Empresa deve provar necessidade de assistência judiciária gratuita, diz TRF-4

Para a pessoa física, basta declarar estado de miserabilidade para obter assistência judiciária gratuita. Já a pessoa jurídica deve provar a hipossuficiência para ter o mesmo benefício. Foi o que afirmou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao negar assistência judiciária gratuita a uma indústria de pedras de Erechim (RS) por ausência de comprovação de efetivo estado de miserabilidade.

A empresa, que tenta embargar em juízo a execução de uma dívida cobrada pela Caixa Econômica Federal, não conseguiu comprovar hipossuficiência que a impeça de arcar com as custas processuais.

Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, ainda que seja possível conceder o benefício à pessoa jurídica, não basta que esta declare o estado de miserabilidade, como ocorre com a pessoa física. “É indispensável a comprovação de que a pretensa beneficiária não tem condições financeiras para suportar os encargos processuais”, explicou a desembargadora.

Assistência judiciária gratuita é o pedido feito no processo para dispensa do pagamento das custas judiciais. Quando a pessoa recebe o benefício, ela não precisa pagar nenhuma custa processual (valores cobrados pela Justiça), bem como fica dispensada dos honorários de sucumbência (honorários que deve pagar para advogado da outra parte caso perca a ação). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Processo 5020259-20.2016.4.04.0000/TRF

 http://www.conjur.com.br/2016-jul-27/empresa-provar-necessidade-assistencia-judiciaria-gratuita

I

Laboratório Sabin compra a Clínica Radiológica Uberaba

Divulgação

Laboratório Sabin: com a compra, o Sabin diversifica seu portfólio de serviços na região

 

 Aline Scherer, da Revista EXAME

 

 

O grupo de medicina diagnóstica Sabin fechou nesta terça-feira (26) a aquisição do controle do maior laboratório do Triângulo Mineiro, a Clínica Radiológica Uberaba, que fatura 15 milhões de reais por ano.

O médico Luís Ronan de Souza, agora sócio minoritário, continuará na gestão.

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Com a compra, o Sabin diversifica seu portfólio de serviços na região, passando a oferecer aos clientes exames de imagem, além de análises clínicas.

Os escritórios CLRD, Miguel Neto Advogados e Porto Lauand ajudaram na negociação.

A aquisição é a segunda do Sabin em menos de uma semana e a quarta do ano, até agora. Com o laboratório Cetel, adquirido na quinta-feira 21, o grupo passou a atuar no sul do país.

Os outros concorrentes incorporados neste ano foram o paulista Laboratório Dr. Coutinho e o goiano CRA Lab — operações menores, com faturamento em torno de 5 milhões de reais.

As aquisições fazem parte do plano de expansão do Sabin para 2016, cujo investimento total está orçado em 200 milhões de reais — 70% já foi executado.

Hoje o Sabin é o quinto maior grupo de medicina diagnóstica do país, com faturamento de 560 milhões de reais e 200 unidades nas cinco regiões do país.

UniCredit e Santander abandonam fusão de gestoras de fundos

Alessandro Garofalo/Reuters

UniCredit: o novo presidente do UniCredit, Jean-Pierre Mustier, já havia anunciado uma "revisão profunda" da estratégia do banco

 

Da AFP

O banco italiano UniCredit e o espanhol Banco Santander anunciaram nesta quarta-feira o abandono das negociações para fundir suas respectivas gestoras de fundos, Pioneer Investments e Santander Asset Management.

O UniCredit explicou ter decidido "colocar fim aos acordos de 11 de novembro de 2015 relacionados à fusão da Pioneer Investments e Santander Asset Management".

O Santander, o primeiro banco espanhol em capitalização, e o UniCredit, o primeiro na Itália em ativos, renunciam, assim, a criar um gigante europeu que teria tido ativos de 400 bilhões de euros e uma avaliação estimada em 5,3 bilhões de euros.

O novo presidente do UniCredit, o francês Jean-Pierre Mustier, já havia anunciado em sua chegada em meados de julho uma "revisão profunda" da estratégia do banco.

Arrecadação cai 7,14% e tem pior junho desde 2010, mostra RF

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Impostos: a expectativa era de que a arrecadação ficaria em 99 bilhões de reais no mês passado

 

Da REUTERS

Brasília- A arrecadação do governo federal em junho alcançou 98,129 bilhões de reais, recuo de 7,14 por cento sobre igual mês do ano passado corrigido pela inflação, no pior desempenho para o mês desde 2010, divulgou a Receita Federal nesta quinta-feira. 

