Conselho Superior da DPU estuda nova faixa de renda para hipossuficiência

Por Marcelo Galli

O Conselho Superior da Defensoria Pública da União está discutindo mudanças nos critérios de hipossuficiência. O órgão quer aperfeiçoar os parâmetros da Resolução 85/2014, que trata do tema, para que o atendimento da DPU seja ainda mais direcionado para a população que não tem condições de pagar um advogado.

Os conselheiros querem estabelecer um novo valor de faixa de renda, um dos principais critérios definidores de condição de necessidade de assistência jurídica. Nada ainda foi definido pelos conselheiros, mas a ideia é que seja estabelecido um novo valor, desvinculado do salário mínimo, a ser reavaliado anualmente pelo Conselho Superior da DPU. Como regra geral, atualmente é considerada economicamente necessitada a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de três salários mínimos.

Com as mudanças, o conselho busca também ampliar a assistência a grupos de pessoas em condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas, população em situação de rua e comunidades tradicionais.

 http://www.conjur.com.br/2016-out-24/conselho-superior-dpu-estuda-criterio-hipossuficiencia

Dívida pública ultrapassa R$3 tri pela primeira vez na história

Para o ano, o Tesouro manteve a projeção de que ela vá ficar entre 3,1 trilhões e 3,3 trilhões de reais em revisão do Plano Anual de Financiamento

Por Reuters

Dívida: o Tesouro agora vê os títulos ligados à Selic representando de 27 a 31% da dívida em 2016

Brasília – A dívida pública federal rompeu pela primeira vez a barreira de 3 trilhões de reais em setembro, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, reduzindo a previsão do peso dos títulos ligados à Selic na dívida para 2016, ao mesmo tempo em que elevou a fatia esperada dos papéis prefixados.

Em setembro, a dívida registrou alta de 3,10 por cento na comparação com o mês anterior, alcançando 3,047 trilhões de reais.

Para o ano, o Tesouro manteve a projeção de que ela vá ficar entre 3,1 trilhões e 3,3 trilhões de reais em revisão do Plano Anual de Financiamento (PAF). Em dezembro de 2015, o patamar foi de 2,793 trilhões de reais.

Após iniciar o ano estimando que os títulos ligados à Selic representariam de 30 a 34 por cento do total da dívida em 2016, o Tesouro agora vê de 27 a 31 por cento. Só em setembro, eles caíram a 26,54 por cento, ante 26,94 por cento em agosto. 

 

Esses papéis pós-fixados são mais demandados por investidores quando há percepção de aumento do risco, num ambiente de inflação e juros elevados, como o vivido pelo país de maneira mais forte no início do ano.

Eles tiram previsibilidade para a dívida, já que flutuam com os juros básicos.

“O planejamento de longo prazo da dívida é de fato reduzir a parcela ligada à taxa flutuante e aumentar prefixado”, afirmou a jornalistas o subsecretário da Dívida Pública, José Franco Morais. 

“Ao longo deste ano, o cenário realizado foi bem melhor do que as expectativas. Isso se refletiu nos preços dos ativos e consequentemente na estratégia de emissão de títulos públicos”, acrescentou.

O Banco Central iniciou, na semana passada, novo ciclo de afrouxamento monetário ao reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, a 14 por cento.

Já para os títulos prefixados, a previsão do Tesouro é que sigam respondendo pela maior fatia da dívida, mas numa faixa de 33 a 37 por cento, acima dos 31 a 35 por cento de antes.

Esses papéis alcançaram 37,71 por cento do total no último mês, ante 36,85 por cento em agosto.

No mesmo período, os títulos corrigidos pela inflação chegaram a 31,47 por cento da dívida, contra 31,82 por cento de agosto. A meta no PAF neste caso foi mantida em 29 a 33 por cento do total em 2016.

Para os títulos ligados ao câmbio, o Tesouro também não mudou a faixa de 3 a 7 por cento da dívida em 2016. Em setembro, esses papéis foram a 4,29 por cento do total, contra 4,39 por cento em agosto.

Interna x Externa

Ainda segundo o Tesouro, a dívida pública mobiliária federal interna subiu 3,21 por cento em setembro sobre agosto, a 2,921 trilhões de reais, afetada pela emissão líquida de 62,12 bilhões de reais e pela apropriação positiva de juros de 28,59 bilhões de reais.

A dívida externa, por sua vez, subiu 0,81 por cento na mesma base, a 126,03 bilhões de reais, diante da apropriação positiva de juros de 1,15 bilhão de reais, compensada em parte pelo resgate líquido de 140 milhões de reais.

A participação dos investidores estrangeiros em títulos da dívida interna recuou a 14,97 por cento em setembro, contra 15,67 por cento de agosto.

