quinta-feira, 25 de abril de 2019

É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para escritórios, diz STF





Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar uma alíquota fixa, conforme manda a legislação federal sobre o assunto, pagariam uma porcentagem em cima do preço do serviço que prestassem.
Para Fachin, a questão constitucional diz respeito à competência tributária de município para estabelecer impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação
Rosinei Coutinho/SCO STF
Venceu o voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator. Segundo a jurisprudência, o Supremo entende recepcionados pela Constituição Federal o Decreto Legislativo 406/1968 e a Lei Complementar 116/2003, que regulamentam a incidência e a cobrança do ISS, a maior fonte de renda dos municípios. Para o relator, no entanto, leis locais não podem tratar da base de cálculo do ISS de forma diferente do que diz a Constituição Federal.

O caso foi julgado nesta quarta em sessão extraordinária. O julgamento ocorreria em lista, mas foi retirado de pauta pelo relator depois de reclamação dos advogados, já que processos levados em lista não permitem sustentação oral.

Segundo Fachin, a cobrança de ISS em alíquotas fixas já foi declarada constitucional pelo Supremo, "não compreendendo a importância paga a título de remuneração do próprio labor". A lei de Porto Alegre criou obstáculos para que escritórios pagassem o imposto em valores fixos, obrigando os advogados a pagar a alíquota conforme o serviço prestado.


Caso
 

O recurso foi levado ao Supremo pela OAB do Rio Grande do Sul, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte local havia entendido que a lei de Porto Alegre é constitucional por apenas tentar evitar abusos, sem extrapolar a legislação federal. Tributar conforme o valor do serviço prestado, entendeu o TRF-4, seria uma forma de evitar esses abusos.

"Há duas décadas, o Plenário deste egrégio STF, por unanimidade de votos, pacificou o entendimento de que a base de cálculo fixa do ISS devido por aquelas sociedades não configura benefício fiscal, mas mera regra de determinação da base de cálculo que não atenta contra a isonomia ou a capacidade contributiva", sustentou o advogado Gustavo Brigagão, em nome do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), amicus curiae no processo.  

Para o presidente da entidade, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, a declaração de inconstitucionalidade da norma municipal é um momento marcante para advocacia. "Essa decisão resgata a segurança jurídica dos excessos de muitos municípios", comenta.


Repercussão geral

 
Em julgamento no Plenário Virtual, em outubro de 2016, o colegiado concluiu que cabe à corte julgar a competência tributária para esse tipo de medida, já que o decreto-lei citado foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, com status de lei complementar nacional.

“A repercussão geral se configura pois se trata de conflito federativo instaurado pela divergência de orientações normativas editadas pelos entes municipal e federal. O ministro destaca, ainda, a multiplicidade de leis e disputas judiciais sobre o mesmo tema em diversos entes federativos”, explicou Fachin.

Para o ministro, o princípio da segurança jurídica densifica a repercussão geral do caso sob a ótica jurídica. “Ao passo que a imperatividade de estabilização das expectativas pelo Estado-Juiz preenche a preliminar de repercussão na perspectiva social. Na seara política, a repartição de competências e receitas tributárias no bojo do federalismo fiscal também se faz relevante.”


Extremamente relevante

 
Para Rafael Korff Wagner, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, trata-se de matéria extremamente relevante para a tributação das sociedades profissionais.

“Diversos municípios, como Porto Alegre, editaram leis flagrantemente ilegais e inconstitucionais, com vistas a limitar o direito à tributação diferenciada pelo ISSQN das sociedades profissionais, prevista na legislação federal desde 1968. O Supremo, agora, tem a oportunidade de corrigir essa situação”, diz.

O advogado Rafael Nichele, responsável pelo caso, afirma que o que levou a OAB-RS a ingressar com a ação foi a total inconstitucionalidade da lei municipal de Porto Alegre.

“A matéria, segundo a Constituição Federal, está reservada a Lei Complementar e a Lei Municipal invadiu essa competência ao legislar adicionando novos critérios não previstos na Lei Complementar de âmbito nacional”, diz.

Luiz Gustavo Bichara, representante do Conselho Federal da OAB, também comemorou a decisão. "Essa é uma luta de décadas da advocacia , e hoje a pretensão dos municípios restou definidamente sepultada, sendo mantido o regime específico. É uma vitória essencial para a advocacia", afirmou.


