MPF vê crime em tentativa de estruturar legislação sobre acordos de leniência

Por Pedro Canário

Só depois que Marcelo Odebrecht foi preso é que a maior construtora do Brasil considerou fazer um acordo de leniência com o governo. Percebeu, então, que a legislação sobre o assunto era tão mal feita quanto se dizia desde sua sanção, em 2013. Como o texto tem muitas brechas, órgãos oficiais disputam o protagonismo nas negociações, e os acordos não saem. E quando saem, têm de ser refeitos.

A solução da companhia, já no segundo semestre de 2015, foi procurar centrais sindicais e confederações empresariais para que pressionassem o Congresso e o Planalto para melhorar a lei. O resultado foi a Medida Provisória 703/2015, que entrou em vigor, mas caducou antes de surtir efeito por “pressão da sociedade e do Ministério Público Federal”.

Quem conta a história é o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, em sua delação premiada feita aos investigadores da operação “lava jato”. Um dos depoimentos, conforme classifica a Procuradoria-Geral da República, narra a “interlocução política MP 703/15”. O capítulo conta como Emílio e o lobista da empreiteira, Cláudio Melo Filho, em novembro de 2015, foram até Jacques Wagner, então ministro da Casa Civil, expor sua preocupação com os problemas da lei. Eles pediram que fosse feito “um novo mecanismo legal para dar segurança jurídica ao acordo de leniência”.

A PGR viu indícios de crime no episódio, e pediu que o Supremo Tribunal Federal enviasse os autos à primeira instância para que se instaure inquérito. Segundo o pedido da Procuradoria, nas delações, os executivos “descrevem as tratativas junto ao governo federal à época, em especial ao ex-presidente Lula e o então ministro Jacques Wagner, para edição da MP 703, que permitia que o Poder Executivo firmasse, sem a anuência do Ministério Público, acordo de leniência com as pessoas jurídicas que estivessem envolvidas em infrações”.

O ministro Luiz Edson Fachin atendeu ao pedido, já que não há menção a autoridades com prerrogativa de foro. Mas o que Emílio Odebrecht diz nesse trecho de sua delação é que a Lei Anticorrupção, embora estivesse em vigor há dois anos, não dava segurança para que empresas envolvidas em infrações colaborassem com o governo.

Emílio afirma que o problema era o fato de a lei deixar em aberto os autorizados a participar do acordo, sem dar a um órgão a liderança. Hoje, continua sendo esse o principal entrave dos acordos de leniência, conforme reconhece o próprio governo: a lei dá à Controladoria-Geral da União o poder de capitanear as negociações, mas tanto o MPF quanto o Tribunal de Contas da União deram a si mesmos atribuições de intervir nos acordos. Como resultado, ninguém sabe ao certo quem procurar, com quem negociar e como se proteger.

Isso ficou claro no fim de março, quando o TCU determinou que Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez renegociem seus acordos assinados com o MPF em Curitiba. A conclusão da corte de contas foi que as fraudes a licitações cometidas pelas empreiteiras causaram danos de R$ 16 bilhões ao erário, mas seus acordos previam pagamentos de R$ 8,6 bilhões.


Mora legislativa


Emílio não é o patriarca da Odebrecht. É filho do fundador, Norberto, que batizou a Construtora Norberto Odebrecht. Mas é quem cuida das relações com os políticos graúdos, sempre junto com a Diretoria de Relações Institucionais, comandada por Cláudio Melo Filho, que a herdou do pai.

Na delação, Emílio conta que, diante da situação em que a empresa se encontrava, e de seu drama familiar – Marcelo, seu filho e presidente da companhia, fora preso em junho de 2015 –, entendeu que a melhor solução seria um acordo de leniência. Sinalizaria um novo começo para o mercado financeiro, ao mesmo tempo em que garantiria que a companhia continuasse funcionando, permitindo a recuperação do emprego e da economia do país, já em crise.

Mas a ideia do empresário era que o acordo permitisse à empresa confessar os malfeitos, ressarcir os cofres públicos, mas eximir seus funcionários de se implicar pessoalmente nos fatos, o que não seria possível pelas regras da Lei Anticorrupção. Em diversos pontos do depoimento, Emílio Odebrecht diz que sua ideia sempre foi aproximar o Ministério Público dos acordos. Seu problema era com a possibilidade de, além do MP e da Controladoria-Geral da União, também a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União interferissem nas negociações e nas cláusulas contratuais.

Hoje, enquanto acordos estão parados há dois anos na CGU, o TCU vem reclamando de cláusulas negociadas pelas companhias com o MPF.

Emílio conta no depoimento que sua ideia foi procurar entidades representantes da indústria e de grandes empresas, além de sindicatos. O argumento sempre foi o de que a retomada do emprego seria essencial para a recuperação econômica, mas precisava de apoio. “Fui a todas as entidades. Firjan, à Federação das Indústrias da Bahia, de São Paulo, todas. Quanto maior o número de envolvidos, mais conforto para um governo fraco”, explicou.

Então ministro da Casa Civil, Jacques Wagner recebeu Emílio Odebrecht para discutir ajustes na Lei Anticorrupção.

