Segundo a ministra-chefe da Secretaria de
Relações Institucionais, o marco é fundamental por causa da questão da
espionagem realizada pelos EUA
Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura, do
Antônio Cruz/ABr
Ideli Salvatti participa de café da manhã com jornalistas: "a
presidenta deixou claro que não vai tirar a urgência do projeto do marco
civil", declarou
Brasília - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti,
disse que o Marco Civil da Internet será o primeiro debate com o
Congresso em 2014 e que ele é fundamental por causa da questão da
espionagem realizada pelos Estados Unidos em relação ao Brasil.
"Se não, a Câmara não vota mais nada porque a presidenta deixou claro
que não vai tirar a urgência do projeto do marco civil", declarou a
ministra Ideli, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do
Planalto, ao lembrar que o texto tranca a pauta e que é prioridade para o
governo.
Segundo a ministra, depois do recesso, se não houver novo entendimento
com os partidos, particularmente com o PMDB, a intenção do governo é por
o texto em votação mantendo os dois pontos fundamentais: neutralidade
da rede e armazenamento de dados no Brasil para fazer valer a lei
brasileira.
Ideli fez questão de ressaltar que "não dá para dizer que não tem mais negociação".
Ela acredita que "sempre podem ter ajustes e sempre se pode negociar",
mas ressalvou que o relator da matéria, deputado Alexandre Molon
(PT-RJ), já fez reunião com todas as bancadas, com exceção do PMDB, que
se recusa a negociar. "Mas eu acredito que nós tenhamos condições de
evoluir, seja no debate e na discussão, ou seja na votação", comentou.
A ministra advertiu, no entanto, que "chega uma hora no Congresso que
você debate, aprofunda, discute e faz acordos e quando chega na hora do
impasse, depois que houve aperfeiçoamentos significativos no texto, tem
de ir para o voto". A ministra lembrou que o mesmo ocorreu no caso da MP
dos Portos.
Lembrada que 2014 é ano de eleição e que pode ser ainda mais difícil se
chegar a um acordo para votação do Marco Civil da Internet, a ministra
Ideli desabafou:
"Não será (pior em 2014 para votar). Não será porque vai ter de votar
porque, senão, também, a Câmara não vota mais nada. Já ficou claríssimo
que a presidenta não vai retirar urgência e este vai ser o nosso
primeiro debate em 2014 na Câmara".
Para a ministra, não há um prazo definido para aprovar o marco civil,
mas avisou que "o nosso prazo é votar o mais rapidamente possível. Já
debatemos, vamos continuar fazendo convencimento, mas, não havendo,
vamos para o voto".
Ao defender o modelo de armazenamento de dados no Brasil, a ministra
Ideli comentou que, "embora a gente saiba que armazenar não dá garantia
de nada", isso é importante porque, "na hora que você precisa
requisitar, na hora que tem um processo no Brasil, vale a lei brasileira
e nó já tivemos situação em que foram negados dados porque estava
sujeito às leis de outro país".
Ideli disse também que o texto não contemplou pedido das empresas de
telecomunicações, que queriam que a proposta não afetasse o pacote de
dados determinado por elas.
"Não tem esta história de pacote diferenciado no texto. O que as
empresas solicitaram no texto é que a legislação não afetasse os modelos
de negócios e o texto que Molon colocou é de que não afeta, desde o
modelo de negócio cumpra as regras estabelecidas no marco civil e uma
das questões chave é a neutralidade da rede", avisou Ideli, insistindo
que "o modelo de negócio das empresas tem de cumprir a regra da
neutralidade da rede"