Clique aqui para ler o voto do relator.
RE 940.769



 https://www.conjur.com.br/2019-abr-24/inconstitucional-lei-municipal-fixa-criterios-iss-bancas

Futuro em equilíbrio


Pedro Passos relembra os caminhos que o levaram à sociedade na Natura e expõe sua visão do papel que cabe à iniciativa privada na construção de um mundo mais justo, sustentável — e que gere riqueza

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Foto: Claudio Gatti
Quem entra no escritório da Anima Investimentos, no Jardim Europa, em São Paulo, se depara com diversas obras de arte. O ambiente da instituição que cuida das finanças da família Ruggiero Passos não lembra, nem de longe, os locais que pavimentaram a trajetória de sucesso de Pedro Passos. Foi orientando o chão de fábrica da Natura que ele mostrou ser um executivo diferente, cuja missão, além de desenvolver a equipe, era aprender ao lado dela. Se a Natura é hoje uma companhia que fatura R$ 13,3 bilhões e registra lucro líquido anual de R$ 381,7 milhões, muito se deve ao trabalho dele, considerado uma pessoa fundamental para a criação dessa gigante mundial do mercado de beleza e cuidados pessoais.


Foi numa partida despretensiosa de futebol que Passos conheceu o amigo e sócio Guilherme Peirão Leal, em 1976. O encontro mudaria o seu destino. Não era um exímio jogador, confessa, mas reza a lenda que foi um lateral-direito muito esforçado. Leal, que atuava na mesma faixa de campo, como quarto zagueiro, viu nesse empenho a característica essencial para um executivo promissor. Levou o companheiro de time para a Ferrovia Paulista (Fepasa) e depois para o embrionário projeto da Natura. “A atitude do Pedro no futebol, como também a sua formação, fez dele um candidato para a posição mais importante que eu tinha para preencher nos quadros da Natura”, diz Leal, hoje com 69 anos. “Durante o trabalho na Fepasa, ele conseguiu aumentar a receita proveniente da venda de sucata em mais 1.000% de um ano para o outro.”

No entanto, não foi tão simples para que Passos aceitasse a proposta do amigo. “Eu saí de uma multinacional para trabalhar com o Guilherme e o Luiz Seabra, mas deixei claro que eu gostaria de virar sócio da empresa em algum momento. Acho que revelei um pouco da minha atitude empreendedora naquela época, quando ainda nem se falava em empreendedorismo”, relembra Passos.

O desafio era grande. A começar pela troca de cargo: da direção de uma multinacional com mais de 700 funcionários por uma pequena indústria em momento incipiente, com menos de 20 empregados — isso, embora já tivesse mais de 10 anos de existência. Num primeiro momento, até mesmo a família desaprovou a escolha. A convite de Guilherme Leal, Passos assumiu, em 1983, o cargo de gerente geral da YGA, que fabricava e comercializava produtos de perfumaria e maquilagem com a marca L’arc en Ciel. “Eu já tinha certa admiração pelo que a Natura vinha fazendo.

Era uma marca nacional que se expunha a uma concorrência com as grandes empresas multinacionais, que já estavam presentes aqui no Brasil naquele momento”, comenta Passos. Com experiência em diversos tipos de indústrias, Passos era a peça que faltava para a Natura destravar. Enquanto Seabra era tido como o “filósofo” por trás da empresa, Leal era arrojado e inventivo. Passos, por sua vez, misturava as duas coisas, dando vida aos sonhos dos sócios, trabalhando diretamente com a fábrica para conhecer os problemas da operação. “Sempre fui mais envolvido com a gestão executiva. Aprendi muito com o que costumamos chamar de chão de fábrica. Além dos cursos formais que fiz, minha grande escola foi conversar com a turma que está com a mão na massa, próximo ao cliente e na fabricação”, diz.
    Foto: Sergio Zacchi
MODELO DE GOVERNANÇA Em 1988, as cinco empresas que faziam parte do Sistema Natura se fundiram e Passos tornou-se o diretor superintendente da nova empresa. Dez anos depois, o executivo ascendeu ao cargo de presidente de operações da Natura Cosméticos. Sob sua liderança, a companhia solidificou a operação. As vendas cresceram mais de cinco vezes, a gestão se profissionalizou, a imagem sustentável da marca Natura foi consolidada. Além disso, em 2001, ele inaugurou um complexo industrial em Cajamar (SP). O espaço é voltado à pesquisa e desenvolvimento de cosméticos, treinamento e logística. “Ter o Pedro ao nosso lado, por mais de 30 anos, tem sido muito construtivo. Sua visão empresarial, capacidade de trabalho, pragmatismo e comprometimento com um Brasil mais ético, contribuíram e contribuem muito para a contínua construção da Natura”, afirma Luiz Seabra.

