terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Vídeo denuncia objetificação das mulheres na publicidade


Reprodução
Campanhas machistas
Campanhas machistas: mulheres denunciam a objetificação na publicidade
 
 
 
 
 
São Paulo - O debate sobre o machismo no mundo das marcas e da publicidade não é coisa nova.

Há um bom tempo, campanhas têm denunciado a objetificação das mulheres nos comerciais. Elas são sempre hiperssexualizadas e retratadas com base em estereótipos.

Uma campanha de janeiro de 2015, por exemplo, compilava diversos exemplos e chegava à conclusão de que 2014 fora um ano bem sexista. 
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Já Michele Morelli, vice-presidente de marketing da AOL, chegou a listar algumas práticas para levar o feminismo às marcas.

Até um Tumblr brasileiro, o Liga das Heroínas, une histórias preocupantes de machismo nas agências de publicidade.

Outras marcas criaram suas campanhas feministas para deixar claro seu ponto de vista, como Barbie e Always. A agência nova/sb também debateu o problema.

E não é preciso ir muito longe para encontrar esses péssimos exemplos. Ligar a televisão por uma hora e assistir a alguns intervalos comerciais já será o suficiente.

No Brasil, campanhas como a da Itaipava (aquela do "Vai, verão") ou Skol (a do "Esqueci o Não em casa") apenas reforçam o machismo do século 21.

Uma nova campanha batizada de #WomenNotObjects ("Mulheres, Não Objetos") vem deixar ainda mais óbvio o tamanho do problema.

Primeiro, foi feita uma pesquisa no Google com o termo "objetificação da mulher".

Claro, encontraram diversos exemplos de machismo -- e de marcas importantes, como SKYY, Burger King, Budweiser, Tom Ford e Post-It.

Depois, mulheres aparecem segurando essas imagens e ironizando a "mensagem" presente na peça publicitária.

Por exemplo, para uma foto do Burger King, de uma mulher de boca aberta prestes a devorar um sanduíche (dando uma conotação claramente sexual, de duplo sentido), uma mulher diz "Eu amo fazer sexo oral em sanduíches".

Em outra, da Post-It, onde um homem esquece o nome de uma mulher em sua cama (e, por isso, decide colar um recado em sua testa), a mulher diz: "Eu amo dormir com homens que não sabem meu nome".

Ao final, a campanha encoraja o uso da hashtag  #WomenNotObjects e passa uma mensagem clara: "Eu sou sua mãe/filha/irmã/colega de trabalho/chefe/CEO. Não fale comigo dessa maneira".


Assista ao vídeo:

 https://www.youtube.com/watch?v=5J31AT7viqo

Todo mundo está otimista com a Índia - menos o Nobel indiano


 
 
 
 
 
São Paulo - Com incertezas na China e crises profundas nos outros BRICS, sobrou para a Índia o posto de esperança global.

A Índia já é a grande economia que mais cresce no mundo: 7,3% em 2015, de acordo com as últimas estimativas do FMI (Fundo Monetário Internacional), contra os 6,9% da China.

Apesar da agenda de reformas não estar avançando como planejado, o governo do primeiro-ministro Narendra Modi é amplamente visto como amigável ao mercado e vem fazendo uma verdadeira campanha para atrair investimentos.
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A ideia da Índia como um grande novo centro industrial foi vendida cuidadosamente no Fórum Econômico Mundial de Davos pelo ministro das Finanças, Arun Jaitley, e pelo presidente do Banco Central, Raghuram Rajan, na semana passada.

O otimismo com o país foi confirmado por uma pesquisa da PwC com 1.400 presidentes de empresas globais e ecoou nas declarações de vários participantes do Fórum, empolgados com o potencial de 1 bilhão de consumidores.

“Há cada vez mais oportunidades na Índia, e apesar do progresso ser lento estamos vendo progresso, e esta é a chave", disse para a a Reuters John Veihmeyer, presidente da KPMG, que tem na Índia seu mercado de maior crescimento.
 

Outro lado


Na contracorrente está Amartya Sen, professor de Harvard de 82 anos e até hoje o único indiano a levar o Nobel de Economia, em 1998.

Em um encontro literário realizado em Calcutá nesta sábado, Sen foi questionado sobre qual foi seu maior momento de otimismo com seu país.

A resposta: “Acho que eu nunca me senti otimista em momento algum", citando o baixo investimento do país em saúde e educação em porcentagem do PIB na comparação com outros países emergentes.