No primeiro semestre, a arrecadação somou 617,257 bilhões de reais em impostos e contribuições, queda real de 7,33 por cento sobre o mesmo período de 2015, também pior performance desde 2010.

Pesquisa Reuters com analistas mostrava que, pela mediana, a expectativa era de que a arrecadação ficaria em 99 bilhões de reais no mês passado.

“Venda de empresas de energia beneficiará a todos”

Declaração é de Wilson Ferreira Junior, novo presidente da Eletrobras

Por Agência Brasil

O novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior (foto), afirmou nesta quarta-feira (27) que a venda das distribuidoras de energia da companhia será benéfica para a sociedade brasileira. “A venda parcial ou total de nossos ativos de distribuição será benéfica para todos os nossos públicos e interesses, a começar pelos consumidores, pelos governos, pelos fornecedores e também para nossos acionistas e contribuintes”, declarou durante sua posse no auditório do Ministério de Minhas e Energia.

Ele defendeu que a empresa precisa resgatar a sustentabilidade financeira e restaurar a confiança e a credibilidade. “A Eletrobras é uma empresa pública, de capital aberto, controlada pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, não deve ser confundida como órgão de governo. Excelência é o que a sociedade brasileira espera de uma empresa pública como a nossa. Prestar serviços públicos de qualidade com custos competitivos é a única resposta que podemos dar à população”, afirmou o novo presidente. Ele lembrou que os prejuízos da Eletrobras somaram R$ 35 bilhões nos últimos quatro anos.

Na semana passada, os acionistas da Eletrobras decidiram reprovar a prorrogação das concessões de seis empresas de distribuição do grupo, que ficam nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia deverão ser privatizadas até 31 de dezembro do próximo ano. Segundo a decisão, tomada em assembleia geral extraordinária de acionistas, até a transferência para o novo controlador, as distribuidoras devem receber diretamente da União ou através de tarifa todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras.

Corrupção
 

Wilson Ferreira Júnior também afirmou que uma das suas prioridades será recuperar a saúde ética e financeira das empresas do grupo. “Teremos empenho absoluto para impedir a promiscuidade entre empresas privadas e agentes públicos. Vamos fortalecer a comissão independente criada para investigar as irregularidades em obras da companhia. Essa comissão tem como objetivo também assegurar que as irregularidades não mais sangrem o caixa e, especialmente, a reputação da Eletrobras”, sublinhou. “A corrupção não apenas corrói o valor, não apenas drena recursos financeiros. A corrupção turva o foco de trabalho das instituições e com o tempo instila dentro delas uma doença mortal. A corrupção mata, ela pode matar empresas inteiras transformadas em lixo tóxico”, reforçou o novo presidente da Eletrobras.

No início de julho, a Eletrobras confirmou o afastamento do presidente da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal para evitar interferência nas investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente da empresa, Othon Pinheiro. Outros ex-diretores e funcionários da Eletronuclear, empresa subsidiária da Eletrobras, tiveram mandados de prisão cumpridos. Já o ex-diretor de Geração da Eletrobras Valter Luiz Cardeal foi alvo de condução coercitiva em virtude da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato para investigar corrupção na Eletronuclear.

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Zas fundamenta crescimento com vendas para a classe C

Construtora estima receita de R$ 80 milhões com empreendimentos na região metropolitana de Porto Alegre

Por Laura D'Angelo

laura.cauduro@amanha.com.br

 

A ascensão da classe C foi o símbolo da pujança econômica brasileira do início da segunda década dos anos 2000. De 2013 para cá, porém, o desemprego e a escalada dos preços fizeram com que muitas famílias adiassem seus sonhos de consumo – inclusive o de adquirir casa própria. Mesmo em um momento aparentemente pouco promissor, os sócios da Zas Construtora apostam nesse nicho para ganhar corpo nos seus primeiros anos de vida e entrar de forma incisiva no concentrado mercado da construção civil. Todos os projetos da empresa fundada em 2011 estão focados no público atendido pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, que auxilia o financiamento de residências de até R$ 160 mil. 