Poucos meses depois disso, a Odebrecht percebeu que o Congresso, “em decorrência das crises internas”, não aprovaria as leis em discussão a tempo. E em novembro de 2015, Emílio e Cláudio Melo Filho foram a Brasília para uma reunião com Jacques Wagner.

Um mês depois foi editada a Medida Provisória 703. Entre outras soluções, a MP dizia expressamente que o acordo seria celebrado pelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos de controle, “de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e com a advocacia pública”.

Portanto, a participação do Ministério Público seria opcional. O TCU não estava no rol de participantes dos acordos e, portanto, não poderia interferir.

“O então ministro Jacques Wagner solicitou alguma ajuda em troca de ajudar vocês?”, quis saber um dos procuradores presentes ao depoimento. “Não, até porque já estávamos muito fragilizados. Seria um torto pedindo prum aleijado”, respondeu Emílio.


Pressões


Pouco depois da edição da medida provisória, a autoproclamada força-tarefa montada pelo Ministério Público Federal em Curitiba para tocar a “lava jato” se mobilizou. A MP é do dia 18 de dezembro de 2015. No dia 6 de janeiro de 2016, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse ao jornal O Globo que a norma foi um golpe na operação, que buscava evitar um “acordão” entre governo e empresas.

Santos Lima é o procurador responsável por negociar as leniências da “lava jato”. Ao Globo, ele disse que o objetivo do governo era acabar com um inciso da lei que só autoriza a celebração do acordo com a primeira companhia que denunciar o ilícito a ser investigado. “A mensagem que fica é a de que, se necessário, quando interesses poderosos estão em jogo, o governo federal fará as alterações necessárias para salvar empresas, ou quem mais a coalização de partidos entender importantes, para a manutenção do status quo”, atacou.

Na mesma entrevista, o procurador disse que o Ministério Público é o único “capaz de saber a real extensão da responsabilidade criminal e cível de uma empresa investigada”. Mas aí esbarrou no TCU. Em fevereiro de 2015, a corte de contas aprovou a Instrução Normativa 74, que lhe deu o poder de fiscalizar todos os acordos de leniência que tratassem de fraude a licitação. A explicação é que o TCU é o órgão cuja função constitucional é fiscalizar o uso do dinheiro público – e os acordos, por prever o ressarcimento ao erário, estariam no raio de alcance do TCU. Discurso defendido em público e no Congresso.

Em agosto de 2016, já depois de passadas as polêmicas em torno da MP 703, os ministros do TCU saudaram o governo do presidente Michel Temer, por ter se mostrado aberto ao diálogo. E por ter retirado o apoio às mudanças propostas pelo governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, nas regras do acordo de leniência.


Freio de arrumação


“Assim que vimos a reação (do Ministério Público), falei: ‘opa, freio de arrumação, levanta os flaps”, disse Emílio Odebrecht em sua delação premiada à “lava jato”. Ele conta que, quando viu a repercussão negativa das mudanças nas regras do acordo de leniência, desistiu da batalha e decidiu convocar seus diretores para fazer a tal “colaboração definitiva”.

Essa colaboração foi anunciada em março de 2016, mas o primeiro encontro entre executivos da empreiteira e representantes da PGR aconteceu no dia 26 de fevereiro, segundo Emílio.

“Bom, já estabelecemos que a medida provisória não foi convertida em lei. Ela foi uma forma de evitar a colaboração premiada e ficar numa leniência mais ampla? Foi só quando ela não foi convertida em lei que a Odebrecht mudou de ideia?”, questionou o promotor de Justiça Sérgio Bruno Cabral Fernandes, que coordenava o depoimento. “Não”, responde de pronto Emílio. “Mas efetivamente a gente só começou a conversar depois”, insiste o promotor. “Me dê um voto de confiança: a nossa decisão foi por convicção”, garante Emílio.

Mas depois explicou que nem só de convicção foi feita sua delação. “Não foi o problema de ter caducado ou não. A reação é que nos fez repensar. Concomitante com o programa [de colaboração], a uma série de fatores, todas aquelas buscas e apreensões, ainda com uma reação clara e evidente [contra a MP]... Não foi porque ela ia ou não ia ser aprovada. Foi a reação”, disse.

“Uma coisa está ligada à outra. A reação foi grande e provavelmente a medida provisória não ia ser aprovada”, desconfia o promotor. E Emílio resume: “Posso lhe dizer concretamente: além da reação, também havia a questão das famílias”.


PET 6.662
 
Clique aqui para ler o anexo em que Emílio Odebrecht fala da MP 703
Clique aqui para ler o anexo de Cláudio Melo Filho sobre Jacques Wagner, no qual ele também fala da MP 703

• http://www.conjur.com.br/2017-abr-15/mpf-ve-crime-tentativa-estruturar-acordos-leniencia

Ant Financial eleva oferta por MoneyGram em 36%

Empresa, filial financeira do Alibaba Group Holding, aumentou sua oferta para 18 dólares por ação em dinheiro ante 13,25 dólares

 

Por Reuters

MoneyGram: Ant Financial avaliou a MoneyGram em torno de 1,2 bilhão de dólares (Ged Carroll/Wikimedia Commons)

São Paulo – A chinesa Ant Financial elevou sua oferta pela MoneyGram International em 36 por cento, superando uma oferta rival para obter aprovação do conselho da empresa de pagamentos eletrônicos dos EUA, embora ainda enfrente barreiras regulatórias.

