Como funcionam as offshore?

Rodrigo Arangua / AFP

Offshore: não é necessariamente proibido ter uma sociedade offshore ou uma conta no exterior, o importante é saber que atividade real há por trás dessas contas

 

Da AFP

O escândalo dos "Panama Papers" colocou em foco as empresas "offshore", uma ferramenta essencial para a evasão fiscal. Mas como essas sociedade funcionam exatamente? Para que servem? Suas atividades são todas ilegais?

 

O que é uma sociedade 'offshore'?

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O termo inglês "offshore" nomeia as sociedades registradas no exterior, em um país onde o proprietário da companhia não é residente.

Diferentemente das filiais internacionais das empresas, essas sociedades não têm nenhuma atividade econômica nos países onde estão domiciliados.

Criar uma sociedade "offshore" pode ser "muito simples ou muito complicado", explicou à AFP Eric Vernier, pesquisador de Relações Internacionais (IRIS).

Isso pode ser feito utilizando-se de escritórios especializados, alguns deles de renome internacional, mas também pela internet, com poucas operações e investindo alguns poucos euros.

 

É ilegal?

"Não é necessariamente proibido ter uma sociedade 'offshore' ou uma conta no exterior, o importante é saber que atividade real há por trás dessas contas e qual é a origem desses fluxos financeiros", declarou na segunda-feira o secretário de Orçamento francês, Christian Eckert.

Esse é o argumento de muitas pessoas citadas nos "Panama Papers", já que todo mundo tem direito de criar uma sociedade "offshore", se isso for declarado.

 

Se é legal, para que criar esse tipo de sociedade?

"A primeira ideia, é fazer a otimização fiscal, que não deve se confundir com a fraude fiscal", declarou Vernier.

O objetivo é "fazer que os beneficiários declarem num lugar onde há poucos impostos", o que permite as empresas aumentarem sua rentabilidade, explicou o especialista.

Nesse caso, essas sociedades são fundadas geralmente nos chamados "paraísos fiscais", que são os Estados onde os impostos são especialmente vantajosos, como Bahamas, Ilhas Virgens e Panamá.

Os Estados Unidos, segundo o especialista, também poderia ser incluído nessa lista, já que o estado de Delaware oferece condições vantajosas.

"Isso também pode facilitar algumas transações que não são necessariamente ilegais, mas que precisam de uma certa discrição, o que é garantido nos paraísos fiscais", acrescentou Vernier.

As empresas que criam sociedades "offshore" podem optar por isso "para se beneficiar de uma regulação que lhes permite fazer no exterior o que não pode fazer em casa", explicou Michel Taly, especialista fiscal do Instituto de Empresas.

 

Por que as sociedades "offshore" estão nas listas negras?

Frequentemente, "se abrem sociedades 'offshore' nas jurisdições com legislação especial para abrir uma conta bancária e não aparecer diretamente, para ter ativos escondendo sua identidade", explicou à AFP Gaëlle Menu-Lejeune, advogada especializada em direito tributário da empresa Fidal.

"É ilegal na medida em que a criação dessas sociedades tenha como objetivo ocultar o beneficiário", acrescentou.

Na maioria dos casos, as sociedades "offshore" estão em territórios onde há pouca transparência bancária. No entanto, muitas vezes são usados "testas de ferro", que apagam as pistas sobre os verdadeiros proprietários dessas estruturas.

Esse ambiente de falta de transparência é ideal para alguém que quer lavar dinheiro proveniente de ativos procedentes de atividades criminosas.

Entra em vigor acordo comercial entre Mercosul e África Austral

Com tratado, alguns produtos agrícolas passam a ter descontos tarifários na importação

A presidente Dilma Rousseff promulgou o acordo de comércio preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (Sacu). Com isso, já está em vigor o tratado que permite descontos tarifários aos países dos dois blocos na importação de produtos como costela suína, miúdos bovinos e pescados.

Além do Brasil, o acordo envolve Argentina, Uruguai, Paraguai, África do Sul, Namíbia, Botsuana e Lesoto.