Eletrobras aprova venda do controle da distribuidora Celg-D

O preço mínimo das ações da Celg-D que serão oferecidas em leilão de privatização será de 1,79 bilhão de reais

Por Reuters

Leilão: a Eletrobras detém 50,9 por cento da concessionária (Nadia Sussman/Bloomberg/)

São Paulo – A estatal Eletrobras aprovou em assembleia geral extraordinária nesta segunda-feira a venda do controle acionário da distribuidora de energia elétrica Celg-D, responsável pelo fornecimento em Goiás, informou a companhia em comunicado ao mercado.

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O preço mínimo das ações da Celg-D que serão oferecidas em leilão de privatização ainda a ser agendado pelo governo será de 1,79 bilhão de reais por 99,93 por cento do capital da companhia.

A Eletrobras detém 50,9 por cento da concessionária.

REVALIDANDO COMPETÊNCIAS

 

 

Refugiados e migrantes que não estejam de posse da documentação exigida poderão ser submetidos à prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades relativos ao curso completo, como forma exclusiva de avaliação ao processo de revalidação.

O Ministério da Educação homologou as novas regras para estudante com diploma de graduação, mestrado ou doutorado obtido no exterior de revalidar o diploma no país em uma universidade que tenha curso em sua área de formação.

As novas regras, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, estabelece um prazo de seis meses para a universidade admitir ou não o documento e prevê a abertura de processo administrativo contra a instituição que desrespeitar a regra. Hoje, não há punições e o período fixado é o mesmo, mas a resposta geralmente ultrapassa os 180 dias.

As normas de revalidação foram publicadas no "Diário Oficial da União". De acordo com o órgão, as medidas devem ser adotadas no prazo de 120 dias pelas universidades.

Os diplomas de graduação obtidos no exterior poderão ser revalidados por universidades públicas e admitidos em qualquer data. Contudo, o estudante não poderá solicitar a revalidação em mais de uma instituição concomitantemente. Caso o estudante não tenha o diploma revalidado, a instituição deve informar se houve aproveitamento parcial do curso, revalidando as disciplinas ou atividades julgadas suficientes. Assim, o estudante poderá solicitar aproveitamento de estudos em um processo futuro.

Refugiados e migrantes que não estejam de posse da documentação exigida, segundo o órgão, poderão ser submetidos à prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades relativos ao curso completo, como forma exclusiva de avaliação ao processo de revalidação.

Os cursos de mestrado e doutorado no exterior somente serão revalidados por instituições brasileiras que estejam regularmente credenciadas e cujos cursos estejam reconhecidos e avaliados no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Os procedimentos serão definidos pelo Capes (órgão que regula a pós-graduação).

Como no processo de graduação, o estudante fica vetado de solicitar reconhecimento igual e concomitante para mais de uma universidade. Caso tenha o pedido de revalidação negação, o estudante terá direito a apenas uma nova solicitação em outra universidade.

De acordo com a resolução, os diplomas de graduação, mestrado ou doutorado que já tenham sido submetidos ao processo de reconhecimento nos últimos dez anos terão tramitação simplificada, que deverá se ater ao exame de documentação comprobatória da diplomação, prescindindo de análise aprofundada ou processo de avaliação específico. A universidade terá 90 dias para concluir o processo.

A norma também é válida para estudantes do programa Ciências Sem Fronteiras e para os estudantes que tenham recebido bolsas de estudo por agência governamental brasileira.

by oestrangeiro.org

Índia investiga suposto suborno em compra de aeronaves da Embraer

Governo da Índia descobriu indícios de subornos de cerca de US$ 5,7 milhões pagos por uma suposta subsidiária da Embraer

Por EFE

Embraer: Índia aponta supostos subornos de aproximadamente US$ 5,7 milhões (./)

Nova Délhi – As autoridades da Índia abriram uma investigação formal para esclarecer se houve suborno na compra de três aviões da fabricante de aeronaves Embraer pelas Forças Armadas indianas, em 2008.

O Departamento Central de Investigação da Índia (CBI, na sigla em inglês), apresentou uma denúncia após achar indícios de supostos subornos no valor de aproximadamente US$ 5,7 milhões através de uma suposta subsidiária da empresa brasileira na compra das aeronaves, informou nesta sexta-feira a agência “PTI”.

A acusação vai contra uma empresa NRI (não residente) no Reino Unido que supostamente teria pago através de outra companhia em Cingapura em 2009.

O negócio aconteceu em 2008, quando a Organização de Pesquisa e Desenvolvimento de Defesa (DRDO) adquiriu três aviões ERJ-145, no valor de US$ 208 milhões, após um processo de seleção realizado por um comitê conjunto do próprio DRDO e Força Aérea.

O CBI não confirmou até o momento à Agência Efe a abertura da investigação.

A agência já tinha iniciado uma investigação preliminar no dia 16 do mês passado, onde, de acordo a “PTI”, obteve “material suficiente” para prosseguir com o caso, detalhou.

