósito Específico. O resseguro funciona como o “seguro das seguradoras”, permitindo que as companhias transfiram parte dos riscos assumidos nas apólices para empresas especializadas.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, o seguro rural é um instrumento fundamental para garantir a segurança da produção agropecuária, proteger o produtor diante dos riscos climáticos e dar estabilidade ao abastecimento de alimentos.

“Ao termos um marco legal que aumente a estabilidade do orçamento de subvenção ao seguro, o poder público fortalece a competitividade do campo, estimula investimentos e contribui para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, diz.

Qual o impacto da aprovação do PL 2.951/2024?

A aprovação ocorre após uma forte redução da parcela da produção protegida. Segundo a CNseg, a área agrícola segurada chegou a 16,3% em 2021, mas a projeção para 2025 apontava uma participação de apenas 2,3%, em meio ao bloqueio de recursos da subvenção e à volatilidade dos preços das coberturas.

Para a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a aprovação representa um avanço ao ampliar a participação privada e abrir espaço para novas formas de transferência de risco. “A aprovação do PL 2.951/2024 representa apenas a primeira etapa desse processo. Os benefícios previstos dependerão da efetiva regulamentação da lei”, diz a entidade em nota. Segundo a federação, a regulamentação deverá garantir segurança jurídica, estimular a participação do setor privado e viabilizar os instrumentos previstos na legislação.

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