O decreto de promulgação do acordo foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O tratado vem sendo discutido desde 2008 e prevê a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos.

Para o diretor do Departamento de Acesso a Mercados e Competitividade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), João Rossi, é imprescindível ampliar as negociações, a fim de incluir produtos como lácteos, carne de frango, frutas e alimentos processados.

“O Brasil tem apenas 4,4% de participação nas importações totais da África do Sul no setor agropecuário, um mercado que importou US$ 6,7 bilhões em 2014”, assinala Rossi.

O acordo deverá incorporar temas como investimentos, compras governamentais e medidas sanitárias e fitossanitárias, contribuindo para a expansão do comércio mundial e o desenvolvimento social e econômico desses países.

Veja no Diário Oficial da União o decreto da presidente Dilma Rousseff.

Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
Ana Carolina Oliveira
ana.carolina@agricultura.gov.br
imprensa@agricultura.gov.br

Thyssenkrupp considera aquisição total da CSA, diz fonte

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ThyssenKrupp: anteriormente a Thyssenkrupp havia indicado que gostaria de vender a CSA, na qual atualmente tem uma fatia de 73%

Do Estadão Conteúdo

Frankfurt - A Thyssenkrupp está considerando uma aquisição completa da CSA, de acordo com uma pessoa com conhecimento do assunto.

O conglomerado alemão pode em breve adquirir a fatia de 27% da Vale na usina por um preço simbólico, disse a fonte.

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No fim da semana passada a agência Reuters havia informado que negociações entre as duas companhias estavam os estágios finais, citando uma fonte.

Anteriormente a Thyssenkrupp havia indicado que gostaria de vender a CSA, na qual atualmente tem uma fatia de 73%.

A empresa alemã inaugurou a usina em 2010, mas os esforços para ampliar seus negócios de aço nas Américas desde então provaram ser um problema custoso para a companhia.

A ThyssenKrupp teve de dar baixa contábil em uma grande parte dos quase 12 bilhões de euros (US$ 13,7 bilhões) que investiu no Brasil e em outra usina no Alabama, EUA. A unidade do Alabama foi vendida em 2014.

Mais recentemente, a companhia vem sendo prejudicada por um aumento na pressão de preços no Brasil. No primeiro trimestre do ano fiscal de 2016, a CSA registrou prejuízo operacional de 74 milhões de euros.

Dilma desaba após análise da defesa desastrosa de Cardozo na Comissão do impeachment

A presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião com ministros e assessores para avaliar o impacto da defesa apresentada pelo Advogado Geral da União (AGU), José Eduardo Cardoso na Comissão Especial da Câmara que analisa seu pedido de impeachment.

Dilma, que já não se mostrava confiante, praticamente desabou sobre a mesa ou ouvir os primeiros prognósticos. A avaliação foi a pior possível, com acusações de que Cardozo se portou de maneira arrogante e prepotente, exagerou na repetição de argumentos cansativos e desgastados, além de demonstrar certa soberba ao tentar encerrar o caso ali mesmo.

Interlocutores do Planalto não ficaram nada satisfeitos com a falta de capacidade de Cardozo em explorar argumentos mas sensíveis e a sua falta de humildade em apelar para o espírito de colaboração dos parlamentares neste momento difícil vivido pelo país.

A tática de tentar rivalizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha também foi desastrosa. Cunha desmentiu o principal argumento de Cardozo poucas horas após sua defesa na comissão da Câmara.

Cardozo havia afirmado que Cunha acolheu o pedido de impeachment por que o governo não votou a seu favor no Conselho de Ética. Cunha lembrou que acolheu o pedido de impeachment de Dilma no dia 12 de dezembro e a votação no Conselho de Ética da Câmara contra ele ocorreu três dias depois, destruindo completamente um dos principais argumentos de Cardozo, que afirmou que o presidente da Câmara acolheu o pedido de impeachment de Dilma por "vingança".