No final, completou sob risadas do público: "Nunca fui otimista, mas estou mais pessimista agora? Sim." Em uma entrevista em novembro na London School of Economics, Amartya resumiu o que vê como o paradoxo indiano:

"A Índia é o único país do mundo que está tentando se tornar um poder econômico global com uma força de trabalho não educada e não saudável. Isso nunca foi feito antes e nunca será feito no futuro, tampouco".

Das grandes economias do mundo, a Índia tem a maior população rural e o maior setor informal. Entre 1994 e 2010, a taxa de pobreza foi de metade para um terço da população, mas sem conseguir formar ainda uma vigorosa classe média.

Há mais bilionários na Índia do que na França e Itália juntas – e também mais miseráveis do que nos 26 países da África subsaariana combinados.

Um dos melhores ativos do país é seu perfil demográfico: os outros BRICS estão envelhecendo rápido, e nenhum pode mais contar com uma força de trabalho que cresce em relação a população atual - como é o caso da Índia.

Mas além dos problemas de saúde e educação, a Índia sofre com deficiências básicas de infraestrutura. Um quarto da população não tem acesso à energia elétrica e o país está na 142ª posição no ranking de facilidade de fazer negócios do Banco Mundial, muito atrás da China (90ª) e até do Brasil (120ª)..

Crise reduziu consumo de nove entre dez brasileiros




Depois de um processo de crescimento, a sensação de perda se tornou mais forte

Por Agência Brasil 

Crise reduziu consumo de nove entre dez brasileiros


Pesquisa divulgada pelo Instituto Data Popular mostra que nove entre dez brasileiros diminuíram o consumo no ano passado, devido à crise econômica. As entrevistas foram feitas entre os dias 4 e 12 de janeiro com 3,5 mil consumidores maiores de 16 anos em 153 municípios de todos os estados. Segundo os dados, dos 99% dos consultados que acreditam que o país está em crise, 81% têm certeza de que vivenciam um período de recessão. Para 55%, esta é a pior crise que já enfrentaram. De acordo com o presidente do instituto, Renato Meirelles, isso acontece por dois fatores.

O primeiro deles é que existe hoje um contingente enorme de consumidores que não participavam do mercado na época em que o Brasil conviveu com hiperinflação. “Não eram adultos na época da hiperinflação. É, de fato, um conjunto de consumidores jovens que tendem a achar que esta é a maior crise”, analisa Meirelles, para quem a crise atual não é a maior que o país atravessa. “A gente já teve crises com taxas de desemprego maiores, com o país com menos reserva internacional do que tem hoje, com mais inflação”, emenda. 

Outro fator, segundo Meirelles, é que nas crises anteriores, de 2002 e de 2008, em geral, as pessoas tinham a sensação de que estava difícil comprar um bem ou produto ou melhorar de vida. Segundo ele, hoje a sensação de “voltar para trás” e isso aumenta a percepção de que esta é a maior crise. Como a situação atual veio depois de um processo de crescimento robusto, da democratização do consumo, de os brasileiros passarem a ter acesso a produtos e serviços que antes não consumiam, a sensação de perda se torna mais forte, disse Renato Meirelles.


Retomada
 

O presidente do Data Popular observou, entretanto, que boa parte das pessoas que não conseguiram realizar seus projetos no ano passado, em função da crise, se mostra disposta a efetivar seus planos em 2016. Do percentual de 63% que planejaram comprar um imóvel em 2015, mas encerraram o ano sem cumprir a meta, 35% acreditam que conseguirão realizar o sonho este ano. O percentual sobe para 69% se for considerado o universo de pessoas que planejaram comprar um eletrodoméstico em 2015 e não conseguiram (54% dos entrevistados).

“A pesquisa mostrou que o consumidor está se programando para realizar seus planos, seja buscando uma renda extra, fazendo escolha do que é prioritário ou não no seu gasto, seja buscando financiamento, para voltar a comprar aquilo que ele tinha pensado em ter no ano passado e não comprou”. Significa que a crise funciona como uma alavanca para que as pessoas retomem o que haviam programado. “É um consumidor que entra nesta crise mais preparado do que em crises anteriores”, ressaltou Meirelles.

