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Michel Temer: por enquanto, a criação ou elevação de alíquotas de impostos ficou de fora, embora não tenha sido descartada
Da REUTERS
Brasília - O governo do presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira duas medidas econômicas com efeito imediato, envolvendo o BNDES
e o Fundo Soberano e que somam cerca de 42 bilhões de reais, e outra
que depende do aval do Congresso para limitar despesas primárias,
incluindo desembolsos com saúde e educação.
Por enquanto, a criação ou elevação de alíquotas de impostos ficou de fora, embora não tenha sido descartada.
"Num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos", afirmou a jornalistas o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, acrescentando que poderia haver "em algum momento" a
necessidade de se estabelecer alguma tributação "temporária".
Em relação às medidas que dependem apenas do próprio Executivo, o BNDES
pagará 40 bilhões de reais neste ano à União como parte de sua dívida, e
outras duas parcelas anuais de 30 bilhões de reais cada em 2017 e 2018,
com efeitos na dívida pública.
O presidente interino disse, durante reunião com líderes partidários,
que esses desembolsos não afetarão a capacidade do banco de fomento de
financiar a produção no país e que o pré-pagamento do BNDES significará
economia anual de cerca de 7 bilhões de reais aos cofres públicos.
Também será extinto imediatamente o Fundo Soberano do país, com a
destinação de seu patrimônio de cerca de 2,4 bilhões de reais para
abater a dívida pública.
Os ativos do fundo correspondem, em boa parte, a ações do Banco do
Brasil que serão vendidas. Segundo Meirelles, isso ocorrerá levando em
conta a evolução dos preços e a demanda do mercado.
Os papéis do BB chegaram a cair quase 5% após a notícia. Às 13:36, recuavam 2,67%.
Os mercados financeiros reagiram com otimismo cauteloso às medidas,
citando poucas com efeito para reanimar a economia no curto prazo e
eventuais dificuldades no Congresso.
"São medidas importantes no que diz respeito ao médio prazo, mas não são
suficientes e ainda muito brandas diante do tamanho do desequilíbrio
fiscal", disse o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. "Não
vai dar para fugir de aumento de impostos", acrescentou.
Na noite de sexta-feira, o governo anunciou que pediria ao Congresso
autorização para fechar 2016 com déficit primário recorde de 170,5
bilhões de reais. O projeto de lei deve ser avaliado pelo Congresso
nesta terça-feira.
Aval do Congresso
O governo também anunciou nesta manhã uma Proposta de Emenda a
Constituição (PEC) para limitar o crescimento das despesas públicas
primárias com base na inflação do ano anterior, incluindo os desembolsos
com saúde e educação, medida que precisará do aval do Congresso.
"Estamos limitando (as despesas) ao crescimento real zero", afirmou o ministro da Fazenda.
A PEC ainda não foi finalizada e deverá ficar pronta em até duas
semanas. O desafio de aprová-la vem no momento em que o governo enfrenta
seu primeiro revés político, com a exoneração do ex-ministro do
Planejamento Romero Jucá, conhecido por sua forte articulação política
no Congresso.
Em coletiva de imprensa, o ministro da secretaria de Governo, Geddel
Vieira Lima, afastou as preocupações e disse que o governo conta com
quórum para aprovar as medidas que apresentará aos parlamentares.
Meirelles estimou que, com a adoção do teto, haverá nos próximos três
anos queda de 1,5 a 2% das despesas públicas em relação ao Produto
Interno Bruto (PIB). "Isso é reversão fortíssima e muito importante da
trajetória de despesas", disse.
Previdência para depois
Em sua fala, Temer citou a necessidade de reforma da Previdência, mas
disse que uma proposta será apresentada apenas quando houver
"concordância da maioria".
"Não irei fazer reforma da Previdência sem ter concordância com a sociedade", disse.
Entre os temas que já tramitam no Congresso e que serão prioridade,
Temer mencionou projeto que flexibiliza obrigações da Petrobras no
pré-sal e outro que define critérios rígidos para escolha de diretores
de fundos de pensão e estatais.
No cargo há 12 dias desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff em
meio a processo de impeachment, Temer disse que o primeiro grande teste
de seu governo será a votação, prevista para esta terça, da nova meta
fiscal de rombo de 170,5 bilhões de reais das contas públicas neste ano.
Temer voltou a defender a unificação do país e disse que, embora
compreenda a interinidade de seu governo, "essa interinidade não
significa que o país deve parar".
Sem mencionar diretamente a operação Lava Jato, Temer disse que não pode
invadir a competência de outro poder, e que "a Constituição determina a
moral pública".
"Não vamos impedir apuração com vistas à moralidade pública e administrativa", afirmou.
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