segunda-feira, 22 de maio de 2017

Moody’s corta rating de JBS e JBS USA após acordo de leniência


Rating da JBS foi reduzido para Ba3 ante Ba2, enquanto a dívida garantida da JBS USA teve a nota cortada para Ba2 ante Ba1







São Paulo – A Moody’s cortou em uma nota o rating da JBS e de sua subsidiária JBS USA, bem como colocou as classificações de risco de ambas as empresas em revisão para novos rebaixamentos, conforme relatório nesta segunda-feira.

O rating da JBS foi reduzido para ‘Ba3’ ante ‘Ba2’, enquanto a dívida garantida da JBS USA teve a nota cortada para ‘Ba2’ ante ‘Ba1’ e a da dívida não garantida da JBS USA passou para ‘Ba3 ante Ba2’.

“Esta ação segue a confirmação da JBS S.A. de que sete executivos da empresa e sua entidade controladora, a J&F Investimentos, celebraram um acordo de leniência com o Ministério Público Federal sobre alegações de corrupção”, disse a Moody’s.


Cade aprova compra de soluções em nuvem da Verizon pela IBM


Documento informa que a transação deve ajudar a IBM a complementar suas soluções em nuvem e internet das coisas.

 




São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições a aquisição de ativos da Verizon na área de infraestrutura em nuvem pela IBM, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

Conforme parecer no site do Cade, a “operação acarreta uma limitada sobreposição horizontal entre as partes, notadamente no Brasil, não ensejando preocupações de cunho concorrencial”. O órgão destaca, ainda, o baixo faturamento do negócio no Brasil.

O documento informa também que a transação deve ajudar a IBM a complementar suas soluções em nuvem e internet das coisas. No caso da Verizon, o desinvestimento a permitirá focar em outras linhas de negócios.

Ainda de acordo com o despacho, a operação também será julgada pelas autoridades concorrenciais da Áustria e dos Estados Unidos.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Governo vai para o enfrentamento e aposta na aprovação das reformas











Governo vai para o enfrentamento e aposta na aprovação das reformas


O governo decidiu partir para o enfrentamento para reagir à mais grave crise desde que o presidente Michel Temer assumiu há um ano, e tentar tocar as reformas, especialmente a da Previdência, em um esforço para demonstrar que ainda tem força, depois de o peemedebista anunciar que não tem qualquer intenção de renunciar ao mandato.

"O presidente jamais cogitou qualquer saída que não fosse o enfrentamento da crise", disse uma fonte. "Vamos insistir nas reformas. Se algum partido achar que não deve votar, explicite seus motivos para a sociedade e arque com as consequências."

A crise se instaurou depois da notícia de uma gravação na qual Temer teria dado aval ao empresário Joesley Batista, um dos controladores da JBS, para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Mas a divulgação dos áudios no final da tarde melhorou o clima no Palácio do Planalto.

"Não existe nada de pagamento. É só sobre a relação entre eles", argumentou uma fonte do Planalto.


Aprovar as reformas, na avaliação de auxiliares de Temer, é o caminho que o governo ainda tem para recuperar alguma confiança do mercado. Pela manhã, irritado, Temer afirmou que o que estava acontecendo parecia uma "conspiração", e que o governo vinha passando por um bom momento e que não iria deixar isso atrapalhar.

DIFICULDADES À FRENTE

A tarefa, no entanto, não deve ser fácil. O governo já não tinha votos para aprovar a Previdência, e pode perder mais alguns agora. Antes mesmo da acusação contra Temer, alguns parlamentares mostravam pouca vontade de se associar a uma reforma impopular com um governo mais impopular ainda.

Nesta quinta, tanto os relatores da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-MS), quando da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmaram, em notas, que não seria possível manter o calendário previsto das votações na atual situação.

Ao longo do dia, o Planalto tentou se movimentar para recompor a base, com a ameaça de vários partidos --inclusive o PSDB, considerado a principal base do governo-- ameaçando abandonar a aliança. Logo depois do pronunciamento, Temer chamou a seu gabinete os ministros tucanos Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, e Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, para pedir fidelidade.


Ao longo do dia, 14 ministros estiveram com o presidente. Entre eles, o da Defesa, Raul Jungmann, que em seguida divulgou uma nota afirmando que ficaria no governo, apesar de seu partido, o PPS, ter dito que estava deixando a base. Roberto Freira, da Cultura, seu colega de partido, entregou a carta de demissão no final da tarde.