A Ant, filial financeira do Alibaba Group Holding, aumentou sua oferta para 18 dólares por ação em dinheiro ante 13,25 dólares, avaliando a MoneyGram em torno de 1,2 bilhão de dólares.

Isso se compara a uma oferta de 15,20 dólar por ação da Euronet Worldwide no mês passado.

Um negócio bem sucedido seria a primeira grande aquisição da Ant em um mercado desenvolvido.

Mas primeiro ela precisa passar por análises regulatórias, incluindo uma do Comitê de Investimentos Estrangeiros (CFIUS), um painel inter-agências dos EUA que analisa as aquisições para riscos de segurança nacional.

O CFIUS tem sido um obstáculo para vários negócios chineses nos Estados Unidos e um acordo com a Euronet seria mais palatável a políticos dos EUA em meio a tensões crescentes entre a China e os Estados Unidos sobre comércio e política externa.

A Ant e a Moneygram disseram em uma declaração conjunta que fizeram progressos na obtenção das aprovações regulatórias necessárias para concluir a transação, incluindo para a obtenção da autorização antitruste dos EUA. Eles acrescentaram que estão confiantes de que o negócio será concluído este ano.

Odebrecht pagará US$ 2,6 bi a Brasil, Suíça e EUA, decide juiz

A decisão foi tomada após a empreiteira ter admitido que manteve um esquema de propinas ao longo de 15 anos em mais de uma dezena de países

Por Estadão Conteúdo

Odebrecht: a grande maioria da multa da empresa, US$ 2,4 bilhões, irá para o Brasil (Mariana Bazo/Reuters)

Nova York – A parcela que cabe aos Estados Unidos no acordo global que a construtora brasileira Odebrecht fechou foi reduzida durante a sentença proferida nesta segunda-feira contra a companhia por um tribunal federal no Brooklyn.

No total, a Odebrecht terá de pagar US$ 2,6 bilhões a Brasil, Suíça e EUA, após ter admitido que manteve um esquema de propinas ao longo de 15 anos em mais de uma dezena de países que, segundo promotores americanos, levou a pagamentos irregulares de US$ 3,34 bilhões.

A grande maioria da multa da Odebrecht, US$ 2,4 bilhões, irá para o Brasil. A Suíça receberá US$ 116 milhões e os EUA ficarão com US$ 93 milhões, segundo a sentença proferida pelo magistrado Raymond J. Dearie. A companhia também terá de manter um monitor de compliance.

O acordo havia estipulado que as autoridades brasileiras ficariam com 80% da multa, com a Suíça e os EUA ficando com 10% cada.

Inicialmente, os EUA receberiam US$ 117 milhões, mas a decisão judicial disse, baseando-se na análise da capacidade de pagamento da companhia, que a Odebrecht “tem a capacidade de pagar, e irá pagar” US$ 93 milhões aos EUA antes de 30 de junho de 2017.

A Odebrecht enfrentava o risco de uma multa de US$ 4,5 bilhões, mas a companhia disse que não poderia pagar mais de US$ 2,6 bilhões. Os EUA e o Brasil realizaram uma análise sobre sua capacidade de pagamento que, segundo memorando de 11 de abril, concluiu que a alegação da construtora era correta: ela não poderia arcar com mais de US$ 2,6 bilhões.

Um porta-voz da promotoria dos EUA para o Distrito Leste de Nova York não quis comentar o tema. Um advogado da Odebrecht não havia respondido um pedido de declarações. A Odebrecht já havia emitido anteriormente um pedido de desculpas por suas ações.

Antes desse, o maior acordo anticorrupção já fechado havia sido com o conglomerado alemão Siemens, que em 2008 chegou a um acordo para pagar US$ 1,6 bilhão.

A Odebrecht, segundo os documentos judiciais, criou uma divisão interna que “na prática funcionava como um departamento de propina”, a chamada “Divisão de Operações Estruturadas”, que usava um sistema de comunicações fora dos registros que permitia aos empregados da construtora se comunicarem entre si e com operadores financeiros de fora, além de outras pessoas envolvidas, por meio de e-mails seguros e mensagens instantâneas com o uso de códigos e senhas, de acordo com a documentação.

A companhia buscou e utilizou bancos menores em países com regras de sigilo rígidas para levar adiante o esquema, pagando taxas extras, uma juros mais altos e uma porcentagem de cada transação ilícita para certos executivos para garantir sua cooperação, segundo os documentos.

Em um caso em Antígua, a Odebrecht comprou o braço local de um banco, o que permitiu que membros do esquema, entre eles políticos de diversos países, abrissem contas e recebessem transferências sem chamar a atenção. Fonte: Dow Jones Newswires.

