Segundo fontes com acesso às negociações, o conselho mantém conversas em todos os casos em que a Odebrecht relatou conluio entre empresas
Odebrecht: as conversas continuam com o Cade na esfera concorrencial (Nacho Doce/Reuters)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negocia com a Odebrecht pelo menos 12 acordos de leniência no âmbito da Lava Jato, pelo qual a empresa denuncia cartéis em troca de penas menores ou mesmo perdão de multas.
De acordo com fontes com acesso às negociações, o conselho mantém
conversas em todos os casos em que a Odebrecht relatou conluio entre
empresas na delação premiada de executivos com o Ministério Público
Federal (MPF).
Os cartéis já delatados pela Odebrecht envolvem as obras das
hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (Rio Madeira, em Rondônia),
reforma do aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro), obras viárias em
São Paulo e a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais, entre
outros.
Em abril, veio a público a delação de executivos da Odebrecht, que
atingiu de deputados a ex-presidentes. Agora, as conversas continuam com
o Cade na esfera concorrencial.
O conselho é responsável por analisar se houve práticas como acordos
para fraudar licitação, divisão de mercados e exclusão de concorrentes.
Se condenadas, as empresas e os executivos envolvidos ficarão sujeitos a
multas bilionárias.
A expectativa é que os casos delatados ao MPF gerem novos acordos de
leniência com o Cade, espécie de delação premiada das empresas. O órgão
tem acesso a todas as provas apresentadas pela empreiteira ao Ministério
Público e o entendimento é que os depoimentos e documentos entregues
pelos delatores formam um rol probatório robusto.
Ao contrário dos acordos de colaboração premiada, às vezes aceitos
com vários delatores no mesmo caso, pelas regras do Cade somente uma
empresa pode fechar acordo de leniência em determinado caso de cartel e
pleitear imunidade total.
O leniente pode se livrar de pagar qualquer multa ou punição – o
tribunal decide o tamanho do “desconto” ao final do processo. A primeira
empresa a fechar o acordo leva essa vantagem na negociação, mas outras
podem eventualmente colaborar num caso em que já foi fechado acordo. Só
que, neste caso, o desconto varia de 25% a 50% da multa.
Fraudes
A delação da Odebrecht com o MPF desvendou uma série de combinações
feitas entre empresas para fraudar licitações. Um dos acertos revelados
por executivos foi para fraudar licitações para obras “de 10 a 12
aeroportos”. Mas a empreiteira listou na delação apenas as obras nos
aeroportos Santos Dumont (RJ) e de Goiânia (GO).
Procurada, a Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça nos
países em que atua e “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas
públicas, assinou acordo de leniência no Brasil, Estados Unidos, Suíça e
República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a
corrupção em quaisquer de suas formas”.
Citadas na delação da Odebrecht (ver quadro ao lado), a Andrade
Gutierrez disse que colabora com as investigações e tem o compromisso de
“esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no
passado”, e a Camargo Corrêa disse ter sido a primeira grande empresa do
setor a firmar um acordo de leniência com a Justiça e que segue
colaborando com as autoridades.
Também citados, José Roberto Arruda e a OAS não se posicionaram. A
reportagem não localizou Delta, Oriente e a Dersa. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
