Comissão de Valores Mobiliários julgará Petrobras e JBS

Depois de mais de três anos de investigações da Lava Jato, operação que levou à prisão grandes empresários e políticos de renome e lança agora suspeitas sobre a conduta do presidente Michel Temer, não teve o mesmo impacto no mercado de capitais – um dos setores mais dinâmicos da economia. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou 17 apurações relacionadas direta ou indiretamente ao caso, mas nenhuma foi concluída até o momento – uma dezena contra a Petrobras e o restante contra a JBS.

Diferentemente da esfera criminal no Ministério Público Federal, dos cartéis investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da conduta de servidores sob escrutínio da Controladoria-Geral da União (CGU), a CVM analisa se a Petrobras e a JBS enganaram investidores, impondo prejuízos ao mercado como um todo. 

A lentidão da autarquia pode provocar um dos maiores prejuízos da história do mercado de capitais no país. A Petrobras é questionada sobre repassar informações equivocadas e dados inflados ao mercado, a partir dos quais investidores compraram ações apostando na empresa. Como possui ações negociadas na Bolsa de Nova York, a postura da companhia culminou não apenas em processos administrativos na CVM, mas também na abertura de uma class action nos Estados Unidos por um grupo de investidores que aponta prejuízos causados pela gestão da estatal.

A situação gerou um desafio institucional para o mercado e seu regulador. Uma decisão favorável aos acionistas nos EUA levará fatalmente a uma migração para a bolsa norte-americana, uma vez que lá é maior a sensação de proteção judicial em caso de problemas – movimento que esvaziaria a B3 brasileira.

“O impacto de um julgamento nos EUA antes daqui é terrível. É a mesma coisa que chegar ao investidor e dizer: ‘se você quer investir em companhias brasileiras, compre títulos fora do país, não compre no Brasil, pois aqui você estará totalmente desprotegido’”, disse a advogada Érica Gorga, perita na class action envolvendo a Petrobras e professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (EAESP). “Os grandes fundos vão preferir investir em outras economias emergentes, e não aqui.”

A correlação com o mercado americano também está presente no caso da JBS. A CVM enfrenta o teste de avaliar a venda de ações por controladores da JBS durante o período em que eles negociaram um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A companhia tinha o interesse de abrir o capital na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), onde mora atualmente o empresário Joesley Batista, responsável por gravar conversas com o presidente Michel Temer e com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Nos diálogos, o auxiliar presidencial manifesta o plano de nomear integrantes da CVM alinhados aos interesses do empresário.

Os casos embutem o cumprimento de dois princípios basilares do mercado de capitais: a transparência das empresas listadas em Bolsa e o grau de confiança que os investidores podem ter sobre os negócios realizados ali.

Nenhum outro gestor ou político nacional sofre pressão maior sobre este tema que o presidente da CVM, Leonardo Pereira, cujo mandato pode terminar em julho sem que os casos da Lava Jato sejam julgados pela autarquia. A eventual migração de investidores para outra jurisdição em busca de maior segurança jurídica seria um duro golpe na reputação da CVM. O paradigma quebrado pela JBS também indica o alcance da cooperação da comissão com outros órgãos investigadores.

 https://jota.info/especiais/lava-jato-poe-credibilidade-da-cvm-em-xeque-25052017