Siemens e Bombardier negociam fusão de unidades de trens

A proposta de joint venture, que poderia ser avaliada em pelo menos 10 bi de euros, combinaria as atividades de fabricação de trens e sinalização

 

Por Eyk Henning, Alex Webb e Frederic Tomesco, da Bloomberg

Trens: nenhuma decisão final foi tomada e a combinação necessitaria de aprovação das autoridades antimonopolistas e poderia enfrentar resistência dos sindicatos (Simon Dawson/Bloomberg)

Frankfurt/São Francisco/Montreal – A Siemens e a Bombardier estão negociando a combinação de suas operações de trens, disseram pessoas com conhecimento do assunto, o que poderá criar uma empresa capaz de suportar melhor a concorrência crescente da China.

A proposta de joint venture, que poderia ser avaliada em pelo menos 10 bilhões de euros (US$ 10,6 bilhões), combinaria as atividades de fabricação de trens e sinalização das empresas, disseram as pessoas, que pediram anonimato porque as discussões são privadas. O acordo pode ser fechado na metade do ano, disse uma das pessoas.

Nenhuma decisão final foi tomada e a combinação necessitaria de aprovação das autoridades antimonopolistas e poderia enfrentar resistência dos sindicatos, disseram. Representantes da Siemens e da Bombardier preferiram não comentar.

Analistas do Société Générale avaliaram a unidade de mobilidade da Siemens em cerca de 7,2 bilhões de euros, enquanto a Veritas Investment Research afirmou que a participação de 70 por cento da Bombardier em sua empresa de transporte está avaliada em pelo menos US$ 5 bilhões.

As negociações entre a Bombardier e a Siemens começaram no início do ano, disseram as pessoas. Uma combinação ajudaria as empresas a evitar a pressão das concorrentes chinesas, que estão se expandindo internacionalmente e ameaçando sua participação de mercado.

 

Preocupações com autoridades

A Bombardier vendeu uma fatia de 30 por cento de sua divisão de trens à gestora de fundos Caisse de Dépôt et Placement du Québec no ano passado, avaliando a unidade em US$ 5 bilhões e ajudando a empresa com sede em Montreal a levantar capital em um momento em que enfrentava uma crise de liquidez decorrente dos atrasos de seus novos jatos.

Contudo, as preocupações de origem antimonopolistas enfrentadas pelas duas empresas centradas na Europa poderiam ser um obstáculo ao acordo. A Siemens e a Bombardier provavelmente também teriam que conseguir o apoio dos representantes dos trabalhadores, que se oporiam à eliminação de empregos.

 

Enxugamento da Siemens

A transferência de sua divisão de mobilidade para a joint venture enxugaria ainda mais o vasto conglomerado Siemens, que até uma década atrás consistia em mais de uma dezena de unidades que fabricavam de tudo, de redes móveis a lâmpadas e equipamentos industriais pesados.

O CEO Joe Kaeser passou os últimos anos reduzindo o foco da Siemens nos campos de energia, automação de fábricas e software industrial. Ele vendeu a maior parte da divisão de lâmpadas e anunciou planos de listar ações da subsidiária de saúde, que produz escâneres médicos e outros equipamentos de imagem.

A Siemens fabrica o trem de alta velocidade ICE, que conecta cidades alemãs como Colônia, Berlim e Munique. A divisão também fabrica bondes e equipamentos de sinalização.

A unidade de mobilidade da Siemens é perseguida há anos por prejuízos e pagamentos de indenizações devido à demissão de funcionários, gerando a especulação recorrente de que a companhia poderá buscar um parceiro como a Bombardier ou a Alstom, a fabricante francesa dos trens TGV.

A oferta da Siemens em 2014 para compra da Alstom fracassou diante de uma proposta concorrente da General Electric, que acabou adquirindo os ativos de geração de energia da Alstom.

Por que pagamento dentro da lei era um problema para Odebrecht

Uma das delações premiadas da empreiteira revela que a preferência por propina e caixa 2 se deu porque "pagamentos lícitos chamam muita atenção"

 

Por Estadão Conteúdo

Odebrecht: "se a gente fosse pagar tudo da forma lícita daria 100 milhões de dólares em doações eleitorais da Odebrecht", diz a delação (Paulo Whitaker/Reuters)

São Paulo – O executivo Luiz Eduardo da Rocha Soares disse em delação premiada que a Odebrecht evitava a realização de pagamentos lícitos, por isso elegia a via do caixa 2 e da propina para satisfazer políticos e partidos.

Em um dos depoimentos à força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, tranquilamente ele explicou. “Primeiro que não gostávamos de fazer muitos pagamentos lícitos, porque chamava muito a atenção.”

“Por exemplo, se a gente fosse pagar tudo da forma lícita daria 100 milhões de dólares em doações eleitorais da Odebrecht”, disse, referindo-se às eleições de 2010. “Em 2010 acho que foram 50 milhões de reais, então é pouco.”

“É pouco?”, questionou um procurador.

“É pouco, é pouco”, respondeu o delator.

