8 saídas para a Crise

Suíça afirma que planeja repatriar quase R$ 700 mi ao Brasil

Sergio Moraes/ Reuters

Petrobras: "Planejamos restituir quase US$ 200 milhões (R$ 680 milhões) ao Brasil no caso Petrobras"

 

Jamil Chade, do Estadão Conteúdo

Londres - O ministro das Relações Exteriores da Suíça, Didier Burkhalter, anuncia que seu país planeja devolver aos cofres públicos brasileiros cerca de US$ 200 milhões em ativos bloqueados por conta das investigações no marco da Operação Lava Jato.

Em um discurso em Londres durante a cúpula anti-corrupção organizada pelo governo de David Cameron, Burkhalter insistiu que o gesto em relação ao Brasil mostra que a Suíça está disposta a cooperar.

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"Planejamos restituir quase US$ 200 milhões (R$ 680 milhões) ao Brasil no caso Petrobras", disse em sua intervenção diante de chefes de estado de todo o mundo.

Até agora, o Ministério Público da Suíça já aceitou a transferência de cerca de US$ 120 milhões, em especial de casos relacionados com ex-diretores da Petrobras que fecharam acordos de delação premiada e aceitaram devolver os recursos bloqueados.

O governo suíço não explicou de onde seria o restante do volume de recursos repatriados.

No total, Berna indica que já congelou mais de mil contas bancárias relativas à suspeitos no caso da Operação Lava Jato, num valor de cerca de US$ 800 milhões.

Em seu discurso pela manhã, Burkhalter admitiu que repatriar os recursos da corrupção no mundo tem sido um trabalho lento.

"Apesar de todos os esforços, entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões deixam os países em desenvolvimento todos os anos. Nas últimas décadas, US$ 5 bilhões foram retornados aos países originais. Desses, quase US$ 2 bilhões foram enviados pela Suíça", defendeu.

"Os processos são muito longos, levam anos e produzem poucos resultados", criticou. Para ele, governos precisam fechar acordos políticos e parcerias para mudar essa realidade.

Para o ministro suíço, congelar dinheiro deve ser apenas uma medida de "última instância" para lutar contra a corrupção. "Prevenir a corrupção deve ser nossa prioridade", disse.

Segundo ele, governos precisam garantir regras de maior transparência para evitar o uso de empresas de fachada para esconder recursos.

A permissão da existência de "beneficiários" em contas secretas, como no caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) precisa ser tratada.

"Infelizmente, estamos distantes de uma implementação", alertou.

"Precisamos ter leis que permitam coletar dados domésticos sobre informações de beneficiários", defendeu o suíço. "Nossa Justiça precisa ter acesso rápido a informações atualizadas de empresas, acionistas e beneficiários no país para identificar os donos físicos", disse.

Considerada por anos como um dos centros da lavagem de dinheiro no mundo, a Suíça adotou hoje um tom diferente ao falar do assunto.

"A corrupção é uma força destrutiva. Ela mina o melhor dos feitos humanos. É um obstáculo para a igualdade e uma taxa sobre o desenvolvimento econômico", disse o ministro.

Burkhalter, apesar de prometer que seu país vai lutar contra o problema, também fez um alerta aos demais governos. Segundo ele, a melhor prevenção é "boa governança, estado de direito e distribuição adequada de poder".

 

Oposição

A declaração do governo suíço vem no momento em que advogados em Genebra que defendem brasileiros em processos liderados pelo Ministério Público em Berna protestam contra a cooperação da Suíça e pedem que a transferência de dados para os procuradores da Operação Lava Jato seja suspensa.

Uma carta enviada pelos advogados Patrick Hunziker e Valentine Bagnoud, do escritório RVMH, ao procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, alerta que a Justiça brasileira não é "imparcial" e que, portanto, não existiriam garantias de que os princípios adotados em Berna pelo sistema legal sejam respeitados também no Brasil.

