Permita-me Vossa Excelência juntar minha voz à de milhões de
brasileiros que estão alarmados com os perigos que ameaçam a nossa
espécie, oriundos da degradação ambiental e do aquecimento global.
Há
25 anos, o tema ganhou forma de políticas mundiais, quando o Brasil
hospedou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, a Eco 92.
Desde então, o senso de urgência aumentou,
bem como as propostas de soluções. O Brasil tem tido papel central
nesse processo, inclusive no recente Acordo de Paris.
O protagonismo
brasileiro não é casual. O país possui um ativo ambiental único no
planeta: seus ecossistemas e sua biodiversidade. Além disso, é um dos
maiores produtores de alimento e detentor de avançadas tecnologias
agropastoris e florestais.
Nossa cobertura vegetal é um escudo não
apenas quanto aos efeitos de mudanças climáticas, mas também como
resguardo de água, fauna e tradições culturais.
Neste momento, o
ceticismo daqueles que negam as evidências científicas vem acompanhado
de um aumento na irracionalidade e cegueira das decisões políticas.
Vozes
destoantes organizam um ataque sistemático à natureza que o país
ostenta, com propostas que favorecem o desmatamento, em particular da
Amazônia. A importância desse bioma com relação à biodiversidade, ao
ciclo de carbono e ao ciclo de água dá ao nosso povo uma imensa
responsabilidade sobre esse ativo -vital à região, ao país e ao mundo.
Senhor
presidente, não deixe essa riqueza ser destruída por ações que procuram
tirar vantagens de curto prazo em detrimento das futuras gerações.
Assim,
solicito a Vossa Excelência que use a prerrogativa constitucional de
veto em relação às modificações ilegítimas introduzidas pelo Congresso
Nacional nas seguintes medidas provisórias: 1) a MP 756 de 2016, que
reduz dramaticamente áreas de vários parques nacionais; e 2) a MP 758 de
2016, que reduz áreas de fundamental importância na Bacia Amazônica,
tais como a de Proteção Ambiental do Tapajós.
Outras agressões, como a
MP 759 de 2016, que facilita a grilagem e a ocupação de terras
públicas, significam o fim de conceitos que a sociedade brasileira tão
dificilmente conseguiu transformar em bem público.
Somadas, essas
medidas subtraem 1,1 milhão de hectares de proteção no território
nacional. O impacto negativo dessa ação em nossos compromissos globais
firmados seria dramático.
Finalmente, estamos consternados pela volta
da violência no campo, um retrocesso ambiental acompanhado de sérias
consequências sociais. Senhor presidente, impedir essa ruína está ao seu
alcance.
Não estou sozinho nesse pleito. Em abril último, o
Observatório do Clima lançou carta apontando esses problemas. A coalizão
Brasil Clima, Agricultura e Florestas também já enviou à Vossa
Excelência uma carta aberta solicitando a não ratificação das MPs 756 e
758.
A demonstração de que o desenvolvimento humano é consequência
direta e imediata da proteção do nosso acervo florestal e ambiental vem
do fato de os avanços na conservação no Brasil terem se dado em paralelo
a um forte crescimento econômico nacional, a safras recorde na
agricultura e geração de emprego.
Senhor presidente, o mundo está nos
observando. O Brasil não é mais o país do futuro: é o país do presente.
Nossa nação tem demonstrado seu empenho em conciliar conservação da
natureza com desenvolvimento socioeconômico, e com isso se tornado um
exemplo para o mundo. Não há espaço para retrocesso.
Na certeza que Vossa Excelência é sensível aos nossos argumentos, subscrevo-me (Israel Klabin, empresário e ambientalista, é presidente da FBDS.
(Fundação
Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável); Folha de S.Paulo,
12/6/17)
