Janot: sem restrição de foro, STF atingirá esgotamento em breve

O procurador defendeu que seja mantido no Supremo somente processos relacionados a crimes que estejam estritamente relacionados ao exercício do cargo

Por Agência Brasil

Rodrigo Janot: "O aumento exponencial de demandas penais irá inviabilizar o regular funcionamento da Corte" (STF/Divulgação)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje (31), em sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, se não for dada uma nova interpretação mais restrita ao texto da Constituição sobre o foro privilegiado, a Corte atingirá em breve um esgotamento de sua capacidade processual.

“Se não houver mudanças de paradigma neste julgamento de hoje, não tenho dúvidas de que o Supremo em breve retornará ao tema, mas não mais por razões principiológicas, mas por imperativo prático. O aumento exponencial de demandas penais irá inviabilizar o regular funcionamento da Corte em curto espaço de tempo”, disse.

Janot defendeu que seja mantido no STF somente processos relacionados a crimes que estejam estritamente relacionados ao exercício do cargo e enquanto o investigado ou réu ocupar o posto.

Hoje, são automaticamente remetidos à Corte qualquer caso que envolva presidentes de Poder, ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, mesmo os cometidos anteriormente e sem nenhuma relação com o cargo.

O STF iniciou na tarde de hoje o julgamento que vai decidir se o foro privilegiado será restringido.

A sessão começou com a leitura do voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, e um pedido de vista não está descartado.

Além do relator, 10 ministros devem votar.

Montanha-russa processual

Para o procurador-geral da República, a atual interpretação provoca uma verdadeira “montanha-russa processual”, ao permitir repetidas subidas e decidas de processos entre as instâncias inferiores e o STF, a depender da nomeação ou eleição do investigado ou réu a cargos com prerrogativa de função.

Ele argumentou que o constituinte teve como objetivo proteger o exercício do cargo, e não a pessoa que o ocupa.

“A prerrogativa de foro tem uma razão de ser, o constituinte a criou para atender a determinados valores”, disse Janot.

“O que sobejar [ultrapassar] esse paradigma é intolerável proteção à pessoa e não a suas relevantes funções”, acrescentou.

Moody’s altera perspectiva de bancos brasileiros e da bolsa

A agência de classificação de risco alterou de estável para negativa a perspectiva dos ratings de 19 bancos brasileiros e da B3

 

Por Estadão Conteúdo

A agência afirma que as ações de rating seguem-se à alteração da perspectiva da nota soberana do Brasil (Emmanuel Dunand/AFP)

A agência de classificação de risco Moody’s alterou a perspectiva dos ratings de 19 bancos brasileiros e da B3 (novo nome da BM&FBovespa) de estável para negativa. Os ratings foram mantidos.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 31, a Moody’s afirma que as ações de rating seguem-se à alteração da perspectiva da nota soberana do Brasil, revisada na sexta-feira, de estável para negativa.

Segundo a agência, qualquer desaceleração na recuperação econômica brasileira, que deveria ganhar força no segundo semestre, prolongará a pressão sobre a capacidade de reembolso e poderá levar a um aumento dos riscos de ativos para os bancos do país, quando esses riscos pareciam ter atingido o seu pico.

A Moody’s diz, ainda, que deve haver um aumento das inadimplências, o que exigirá que os bancos criem provisões adicionais, que podem prejudicar os lucros, “que deveriam começar a melhorar, graças à retomada do crescimento dos empréstimos e à queda dos custos de financiamento”.

Veja abaixo a lista dos bancos afetados:

Banco ABC Brasil S.A.

Banco Alfa de Investimento S.A.

Banco BBM S.A.

Banco Bradesco S.A.

Banco Bradesco S.A., Grand Cayman

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Banco Daycoval S.A.

Banco do Brasil S.A.

Banco do Brasil S.A. (Cayman)

Banco do Estado de Sergipe S.A.

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Banco Industrial do Brasil S.A.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Banco PSA Finance Brasil S.A.

Banco Safra S.A.