Neste relato, Luiz Eduardo da Rocha Soares abordou exclusivamente a rotina de apoio a pagamentos lícitos e ilícitos nas campanhas eleitorais de 2006, 2008, 2010 e 2012.

Da eleição de 2014 – reeleição de Dilma – ele não participou, segundo afirmou, porque a Lava Jato já estava na rua.

“Logo que nós assumimos essa área, Hilberto (Mascarenhas, chefão do Departamento de Propinas da empreiteira) e eu, essa área de operações estruturadas, tivemos que apoiar toda parte de pagamento a campanhas eleitorais e apoiar o Benedicto Júnior (o ‘BJ’) para fazer isso.”

Segundo o executivo, o Grupo decidiu escalar “um coordenador nesse negócio”.

“Como a empresa é altamente descentralizada, várias pessoas poderiam ter contato com os mesmos políticos. Então, tudo era centralizado, tudo em uma pessoa só, a Infraestrutura.

O Benedicto Júnior pediu meu apoio para apoiá-lo tanto no controle de pagamento de coisas de doações lícitas como as ilícitas também.”

Luiz Eduardo, sob compromisso de “dizer a verdade” – conforme o Acordo de Colaboração Premiada que assinou – entregou aos procuradores uma planilha de controle de desembolsos.

“Fizemos diversos tipos de planilhas. Eu fazia o acompanhamento. Nos primeiros momentos a gente usava muito codinome estranho, assim tipo ‘capitão’, ‘tenente’, ‘sargentos’ e ‘cabos’.”

Indagado sobre quem fazia os pagamentos lícitos, o executivo informou. “Era a tesouraria corporativa da empresa. Eu controlava e coordenava tudo.

O Benedicto Júnior me falava quais pagamentos era para serem feitos. Eu solicitava para a tesouraria corporativa da empresa. Como se fosse uma pessoa cuidando da parte de eleição, doações eleitorais é com o Luiz Eduardo.”

Ele disse que ‘BJ’ o comunicava sobre quais partidos e políticos iriam receber. “Eu providenciava o pagamento dessas doações. Tinha planilhas. Doações para partidos e candidatos. Aí é que está, nós nunca pagávamos os candidatos diretamente, a gente só gostava de pagar o Diretório Nacional, daí o Diretório Nacional tinha que mandar para quem de direito.”

Luiz Eduardo contou que fazia os contatos com os políticos, informando sobre a doação que estava sendo mandada para o Diretório Nacional.

No caso de eleição de vereador e prefeito, os repasses eram feitos para os Diretórios Municipais.

Sobre a planilha que entregou aos procuradores, referente a este tema específico, o delator garantiu a autenticidade do documento. “Planilha da época (dos lançamentos de valores). Em arquivo eletrônico.”

O procurador indagou. “Se a gente colocar em perícia vai dizer que foi criado em tal dia, lá atrás? Não foi modificado?”

“Não, não tinha como fazer agora.”

“Estava guardado no sistema?”, insistiu o procurador.

“(esta cópia) Estava fora, mas está no sistema também.”

Sobre o cotidiano de pagamentos ilícitos ele explicou. “Vou te dar um exemplo. Tinha o LE, líder empresarial, e vários diretores, o Sérgio Neves, de Minas, o Leandro Azevedo, do Rio, cada um fazia a sua planilha com os codinomes. A gente se reunia com os codinomes para quem a gente ia pagar, de que forma ia pagar, e saíamos fazendo os pagamentos durante o ano eleitoral.”

Ele contou que “não tinha esse poder” de decidir sobre o que era pagamento lícito do ilícito. “Vinha ordem para pagar, de uma forma ou de outra. É claro que o meu trabalho, logicamente, era executar e fazer a administração da falta. Então, quanto nós demos de dinheiro? Dessa forma quanto temos de dinheiro? Eu sugeria ‘estamos pagando muito através dessa empresa, temos um limite de dois por cento sobre o faturamento, não vamos mais pagar com essa empresa, vamos por aquela’. Nisso eu ajudava.”

Os investigadores insistiram com o delator sobre as alcunhas lançadas nas planilhas de propinas. “No começo a gente fazia até uma brincadeira. Se era o centroavante era o presidente, ou o capitão era o presidente, tenente o governador, sargento deputado federal e cabo deputado estadual, só para separar um pouquinho.”

Ele traduziu alguns codinomes. “‘Próximus’ é Sérgio Cabral, ‘Mineirinho’ é Aécio Neves, ‘Nervosinho’ é Eduardo Paes, ‘Vizinho’ é o José Serra, Humberto Costa é o ‘Drácula’, Campari é o Gim Argello, ‘Ferrari’ o Delcídio Amaral.”