Outro aspecto evidenciado por esse cenário é que a estratégia das empresas que querem conquistar esse consumidor tem de mudar. “Em um cenário de crise, as empresas têm de ganhar dos seus concorrentes”, recorda Meirelles ao destacar que as empresas que souberem fidelizar o consumidor e se mostrar de alguma forma como parceira terão mais chances de crescer do que outras. “Esse é o momento de as empresas consolidarem seus clientes fiéis e avançarem sobre a concorrência, que é a consequência disso no mercado”, sugere. 


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Crise reduziu consumo de nove entre dez brasileiros

Depois de um processo de crescimento, a sensação de perda se tornou mais forte

Por Agência Brasil

Crise reduziu consumo de nove entre dez brasileiros
Pesquisa divulgada pelo Instituto Data Popular mostra que nove entre dez brasileiros diminuíram o consumo no ano passado, devido à crise econômica. As entrevistas foram feitas entre os dias 4 e 12 de janeiro com 3,5 mil consumidores maiores de 16 anos em 153 municípios de todos os estados. Segundo os dados, dos 99% dos consultados que acreditam que o país está em crise, 81% têm certeza de que vivenciam um período de recessão. Para 55%, esta é a pior crise que já enfrentaram. De acordo com o presidente do instituto, Renato Meirelles, isso acontece por dois fatores.
O primeiro deles é que existe hoje um contingente enorme de consumidores que não participavam do mercado na época em que o Brasil conviveu com hiperinflação. “Não eram adultos na época da hiperinflação. É, de fato, um conjunto de consumidores jovens que tendem a achar que esta é a maior crise”, analisa Meirelles, para quem a crise atual não é a maior que o país atravessa. “A gente já teve crises com taxas de desemprego maiores, com o país com menos reserva internacional do que tem hoje, com mais inflação”, emenda.
Outro fator, segundo Meirelles, é que nas crises anteriores, de 2002 e de 2008, em geral, as pessoas tinham a sensação de que estava difícil comprar um bem ou produto ou melhorar de vida. Segundo ele, hoje a sensação de “voltar para trás” e isso aumenta a percepção de que esta é a maior crise. Como a situação atual veio depois de um processo de crescimento robusto, da democratização do consumo, de os brasileiros passarem a ter acesso a produtos e serviços que antes não consumiam, a sensação de perda se torna mais forte, disse Renato Meirelles.
Retomada
O presidente do Data Popular observou, entretanto, que boa parte das pessoas que não conseguiram realizar seus projetos no ano passado, em função da crise, se mostra disposta a efetivar seus planos em 2016. Do percentual de 63% que planejaram comprar um imóvel em 2015, mas encerraram o ano sem cumprir a meta, 35% acreditam que conseguirão realizar o sonho este ano. O percentual sobe para 69% se for considerado o universo de pessoas que planejaram comprar um eletrodoméstico em 2015 e não conseguiram (54% dos entrevistados).
“A pesquisa mostrou que o consumidor está se programando para realizar seus planos, seja buscando uma renda extra, fazendo escolha do que é prioritário ou não no seu gasto, seja buscando financiamento, para voltar a comprar aquilo que ele tinha pensado em ter no ano passado e não comprou”. Significa que a crise funciona como uma alavanca para que as pessoas retomem o que haviam programado. “É um consumidor que entra nesta crise mais preparado do que em crises anteriores”, ressaltou Meirelles.
Outro aspecto evidenciado por esse cenário é que a estratégia das empresas que querem conquistar esse consumidor tem de mudar. “Em um cenário de crise, as empresas têm de ganhar dos seus concorrentes”, recorda Meirelles ao destacar que as empresas que souberem fidelizar o consumidor e se mostrar de alguma forma como parceira terão mais chances de crescer do que outras. “Esse é o momento de as empresas consolidarem seus clientes fiéis e avançarem sobre a concorrência, que é a consequência disso no mercado”, sugere. 
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Bolsa opera em baixa com nova queda em Xangai


BC chinês injetou 62 bilhões de euros no sistema financeiro

Da Redação, com Agência Brasil

redacao@amanha.com.br
Bolsa opera em baixa com nova queda em Xangai


O Ibovespa opera em queda nesta terça-feira (26) com o nervosismo voltando aos mercados após a bolsa de Xangai despencar 6,4%. Por volta de 12h30, o benchmark da bolsa brasileira caía 1,5%, a 37.520 pontos. Já o dólar comercial passou a cair 0,4% depois de uma leve alta pela manhã (R$ 4,0853). A Bolsa de Xangai, principal praça financeira da China, fechou em 2.783,55 pontos no dia em que o Banco Central chinês injetou 440 bilhões de yuan (62 bilhões de euros) no sistema financeiro do país, a maior operação do gênero desde fevereiro de 2013. É a quarta vez consecutiva que a autoridade monetária chinesa toma a mesma atitude desde a semana passada e coincide com a véspera das férias do Ano Novo lunar, período marcado pelo aumento do consumo.