Passos deixou a presidência da empresa em 2005 e se tornou o terceiro copresidente do conselho de administração. Mas o modelo de governança implementado por ele é tido como referência pelo mercado. Hoje, a Natura tem diversos certificados de empresa sustentável e é um exemplo não só para empresas brasileiras como para as estrangeiras. “A Natura busca cumprir com os princípios de sua criação, de ser uma empresa que realmente preza o meio ambiente”, diz Luiz Marcatti, CEO da consultoria Mesa Corporate Governance. “Esse posicionamento sustentável tem trazido resultados bastante consistentes para a empresa.”
Engana-se, porém, quem pensa que a vida de Passos se restringe à Natura. Hoje, o executivo divide seu tempo entre a empresa de cosméticos, a ONG Instituto Semeia, que presta consultoria e fomenta parcerias público-privadas (PPPs) para a administração de parques públicos no Brasil; a ONG SOS Mata Atlântica, da qual ele é presidente desde 2013; os conselhos do Instituto Endeavor, da FAPESP e do hospital A.C. Camargo. “O Pedro Passos contribui há 15 anos como conselheiro voluntário da SOS Mata Atlântica e está à frente da ONG desde 2013. Sob seu comando, foram instituídas metas em todos os setores e definidas prioridades para uma atuação com mais foco em resultados, sem deixar de lado a importância do relacionamento e engajamento com os nossos públicos”, diz Marcia Hirota, diretora-executiva da entidade.

No Instituto Semeia, organização fundada por ele em 2011, o objetivo é profissionalizar a gestão dos parques públicos nacionais. Segundo Passos, os Estados Unidos são referência para a conservação dos espaços. Mas não é necessário ir muito longe para identificar a diferença. “Quando você vai para o Chile ou para a Argentina, tanto no interior quanto nas áreas centrais, nota que os parques são destinos turísticos”, afirma Passos. Diretor-presidente do Semeia, Fernando Pieroni, corrobora com a opinião do fundador da ONG: “Nos Estados Unidos, os parques são motivo de orgulho da população. Aqui no Brasil, isso pouco existe. O Semeia foi a forma que encontramos para fomentarmos modelo de gestão profissional dos espaços através de mais PPPs.”

A amizade de Passos e Leal não fica restrita somente à Natura. Eles habitam o mesmo prédio e pensam juntos até na hora de investir. “Nós participamos do conselho da Natura de forma bastante ativa, mas também temos alguns investimentos juntos. Coinvestimos em alguns negócios, como na Raia Drogasil, e somos acionistas e parceiros numa outra empresa chamada Bresco”, diz Leal.

Nos últimos anos, a exemplo de Leal, que chegou a ser candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva nas eleições de 2010, Passos também tem atuado em órgãos ligados à política. Ex-presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), ele é um dos integrantes do movimento “Você Muda o Brasil”, ao lado de empresários como Rubens Menin, da MRV; Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza; Paulo Kakinoff, da Gol; e Walter Schalka, da Suzano. Durante o último período eleitoral, o grupo se reuniu diversas vezes com o público para debater alternativas para mudar o País. “Eu participo de alguns movimentos. Nós achávamos importante a população se envolver mais no processo eleitoral. A nossa ideia era provocar uma reflexão”, diz Passos. Em tempos de devastação massiva da natureza, nomes como o de Passos serão cada vez mais impactantes para a manutenção do meio ambiente.

O dilema da compra da Avon

A possibilidade da aquisição da Avon por parte da Natura mexeu com os ânimos dos investidores. Em 22 de março, quando a multinacional brasileira confirmou as negociações, suas ações ordinárias fecharam o pregão com queda de 7,78%. Para a Avon, o efeito foi oposto: seus papéis avançaram 10% na Bolsa de Nova York (Nyse). A reação do mercado adiou o desfecho do negócio.