 

 

“O Brasil produz muita pesquisa, mas não inovação”

O novo reitor da PUCRS, Evilázio Teixeira, cobra das universidades a geração de riqueza e não só de papers

 

Por Marcos Graciani

 

graciani@amanha.com.br

O gabinete de onde o Irmão Evilázio Teixeira passou a comandar a PUCRS desde 9 de dezembro possui duas amplas estantes com mais de 3 mil volumes. Mas não são os únicos da coleção. “Eu tenho uma biblioteca digital com 15 mil títulos. Costumo ler no iPad”, conta, sorridente. O repertório de interesses dele passa por administração e direito, além, naturalmente, de teologia e filosofia. Mas já de algum tempo, sua atenção tem se voltado para estudos sobre gestão – especialmente de universidades. Em breve, o efeito desta imersão ficará mais claro. Como antecipou a AMANHÃ na entrevista a seguir, ele prepara a PUCRS para um redesenho que transformará 22 unidades acadêmicas em oito escolas, uma estrutura muito comum em universidades europeias.

Ler é apenas um dos hobbies de Teixeira. Outro é cozinhar. Eclético, vai da culinária italiana a brasileiríssimos pratos à base de peixe, que aprendeu a preparar com a mãe, a irmão e seus vários amigos. “Aprecio o convívio humano. E me entendo como uma pessoa bem humorada e de fácil acesso. Não gosto de muita formalidade”, sorri, com um jeito bonachão que, em vários momentos da conversa, deu lugar a um semblante mais sério, especialmente quando censurou as violações à ética no Brasil e reconheceu que ainda serão necessárias algumas décadas para que os brasileiros aprendam a cobrar melhor postura dos homens públicos, passo essencial para vitalizar a democracia no país. 

Outra crítica é dirigida para o próprio ambiente acadêmico. Segundo Evilázio Teixeira, as universidades também pecam por inovar pouco, ainda que produzam inúmeras pesquisas acadêmicas. 

“Temos muito a fazer para que o conhecimento consiga gerar riqueza e inovação. Tem de haver um posicionamento interno diferente das universidades”, cobra o novo reitor da PUC, com a autoridade de seus três bacharelados (Teologia, Filosofia e Direito), duas licenciaturas, dois mestrados e dois doutorados (Teologia e Filosofia). “O atual [posicionamento das universidades] ainda é fruto de uma cultura que herdamos.”

Quais são os seus planos para a universidade nos próximos anos?

Acabamos de definir o planejamento até 2022 que está calcado em inovação e desenvolvimento. A principal ação é a transformação de 22 unidades acadêmicas em 8 escolas, algo que vai representar um novo marco para o futuro da PUCRS. No Brasil, esse modelo ainda é incipiente, mas as grandes universidades do mundo já deram esse passo que é unificar por áreas de conhecimento. Essas escolas permitirão maior interdisciplinaridade. É uma caminhada em busca de consolidar a excelência, pois assumimos cada vez mais essa condição de ser uma universidade de classe mundial. Entendemos que esse novo desenho vai permitir maior flexibilização, agilidade e descentralização na gestão. Essa agenda também permitirá a maior interação com o setor produtivo, de modo especial, empresas e governo, sem abrir mão do empreendedorismo, a exemplo do que acontece com o InovaPUC. Chegamos em um nível de pesquisa com patamar de excelência nacional e internacional. Mas também precisamos fortalecer o ensino oferecendo outros ambientes de aprendizagem. 

O TecnoPUC, que foi eleito recentemente o melhor parque científico e tecnológico do Brasil, é um exemplo do que a instituição pretende?
Exato.  O TecnoPUC representa, desde a sua fundação, um ciclo virtuoso da relação entre universidade e setor produtivo. A universidade agrega um valor para o mundo empresarial, pois oferece conhecimento. Por sua vez, as empresas nos ajudam muito, pois a universidade passa a ter a capacidade de oferecer para inúmeros estudantes bolsas de graduação, de mestrado e de doutorado. Essa relação é extremamente importante. Continuaremos expandindo o parque tecnológico. Criamos o InovaPUC, o CriaLab, o Instituto Idea, enfim, áreas que fomentarão inovação de modo muito interessante. E além de ampliar o TecnoPUC, criamos recentemente o Global TecnoPUC, uma área à disposição não apenas da comunidade acadêmica mas também das empresas, que podem fazer experiências as mais diversas no sentido de experimentação e de criatividade. 

Os empresários, em geral, afirmam que há ainda muita distância entre o ambiente acadêmico e as necessidades das companhias. Como o senhor recebe essa crítica?
Acho que muitas barreiras já foram superadas, mas elas devem se tornar cada vez menores. O caminho deveria ser, proporcionalmente, trazer mais empresas para dentro [da universidade] e levar mais estudantes para as empresas. É uma via de duas mãos. Talvez ainda tenhamos de romper com uma tradição demasiada academicista para algo mais ligado ao setor produtivo, pois é ali onde a inovação floresce. Outro elemento a se ter em conta é que o conhecimento tem de ajudar a solucionar problemas. 

Como fazer uma boa síntese e ser capaz de dar respostas rápidas e objetivas, mas sem perder a tradição humanista?
Essa é a nossa missão, pois a academia tem de construir sínteses que só ela é capaz de fazer. Há necessidade de oferecer respostas rápidas para as demandas da sociedade e das empresas, mas a universidade não pode perder sua capacidade crítica, pois é um lugar de reflexão. Ela é capaz de pensar o ser humano de modo mais integrado, não o tendo apenas como um profissional de mercado, mas também como um cidadão. Sabemos que o conhecimento exige uma velocidade quase incontrolável. Porém, não podemos perder as raízes.