"Nós vamos até o final, a base, o PMDB. Quem quiser pular fora, que pule", disse a fonte.


Questionado sobre as possíveis dificuldades de aprovar uma reforma complicada como a Previdência em um momento em que o governo está fragilizado, respondeu: "Já fizemos muita coisa. A Previdência era a cereja do bolo, mas se não der, paciência. Fica para o próximo presidente".


"NÃO RENUNCIAREI"


Pela manhã, depois de cancelar toda sua agenda após seu primeiro compromisso --que estava lotada de parlamentares das 8h às 19h-- reuniu-se seus aliados mais fiéis, entre eles o líder do governo no Senado, Romero Jucá, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além da equipe de comunicação do governo.

Apesar de ter sido aconselhado por algumas pessoas próximas a renunciar ao mandato, fontes governistas afirmaram à Reuters que essa nunca foi a intenção de Temer. "Renúncia não foi analisada nem ontem, nem hoje", garantiu outra fonte.

No final da manhã, Temer pediu ao STF os áudios de Joesley Batista. Temer queria ter certeza do que havia na gravação antes de falar à imprensa, mesmo garantindo que tinha certeza de que não havia nada comprometedor.

A demora, no entanto, fez com que o presidente desistisse de esperar --os áudios só foram liberados depois das 18h. "Nosso deadline era 16h. Não apareceu até ali, tinha que falar. O governo não podia fechar mais um dia sem falar", disse uma das fontes.

A interlocutores, o presidente afirmou que estava "angustiado" e "precisava falar".

No rápido pronunciamento pouco depois das 16h, Temer falou enfaticamente.

"Não renunciarei. Repito, não renunciarei. Sei do que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro"

 (Reuters, 18/5/17)

“Celeridade é fundamental”, diz Lamachia após fim do sigilo da delação da JBS

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Eugênio Novaes

 
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), após audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que levantou o sigilo da delação premiada da JBS. Para Lamachia, celeridade é o ponto fundamental nas investigações em curso.

“Reitero a necessidade de sempre haver o levantamento do sigilo em casos como este. O vazamento seletivo e a divulgação de partes específicas de um processo não fazem bem à democracia. Em um segundo plano devemos considerar que é essencial que a sociedade brasileira acompanhe esses fatos. 

Hoje temos dois princípios constitucionais colocados em xeque: a defesa da intimidade das pessoas e a transparência, sendo que este último deve se sobrepor aos demais”, apontou Lamachia.

Ele afirmou que o fim do sigilo interessa a todos. “Os acusados e a sociedade poderão ter a noção exata do que realmente está acontecendo. Os fatos são gravíssimos, repugnantes sob todas as suas formas e, se verdadeiros, imporão à Ordem dos Advogados do Brasil uma ação compatível com o caso”.

Lamachia destacou ainda que, se confirmadas verdadeiras as acusações contra Michel Temer, o presidente da República não teria mais legitimidade de permanecer no cargo. “Temos que entender, todavia, que o contraditório deve ser colocado. A OAB, com a responsabilidade que tem, examinará os fatos e avaliará a situação probatória. A lei vale para todos e é isso que esperamos em um Estado Democrático de Direito, então não é pelo fato de termos um presidente da República sendo investigado que ela não será aplicada”, completou.


Sessão extraordinária


Diante dos fatos, Claudio Lamachia convocou para o próximo sábado (20) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo da sessão extraordinária é para avaliação de medidas jurídicas cabíveis em face das notícias veiculadas pela imprensa acerca da realização de acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS que envolvem a suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para às 15h.

http://www.oab.org.br/noticia/55109/celeridade-e-fundamental-diz-lamachia-apos-fim-do-sigilo-da-delacao-da-jbs?utm_source=3813&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

Fitch mantém Brasil abaixo do grau de investimento


A agência cita que eventos políticos aumentaram a incerteza sobre reformas e podem afetar a retomada da economia

Por Agência Brasil

Fitch mantém Brasil abaixo do grau de investimento


A agência de classificação de risco Fitch Ratings manteve nesta sexta-feira (19) a nota de crédito do Brasil em moeda estrangeira em BB, e a sua perspectiva, negativa. O país permanece dois degraus abaixo do grau de investimento. Segundo a agência, a perspectiva negativa reflete a continuidade das incertezas sobre a recuperação econômica do Brasil, sobre estabilização da dívida pública, devido aos grandes desequilíbrios orçamentários, e sobre avanços em reformas, principalmente a da Previdência Social. A agência cita que eventos políticos recentes, relacionados ao presidente Michel Temer, aumentaram a incerteza sobre o progresso da reforma e podem afetar a confiança e as perspectivas de retomada da economia.