As operações foram feitas por meio de acordos de recompra, mecanismo que pressupõe a recompra dos títulos vendidos dentro de um prazo estabelecido. Desde que, no dia 19 de janeiro, o Gabinete Nacional de Estatísticas revelou crescimento da economia chinesa de 6,9% em 2015 – o ritmo mais lento dos últimos 25 anos – o PBOC fez quatro injeções de liquidez. A instituição justifica as operações com a necessidade de garantir liquidez no sistema financeiro durante a principal festa das famílias chinesas, que começa em 8 de fevereiro. A quantia investida no período supera em muito a do exercício de 2015, que foi de 80 bilhões de yuan.

Desde o início do ano, o Índice Composite de Xangai desvalorizou cerca de 25%  e vale hoje quase metade do pico de 5.166 pontos atingido no verão passado, após uma valorização de 150% em 12 meses. Shenzhen, a segunda praça financeira do país, caiu 6,1%, para 1.732 pontos. O ChiNext, o índice chinês dedicado às pequenas e médias empresas locais e inspirado no norte-americano Nasdaq, também fechou em queda acentuada: recuou 7,3%, para 3.007 pontos. As bolsas europeias seguiram o mesmo caminho: às 10h45, o FTSE 100, de Londres, declinava 0,2%. O DAX, de Frankfurt, tinha decréscimo de 0,1%. 


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Bolsa opera em baixa com nova queda em Xangai

BC chinês injetou 62 bilhões de euros no sistema financeiro

Da Redação, com Agência Brasil

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Bolsa opera em baixa com nova queda em Xangai
O Ibovespa opera em queda nesta terça-feira (26) com o nervosismo voltando aos mercados após a bolsa de Xangai despencar 6,4%. Por volta de 12h30, o benchmark da bolsa brasileira caía 1,5%, a 37.520 pontos. Já o dólar comercial passou a cair 0,4% depois de uma leve alta pela manhã (R$ 4,0853). A Bolsa de Xangai, principal praça financeira da China, fechou em 2.783,55 pontos no dia em que o Banco Central chinês injetou 440 bilhões de yuan (62 bilhões de euros) no sistema financeiro do país, a maior operação do gênero desde fevereiro de 2013. É a quarta vez consecutiva que a autoridade monetária chinesa toma a mesma atitude desde a semana passada e coincide com a véspera das férias do Ano Novo lunar, período marcado pelo aumento do consumo.
As operações foram feitas por meio de acordos de recompra, mecanismo que pressupõe a recompra dos títulos vendidos dentro de um prazo estabelecido. Desde que, no dia 19 de janeiro, o Gabinete Nacional de Estatísticas revelou crescimento da economia chinesa de 6,9% em 2015 – o ritmo mais lento dos últimos 25 anos – o PBOC fez quatro injeções de liquidez. A instituição justifica as operações com a necessidade de garantir liquidez no sistema financeiro durante a principal festa das famílias chinesas, que começa em 8 de fevereiro. A quantia investida no período supera em muito a do exercício de 2015, que foi de 80 bilhões de yuan.
Desde o início do ano, o Índice Composite de Xangai desvalorizou cerca de 25%  e vale hoje quase metade do pico de 5.166 pontos atingido no verão passado, após uma valorização de 150% em 12 meses. Shenzhen, a segunda praça financeira do país, caiu 6,1%, para 1.732 pontos. O ChiNext, o índice chinês dedicado às pequenas e médias empresas locais e inspirado no norte-americano Nasdaq, também fechou em queda acentuada: recuou 7,3%, para 3.007 pontos. As bolsas europeias seguiram o mesmo caminho: às 10h45, o FTSE 100, de Londres, declinava 0,2%. O DAX, de Frankfurt, tinha decréscimo de 0,1%. 

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As mordomias, os privilégios e o paternalismo de um Judiciário arrogante

Privilégios. Mordomias. Salários nababescos. Negócios com o poder econômico. Na trajetória do ministro Gilmar Mendes, sinais de uma instituição marcada por elitismo e horror ao povo.