A presidente Dilma ficou transtornada com a análise desastrosa defesa de Cardozo e precisou ser consolada antes de deixar a reunião. Segundo assessores, a falta de eficiência do Advogado Geral da União pode ter precipitado a decisão de muitos parlamentares que ainda estavam indecisos quanto a votar pelo impeachment.

O que pesa mais no impeachment? O viés político ou jurídico?

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Protesto do Movimento Vem pra Rua em frente ao Congresso Nacional com placar do impeachment na comissão especial que analisa o caso - 30/03/2016

  

Talita Abrantes, de EXAME.com  

 

 

São Paulo – Todo processo de impeachment é composto por um viés jurídico e outro político. Mas, na prática, são as ações políticas que determinam o seu resultado. É o que afirma o juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB).

Na ação contra Dilma que tramita na Câmara dos Deputados, esse jogo fica ainda mais evidente uma vez que caberá exclusivamente ao Parlamento decidir se pedaladas fiscais configuram ou não um crime de responsabilidade – tema sem consenso no meio jurídico.

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Em tempo: para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir evidências de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país.

Nesta entrevista, Blair explica a lógica que pauta esse processo  e o papel da Justiça em tempos de crise política.

 

EXAME.com: Não há consenso no meio jurídico se as pedaladas configuram ou não crime de responsabilidade. Por que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou sobre esse assunto?

Paulo Henrique Blair de Oliveira: Nos julgamentos de pedido de impeachment, cumpre ao Parlamento funcionar como tribunal político. Na verdade, quem tem que examinar se as pedaladas são ou não enquadradas como crime de responsabilidade será o Parlamento. Não há revisão judicial para o que for decidido nestes casos.

 

Tendo em vista isso, podemos afirmar que o processo de impeachment é mais político do que jurídico?

Sem dúvida alguma. É um processo político com um rito jurídico. Os acusadores são políticos, os julgadores são políticos. A forma deve preservar as garantias constitucionais, mas o conteúdo é político.

 

Diante disso, é possível afirmar que o argumento de que o atual processo de impeachment é golpe é, então, apenas estratégia de retórica?

Essa é uma estratégia de defesa. O governo advoga haver uma interpretação da lei que lhe favorece. É uma interpretação que contraria a sustentada pela acusação.

Uma coisa, contudo, deve ser respeitada no argumento deles: se pedaladas fiscais forem crimes políticos, então sempre foram desde a Constituição de 1988. Esse não é um tipo de procedimento que começou com o atual governo, começou bem antes.

 

Supondo que o Parlamento considere que pedaladas fiscais são crime de responsabilidade, o que muda em processos semelhantes no futuro?

A gente espera que se isso for julgado e decidido desse modo que em uma ocasião futura os mesmos critérios sejam aplicados. Mas não podemos garantir isso exatamente por que esse tribunal é jurídico na forma e político no conteúdo.

Se existirem decisões contraditórias no futuro, quem perde legitimidade perante a opinião pública são esses que hoje exercem a acusação.

Reuters / Ricardo Moraes

Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

 

Fala-se muito hoje sobre um suposto processo de judicialização da política. O senhor concorda com esse termo?

Esse termo é, acima de tudo, uma má compreensão sobre a relação entre Direito e política. Se o Direito pudesse ser reduzido à política, o tribunal não teria função. Se política pudesse ser reduzida ao Direito, os parlamentos não teriam função. Na democracia, parlamentos e tribunais funcionam de modos opostos.

Na democracia, a política se realiza pela ideia de decisão majoritária: ganha a maioria de votos. Num sistema de preservação de direitos, o papel dos tribunais é o oposto, é contra-majoritário: se uma só pessoa for detentora do Direito contra a opinião de 100 milhões de pessoas, o tribunal deve proteger aquela única pessoa contra a vontade dos 100 milhões. O tribunal é um contraponto da política.

Portanto, o papel do Supremo Tribunal Federal não é se reger pelo aplauso das ruas. Cortes que existem para fazer a vontade do povo só persistem em ditaduras, onde só há tribunais populares porque não há um processo legal.