A aposta da Natura é ampliar as possibilidades de ganhos no mercado americano, onde a Avon já tem uma grande estrutura logística e importante penetração por meio do canal de venda direta. “Apesar de contar com algumas lojas da The Body Shop, a Natura ainda não tem uma presença forte nos EUA. 

Um dos fatores positivos é que essa seria uma aquisição barata, já que a Avon vem sofrendo bastante”, diz Andres Estevez, analista do banco Brasil Plural. A consolidação do negócio criaria a 5ª maior companhia de cuidados pessoais e produtos de beleza no mercado mundial, com cerca de US$ 10 bilhões em vendas. Entretanto, o mercado investidor olha com cautela para a operação. Segundo um relatório do BTG Pactual, o posicionamento ‘eco-friendly’ da Natura poderia entrar em risco com a chegada da Avon. Além disso, por atuarem com categorias de produtos muito similares, as empresas poderiam demorar a criar sinergia. A negociação está sendo tocada nos EUA e envolve bancos de investimentos como Goldman Sachs, Morgan Stanley e UBS.

“Muitos empresários ainda vivem à base de proteção ou de estímulos fiscais. Isso precisa acabar”

Pedro Passos defende a abertura comercial e a segurança jurídica para que o País estimule a competitividade e o empreendedorismo

Por participar do movimento “Você Muda o Brasil”, que incentiva o voto consciente, ao lado de outros empresários, o sr. tem pretensões de ingressar na política nas próximas eleições?
Como cidadão, temos de participar. Alguns participam como eleitores, outros como candidatos. Temos que estimular a cidadania e a cobrança em prol dos direitos. Minha participação na política deve ser nesse sentido. Agora, não me vejo tendo uma participação político partidária. No meu papel de empresário, posso dar uma contribuição maior, discutindo o País, inclusive me expondo publicamente. Mas isso sempre pela ótica do empresário, que obviamente se envolve com questões que vão além da própria empresa.

Quais são os maiores desafios para quem empreende no Brasil?
O Brasil é um país muito complexo para o empresário, seja para aquele que está iniciando, seja para o empresário mais estabelecido. As complexidades são de várias ordens. Mas, destaco, primeiramente, os processos burocráticos de relação com o governo. O segundo aspecto é o tributário. Trata-se de um grande nó, que atrapalha o desenvolvimento do País. Não estou falando do tamanho da carga tributária, mas sim da complexidade e da insegurança jurídica. Mesmo que você pague tudo certo e faça tudo direito, existe sempre uma dupla interpretação. Esse nível de estímulos negativos é o que faz com que o País tenha um menor nível de empreendedorismo ou de empresas que são bem-sucedidas em vista do que poderia ter. Outra questão é que o Brasil é um país fechado à competição. Ainda estamos num modelo ultrapassado. Precisamos abrir a economia brasileira para ter mais competição. A competição estimula a inovação, o empreendedorismo, a criação de novas empresas, diminui custos e aumenta a produtividade. O governo precisa parar de tratar de forma desigual setores e empresas. No Brasil, muitos empresários ainda vivem à base de proteção ou de estímulos fiscais. Isso precisa acabar. Se implementarmos essa agenda de simplificação e de homogeneização de tratamento, tenho a impressão de que nós daremos uma boa acelerada nos investimentos nacionais e estrangeiros no País.

As declarações do governo Bolsonaro em relação ao meio ambiente são vistas como uma ameaça à agenda ambiental do planeta. Isso também acontece nos Estados Unidos, com Donald Trump. Mesmo assim, algumas empresas e estados americanos seguem com uma agenda sustentável. Qual é o papel da iniciativa privada nisso?
O papel da iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento em questões ambientais e de impacto social. Independentemente de governos específicos, vemos que essa agenda ganha corpo no mundo inteiro, pois é algo que a sociedade quer. As mudanças climáticas são evidentes para todos hoje, além de serem uma realidade para a comunidade científica. O mundo já mudou nessa direção. Seria uma loucura lutarmos contra essa agenda. Na verdade, temos de tirar proveito dela. Nos Estados Unidos, apesar das sinalizações do governo de Donald Trump no sentido contrário, as corporações adotaram essa agenda muito rapidamente. Apesar dos incentivos à indústria do carvão americana, quem mais emprega hoje é a indústria das energias alternativas. A China também está fazendo muita coisa nessa direção. É um movimento irreversível.