Ainda há entre os pesquisadores brasileiros relutância em dirigir suas pesquisas para conhecimento que se transformará em produto de mercado?
Sim. Porém, creio que estamos avançando bastante no Brasil, embora em escala ainda menor que outros países como os Estados Unidos e parte da Europa. É que temos um conceito de que o conhecimento acadêmico é imaculado. No entanto, temos de nos dar conta que o fato de gerar riqueza não macula o conhecimento – antes pelo contrário: o engrandece. Acho que essa é uma barreira que já foi ultrapassada. Mas é preciso se dar conta que não basta produzir papers somente. A pesquisa acadêmica tem de desembocar em inovação e empreendedorismo. E pesquisa que inova necessariamente tem de gerar riqueza para o país. 

Os pesquisadores brasileiros, na sua opinião, são também inovadores?
Temos um déficit aí, pois o Brasil é um país que produz muita pesquisa, mas não inovação. Há ainda muito a fazer para que o conhecimento consiga gerar riqueza e inovação. Tem de haver um posicionamento interno diferente das universidades. O atual [posicionamento da universidade] ainda é fruto de uma cultura que herdamos. Somos resistentes às mudanças. E, claro, outro elemento que interfere sem dúvida nenhuma, é que o conhecimento tem uma dimensão pragmática. E isso, para nós, é ainda um motivo de resistência. 

Nessa linha, o lucro ainda é mal visto por alguns setores da academia?
Na academia, não trabalhamos com essa ideia de lucro como se faz nas empresas, mas [trabalhamos] com superávit, pois temos de investir [o resultado final do exercício]. Acho que é mais uma questão de vencer o preconceito no que se refere à ideia de que o conhecimento tem de gerar riqueza. E a riqueza não é um mal. O problema não é o lucro, é a distribuição da riqueza. Por isso, a universidade tem essa missão de incluir todas as classes sociais para que todas tenham acesso ao conhecimento e possam produzir  riqueza. O profissional do futuro, de qualquer classe social, não pode mais pensar em ser bom apenas naquilo que faz. Ele terá de pensar que vai ter de gerar empregos também. Essa é a ideia da universidade também enquanto uma instituição que inova e que ajuda o estudante a se tornar um empreendedor, um empresário. E que maravilha que isso aconteça, pois é muito positivo.

Como o senhor avalia o ambiente político atual no Brasil?
O cenário é de muita instabilidade e de bastante insegurança. E, obviamente, essa instabilidade tem impacto direto no crescimento econômico. Espero que os governantes tenham sabedoria e serenidade suficiente para que consigam colocar o Brasil em um bom rumo de desenvolvimento, inclusão e justiça social.

As universidades podem contribuir nesse sentido?
As universidades têm cumprido uma tarefa importante. Posso falar mais especificamente da PUCRS, pois a conheço mais. Hoje, de cada quatro alunos, um tem algum tipo de incentivo. Fazemos isso justamente para manter o universitário e dar oportunidade para que possa também acessar o ensino. É uma grande contribuição que a universidade dá para a sociedade. A universidade se esforça para trazer o máximo possível de alunos, formá-los bem e devolvê-los para o mercado de forma que sejam competentes e bons cidadãos. Outro elemento com o qual estamos muito alinhados é essa visão de inovação, pois a universidade é um vetor do desenvolvimento da sociedade – e ela não faz isso sozinha. Antigamente, se falava muito no conceito da tríplice hélice. Ou seja, a interação entre universidade, governo e empresa. Hoje, o destaque é a quádrupla hélice, onde a sociedade de junta com governo, empresa e a universidade. A sociedade deve demandar à universidade a solução de seus problemas, mas também deve ajudar a universidade a ser uma instituição melhor. 

A sociedade brasileira está realmente preparada para demandar governos, empresas e universidades?
Acho que será um processo de amadurecimento. Alguns grupos já estão bem mais conscientes, enquanto outros precisam avançar. Mesmo porque não temos hoje no Brasil uma democracia intelectualizada. Temos muito a fazer neste sentido. É um grande caminho que deverá passar por um processo de conscientização. Muitos segmentos da sociedade já apontam para esse caminho, mas muitos ainda não acordaram e vão ter de acordar. Creio que isso ainda poderá levar décadas. 

Por qual razão a falta de ética parece imperar no Brasil – e não apenas no campo político?
Ética não se ensina, se pratica. A ética não pode ser mero discurso ou princípio filosófico. Ela é aquela prática em busca do bem cotidiano. Talvez para nós seja difícil falar dela, pois ouvimos muito discursos, mas que não correspondem à prática cotidiana. Falar de ética tornou-se um jargão. Faltam exemplos a seguir. Precisamos de líderes éticos, de testemunhos de ética, de bons exemplos. As palavras emocionam, os discursos maravilhosos, efusivos criam emoção e causam até comoção. Mas é o exemplo que arrasta as pessoas e que faz com que elas queiram viver determinado projeto ou não. 