Os advogados dizem representar "clientes brasileiros", ainda que os nomes dos envolvidos não tenham sido revelados.

Segundo o jornal Le Temps, em um ofício ao MP em Berna, os advogados alertaram ao procurador que "a organização judicial penal brasileira é contrária às garantias essenciais de processos, em especial a garantia da independência e imparcialidade".

Um dos ataques se refere ao poder de um só juiz no sistema brasileiro de investigar e julgar os casos. "Trata-se de algo inaceitável", alertam.

O ataque se dirige diretamente ao juiz Sérgio Moro que teria ordenado a "detenção preventiva" do cliente dos advogados suíços, confiscado seus ativos e o condenado. Para os advogados, o mesmo ocorrerá com o outros casos que o MP enviar ao Brasil.

Outro advogado que defende o interesse de brasileiros na Lava Jato na Suíça, Saverino Lembo, confirma que o questionamento a Moro é o tom da defesa de vários escritórios em Genebra.

"Que Moro faça seu trabalho e combata à corrupção é totalmente legítimo. O que é menor é o quadro jurídico que ele atua", disse.

"O fato que um juiz tutti frutti tenha o poder de colocar as pessoas em prisão, mandar a julgamento e decidir sua pena coloca um grande problema", indicou.

O que tem assustado os advogados é o fato de que a transmissão de dados ao Brasil tem ocorrido em uma alta velocidade.

No caso de Eduardo Cunha, a decisão de transferir o caso ao Brasil foi tomado no dia 28 de setembro de 2015 e, no dia 7 de outubro, o caso estava indo ao MP brasileiro.

Segundo o advogado Hunziker, a decisão do procurador suíço de desmembrar o caso em várias partes tem como objetivo justamente o de enviar os dados de cada um dos suspeitos ao Brasil, evitando que haja um freio ao caso nos tribunais.

A reação dos advogados ainda ocorre no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Lauber fecharam um acordo para intensificar a cooperação e criar uma força tarefa conjunta entre Brasil e Suíça.

Nas últimas semanas, a defesa dos brasileiros na Suíça tem sido derrotada em todas as instâncias.

Cunha, apesar de apresentar dois recursos para evitar a transferência de seus dados ao Brasil, teve o caso arquivado pelo Tribunal Superior da Suíça, alegando que o envio dos dados eram legais.

A Odebrecht tentou o mesmo caminho. Mas também não conseguiu impedir o envio dos dados. O caso ainda está pendente.

Nem mesmo em outro processo, envolvendo o cartel do Metrô em São Paulo, os suspeitos também não conseguiram evitar o envio dos dados ao Brasil para que o caso seja investigado.

Há dez anos, o ex-prefeito Paulo Maluf também havia entrado com um recurso para evitar a cooperação bilateral. Mas seus advogados também fracassaram e a colaboração foi mantida.

Credit Suisse melhora previsões para PIB brasileiro

Fabrice Coffrini/AFP

Credit Suisse: para os analistas do banco, a articulação política será determinante para reversão da recessã

 

André Ítalo Rocha, do Estadão Conteúdo

São Paulo - Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o banco Credit Suisse melhorou a previsão para a economia em 2016 e 2017, em nota enviada a clientes nesta quinta-feira, 12.

Agora, as novas projeções são de retração de 3,8% neste ano e crescimento de 0,5% no ano que vem. Antes, as estimativas eram, respectivamente, de queda de 4,2% e recuo de 1%.

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"O nosso cenário para o quadro político embute uma atuação conjunta dos três poderes. Assumimos que, antes de encaminhar os projetos de lei e as propostas de emenda à Constituição para o Congresso, o presidente (interino) Michel Temer adotará um rito de apresentação dessas medidas para os presidentes do Senado e da Câmara de Deputados e, em seguida, para os líderes dos partidos políticos da base do governo", diz a nota.

Para os analistas do banco, a articulação política será determinante para reversão da recessão.

