São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou o cancelamento da votação da Câmara dos Deputados que definiu a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).


"Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo", afirmou Calheiros na decisão. 

Com isso, até segunda ordem, fica mantido o rito de impeachment no Senado. A expectativa é de que o parecer da comissão especial que analisa o caso seja lido ainda hoje no plenário.

A partir de então abre-se um prazo de 48 horas para que os senadores votem sobre a abertura do julgamento contra a petista. Se 41 dos 81 senadores votarem pela admissibilidade da denúncia, a presidente Dilma é afastada por até 180 dias. O vice Michel Temer assume, então, o governo do país. 

Segundo levantamento de EXAME.com, o Senado já tem 50 votos favoráveis à continuidade  da ação,

Dessa forma, Calheiros - apontado como aliado do governo - imprime mais uma derrota à presidente Dilma Rousseff.

Há relatos de que Waldir Maranhão  se encontrou ontem com o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Segundo a coluna Radar On-Line, de VEJA, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), teria orientado o presidente em exercício da Câmara a acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 
 

Os argumentos para a anulação


O deputado do PP baseou sua decisão em quatro argumentos. A principal justificativa é de que os partidos não poderiam orientar o voto de suas bancadas já que, na visão dele, os deputados "deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente".

Além disso, segundo ele, os parlamentares também não poderiam ter anunciado publicamente os seus votos antes da votação. Maranhão alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido a última a se pronunciar antes da declaração de voto de cada parlamentar. 

Por fim, o presidente interino se atém a um detalhe técnico. Segundo ele, o resultado da votação deveria ter sido encaminhado ao Senado por meio de resolução e não por ofício – como ocorreu. 
 

O Senado pode ignorar decisão da Câmara? 


"Existe um vácuo jurídico enorme tanto sobre a interferência do Judiciário no Legislativo quanto da autonomia do Senado em relação à Câmara dos Deputados", afirma Rubens Glezer, professor do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito.

Ao mesmo tempo, de acordo com Mônica Herman, professora de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), como a ação já está nas mãos do Senado, o presidente interino da Câmara não teria poder agora para tentar anular uma decisão já repassada a outra parte do Congresso.

De qualquer forma, "seja qual for a decisão, ela poderá ser questionada juridicamente. Então, vai ter uma chuva de ações judiciais dos dois lados. Quem for prejudicado, vai recorrer ao Judiciário", diz Glezer.