O Brasil caiu no ranking mundial de educação em Ciências, Leitura e Matemática. Qual a parcela de culpa do ensino superior nessa estatística?
Assim como existem círculos virtuosos existem os viciosos. E o ensino superior está dentro desse círculo vicioso. Temos déficits muito fortes no que se refere à educação básica. A formação das nossas crianças hoje tem um nível de qualidade baixíssimo. O Brasil estava até um pouco melhor comparado com a Coreia do Sul no final da década de 1960. Hoje, a Coreia do Sul deu um salto inigualável. Nós ficamos para trás. Eu creio que nós não fizemos o dever de casa ao longo dessas quatro décadas. E aí temos um déficit logo de início que vai ter repercussão quando esse aluno chegar na academia. A universidade tem o compromisso de formar bons educadores, mas as deficiências dos jovens que chegam nas faculdades aumentaram nas últimas décadas. Por isso a universidade tem de criar outras possibilidades [de aprendizagem]. Precisamos trabalhar em um modelo mais criativo e participativo. Hoje, lamentavelmente, ser professor no Brasil é uma opção muito secundária. Veja o que está acontecendo com as licenciaturas em todo o país. Em poucos anos não teremos professores, em algumas áreas específicas já está faltando, pois não há incentivo para que sigam a carreira. 

O senhor concorda com a avaliação de que a União Federal gasta demais com ensino superior e muito pouco, e mal, com educação básica?
Nos últimos 20 anos os investimentos em educação superior baixaram muito, e mais especificamente nos últimos anos esses aportes sofreram uma diminuição muito forte. No que se refere especificamente a essa proporcionalidade de que se gasta demasiadamente em ensino superior e menos em educação fundamental, confesso que não teria um posicionamento, pois teria de me aprofundar melhor. Já ouvi alguns comentários em relação a isso. Mas posso afirmar que os investimentos em educação superior caíram muito. 

Por quais razões?
Tem muito a ver com as constantes crises e essa instabilidade política. Isso não faz bem para ninguém. Os ajustes que o Brasil necessariamente precisa fazer e que há anos não consegue implementar tem como consequência a retração dos investimentos em quase todas as áreas. E o ensino superior também foi afetado.  

Quais são as condições que o Brasil deve oferecer para estancar a constante fuga de cérebros para outros países?
Creio que melhorar as condições dos pesquisadores e das instituições e oferecer as mesmas condições que já existem no mundo globalizado. A instabilidade do Brasil, lamentavelmente, tende a incentivar essa ida de pesquisadores para outros países. No que se refere especificamente à área da pesquisa, temos de oferecer mais incentivos para que os melhores permaneçam e ajudem a desenvolver nosso país. Porém, essa fuga de cérebros, que alguns chamam de Brain Drain, é um fenômeno universal. Os melhores matemáticos da Índia, por exemplo, não trabalham lá. Eles estão nos Estados Unidos. Nesse mundo globalizado, quem acaba captando os melhores é a nação que dá melhores condições. Por outro lado, creio que precisamos formar os profissionais para o mundo e não mais para seus redutos. E, obviamente, pensar globalmente, mas agir localmente. Porém, é fundamental oferecer melhores condições. Não tem outro jeito.

 http://www.amanha.com.br/posts/view/3880

---

MPL põe fogo em pneus perto da casa de Doria em protesto

Tarifa de integração entre metrô e ônibus subiu no sábado em 14,8%, de R$ 5,92 para R$ 6,80

 

Por Estadão Conteúdo

João Doria: movimento prometeu que o protesto é "só o começo" (Facebook/João Doria/Reprodução)

Em protesto contra o aumento da tarifa integrada do transporte público na capital paulista, integrantes do Movimento Passe Livre São Paulo (MPL) atearam fogo em pneus na Rua Colômbia, no Jardim América, na zona sul da cidade, na manhã desta segunda-feira, 17. A via fica nas proximidades da residência do prefeito da capital, João Doria (PSDB).

O grupo se expressou pelo Facebook: “O prefeito que adora se fingir de trabalhador com fantasias de agente da CET ou de gari, não respeita e nem sente empatia pelos trabalhadores e trabalhadoras da cidade. Essa ação promovida pelo Movimento Passe Livre – SP na Rua Colômbia é a primeira reação contra esse aumento injusto que segrega cada vez mais o povo da periferia. Estamos colados em você, prefeito! Mais próximos do que você imagina e não haverá trégua nessa luta enquanto houver catracas, enquanto houver tarifa e enquanto houver injustiça social.”

Dois fotógrafos de mídias independentes foram presos no momento em que registravam o protesto e foram encaminhados ao 15º Distrito Policial (Itaim Bibi).

A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a ocorrência.

 

Reajuste

Após obter aval da Justiça, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu aplicar a partir de sábado, 15, o reajuste de 14,8% na tarifa integrada entre ônibus e trilhos (trem e metrô) na capital paulista.

Com o aumento, o valor do bilhete de integração passou de R$ 5,92 para R$ 6,80.