Não
chega a ser uma grande novidade a afirmação de que a corrupção é uma
das grandes chagas que ainda insistem em impedir o desenvolvimento do
Brasil e a resolução de diversos problemas que ainda nos prendem ao
subdesenvolvimento. Estima-se que percamos anualmente cerca de R$82
bilhões para a corrupção, dos quais apenas uma ínfima parcela (0,7%) é
efetivamente recuperada.
Também não é novidade o fato de que,
entra ano, sai ano, entra governo, sai governo, os casos de corrupção no
Brasil parecem somente crescer em frequência e magnitude. O que a
opinião pública parece ignorar solenemente, entretanto, é a estreita
ligação entre a corrupção no Brasil e a excessiva abrangência do Estado
em nossa sociedade.
O gráfico abaixo é composto por dados de 25
países de distintas realidades políticas, geográficas e econômicas. Nele
percebemos a forte correlação entre corrupção e liberdade econômica por
meio da análise de dois rankings internacionalmente reconhecidos: o Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional, e o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation.
A
correlação entre as duas variáveis é visível. É claro que nem toda
correlação implica em uma relação de causalidade, mas temos bons motivos
para crer que um mercado mais livre afeta, sim, o nível de corrupção
encontrado em um país. Isto deve-se fundamentalmente ao fato de que
quanto maior a participação do Estado na economia e a autoridade
conferida a seus agentes para interferirem no processo de mercado,
maiores são as oportunidades de corrupção.
Dadas as dificuldades
no cumprimento de tarefas tão prosaicas e, ao mesmo tempo, tão vitais ao
crescimento e desenvolvimento do país, como a abertura de um negócio, a
obtenção de uma licença ou o pagamento de tributos, é natural, e até
instintivo, que se busque maneiras de contornar tais obstáculos. Some-se
a isso a falta de uma cultura de transparência e prestação de contas
por parte dos poderes públicos e um sistema penal permissivo e
ineficiente (onde a probabilidade de punição é baixíssima) e temos um
ambiente perfeito para o florescimento da corrupção em suas diversas
formas.
Parafraseando Nelson Rodrigues, o subdesenvolvimento
institucional brasileiro não é fruto de improviso, mas sim uma obra de
séculos. Neste contexto de apatia da sociedade civil e hipertrofia de um
Estado com vocação patrimonialista, não se pode falar em diminuição da
corrupção sem antes colocarmos o Estado em seu devido lugar. O escritor e
satirista político P. J. O'Rourke resume bem a questão: “Quando a
compra e venda são controladas por legislação, as primeiras coisas a
serem compradas e vendidas são os próprios legisladores”. Ao
delegarmos a agentes políticos a autoridade de definir de maneira tão
arbitrária, e cada vez mais abrangente, quais bens e serviços serão
negociados, e em que termos o serão, estamos não só abdicando da nossa
liberdade de escolher, mas também oferecendo um prato cheio para que
interesses específicos “adotem” determinadas causas e políticos que as
defendam.
“Se os homens fossem anjos”, escreveu James Madison no número 51 d'O Federalista, “nenhum governo seria necessário”.
A tragédia é que o processo político estabelece incentivos que parecem
garantir que justamente aqueles dotados das características menos
“angelicais” cheguem ao poder. Diante deste cenário, é absolutamente
necessário que o governo seja tão enxuto quanto possível.
Quanto
maior o escopo de atuação do Estado e da “sociedade política", menos
sobra para o indivíduo e para a sociedade civil. Em síntese: se queremos
diminuir a corrupção que permeia e contamina as instituições políticas
brasileiras, é preciso reduzir os poderes nas mãos dos políticos. Uma
sociedade de homens livres deve reclamar para si o direito de escolher o
que fazer com sua vida, liberdade e propriedade sem ter que delegar
parte fundamental de sua autonomia a uma autoridade política.
Publicado originalmente no Instituto Ordem Livre
https://direitoeliberdade.jusbrasil.com.br/artigos/134138600/quer-diminuir-a-corrupcao-no-brasil-tire-poder-das-maos-de-politicos