Publicado por Pragmatismo Político
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As mordomias os privilgios e o paternalismo de um Judicirio arrogante
A trajetória do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é uma alegoria do Judiciário brasileiro.


Gilmar Ferreira Mendes nasceu na cidade de Diamantino, MT, em 30 de dezembro de 1955, filho de Nilde Alves Mendes e de Francisco Ferreira Mendes, prefeito de Diamantino pela Arena durante o período militar. Gilmar se formou bacharel em direito pela Universidade de Brasília em 1978. Fez o mestrado com o tema Direito e Estado na mesma universidade, obtendo o certificado de conclusão em 1987.

Exerceu na administração pública os cargos de Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal (outubro de 1985 a março de 1988). Foi adjunto da subsecretaria-geral da Presidência da República (1990 e 1991) e consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (1991 e 1992). Desempenhou a função de assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (dezembro de 1993 a junho de 1994). Foi assessor técnico no ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson Jobim (1995 e 1996), período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 1996 a janeiro de 2000, e Advogado-Geral da União, de janeiro de 2000 a junho de 2002. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por FHC em 2002.

Vem de uma família de fazendeiros e juízes do Mato Grosso, onde são influentes. O patriarca, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, foi por quase dez anos presidente do Tribunal de Justiça do Estado (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920), sendo o único a presidi-lo por mais de duas vezes. O neto Milton Ferreira Mendes seguiu os passos do avô e exerceu o cargo de juiz, e depois foi promovido a desembargador em Mato Grosso por oito anos. A família conseguiu emplacar ao menos dez sucessores de prestígio na carreira jurídica, entre eles os desembargadores Mário Ferreira Mendes, Joazil Mendes Gardés e o juiz Élcio Sabo Mendes. Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yale Sabo Mendes é reconhecido nacionalmente pela atuação no Juizado Especial do Planalto, em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ele é irmão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Dois deles já trabalham em Brasília: o ministro Gilmar e Ítalo Ferreira Mendes.

O último membro da família Mendes a despontar é Djalma Sabo Mendes, nomeado defensor público-geral do Estado. Foi uma escolha pessoal do governador Blairo Maggi, amigo pessoal do ministro Mendes. Os Mendes ainda contam com o juíz Élcio Sabo Mendes Júnior, que atua em Rio Branco (AC). Ele é filho do juiz aposentado Élcio Sabo Mendes, tio do ministro Gilmar. Além disso, a família conta com o procurador do Estado aposentado Djalma Mendes, pai do defensor-geral Djalma Sabo Mendes.

A família tem representantes em várias esferas de poder, seja por meio da magistratura ou na política. O sucesso da família na magistratura, além da herança política, certamente contribuiu para que o irmão caçula do presidente do STF, Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes (PR-MT), chegasse ao posto de prefeito de Diamantino, inclusive por dois mandatos (1).

Em 2015, Gilmar Mendes foi à Justiça contra o líder do MTST Guilherme Boulos por conta de coluna publicada na Folha de S. Paulo em que é chamado de “bravateiro de notória ousadia”. O ministro do STF decidiu processar Guilherme Boulos por danos morais e pede indenização de R$ 100 mil. A ação corre na Justiça do Distrito Federal. No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana”, com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″. O líder do MTST relembrou algumas de suas decisões que “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres – ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção – e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”. Será que Gilmar Mendes ficou furioso com o líder sem-teto porque sua família é vista, por muitos, como uma das grandes invasoras de terras indígenas no Mato Grosso do Sul? (2)

É evidente que a conduta ética de Mendes está longe de ser consenso.

Segundo levantamento da revista Carta Capital em 2009, a contratação de cursos da empresa de Mendes – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais teria rendido ao menos R$ 3 milhões.

Outro episódio controverso deu-se quando Mendes ainda era era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revista Época em 2002, a AGU pagou R$ 32.400,00 ao instituto de Mendes no período em que era comandada por ele.

Vale lembrar também que Mendes concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal. A decisão foi mantida depois pelo plenário do STF. O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações. E pasmem: a jornalista Monica Bergamo (Folha de São Paulo) anunciou que, após 32 anos de serviço público, Guiomar Feitosa Mendes, mulher de Gilmar Mendes, está se aposentando, depois de ter trabalhado mais de 23 anos no STF. Ela será agora gestora da área jurídica do escritório do advogado Sergio Bermudes, do Rio. Ou seja, a mulher do Ministro Gilmar vai trabalhar com o advogado de Daniel Dantas!”