Numa democracia, o pior dos criminosos tem direito à melhor defesa e ao mais cônscio julgamento. Quando a gente acha que está fazendo justiça popular, a gente está abrindo caminho para a injustiça, para a ditadura.

 

Quais os efeitos da relação tão próxima da Justiça com a política?

A gente anda no fio da navalha. Nós temos notado um estreitamento das relações entre Direito e mundo político. Diante dessa “judicialização da política”, a sociedade civil começa a se questionar sobre o mandato vitalício dos ministros, sobre mudanças na seleção dos magistrados. Toda democracia encontra essas dificuldades, o problema é que nunca o encaramos de frente.

 

Como o senhor avalia a popularidade do juiz Sergio Moro?

Ele é um jovem juiz extremamente competente e corajoso. Muitos acham que o juiz Moro é o nosso redentor da moralidade social com a sua probidade. Mas é necessário compreender que a decisão do juiz Moro vai ser submetida ainda a três graus de recursos. Estamos falando em talvez cinco ou seis recursos em três tribunais diferentes. Para a gente ter uma ideia do tempo que isso demora, no caso do ex-senador Luiz Estevão, o processo dele ainda não terminou.

Para realmente mudar a situação da apuração judicial dos crimes de corrupção, temos que mudar o código de processo penal com a máxima urgência.

 

O que deve ser mudado?

O ideal é um sistema penal calcado no fortalecimento das duas primeiras instâncias - o juiz que julga em primeiro grau e a corte revisora – e que transforme qualquer outra medida para além do segundo grau em algo absolutamente extraordinário.

 

O que o debate sobre as causas do impeachment revelam sobre a natureza do Direito?

O Direito não é uma ciência exata porque ele se vale da linguagem humana. A rigor, nem as ciências que chamamos de Exatas o são. Se você perguntar para um físico por exemplo, se vivemos um tempo exato, ele vai dizer que o tempo é relativo. Na verdade, nada existe de seguro, preciso e exato – nem  Matemática, nem Física, muito menos a linguagem humana.

 A linguagem humana está sempre aberta à construção de uma outra interpretação. Esse é o desafio de lidar com área. Por outro lado, isso também é uma vantagem tremenda. Quando aberta para outra interpretação, ela se torna propícia a uma mudança para o futuro. Eu não troco a incerteza do Direito por nada. Que sua leitura no futuro seja melhor do que a atual.

Brasil precisa superar crise política, diz diretor do FMI

Agência Brasil

Otaviano Canuto: "setor público só vai perseguir uma agenda de reformas depois da solução da crise política".

 

Álvaro Campos e Dayanne Sousa, do Estadão Conteúdo

São Paulo - O diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto, avaliou que a crise política brasileira precisa ser superada o mais rápido possível para que sejam destravadas decisões de investimento.

Durante evento em São Paulo, Canuto afirmou que a opinião reflete seu posicionamento "como indivíduo" e não o do Fundo.

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"Decisões privadas de investimento esperam o desenrolar da crise política e o setor público só vai perseguir uma agenda de reformas depois da solução da crise política", comentou, durante o evento "2016 Latin American Cities Conference", promovido pela Câmara Americana de Comércio.

Questionado, o diretor do FMI preferiu não responder sobre a evolução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para Canuto, há uma dificuldade de medir, do ponto de vista macroeconômico, qual é o impacto da crise política. Ele avaliou, porém, que a crise envolve empresas as quais respondem por uma parcela relevante do PIB brasileiro.

A queda no PIB, avaliou, decorre da "paralisia" nos investimentos privados, a qual tem sido provocada pela crise política.

 

Reforma fiscal

O diretor executivo do Brasil no FMI disse que o País precisa de uma reforma fiscal para passar a limpo os gastos públicos e eventualmente cortar aqueles que não se justificam do ponto de vista de investimento em infraestrutura ou combate à pobreza.

"Isso permitiria, lá na frente, maior espaço ara investimentos públicos ou mesmo a redução da carga tributária", afirmou.