A sustentabilidade é, atualmente, um dos termos mais citados pelas empresas. A Natura é uma referência nisso. Mas existem corporações que são acusadas de praticar boas ações de ‘fachada’. Como o sr. enxerga isso?
Existe um grupo de empresas que faz isso mais por marketing profissional do que por uma mudança de práticas real. Mas, a sociedade moderna tem instrumentos poderosos. A agenda do ‘greenwash’, do marketing de fachada, está perdendo espaço porque hoje o consumidor está dentro das empresas. As redes sociais são muito poderosas e estão cada vez mais influentes.



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quarta-feira, 24 de abril de 2019

Laboratório comprado pela Vinci Partners fecha primeiro negócio


O Grupo Cura, adquirido pela gestora em setembro, anunciará fusão com o centro de diagnósticos Mérya. Empresa nasce com faturamento de R$ 250 milhões

 



São Paulo – A rede de medicina diagnóstica Cura está próxima de anunciar a sua fusão com a concorrente Mérya. Trata-se do primeiro negócio anunciado pela Cura após a aquisição de 70% do grupo realizada pela gestora de fundos de private equity Vinci Partners. A nova empresa vai nascer com um faturamento combinado de 250 milhões de reais.

Enquanto a Cura possui três unidades em São Paulo, a Mérya tem maior participação na região Sul. A rede paulistana fechou 2018 com uma receita líquida de 113 milhões de reais, enquanto a paranaense encerrou com faturamento de 127 milhões de reais. Procuradas, as empresas não quiseram comentar.

O mês de setembro, época da compra da fatia da rede Cura, marcou a estreia da Vinci Partners no setor de saúde. O valor estimado para a transação, na época, foi de 300 milhões reais e a gestora já demonstrava interesse em crescer pelo país por meio de aquisições.

A Vinci tem histórico de investimentos em grandes companhias como a lanchonete Burger King, a rede de locadoras Unidas e a instituição de ensino Uniasselvi.

A nova rede nasce entre as dez maiores do setor. Os líderes, no entanto, estão bem à frente da companhia. No ano passado, DASA e Fleury faturaram, respectivamente, 3,4 bilhões de reais e 2,8 bilhões.

‘Reforma é matemática, não ideologia’

A retomada do crescimento do Brasil passa obrigatoriamente pela aprovação da reforma da Previdência, que está em discussão no Congresso. “É absolutamente crítico resolver o equilíbrio das contas públicas. E isso passa pela reforma da Previdência. Não é uma questão de ideologia, mas de matemática”, diz Alessandro Zema, presidente do banco de investimentos Morgan Stanley no Brasil. 


A seguir, os principais trechos da entrevista.


Como o sr. avalia os 100 dias do governo de Jair Bolsonaro?
Antes de responder essa pergunta queria fazer uma contextualização. Acredito que as menores tensões comerciais e atuação dos bancos centrais têm trazido uma melhora ao ambiente internacional. E isso favorece mercados emergentes. Dito isso, o Brasil tem potencial para capturar boa parte dos investimentos destinados a mercados emergentes.

Como os investidores estrangeiros estão olhando o Brasil neste momento?
É absolutamente crítico resolver equilíbrio das contas públicas. E isso passa pela reforma da Previdência. Não é uma questão de ideologia, mas de matemática. O déficit gerado pela Previdência é insustentável: corresponde por 8,5% do PIB do Brasil. 

Há ambiente político para que a reforma seja aprovada?
Há 25 anos que se discute a reforma da Previdência. Foram 5 presidentes. Acredito que o Congresso e a sociedade estão preparados para entender que não dá mais para se empurrar com a barriga. A Previdência é a primeira parte do reequilíbrio das contas públicas. Depois, a gente consegue aumentar o nível de confiança da economia, fazendo com que as empresas invistam mais, gerando renda e emprego. 

O sr. ainda está confiante na aprovação da reforma mais ambiciosa, mesmo com os recentes conflitos em Brasília?
Enquanto não houver a reforma, o Brasil está condenado a um crescimento pífio de PIB. Torço pela aprovação da reforma de R$ 1 trilhão. Uma reforma abaixo disso só resolve o problema do governo Bolsonaro. Não podemos empurrar para as gerações futuras o desequilíbrio fiscal que temos hoje.
O que significa um crescimento pífio?
Crescimento de 0,6% na média dos últimos 10 anos. Nos últimos dez anos, tivemos soluções paliativas que nunca endereçaram à questão fiscal.