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores.

Em nota, o Ministério da Fazenda destaca que a agência faz menção, em seu relatório, à importância e ao desafio da aprovação das reformas em curso, as quais ajudarão na reversão do cenário fiscal, contribuindo para uma trajetória benigna de endividamento público.

A Fitch reconhece que a diversidade da economia brasileira, o volume expressivo de reservas internacionais e a capacidade do mercado doméstico de dívida pública de financiar os déficits fiscais nos últimos anos constituem pontos fortes do país, diz o ministério. “A agência destaca a importância das reformas implementadas, como a Emenda Constitucional 95, que cria um teto para os gastos primários, e a relevância da reforma da Previdência como fator fundamental para o cumprimento do teto dos gastos e para a consolidação fiscal”, reforça o ministério.

“A avaliação da agência reforça a importância das iniciativas que visam à recuperação da economia brasileira e à construção das bases para o crescimento sustentado. O Ministério da Fazenda reafirma seu compromisso com a busca da consolidação fiscal do país e a sustentabilidade da dívida pública”, acrescenta o órgão.


Indústria propõe 25 medidas para revitalizar agenda econômica do Mercosul


CNI aponta entre as prioridades o fortalecimento da Secretaria do Mercosul, a celeridade na aprovação de pleitos tarifários do setor privado e maior internalização das normas do bloco pelos países


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O Mercosul perdeu importância econômica nos últimos anos. Prova disso é a queda na participação das exportações e das importações entre os países do bloco. Enquanto a partipação das exportações intrazona caiu de 16,2%, em 2010, para 13,7%, em 2015, a participação das importações foi de 16,7% para 13,4% no período. Para revitalizar o comércio dentro do bloco, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo a Agenda Econômica e Comercial do Mercosul com 25 medidas em quatro áreas: macroeconomia; livre circulação e integração intrabloco; política comercial frente a terceiros mercados e agenda externa de negociações; e institucionalidade do Mercosul.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o principal desafio do bloco econômico está em se ter uma instância que resolva efetivamente as diversas questões e dê celeridade aos processos. “O Mercosul não possui um sistema de governança ágil e os países, durante esses últimos anos, não focaram na agenda econômica, o que acabou enfraquecendo o bloco”, destaca.

Para isso, a CNI defende o fortalecimento da Secretaria do Mercosul por meio de trabalhos conjuntos e solução de problemas comuns. Como um piloto, a proposta apontada na Agenda é que o órgão comece analisando temas que não são de sensibilidade para a soberania dos países, como questões de regras de origem e alterações temporárias e definitivas na tarifa externa comum (TEC). Também se propõe o aumento do corpo técnico da Secretaria, que hoje conta com apenas 35 pessoas, para produção de materiais técnicos e recomendações e análise da qualidade da integração do bloco e caminhos para o aprimoramento do bloco econômico.

BONS VENTOS – Segundo Abijaodi, o momento é favorável para promover avanços no bloco devido à reaproximação de Brasil e Argentina e a maior abertura da Argentina ao diálogo. Ele ressalta como primeiro fruto desse novo contexto a recente assinatura do acordo para facilitar investimento e fluxo de capitais no bloco, que também estava entre as prioridades da Agenda do Mercosul. “Está se formando ainda o Conselho Empresarial Brasil-Argentina. A parte brasileira do conselho será instalada em junho”, anuncia Abijaodi.

Outra prioridade apontada pelo setor industrial é em relação à celeridade na aprovação de pleitos tarifários do setor privado na Comissão de Comércio do Mercosul. Atualmente, há 19 pedidos de empresas brasileiras em análise no conselho, com tempo médio de espera de oito meses e meio, chegando, em alguns casos, a um ano e seis meses sem definição. “Esses pleitos resultam em importantes reduções de custos para as empresas, mas sua demora traz insegurança jurídica e falta de competitividade”, assinala o documento da CNI.

Outro ponto crítico que limita os avanços na integração econômica do bloco é a internalização das normas. Estima-se que 50% das normas aprovadas pelo Mercosul não são internalizadas. A entidade propõe para isso a redução de prazos na aprovação das normas e, em alguns casos, até a vigência direta de algumas normas, sem a necessidade de tramitação em cada país. Entre elas estariam questões relativas a regras de origem e a alterações temporárias e definitivas na tarifa externa comum.

