Lia de Paula/Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou o cancelamento da votação da Câmara dos Deputados que definiu a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
A anulação das sessões dos dias 15,16 e 17 de abril foi deteminada hoje pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Casa.
"Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente
comprometido com o atraso do processo", afirmou Calheiros na decisão.
Com isso, até segunda ordem, fica mantido o rito de impeachment no
Senado. A expectativa é de que o parecer da comissão especial que
analisa o caso seja lido ainda hoje no plenário.
A partir de então abre-se um prazo de 48 horas para que os senadores
votem sobre a abertura do julgamento contra a petista. Se 41 dos 81
senadores votarem pela admissibilidade da denúncia, a presidente Dilma é
afastada por até 180 dias. O vice Michel Temer assume, então, o governo
do país.
Segundo levantamento de EXAME.com, o Senado já tem 50 votos favoráveis à continuidade da ação,
Dessa forma, Calheiros - apontado como aliado do governo - imprime mais uma derrota à presidente Dilma Rousseff.
Há relatos de que Waldir Maranhão se encontrou ontem com o
advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Segundo a coluna
Radar On-Line, de VEJA, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), teria orientado o presidente em exercício da Câmara a acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os argumentos para a anulação
O deputado do PP baseou sua decisão em quatro argumentos. A principal
justificativa é de que os partidos não poderiam orientar o voto de suas
bancadas já que, na visão dele, os deputados "deveriam votar de acordo
com as suas convicções pessoais e livremente".
Além disso, segundo ele, os parlamentares também não poderiam ter
anunciado publicamente os seus votos antes da votação. Maranhão alega
ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido a última a se pronunciar
antes da declaração de voto de cada parlamentar.
Por fim, o presidente interino se atém a um detalhe técnico. Segundo
ele, o resultado da votação deveria ter sido encaminhado ao Senado por
meio de resolução e não por ofício – como ocorreu.
O Senado pode ignorar decisão da Câmara?
"Existe um vácuo jurídico enorme tanto sobre a interferência do
Judiciário no Legislativo quanto da autonomia do Senado em relação à
Câmara dos Deputados", afirma Rubens Glezer, professor do Núcleo de
Justiça e Constituição da FGV Direito.
Ao mesmo tempo, de acordo com Mônica Herman, professora de Direito do
Estado da Universidade de São Paulo (USP), como a ação já está nas mãos
do Senado, o presidente interino da Câmara não teria poder agora para
tentar anular uma decisão já repassada a outra parte do Congresso.
De qualquer forma, "seja qual for a decisão, ela poderá ser questionada
juridicamente. Então, vai ter uma chuva de ações judiciais dos dois
lados. Quem for prejudicado, vai recorrer ao Judiciário", diz Glezer.