Banco Safra S.A. (Ilhas Cayman)

Banco Santander Brasil S.A.

Banco Santander Brasil S.A. (Ilhas Cayman)

Banco Sofisa S.A.

Banco Votorantim S.A.

Banco Votorantim S.A. (Nassau)

B3 (novo nome da BM&FBovespa S.A.)

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

Itaú Unibanco Holding S.A.

Itaú Unibanco Holding S.A. (Ilhas Cayman)

Itaú Unibanco S.A.

Itaú Unibanco S.A. (Ilhas Cayman)

Banco BBM S.A.

Banco Daycoval S.A.

BNDES Participações S.A. – BNDESPAR

Itaúsa – Investimentos Itaú S.A.

Kraft Heinz investirá R$ 380 mi em nova fábrica no Brasil

 

 

Trata-se da primeira planta a ser construída desde que a Kraft e Heinz anunciaram a combinação de seus negócios

 

Por Estadão Conteúdo

Kraft Heinz: a nova unidade vai produzir as linhas da Heinz e da Quero Alimentos (Scott Olson/Getty Images)

São Paulo – A Kraft Heinz – gigante de alimentos que tem como acionistas a 3G, dos bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira, Marcel Telles, e o americano Warren Buffet, da Berkshire Hathaway – deve anunciar hoje a construção de uma nova fábrica no Brasil.

A unidade será erguida na cidade de Nerópolis, em Goiás, com investimentos de R$ 380 milhões. Ao Estado, Pedro Drevon, presidente do grupo no Brasil, disse que a nova planta deverá entrar em operação em abril do próximo ano e vai consolidar a expansão da companhia no País.

A nova unidade vai produzir as linhas da Heinz e da Quero Alimentos, como ketchup, mostarda, maionese e molhos de tomate. É a primeira planta que será construída desde que a Kraft e Heinz anunciaram a combinação de seus negócios, em 2015.

“Será uma fábrica independente da nossa unidade já em operação”, disse Drevon. O grupo já possui uma fábrica também no município de Nerópolis, que foi adquirida quando a Heinz comprou Quero Alimentos, em março de 2011.

Embora fique no mesmo município, a segunda fábrica será erguida em local diferente. “A escolha por Goiás foi em função de o Estado ser conhecido como a “casa do tomate”. Faz todo sentido fazer o investimento lá”, disse o executivo. Mas a motivação não é só essa: o grupo terá a garantia benefícios fiscais do programa estadual Produzir. A expectativa é criar 500 vagas, entre empregos diretas e indiretas. Atualmente, o grupo gera 2 mil empregos.

Ampliação

A fábrica que já está em operação vai receber investimentos de R$ 100 milhões para a modernização e ampliação. “A nossa nova unidade será construída para ser sustentável, com sistema de tratamento de água e energia renovável”, disse Drevon.

A Kraft Heinz faturou quase R$ 1 bilhão no País em 2016. Drevon prevê expansão em vendas neste ano, mas evita fazer previsões. Os produtos do vasto portfólio da companhia, segundo ele, têm demanda para atender a todos os tipos de consumidores – desde classe A e B, que consumem a marca Heinz, até a classe média baixa, mais afetada pela crise, que busca produtos da Quero.

A atual unidade produz 23 mil toneladas de produtos por mês. A segunda fábrica começará com capacidade para 15 mil toneladas/mês, segundo o executivo.

 

Mais popular

De olho no consumidor de renda mais baixa, a companhia está relançando o suco em pó Ki-Suco, com nova fórmula, e também já colocou no mercado um macarrão instantâneo, do tipo lámen.

Segundo Drevon, há espaço no mercado brasileiro para todos os tipos de produtos e marcas. Segundo ele, o Ki-Suco terá sua produção inicialmente terceirizada, mas poderá ser produzida nas unidades da Kraft Heinz no futuro, mas essa decisão ainda não foi tomada.

A atual crise não pesou contra a decisão da companhia de fazer o investimento no País. Em 2015, quando a Kraft anunciou sua fusão com a Heinz, o novo grupo mapeou onde precisava fazer expansões pelo mundo.