O DRDO pediu uma explicação da Embraer sobre esta situação e o Ministério da Defesa também pediu ao Ministério das Relações Exteriores indiano para acompanharem o assunto através das missões diplomáticas indianas nos países afetados, segundo veículos de imprensa locais.

“Bolsa Empresário” deve custar R$ 224 bi em 2017, diz jornal

Dinheiro equivaleria aos gastos realizados pela ex-presidente Dilma Rousseff corrigidos pela inflação, segundo a Folha de S.Paulo

Por Anderson Figo

Michel Temer: cifra destinada ao "Bolsa Empresário" é maior do que valor do Bolsa Família

São Paulo – A chamada “Bolsa Empresário”, série de subsídios e desonerações tributárias concedidas pelo governo às indústrias, deve custar 224 bilhões de reais em 2017. A informação foi publicada neste domingo (16) pelo jornal Folha de S.Paulo.

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De acordo com o jornal, que analisou a proposta de Orçamento para 2017 enviada pelo governo ao Congresso, a “Bolsa Empresário” foi poupada das medidas do presidente Michel Temer e de sua equipe para ajustar as contas do país.

Os 224 bilhões de reais dos programas de subsídio e desonerações ao setor produtivo equivaleriam, diz a Folha, aos gastos realizados pela ex-presidente Dilma Rousseff corrigidos pela inflação.

A cifra também é bem maior que o valor que será destinado em 2017 ao Bolsa Família, de 29,7 bilhões de reais, e aos investimentos em educação e saúde, de 33,7 bilhões de reais e 94,9 bilhões de reais, nesta ordem.

 

PEC do teto

Os valores destinados a esses programas poderão ter de ser reduzidos caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição 241, conhecida como PEC do teto, que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior por 20 anos. Veja seis respostas sobre a proposta.

A postura mais cautelosa do governo Temer em relação aos subsídios à indústria, segundo o secretário de acompanhamento econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, visa evitar romper contratos e, com isso, piorar a recessão no país.

É preciso lembrar ainda que o setor produtivo tem apoiado fortemente o governo do presidente Michel Temer e a proposta de ajuste fiscal. Mas a retirada dos benefícios está na agenda do governo, já que eles pesam no Orçamento e envolvem contratos de longo prazo. 

Petrobras e Total ampliam parceria em exploração e produção

Petrobras e Total vão assinar um acordo para consolidar aliança nos segmentos de Exploração e Produção e Gás e Energia

Por Reuters

 

 

 

 

 Exploração de petróleo: em segunda etapa do acordo, parceria será estendida para áreas de refino e gás natural (./)

 

 

 

 

São Paulo – A Petrobras e petroleira francesa Total anunciaram nesta segunda-feira um memorando de entendimento para a “consolidação” de uma aliança estratégica nos segmentos de Exploração e Produção (E&P) e Gás e Energia (G&E).

No acordo a ser assinado nesta segunda-feira pelos presidentes das companhias, Pedro Parente e Patrick Pouyanné, no Rio de Janeiro, as empresas se comprometem a avaliar conjuntamente oportunidades no Brasil e no exterior em áreas chaves de interesse mútuo, “beneficiando-se de suas reconhecidas experiências em todos os segmentos da cadeia de óleo e gás”.

Na primeira fase do acordo, as companhias pretendem focar nas áreas de E&P e G&E.

No segmento de E&P, a Petrobras irá oferecer parcerias em projetos no Brasil, enquanto a Total irá propor oportunidades de parceria no exterior.

“Essa nova aliança permitirá que as duas companhias potencializem suas experiências e competências técnicas no desenvolvimento de águas profundas, visando otimizar a produção e desenvolver essas atividades no Brasil e em outras províncias promissoras de óleo e gás, compartilhando custos e riscos em projetos de alta complexidade e elevados investimentos”, afirmou a Petrobras em nota.

Atualmente, a Petrobras e a Total são parceiras em 15 consórcios de exploração e produção, sendo nove no Brasil e seis no exterior.

A Total é uma das sócias da Petrobras na mega reserva de Libra, primeiro contrato pelo regime de partilha de produção, localizada no pré-sal da Bacia de Santos.

A estatal informou ainda que as companhias desenvolverão atividades conjuntas na área de gás natural e energia elétrica no Brasil.

Numa segunda fase, o memorando prevê, ainda, a extensão da parceria estratégica para todos os segmentos da área de refino e gás natural.

No exterior, as companhias são parceiras no campo de Chinook, no Golfo do México nos EUA, no campo de águas profundas Akpo, na Nigéria, e nos campos de gás de San Alberto e San Antonio/Itau, na Bolívia, além de serem sócias no gasoduto Bolívia-Brasil.

A Total é uma empresa integrada de energia, sendo uma das principais empresas internacionais do setor de óleo e gás natural e a segunda maior operadora de energia solar do mundo, com a SunPower, informou a Petrobras em nota.