Gilmar Mendes é casado com Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima. A família Feitosa é uma importante família política do Ceará, grande empresária de transportes urbanos, grandes proprietários rurais e tem ocupado vários cargos parlamentares no estado. Em julho de 2013 um filho do casal, Francisco Feitosa Filho, casou com Beatriz Barata, neta do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro, Jacob Barata. Gilmar e Guiomar foram padrinhos do casamento.

Apesar da família rica, a esposa de Gilmar custa caro aos cofres públicos: “Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.” (3)

Gilmar Mendes, maestro de sofismas, desfigura a ideia de Estado social e democrático. Entretanto, Mendes é apenas um notório exemplo de magistrado que transforma o Judiciário num tribunal político de baixo nível, o que reafirma o que Boulos disse em seu artigo: “o Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo”.

Contudo, podemos encontrar outros exemplos nas cortes federais e estaduais. Estudos recentes sobre o Judiciário indicam que elites jurídicas provêm das mesmas trajetórias, famílias, universidades e classe social (4).

No escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes, também encontramos outros vínculos com as famílias dos ministros do STF: Elena Landau, Gabriel de Orleans e Bragança e Marianna Fux, esta última sócia desde 2003. Marianna Fux, a filha do ministro do STF Luiz Fux, tentou virar desembargadora no Rio de Janeiro e esbarrou nos requisitos mínimos para o preenchimento do cargo. Mais “sorte” teve a advogada Letícia Mello, que foi nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Letícia tem 37 anos e é filha do ministro do STF e presidente do TSE Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A família Mello é uma das mais importantes famílias políticas de Alagoas. Letícia é neta do advogado Plínio Affonso de Farias Mello e de D. Eunice Mendes de Farias Mello. Plínio Affonso, que era irmão de Arnon Affonso de Mello, governador de Alagoas e senador da Republica, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro Marco Aurélio Mello foi indicado para o STF pelo seu primo Fernando Collor de Mello.

Gilmar Mendes não é uma exceção. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. (5) Esta situação seguramente se reproduz em maior ou menor grau nos outros estados.

Recentemente uma reportagem da revista Época (6) mostrou que juízes estaduais e promotores dos Ministérios Públicos dos estados criam todo tipo de subterfúgio para ganhar mais do que determina a Constituição. Hoje o teto é de R$33.763, mas os juízes e promotores engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias.

Conforme o levantamento, a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem também, em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

A institucionalização de famílias dentro do Estado representa uma afronta a qualquer pretensão de organização da sociedade de maneira democrática. No sistema judicial há grande ênfase em muitas das dimensões familiares (7). Nos grandes escritórios jurídicos, as relações familiares também são importantes. O familismo e o nepotismo do Judiciário produzem e reproduzem diversas formas de desigualdade social. Estas relações formam grandes redes de interesse e de nepotismo dentro do Estado junto aos poderes executivo, legislativo, judiciário, os tribunais de contas, o ministério público, os cartórios, as mídias e alguns setores empresariais.

É inacreditável que estes distintos operadores da classe dominante creiam que estariam a nos “civilizar pelo rigor das leis”. O desejo de justiça e democracia é bloqueado pelo Judiciário que favorece privilégios. É a mordomia de toga, marca do autoritarismo que resta na sociedade brasileira. Nessas condições, não pode haver ilusões quanto a qualquer auto-reforma do Judiciário. A pressão de diversos juízes e desembargadores para esvaziar as funções do CNJ demonstra que o Judiciário brasileiro é corporativista, defensor de privilégios e tem ojeriza à plebe. E para piorar é protegido contra o povo e não submetido a eleições.


Fernando Marcelino, Outras Palavras


Referências:


(1) A grande família de Gilmar Mendes: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-grande-família-de-gilmar-mendes/
(2) Ler, entre outros textos: http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=84109
(3) O Globo. Marcos Cavalcanti – 16.11.2009:http://oglobo.globo.com/blogs/inteligenciaempresarial/posts/2009/11/16/mulher-de-gilmar-mendes-vaitrabalhar-com-advogado-de-daniel-dantas-240837.asp
(4) Esposas a tiracolo: http://www.cartacapital.com.br/política/esposasatiracolo-7116.html
(5) Frederico Normanha Ribeiro de Almeida (USP) – “A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil”: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08102010-143600/pt-br.php
(6) Magistrados emplacam parentes no TJ-RJ: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1266496-magistrados-emplacam-parentes-no-tj-rj.shtml
(7) Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você:http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduaisepromotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html
(8) Ver estudo de Ricardo Costa de Oliveira sobre o nepotismo no Poder Judiciário. Disponível em:http://www.encontroabcp2014.cienciapolitica.org.br/resources/anais/14/1403654137_ARQUIVO_ABCP2014-final-Política.pdf
Fonte: Pragmatismo Político
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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Eletrobras dá mais um contrato milionário a escritório americano de advocacia