Se aprovada a Previdência, quais serão as outras prioridades do governo?
O Brasil, para desenvolver todo o seu potencial, precisa de uma série de reformas. A Previdência é a primeira delas. Em seguida vem a reforma tributária, independência do Banco Central, mudança tamanho do Estado.

Havia uma expectativa dos investidores de que a recuperação do Brasil fosse mais rápida…
Essa incerteza política tem gerado desapontamento. Com o resultado das eleições, os investidores locais, por estarem mais próximos da situação, conseguiram se reposicionar melhor. Dito isso, os investidores globais, que não são focados em América Latina e países emergentes, só devem injetar mais recursos aqui quando a reforma de fato acontecer. Mas já há movimentos concretos de investimentos no País.

Quais movimentos?
Os leilões de concessões de aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul foram bem sucedidos. O programa de privatização do governo também deve atrair muitos investidores. Sem contar que as empresas estão acessando mais o mercado de capitais. Quando há boas histórias, há interesse de investidores. Neste ano, já foram sete operações de mercado de capitais: seis transações de “follow on” (emissões de ações) e um IPO (abertura de capital, na sigla em inglês), movimentando US$ 2,7 bilhões. Os investidores estrangeiros participaram ativamente.

Como será este ano?
Dependendo da velocidade das privatizações e aprovação da Previdência, podemos chegar US$20 bilhões em ofertas, com emissões de ações e IPOs.
Sobre as privatizações, o que sr. acha imprescindível e quais são as ‘vacas sagradas’?
O programa de leilões de infraestrutura prevê levantar R$ 130 bilhões de ativos. Se tomar uma perspectiva mais holística, o governo enviou uma proposta mais ambiciosa de reforma da Previdência, enviou projeto de lei de independência do Banco Central, vem discutindo a reforma tributária. Já fez bastante coisa. A Petrobrás tem feito desinvestimentos. É normal que haja resistências. Está claro, pelo que ouço, que Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa são as vacas sagradas.

O mercado reagiu mal à interferência do presidente no reajuste do diesel…
A questão do diesel causou surpresa, mas governo respondeu rápido sobre a Petrobrás ter independência e a questão dos caminhoneiros. O período que Petrobrás foi usada como política macroeconomia, a gente quer esquecer. Os resultados foram desastrosos para empresa e para a economia.

Quais são os planos do Morgan Stanley para o Brasil?
O banco tem, nos últimos 22 anos, atuação forte em renda variável, renda fixa e banco de investimento. São os três grandes carros-chefes no Brasil. Mas queremos crescer outros negócios. Começamos a atuar aqui desde o ano passado na área de “asset management” (gestão de ativos). Somos o segundo maior gestor global de fortunas e queremos aumentar a participação de clientes brasileiros em nossa operação fora do País.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bateu a frustração


Bateu a frustração
Não acontecia algo parecido desde 2016. É a primeira vez, de lá para cá, que a economia brasileira pode cravar um desempenho tão decepcionante. As estimativas do PIB mostram uma possibilidade concreta de recuo nesse primeiro trimestre em relação a igual período do ano passado. Objetivamente, uma retração entre 0,1% e 0,2% no período passou a figurar nas projeções de instituições financeiras como Bradesco, Itaú/Unibanco e Banco Fator. Pode parecer pequena, mas ela representa extraordinário retrocesso na curva de recuperação que acontecia desde o período recessivo da deposta Dilma.

A amparar os dados estão sinais como o da queda no consumo de energia, no nível de confiança da população e no uso da capacidade instalada do parque fabril. Em outras palavras, na computação desses indicadores, estamos indo bem mal, muito aquém do esperado, com chances de um resultado ainda mais magro no ano que o 1,1% registrado em 2018, quando as eleições paralisaram a votação de projetos do governo Temer e comprometeram a retomada. O que deu errado? Certamente os delírios de gestão, a falta de um plano claro e os equívocos de decisão do presidente – como, a mais recente, de segurar o reajuste do preço do diesel – colaboraram para o cenário negativo. Não há dúvida: a inabilidade política é a maior inimiga de uma economia em crescimento consistente.