Eles afirmam que a mudança do cenário adverso requer aprovação de medidas no Congresso nas áreas da Previdência Social, do mercado de trabalho e do sistema tributário, atuações para elevar a produtividade da economia e ações emergenciais para reduzir o déficit primário no curto prazo, englobando corte de gastos, redução das renúncias tributárias e alta de tributos.

Com o novo governo, o Credit Suisse espera que a taxa média de desemprego medida pela Pnad fique em 11,3% em 2016 e em 12,3% em 2017.

Ao contrário do que aposta a maioria das consultorias e instituições financeiras, o banco suíço acredita que a Selic termina este ano no mesmo nível atual, a 14,25%. A inflação medida pelo IPCA deve ficar em 7,5% em 2016 e em 6% em 2017.

A previsão para a taxa de câmbio no fim deste ano, que era de R$ 4,30, caiu para R$ 3,60.

"Revisamos nossa projeção de taxa de câmbio em função de perspectivas mais favoráveis para a economia no médio prazo, decorrentes da expectativa de aprovação de reformas relevantes para o ajuste fiscal, o que tende a aumentar o influxo de investimento estrangeiro", explicam os analistas.

Para 2017, no entanto, a tendência é depreciação da moeda, a R$ 4,00 no fim do ano.

"Nossa expectativa de depreciação cambial em 2017 está associada à expectativa de retomada do ciclo de aperto monetário nos EUA. Nosso cenário assume reversão total do estoque de swaps cambiais, ainda superior a US$ 60 bilhões (11 de maio)", afirmam.

Morgan Stanley melhora projeção de PIB do Brasil

Spencer Platt/AFP

Morgan Stanley: em 2017, a previsão para o crescimento da economia foi elevada de 0,6% para 1,1%

Altamiro Silva Junior, do Estadão Conteúdo

Nova York - O banco norte-americano Morgan Stanley melhorou as previsões de desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e reduziu as estimativas de juros e inflação, na expectativa de um cenário menos incerto e turbulento no governo de Michel Temer.

A expectativa de contração da economia de 2016 foi reduzida de queda de 4,3% para recuo de 3,8%.

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Em 2017, a previsão para o crescimento da economia foi elevada de 0,6% para 1,1%. O banco também fez uma estimativa para 2018 de avanço de 2,5% no PIB.

Para a inflação, a previsão do Morgan passou de alta de 8,1% este ano para 6,9%. Em 2017, o banco agora espera aumento de preços de 5,4%, abaixo dos 7% previstos anteriormente.

Para 2018, a inflação é vista dentro da meta do Banco Central, de 4,5%. Uma revisão também foi feita nas projeções para a Selic, que deve cair dos atuais 14,25% para 13,25% este ano e baixar para 10% em 2017, nível que deve continuar em 2018.

"A crise política brasileira ainda está se desenrolando, mas acreditamos que há alguma clareza sobre a trajetória de políticas econômicas para os próximos trimestres", afirmam os analistas do Morgan, Arthur Carvalho, Guilherme Paiva e Thiago Machado no relatório com as previsões.

O calcanhar de Aquiles do Brasil continua sendo a política fiscal e, sem medidas de ajustes, a trajetória da dívida pública será de piora continuada, avalia o banco.

A expectativa, porém, é de que as chances de aprovação no Congresso de medidas de ajuste sejam maiores agora do que foram em 2015.

Apesar da expectativa de um ajuste fiscal no governo Temer, os analistas do Morgan Stanley ressaltam que a tarefa exige desafios e o tamanho da deterioração das contas públicas brasileiras torna difícil uma melhora substancial no curto prazo.

O melhor resultado, neste cenário, seria reduzir de forma considerável o crescimento da relação dívida/PIB, um dos principais indicadores de solvência de um país.

O Morgan ressalta que o desafio de organizar a política fiscal já era alto no final de 2014, mas depois de dois anos de recessão e uma incapacidade do governo de Dilma Rousseff de cortas gastos as coisas ficaram muito piores.

