No acordo, a empresa brasileira se comprometeu a pagar US$ 184 milhões, o dobro da quantidade que admitiu ter pago em subornos no país
Odebrecht: o juiz ressaltou que, como
reconheceram ambas as partes, "trata-se de fatos graves, e em
consequência, requerem de outra medida processual de maior rigorosidade
jurídica" (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
Santo Domingo – Um juiz dominicano declarou nesta quarta-feira inadmissível o procedimento de homologação do acordo assinado entre a Procuradoria e a Odebrecht,
no qual a empresa brasileira se comprometeu a pagar US$ 184 milhões, o
dobro da quantidade que admitiu ter pago em subornos no país.
A decisão foi adotada pelo juiz coordenador do Tribunal do
Distrito Nacional, Alejandro Vargas, que afirmou que a homologação do
acordo requer um “procedimento legal de maior rigor judicial” do que a
figura da conciliação, para a qual apelou o Ministério Público no
acordo, já que a mesma é para resolver conflitos “entre querelantes e
querelados”.
“Se declara inadmissível o procedimento de homologação usado pelo
Ministério Público e Odebrecht em virtude de que o instituto jurídico da
conciliação, no qual fundamenta suas pretensões, foi concebido pelos
legisladores para resolver conflitos entre denunciantes, vítimas,
querelantes e querelados quando os fatos que são relativos correspondem a
violações, infrações de ação privada, homicídio culposo (..)”, disse o
magistrado.
O juiz ressaltou que, como reconheceram ambas as partes, “trata-se de
fatos graves, e em consequência, requerem de outra medida processual de
maior rigorosidade jurídica”.
Vargas ordenou a devolução do acordo às partes “a fim de que seja
promovido no âmbito do procedimento previsto para os casos que envolvem a
gravidade dos fatos sob investigação”.
Integrantes do coletivo “Marcha Verde”, que em janeiro congregou
milhares de pessoas em Santo Domingo contra da impunidade e a corrupção,
se manifestaram hoje nos arredores do tribunal para pedir que Vargas
que rejeitasse a homologação do acordo.
O Ministério Público local e a Odebrecht alcançaram recentemente um
acordo através do qual a multinacional se comprometeu a desembolsar ao
país US$ 184 milhões nos próximos oito anos, que representa o dobro dos
US$ 92 milhões que admitiu ter pago em subornos a funcionários
dominicanos para vencer contratos públicos entre 2001 e 2014.
Em dezembro de 2016, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos
revelou documentos nos quais detalhava supostos subornos de cerca de US$
788 milhões por parte da empresa brasileira em 12 países da América
Latina e África.
Os documentos asseguram que, concretamente, a empresa pagou no país
caribenho US$ 92 milhões em conceito de subornos para ter acesso a
contratos milionários.