O presidente da Kraft Heinz no País, que iniciou sua carreira no 3G, do trio de bilionários brasileiros, reporta-se diretamente ao executivo Bernardo Hees, que discutiu com os principais acionistas globais a importância do mercado no Brasil.

 

Complementar

Para o especialista em alimentos e bebidas, Adalberto Viviani, a decisão da Kraft Heinz em investir no Brasil em um momento de recessão é acertada.

“Em períodos de incertezas da economia, empresas com marcas regionais, sem capital de giro são as mais afetadas. Nesse caso, se você tem capital para investir, o melhor a fazer é apostar nos mercados já consolidados, que têm demanda firme”, disse.

Segundo Viviani, as diferentes marcas da Kraft Heinz são complementares. Para ele, o fato de a classe média querer manter o padrão de consumo abre oportunidade para aumento de vendas das linhas de negócio do grupo.

Para Drevon, o potencial de demanda pelos produtos da companhia e as vendas efetivas serão o termômetro para que a Kraft Heinz continue investindo no País. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

UE aprova aquisição da Telecom Italia pela Vivendi com condições

Para concluir a aquisição, a operadora de telecomunicações italiana deverá vender sua participação na operadora de rede digital terrestre Persidera

 

Por Estadão Conteúdo

Telecom Italia: a Vivendi tem uma significativa fatia minoritária na Mediaset (Marc Hill/Bloomberg)

Bruxelas – O regulador antitruste da União Europeia aprovou hoje a aquisição da Telecom Italia pela Vivendi, sob a condição de que a operadora de telecomunicações italiana venda sua participação na operadora de rede digital terrestre Persidera.

A Vivendi tem uma significativa fatia minoritária na Mediaset, que também atua no mercado de acesso no atacado a redes de televisão digital terrestre dedicadas à transmissão de canais de TV, segundo a UE.

Na avaliação da UE, após a transação, a Vivendi teria um incentivo para elevar preços cobrados de canais de TV nesse mercado.

Persidera é uma joint venture entre a Telecom Italia e o Gruppo Editoriale L’Espresso.

Fonte: Dow Jones Newswires.

Brookfield segue em busca de ativos no Brasil, diz diretor

O executivo minimizou o cenário político instável do momento, pois avaliou que para quem tem visão de longo prazo, as crises não abalam o interesse

Por Estadão Conteúdo

Brookfield: "Estamos olhando outros negócios, mais oportunidades no Brasil" (Matthew Staver/Bloomberg)

São Paulo – A Brookfield segue em busca de ativos para trazer mais capital para o Brasil, mesmo após realizar duas grandes aquisições no País, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Petrobras, e a Odebrecht Ambiental, afirmou o sócio-diretor da empresa, Luiz Maia.

“Estamos olhando outros negócios, mais oportunidades no Brasil.”

Ele lembrou que nos dois casos, a Brookfield buscou co-investidores estratégicos. “Queremos trazer mais”, disse, durante apresentação no Fórum de Investimentos Brasil 2017, que se realiza até amanhã em São Paulo.

“O Brasil precisa importar mais capital e concorremos com distribuição de capital com outros países, como China e Índia. O Brasil precisa ter ambiente para conseguir atrair esse capital”, afirmou.

Ele minimizou o cenário político instável que o País atravessa no momento, pois avaliou que para quem tem visão de longo prazo, as crises não abalam o interesse.

“Quem está aqui há 117 anos e nunca saiu já viu coisas piores, guerras e regimes. Sempre olhamos o horizonte de longo prazo”, afirmou.

Apesar de uma de suas últimas compras ter sido de uma empresa com problemas financeiros graves e necessidade de capital, Maia disse que pagou preço de mercado pelo ativo.

“Não existe galinha morta, não existem ativos em liquidação, você paga a preço de mercado. Estamos comprando a preço justo, acreditando que vai valer mais no futuro porque o País vai estar melhor”, comentou, fazendo referência à compra da Odebrecht Ambiental.