Para reaquecer a economia brasileira, Temer vai precisar de medidas capazes de estimular a confiança de investidores e consumidores, afirma o Morgan.

No caso da inflação, a avaliação do banco é de que a valorização do real deve ser um dos principais fatores para retirar a pressão para a alta dos preços - por isso a revisão para baixo das estimativas.

Com isso, o Banco Central deve ser capaz de cortar juros "mais cedo e de forma mais agressiva" do que o esperado anteriormente.

Apesar de as expectativas para a inflação estarem em queda, os analistas do banco não veem um corte da Selic ocorrendo antes da reunião de política monetária de outubro.

Temer anuncia ministros e Meirelles é confirmado na Fazenda

Fotos Públicas

Michel Temer: Eliseu Padilha será ministro-chefe da Casa Civil e José Serra (PSDB-SP), ministro das Relações Exteriores

 

Lisandra Paraguassu, da REUTERS

Brasília - O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles foi confirmado como ministro da Fazenda no governo do presidente interino Michel Temer, e o senador Romero Jucá (PMDB) como ministro do Planejamento, informou a assessoria de imprensa de Temer nesta quinta-feira.

Eliseu Padilha será ministro-chefe da Casa Civil e José Serra (PSDB-SP), ministro das Relações Exteriores.

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A lista também confirma Geddel Vieira Lima como ministro da Secretaria de Governo .

 

Veja a lista completa:

 

Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Raul Jungmann, ministro da Defesa;

Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo;

Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

Bruno Araújo, ministro das Cidades;

Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda;

Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura;

Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil;

Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário;

Leonardo Picciani, ministro do Esporte;

Ricardo Barros, ministro da Saúde;

José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente;

Henrique Alves, ministro do Turismo;

José Serra, ministro das Relações Exteriores;

Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho;

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania;

Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU);

Fábio Osório Medina, Advocacia-Geral da União (AGU)

Sofro a dor da injustiça, mas não esmoreço", diz Dilma

© Reprodução / Facebook Dilma Rousseff Dilma ROusseff em pronunciamento - 12/05/2016

São Paulo - Em pronunciamento à nação nesta quinta-feira (12), após ter seu mandato suspenso por decisão do Senado no processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) reafirmou que não deixará de lutar por seu mandato.

"Já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença, e, agora, sofro, mais uma vez, a dor inominável da injustiça. O que mais dói nesse momento é a injustiça, é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos. Olho para frente e vejo tudo que ainda precisamos fazer", afirmou para a imprensa.

"Eu fui eleita presidenta com 54 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros. É nesta condição de presidenta eleita pelos 54 milhões que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação", disse.

Veja a íntegra do discurso de Dilma Rousseff:

"Queria dizer a todos os brasileiros e brasileiras que foi aberto pelo Senado Federal o processo de impeachment e determinada a suspensão do exercício do meu mandato pelo prazo máximo de 180 dias.

Eu fui eleita presidenta com 54 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros. É nesta condição de presidenta eleita pelos 54 milhões que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato, o que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas téncicas, a valorização do salário mínimo, os médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria no Minha Casa Minha Vida.

O que está em jogo é também a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Diante da decisão do Senado, eu quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o país de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe.

Desde que fui eleita, parte da oposição inconformada pediu recontagem dos votos, tentou anular as eleições e, depois, passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o país em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: tomar à força o que não conquistaram nas urnas.

Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar e assim forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando a presidente eleita é cassada sob a acusação de um crime que não cometeu o nome que se dá a isso, no mundo democrático, não é impeachment, é golpe.

Não cometi crime de responsabilidade. Não há razão para o processo de impeachment, não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção, esse processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente.

É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente, injustiça cometida é mal irreparável.

Essa farsa jurídica de que estou sendo alvo deve-se ao fato de que como presidenta nunca aceitei chantagem de qualquer natureza.

Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer.

Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos, necessários. Atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e também não é crime agora.

Acusam-me de ter editado seis decretos de crédito suplementar e ao fazê-lo ter cometido crime contra a lei orçamentária. É falso, pois os decretos seguiram autorizações previstas em lei. Tratam como crime um ato corriqueiro de gestão.

Acusam-me de atrasar pagamentos do plano Safra. É falso, nada determinei a respeito. A lei não exige minha participação na execução deste plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria praticado. Além disso, nada restou para ser pago, nem dívida há.

Jamais em uma democracia o mandato legítimo de um presidente eleito poderá ser interrompido por causa de atos legítimos de gestão orçamentária. O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isso.

Queria me dirigir a toda a população do meu país dizendo que o golpe não visa a apenas me destituir. 

Destituir uma presidente eleita pelo voto de milhões de brasileiros. Voto direto, em uma eleição justa. Ao destituir o meu governo querem na verdade impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras.

O golpe ameaça levar no condão (?), não só a democracia, mas as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas. Durante todo esse tempo, tenho sido também uma fiadora zelosa do Estado Democrático de Direito. Meu governo não cometeu nenhum ato repressivo contra movimentos sociais, movimentos reivindicatórios ou manifestantes de qualquer posição politica.

O risco para o país nesse momento é ser dirigido pelo governo dos sem voto, que não foi eleito pelo voto direto da população brasileira. um governo que não terá a legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil.

Um governo que pode ser ver tentado a reprimir os que protestam contra ele. Um governo que nasce do golpe, de um impeachment fraudulento, que nasce de um espécie de eleição indireta. Um governo que será ele próprio a grande razão para a continuidade da crise política no nosso país.

Quero dizer a todos vocês que tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nesses anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e de todo o povo desse país, vou lutar com todos os instrumentos legais que disponho para exercer meu mandato até o fim. Até o dia 31 de dezembro de 2018.

O destino sempre me reservou muitos desafios. Muitos e grandes desafios. Alguns pareceram a mim intransponíveis. Mas eu consegui vencê-los.

Já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença. Agora sofro, mais uma vez, a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói nesse momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política.

Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo o que fizemos. Olho para frente e vejo tudo o que precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Lutei a minha vida inteira pela democracia. Aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Já vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias. Confesso que nunca imaginei que seria necessário lutar, de novo, contra o golpe no meu país.

Nossa democracia jovem, feita de lutas, feita de sacrifícios, feita de mortes, não merece isso. Nos últimos meses, nosso povo foi a rua em defesa de mais direitos, de mais avanços. É por isso que tenho certeza que a população saberá dizer não ao golpe. Nosso povo é sábio e tem experiência sólida.

Aos brasileiros que se opõe ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz.

A luta pela democracia não tem data para terminar, é luta permanente que exige de nós dedicação constante. A luta contra o golpe é longa. É uma luta que pode ser vencida e nós vamos vencer.

Esta vitória depende de todos nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país. Eu sei e muitos aqui sabem, sobretudo nosso povo sabe, que a história é feita de luta. E sempre vale lutar pela democracia.

A democracia é o lado certo da história. Jamais vamos desistir. Jamais vou desistir de lutar.

Muito obrigado a todos."

Saiba como votou cada senador na sessão que determinou o afastamento de Dilma Rousseff

HuffPost Brasil

 

Luciana Sarmento

© EVARISTO SA via Getty Images

O Senado Federal aprovou por 55 votos a 22 a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para a abertura do processo na Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou, e dois senadores faltaram à votação: Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Após ter o mandato cassado na noite de ontem, o senador Delcídio do Amaral não participou da votação, nem o seu suplente, Pedro Chaves (PSC-MS), que ainda não foi empossado.

A sessão começou por volta das 9h30 de quinta-feira (11) e durou 20 horas e meia. Com a decisão, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias e durante este período, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente.

