Eugênio Novaes
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), após audiência com
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que levantou
o sigilo da delação premiada da JBS. Para Lamachia, celeridade é o
ponto fundamental nas investigações em curso.
“Reitero a
necessidade de sempre haver o levantamento do sigilo em casos como este.
O vazamento seletivo e a divulgação de partes específicas de um
processo não fazem bem à democracia. Em um segundo plano devemos
considerar que é essencial que a sociedade brasileira acompanhe esses
fatos.
Hoje temos dois princípios constitucionais colocados em xeque: a
defesa da intimidade das pessoas e a transparência, sendo que este
último deve se sobrepor aos demais”, apontou Lamachia.
Ele afirmou
que o fim do sigilo interessa a todos. “Os acusados e a sociedade
poderão ter a noção exata do que realmente está acontecendo. Os fatos
são gravíssimos, repugnantes sob todas as suas formas e, se verdadeiros,
imporão à Ordem dos Advogados do Brasil uma ação compatível com o
caso”.
Lamachia destacou ainda que, se confirmadas verdadeiras as
acusações contra Michel Temer, o presidente da República não teria mais
legitimidade de permanecer no cargo. “Temos que entender, todavia, que o
contraditório deve ser colocado. A OAB, com a responsabilidade que tem,
examinará os fatos e avaliará a situação probatória. A lei vale para
todos e é isso que esperamos em um Estado Democrático de Direito, então
não é pelo fato de termos um presidente da República sendo investigado
que ela não será aplicada”, completou.
Sessão extraordinária
Diante
dos fatos, Claudio Lamachia convocou para o próximo sábado (20) uma
sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da
Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo
da sessão extraordinária é para avaliação de medidas jurídicas cabíveis
em face das notícias veiculadas pela imprensa acerca da realização de
acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS que
envolvem a suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo
presidente da República, Michel Temer, no âmbito da Operação Lava Jato. A
sessão está marcada para às 15h.
http://www.oab.org.br/noticia/55109/celeridade-e-fundamental-diz-lamachia-apos-fim-do-sigilo-da-delacao-da-jbs?utm_source=3813&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
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