“Todos os setores imobiliários diminuíram as vendas, é verdade. Mas é no Minha Casa Minha Vida onde ainda há mais dinheiro. O segmento foi o que menos sentiu [a crise econômica]. O brasileiro está deixando de comprar carro para sair do aluguel e ter sua casa própria. É a mesma faixa de parcela mensal a pagar”, explica Lorenzo Zaluski (na foto, ao centro), sócio da Zas em conjunto com Nélio Azeredo (à esquerda) e Edgar Schlusen, cujas iniciais dos sobrenomes dão forma ao nome da construtora. O empreendimento mais recente da construtora destinado ao público da classe C é o Bella Vista, primeiro bairro planejado de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. 

A cidade não foi escolhida por acaso. A Zas realizou uma pesquisa que detectou o desenvolvimento da capital gaúcha no sentido da vizinha Viamão.  “Todos os lançamentos do Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre acontecem na direção de Viamão. E o município está carente de lançamentos imobiliários”, diagnostica Edgar Schlusen. O objetivo é que o novo bairro atraia não somente os moradores locais, mas também de regiões próximas. A Zas é responsável pelo loteamento dos 520 terrenos, a construção de toda a infraestrutura e das áreas conjuntas, como praças e o centro comercial. O investimento será de cerca de R$ 12 milhões, todo realizado com recursos próprios. 

O prazo oficial de entrega é março do próximo ano, mas os sócios da Zas acreditam que as obras devem ser finalizadas entre outubro e novembro de 2016. Na mesma época, a construtora lançará outro empreendimento, o Monte Bello, bairro planejado em Nova Santa Rita. 

Também destinado à classe C, o projeto terá aporte de cerca de R$ 15 milhões e será o maior já realizado pela construtora, com mais de 700 lotes. O município, que fica a 21 quilômetros da capital gaúcha, possui um complexo logístico que tem atraído centros de distribuição de diversas empresas. “Existe um polo potencial de moradores”, projeta Zaluski. 

Os dois bairros, além de três condomínios residenciais em São Leopoldo cujas obras devem iniciar neste ano, devem gerar um VGV [ou Valor Geral de Vendas, índice calculado pela soma do valor potencial de comercialização  de todas as unidades de um empreendimento a ser lançado] de mais de R$ 80 milhões. A Zas quer ainda tirar do papel o loteamento de mais três áreas em Viamão e Novo Hamburgo. 

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SouthRock faz oferta por fatia do Eataly, dizem fontes

Divulgação

Eataly: o St. Marche tem 40% do Eataly, de capital fechado, no Brasil

 

Francisco Marcelino, da Bloomberg

A SouthRock Capital, empresa de private equity com sede em São Paulo fundada no ano passado, ofereceu cerca de R$ 220 milhões (US$ 67 milhões) para adquirir uma participação no Grupo St. Marche, de capital fechado, que é um dos sócios do Eataly no Brasil, segundo duas pessoas familiarizadas com a oferta.

A empresa pagaria em dinheiro e receberia uma nota conversível em ações da St. Marche em três anos, segundo uma das pessoas, que pediu anonimato porque as discussões são privadas.

A pessoa disse que a SouthRock poderia deter fatia superior a 50 por cento, dependendo do desempenho do St. Marche, que opera 20 lojas no estado de São Paulo, a região mais rica do Brasil.

O St. Marche tem 40 por cento do Eataly, de capital fechado, no Brasil.

O grupo pretende vender uma fatia de sua participação para reduzir o endividamento e garantir a expansão da rede, disseram as pessoas.

O Eataly tem uma loja em São Paulo e suas unidades internacionais operam em grandes cidades, como Nova York e Tóquio.

As atividades de fusões e aquisições no Brasil caíram 30 por cento neste ano, prolongando uma queda de vários anos em meio à pior recessão em décadas.

Os fundos de private equity focados na América Latina podem agora estar em posição para começar a comprar ativos que ficaram mais baratos por causa da crise, especialmente depois dos sinais de que a moeda pode ter chegado ao fundo do poço.

A SouthRock também ofereceu comprar participações no St. Marche diretamente de minoritários, disse a pessoa.

O fundo de private equity foi fundado por Kenneth Pope, que anteriormente era chefe da Laço Management, gestora de ativos brasileira que é a maior investidora individual no St. Marche, com uma participação de 30 por cento.

SouthRock e St. Marche não quiseram comentar.