Ele comentou que os compromissos de gasto social embutidos na Constituição de 1988 apontaram na direção do avanço social que o Brasil viveu nos últimos anos, mas como outros privilégios anteriores foram mantidos sem ajustes, os gastos da máquina pública cresceram inexoravelmente ano após ano.

"O gasto público como proporção do PIB subiu de 22% em 1991 a 34% em 2014. Aí não sobra dinheiro para infraestrutura."

Segundo Canuto, o progresso socioeconômico no Brasil nos últimos anos foi obtido sem um avanço significativo nos ganhos de produtividade.

Esses ganhos são fundamentais para aumentar o rendimento do trabalho sem dano à competitividade e permitir disponibilidade de bens e serviços melhores e mais baratos à população.

"Se há necessidade de aumento da receita pública para uso em programas sociais, isso só será possível com aumento de produtividade. Retornos maiores para a poupança privada também precisam de aumento de produtividade", afirmou.

Ele lembrou que, alguns anos atrás, quando a economia brasileira crescia fortemente, criou-se uma ilusão de que a questão da produtividade era menos importante.

"Agora que a água da maré desceu é que a nudez de quem cresceu sem aumento de produtividade aparece com clareza".

Segundo Canuto, o Brasil tem um problema terrível de produtividade e sem enfrentá-lo não há como imaginar que o País voltará a crescer, que haverá melhora no progresso social.

Até porque, diz ele, os recursos usados nos últimos anos para impulsionar o crescimento se esgotaram.

 

Ambiente de negócios

O diretor do FMI comentou que o Brasil tem um péssimo ambiente de negócios, que além de ser custoso gera distorções que levam à falta de incentivo para os agentes privados investirem em inovação.

Segundo ele, o País não tem uma economia de mercado em pleno funcionamento, porque há empecilhos para a concorrência, o que também dificulta o avanço da produtividade.

Canuto apontou ainda que o Brasil continua sendo a economia mais fechada entre seus pares.

Ele lembrou que nenhum ator relevante na economia mundial pode se dar ao luxo de ignorar o mercado brasileiro, por isso o País recebe tanto investimento estrangeiro direto, mas é preciso mudar essa relação.

"Isso apenas reforça o modelo existente, que é voltado para dentro. Temos de passar disso para a atratividade de investimentos em direção a aumento de eficiência, não só buscar mercado protegido".

O economista apontou que a não inserção do Brasil em cadeias globais de valor dificulta o acesso a tecnologias e, nesse sentido, também criticou a grande exigência de conteúdo local para empresas que produzem aqui.

Ele afirmou que o Brasil precisa urgentemente de uma agenda de reformas que inclua mudanças no sistema educacional, investimentos em infraestrutura e simplificação tributária.

"Sem um ambiente de negócios minimamente decente, não vamos ter um capitalismo que funcione adequadamente."

Pedidos de recuperação judicial batem máxima em 10 anos

Thinkstock

Falência: em março apenas, foram registrados 158 pedidos de recuperação, alta de 110,7% ante mesmo mês de 2015

 

Da REUTERS

São Paulo - O número de pedidos de recuperação judicial bateu a máxima em pelo menos uma década no primeiro trimestre, informou nesta terça-feira a empresa de informações de crédito Serasa Experian.

De janeiro a março, foram computados 409 pedidos, ante 191 na mesma etapa de 2015, e o pico desde o primeiro trimestre de 2006, após a nova Lei de Falências, que entrou em vigor em 2005.

Segundo economistas da Serasa Experian, esse movimento é provocado pelo prolongamento da recessão no país, aliado à elevação dos custos operacionais e financeiros.

As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos de recuperação, com 229 pedidos, seguidas pelas médias (109) e pelas grandes companhias (71).

Em março apenas, foram registrados 158 pedidos de recuperação, alta de 110,7% ante mesmo mês de 2015.

Já as falências tiveram 391 pedidos no trimestre, aumento ano a ano de 14,3%.

Desse total, 192 foram de micro e pequenas empresas, 98 de médias e 101 de companhias de grande porte. Em março, o número de pedidos de falência subiu 12,9% na comparação anual, a 158.