Dilma é acusada de cometer crimes de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito suplementar em 2015 e atrasar o repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra - as famosas pedaladas fiscais.

Esta é a segunda vez desde a redemocratização que um presidente da república é afastado do cargo sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade. O primeiro foi Fernando Collor, que sofreu o impeachment em 1992.

Veja abaixo, como votou cada um dos 80 senadores:

Acir Gurgacz (PDT-RO) - SIM

Aécio Neves (PSDB-MG) - SIM

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - SIM

Alvaro Dias (PV-PR) - SIM

Ana Amélia (PP-RS) - SIM

Angela Portela (PT-RR) - NÃO

Antonio Anastasia (PSDB-MG) - SIM

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM

Armando Monteiro (PTB-PE) - NÃO

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - SIM

Benedito de Lira (PP-AL) - SIM

Blairo Maggi (PR-MT) - SIM

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - SIM

Ciro Nogueira (PP-PI) - SIM

Cristovam Buarque (PPS-DF) - SIM

Dalirio Beber (PSDB-SC) - SIM

Dário Berger (PMDB-SC) - SIM

Davi Alcolumbre (DEM-AP) - SIM

Donizeti Nogueira (PT-TO) - NÃO

Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM

Eduardo Amorim (PSC-SE) - SIM

Eduardo Braga (PMDB-AM) - AUSENTE

Elmano Férrer (PTB-PI) - NÃO

Eunício Oliveira (PMDB-CE) - SIM

Fátima Bezerra (PT-RN) - NÃO

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - SIM

Fernando Collor (PTC-AL) - SIM

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - SIM

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - SIM

Gladson Cameli - SIM

Gleisi Hoffmann (PT-PR) - NÃO

Hélio José (PMDB-DF) - SIM

Humberto Costa (PT-PE) - NÃO

Ivo Cassol (PP-RO) - SIM

Jader Barbalho (PMDB-PA) - AUSENTE

João Alberto Souza (PMDB-MA) - NÃO

João Capiberibe (PSB-AP) - NÃO

Jorge Viana (PT-AC) - NÃO

José Agripino (DEM-RN) - SIM

José Maranhão (PMDB-PB) - SIM
José Medeiros (PSD-MT) - SIM
José Pimentel (PT-CE) - NÃO
José Serra (PSDB-SP) - SIM
Lasier Martins (PDT-RS) - SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) - NÃO
Lindbergh Farias (PT-RJ) - NÃO
Lúcia Vânia (PSB-GO) - SIM
Magno Malta (PR-ES) - SIM
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - SIM
Marta Suplicy (PMDB-SP) - SIM
Omar Aziz (PSD-AM) - SIM
Otto Alencar (PSD-BA) - NÃO
Paulo Bauer (PSDB-SC) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - NÃO
Paulo Rocha (PT-PA) - NÃO
Pedro Chaves (PSC-MS) - NÃO
Raimundo Lira (PMDB-PB) - SIM
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) - NÃO
Regina Sousa (PT-PI) - NÃO
Reguffe (S/Partido-DF) - SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) - NÃO VOTOU
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - SIM
Roberto Requião (PMDB-PR) - NÃO
Roberto Rocha (PSB-MA) - SIM
Romário (PSB-RJ) - SIM
Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM
Ronaldo Caiado (DEM-GO) - SIM
Rose de Freitas (PMDB-ES) - SIM
Sérgio Petecão (PSD-AC) - SIM
Simone Tebet (PMDB-MS) - SIM
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - SIM
Telmário Mota (PDT-RR) - NÃO
Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - NÃO
Vicentinho Alves (PR-TO) - SIM
Waldemir Moka (PMDB-MS) - SIM
Walter Pinheiro (S/partido-BA) - NÃO
Wellington Fagundes (PR-MT)- SIM
Wilder Morais (PP-GO) - SIM
Zeze Perrella (PTB-MG) - SIM