O executivo salientou que o setor de saneamento é atrativo para a companhia tendo em vista o apoio que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem dado ao segmento e o potencial de crescimento desta área, já que atualmente apenas 40% da população brasileira têm acesso a tratamento de esgoto, e 80% têm acesso a água tratada.

Ele explicou que a companhia sempre busca ativos que gerem caixa e com uma plataforma que possa ser expandida, e salientou que a ideia é assumir controle e operar diretamente.

“Queremos negócios simples de serem tocados, nada high tech, mas com potencial”, resumiu.

Empresas evitam grandes fusões e aquisições, diz Goldman Sachs

No geral, a atividade de novos acordos pareceu melhor durante o último mês do que estava no começo do ano, disse Solomon

 

Por Reuters

Goldman Sachs: a atividade de compra e venda de empresas acumula alta de cerca de 6% sobre o ano anterior (foto/Getty Images)

Nova York – Incertezas acerca de políticas tributárias e eventos políticos, como eleições na Europa, estão impedindo que companhias busquem grandes transações de fusões e aquisições, disse nesta quarta-feira o presidente e co-chefe operacional do Goldman Sachs, David Solomon.

No geral, a atividade de novos acordos pareceu melhor durante o último mês do que estava no começo do ano, disse Solomon durante evento organizado pelo Deutsche Bank em Nova York.

“Dado o ambiente em que estamos, desconsiderando choques de mercado e volatilidade, continuaremos a ver um ritmo razoável de fusões e aquisições”, disse.

No geral, a atividade de compra e venda de empresas acumula alta de cerca de 6 por cento sobre o ano anterior, afirmou o executivo.

Fundo mantido com a China terá US$ 20 bi para investir no Brasil

Projetos de infraestrutura devem ser os mais beneficiados pelo mecanismo, que não vai receber recursos públicos

 

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Anunciado há dois anos, durante visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, o fundo binacional para financiar empreendimentos no Brasil começa a funcionar em 1.º de junho, disse ao Estado o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache. Mas, em vez dos US$ 50 bilhões prometidos à época, o valor inicial será de US$ 20 bilhões, a serem aportados na proporção de um dólar do Brasil para cada três da China.

O Fundo China será lançado no dia 30, durante o Brasil Investment Forum, evento que contará com a presença do presidente Michel Temer e CEOs de grandes grupos internacionais. Na ocasião, será anunciada uma lista de 30 projetos candidatos a serem financiados pelo mecanismo. A Ferrogrão, ferrovia ligando Sinop (MT), um centro produtor de grãos, até o porto de Miritituba (PA) é um exemplo. A infraestrutura é um ponto central do fundo, mas ele também financiará projetos em agronegócio, tecnologia e manufatura.

Xi Jinping, presidente da China Foto: Edgard Garrido/Reuters

 

Os chineses têm pressionado para incluir na lista a Ferrovia Bioceânica, projeto orçado em US$ 80 bilhões, prioritário para eles. A ideia de uma ferrovia ligando o Atlântico ao Pacífico foi anunciada também na visita do presidente chinês. Porém, o Brasil é contra, segundo fontes da área técnica. Além do custo elevado, há dúvidas quanto à viabilidade do projeto.

O fundo terá três conselheiros de cada lado, que selecionarão projetos de interesse comum e recomendarão aos bancos participantes que os financiem. “A China tem 15 fundos de investimento, mas esse é o único em que as decisões são paritárias”, disse o secretário. 

Não haverá aporte de recursos públicos. Do lado brasileiro, o dinheiro sairá preferencialmente da Caixa, que poderá utilizar o fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), e do BNDES. O Banco do Brasil já demonstrou interesse em participar, segundo o secretário. Do lado chinês, quem vai operar é o Claifund, o fundo para financiamento na América Latina. Os recursos virão 85% das reservas internacionais e 15% do Banco de Desenvolvimento da China.

 http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,fundo-mantido-com-a-china-tera-us-20-bi-para-investir-no-brasil,70001784473