Ineficiência dos acordos já existentes levam empresas brasileiras a pagar o mesmo imposto de renda no Brasil e em outro país
Pelo menos 70 empresas brasileiras abriram uma unidade em outro país, para produção ou distribuição de produtos ou serviços
Mais
da metade das multinacionais brasileiras pagam dupla tributação. Esta é
a conclusão de pesquisa realizada pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI). Segundo a entidade, isso acontece devido à falta de
Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs) - firmados pelas autoridades
fiscais entre países - ou pela ineficiência dos acordos já existentes.
Conforme levantamento da CNI, o Brasil é a segunda economia emergente
com maior volume de investimentos no exterior - o montante chega a US$
316,3 bilhões. China é a única que supera, com US$ 729,6 bilhões. Mesmo
assim, o Brasil possui apenas 32 ADTs, sendo um dos países emergentes
com menor número de acordos firmados.
A bitributação acontece quando
dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros,
dividendos, juros, royalties e serviços de empresas transnacionais. Dos
países com os quais o Brasil possui ADT, apenas a Alemanha está na lista
das cinco maiores prioridades, na opinião das empresas com investimento
no exterior. Os demais países prioritários são Estados Unidos,
Austrália, Colômbia e Reino Unido.
Para uma operação de envio de
dividendos dos EUA para cá, o empresário de uma transnacional brasileira
paga cerca de 30% de impostos. Na relação com México, País com o qual o
Brasil mantém um acordo, o índice chega a zero, exemplifica Fabrízio
Panzini, especialista da CNI nesta área.
"O Brasil não é só um país
que atrai capital estrangeiro, mas também cujas empresas de capital
nacional investem fora", observa o especialista. Na visão dele, o
investimento fora do País era encarado como algo negativo, mas hoje já
se sabe que pode trazer diversos benefícios, como a inovação, o aumento
da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras.
"Empresas mais internacionalizadas têm uma tendência maior à inovação, o
que faz com que elas sejam mais produtivas. As empresas ficam mais
competitivas e conseguem se posicionar melhor no mercado interno,
principalmente em um momento de crise", avalia.
BENEFÍCIOS
Panzini
acrescenta que a CNI tem convicção de que investir fora traz benefícios
não só para a empresa, mas também para a própria economia brasileira.
"E conversando com as empresas multinacionais, notamos que existia no
Brasil uma necessidade de adequar as políticas públicas para fomentar o
investimento no exterior", observa.
De acordo com ele, existem hoje
pelo menos 70 empresas com investimento no exterior. Por investimento no
exterior, entende-se a abertura de uma unidade em outro país, para
produção ou distribuição de produtos ou serviços, por exemplo, e que
terão suas remessas de lucros tributadas ao serem trazidas para a matriz
no Brasil. A falta de ADTs, critica Panzini, resulta na oneração dos
investimentos das companhias brasileiras fora do País.
Mie Francine Chiba
Reportagem Local