ACORDOS COMERCIAIS – Também é ponto prioritário da Agenda os acordos comerciais com a União Europeia, a Aliança do Pacífico – bloco composto por Peru, Chile, Colômbia e México –, a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) – área de livre comércio formada pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – e o Canadá. A CNI defende ainda a flexibilização do processo negociador com terceiros mercados, em que cada país poderia negociar na velocidade mais adequada aos seus interesses.

O descumprimento da estrutura tarifária é outro desafio enfrentado pelo bloco. Estima-se que as perfurações à tarifa externa comum (TEC) cheguem a 40% do valor de importações totais. Para isso, a CNI defende a análise detalhada da estrutura tarifária que não é cumprida e que afeta a competitividade e atratividade do bloco para investimentos.

Outras medidas relevantes apontadas na Agenda do Mercosul são o reconhecimento mútuo de técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias e a celebração de acordo para liberar compras governamentais, em que apenas Brasil e Argentina, somados, possuem um mercado de compras públicas de US$ 215 bilhões. A indústria também propõe a negociação de um amplo protocolo de facilitação de comércio para reduzir a burocracia e o tempo do comércio dentro do bloco.

SAIBA MAIS - Acesse a Agenda Econômica e Comercial do Mercosul e conheça essas e outras propostas da indústria para revitalizar a economia e o comércio no Mercosul.

Por Maria José Rodrigues
Da Agência CNI de Notícias


 http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/05/industria-propoe-25-medidas-para-revitalizar-agenda-economica-do-mercosul/


Lula e Dilma tinham US$ 150 mi em “conta” de propina, diz Joesley

Segundo o empresário da JBS, o ex-ministro Guido Mantega operava as contas

 




O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas “contas-correntes” de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.

O delator informou que em 2009 destinou uma conta a Lula e no ano seguinte, outra para Dilma.

Joesley revelou que em dezembro de 2009, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, “para apoio do plano de expansão” naquele ano.

“O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor”, relatou Joesley.

Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele “que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma”.

“O depoente perguntou se a conta já existente não seria suficiente para os depósitos dos valores a serem provisionados, ao que Guido respondeu que esta era de Lula, fato que só então passou a ser do conhecimento do depoente”, contou o empresário.

“O depoente indagou se Lula e Dilma sabiam do esquema, e Guido confirmou que sim.”

Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega “interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse”.

“A operação foi realizada após cumpridas as exigências legais”, afirmou Joesley. “Sempre percebeu que os pagamentos de propina não se destinavam a garantir a realização de operações ilegais, mas sim de evitar que se criassem dificuldades injustificadas para a realização de operações legais.”

O empresário declarou que depositou, “a pedido de Mantega”, por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior.

“O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões.”

Segundo Joesley, a partir de julho de 2014, Mantega “passou a chamar o depoente quase semanalmente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, ou na sede do Banco do Brasil em São Paulo, para reuniões a que só estavam presentes os dois, nas quais lhe apresentou múltiplas listas de políticos e partidos políticos que deveriam receber doações de campanha a partir dos saldos das contas”.

Neste trecho de seu depoimento, Joesley cita o partido do Governo Michel Temer. O empresário destacou que o executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F que a interlocução com políticos e partidos políticos para organizar a distribuição de dinheiro coube a Ricardo Saud, Diretor de Relações Institucionais da J&F que o ex-presidente olhou nos olhos do depoente, mas nada disse”, contou.

Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que “depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que ‘isso é com ela’, solicitou audiência com Dilma”.

“Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel”, narrou aos investigadores.

Joesley afirma que, no mesmo dia, encontrou-se com Pimentel no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e disse ao petista “que havia conversado com Dilma e que ela havia indicado que os 30 milhões deveriam ser pagos”.

“Pimentel orientou o depoente a fazer o pagamento por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do Estádio Mineirão; que afora essas duas ocasiões, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT, encontrava-se, no período da campanha de 2014, semanalmente com Ricardo Saud e apresentava as demandas de distribuição de dinheiro; que Ricardo Saud submetia essas demandas ao depoente, que, depois de verificá-las com Guido Mantega, autorizava o que efetivamente estivesse ajustado com o então ministro da Fazenda.”

Defesa

 

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira que defendem Lula, afirmam: “Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.

A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-Presidente.

A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premidas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência – ainda que frivolamente – ao nome do ex-Presidente.”