Desta vez, Hogan Lovells receberá R$ 25 milhões para investigar estatal

NONATO VIEGAS
Linhas de transmissão de energia elétrica (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)


A Eletrobras contratou, mais uma vez, o escritório de advocacia americano Hogan Lovells para realizar uma investigação na estatal, que também está na mira da Lava Jato. O contrato mais recente é de R$ 25 milhões, valor quatro vezes maior que o anterior. Deve ter muita coisa errada.

Receita diz que sociedade individual de advogado não pode optar pelo Simples

Benefício frustrado




A Receita Federal divulgou nota com o entendimento de que as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, pois passou a valer neste ano e não está prevista no rol de beneficiados pelo regime simplificado.

A possibilidade de entrar no Simples Nacional foi um dos fatores que motivaram a criação da sociedade individual. Por isso, a nota surpreendeu a classe. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, convocou uma reunião para discutir o tema, na próxima quinta-feira (28/1).

“Lamentável que a Receita não tenha ouvido a OAB antes de tomar essa posição. Temos de enfrentar essa questão assentados em sólidas bases jurídicas. Diante do parecer exarado asseverando a impossibilidade de utilização do Simples, solicitei à Comissão de Sociedade de Advogados análise sobre todos os aspectos da matéria, para apresentar sugestões de providências”, afirmou Marcus Vinicius à revista Consultor Jurídico.

Para a Receita, é preciso alterar primeiro a Lei Complementar 123/2006, que fixa normas para o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

A criação da sociedade unipessoal de advocacia foi sancionada no último dia 12 de janeiro. A Lei 13.247/16 amplia o Estatuto da Advocacia, permitindo que um só advogado tenha os mesmos direitos e tratamento jurídico das sociedades tradicionais. 

O presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, diz ter recebido a notícia “com surpresa”. Segundo ele, a Receita “parece confundir a pessoa do profissional autônomo com a da nova sociedade unipessoal”. Costa afirma que já está em contato com outras seccionais e com o Conselho Federal para chegar a um posicionamento sobre o tema e encomendar pareceres de tributaristas para embasar futuras providências.

Quando sancionada, a possibilidade de os advogados entrarem no Simples Nacional foi comemorada. O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, avaliou os cerca de 900 mil advogados no país poderiam "se beneficiar de uma estrutura societária não somente pela vantagem do Simples e da carga tributária, mas também por ter acesso a outros benefícios como seguros e linhas de créditos".

O presidente do Conselho Federal da OAB também havia comemorado a possibilidade de a sociedade unipessoal ser beneficiada pelo simples: “O ano de 2016 começa com uma ótima notícia para a advocacia brasileira. A partir de agora, o advogado que criar uma sociedade individual poderá se cadastrar no Simples Nacional, usufruindo de alíquotas tributárias mais favoráveis, além de pagamento unificado de oito impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária, facilitando e descomplicando a vida profissional”, afirmou na ocasião.


Trabalho solitário
 

De acordo com a lei, nenhum profissional poderá integrar mais de uma sociedade, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia ou fazer parte, simultaneamente, de uma sociedade de advogados e de uma sociedade unipessoal de advocacia com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo conselho seccional.


Leia a nota da Receita Federal:
Em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada "sociedade unipessoal de advocacia", por meio da Lei nº 13.247, de 12/1/2016, que alterou a Lei nº 8.906, de 4/7/1994 - Estatuto da Advocacia, informamos que aquele que se inscrever nessa natureza jurídica não poderá optar pelo Simples Nacional, em virtude de não haver previsão legal no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, o qual determina que serão consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte "a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

Sendo assim, para que o novo tipo societário possa optar pelo Simples Nacional faz-se necessária alteração na Lei Complementar nº 123/2006.

 http://www.conjur.com.br/2016-jan-23/receita-simples-nao-vale-sociedade-individual-advogado