Oportunidades são perdidas e os ânimos dos empreendedores, externos e internos, azedam. O presidente Bolsonaro adicionou um grau de incertezas inesperado ainda nos primeiros 100 dias de mandato. Em frases e atos ele acabou por levantar diversos questionamentos sobre a sua competência para o desafio da estabilidade. A descrença é retratada na Bolsa de Valores. Desde o início do ano, o investidor vem trocando papéis de empresas de consumo interno pelos daquelas voltadas para a exportação. O câmbio de títulos tem motivos óbvios: eles acreditam que as chances de lucro estão, cada vez mais, fora daqui. Uma perspectiva bem diferente daquela preconizada por analistas logo após a posse do novo governo. À época, havia grande aposta na aceleração do consumo. O aumento nas taxas de desemprego mês a mês minou a hipótese.

O desânimo tomou conta. Não é difícil encontrar quem agora acredite em retornos pífios das medidas mais relevantes como a da reforma da Previdência. Na verdade, a maioria já acredita que o projeto não conseguirá angariar, como pretendido pela equipe do ministro Guedes, uma economia da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Ela ficará na casa dos R$ 600 milhões, na visão dos mais pessimistas, o que pode desencadear uma onda de frustração perigosa. A clara desarticulação do Executivo vem lhe impingindo derrotas sucessivas nos projetos votados no Parlamento e, junto com a popularidade em queda, ele pode ficar rapidamente inviabilizado se insistir nessa toada.
(Nota publicada na Edição 1117 da Revista Dinheiro)
 
 https://www.istoedinheiro.com.br/bateu-a-frustracao/
 

J. Macêdo investirá R$ 500 milhões em Londrina


Grupo construirá um complexo industrial de manipulação de trigo

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br
O grupo empresarial J. Macêdo vai instalar em Londrina um complexo industrial de manipulação de trigo



O grupo empresarial J. Macêdo vai instalar em Londrina um complexo industrial de manipulação de trigo, com apoio do programa Paraná Competitivo, do Governo do Estado. Serão cinco plantas, que gerarão 1,5 mil empregos diretos e quase 4 mil indiretos. O investimento total será de R$ 500 milhões.

“Instalada em Londrina desde 1975, a J. Macêdo já conhece a cidade e todas as nossas potencialidades e isso demonstra que Londrina foi bem avaliada e que está no caminho certo”, comemora Fernando Moraes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). 

O presidente do Sindicato da Indústria do Trigo no Estado no Paraná (Sinditrigo), Daniel Kümmel, comemora o investimento da J. Macêdo e avalia que isso vai consolidar a participação do Paraná no mercado brasileiro.  O Estado já responde por 28% da moagem das 12 milhões de toneladas consumidas anualmente no Brasil; 60% do que é processado aqui são vendidos a outros Estados brasileiros, o que deve ser ainda mais incrementado pelo novo investimento. O grupo J. Macêdo fabrica, entre outros produtos, a marca de farinhas Dona Benta. 


 http://www.amanha.com.br/posts/view/7409
 

Rodonorte terá de fazer propaganda da "lava jato", prevê leniência


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Os procuradores da operação "lava jato" transformaram o acordo de leniência com a Rodonorte, concessionária de rodovias, numa ação de marketing. Parte do acordo é que a empresa dará desconto de 30% no pedágio das estradas do Paraná. Outra parte exige que a empresa diga que o desconto está sendo dado por causa dos bons préstimos da operação "lava jato" ao povo paranaense.


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"O valor do pedágio foi reduzido em 30% [ou percentua aplicado no momento] porque recursos provenientes de corrupção foram recuperados pela Operação Lava Jato e aplicados em benefício do usuário", terá que dizer o texto. É o que manda o parágrafo 21 da Cláusula 6ª do acordo, conforme mostra a imagem acima. O mesmo texto deverá ser fixado em placas, de 8 metros quadrados, em todas as praças de pedágio.


Clique aqui para ler o acordo de leniência.



 https://www.conjur.com.br/2019-abr-23/rodonorte-propaganda-lava-jato-preve-leniencia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter&fbclid=IwAR3Rsn65qxzRd3nwZGzLC6bBexSQkuKufmDUzAXBGP9xUochTlKFADtXgmo