No Brasil, empreender e gerar empregos legalmente é tarefa para heróis. Ou para masoquistas

Por aqui, imposto é caridade

Imagine que você queira abrir uma loja para vender sapatos. Para isso, terá de obter autorização do governo. Como a burocracia no Brasil é enorme, você só conseguirá essa autorização dentro de aproximadamente cinco meses.

Para efeitos de comparação, se você vivesse na Nova Zelândia, em menos de um dia (!) já poderia abrir a sapataria.  

Ou seja: enquanto na Nova Zelândia você tem a ideia de abrir a empresa hoje e já pode começar a operar amanhã, no Brasil, você deixaria de vender sapatos e, portanto, de ganhar a receita das vendas por quase cinco meses. Nesse período, estaria apenas lidando com papeis, taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos e licenças (e provavelmente teria de "molhar" a mão de vários fiscais para conseguir alguma "agilidade"). 

Mais: supondo que você desejasse contratar dois vendedores para trabalharem na loja, durante esses cinco meses essas duas pessoas não teriam os seus empregos. Na Nova Zelândia, ambos já estariam empregados amanhã.

Assim, a primeira conclusão é que, no Brasil, as instituições (no exemplo dado, a burocracia e a intromissão do governo na vida das pessoas) desencorajam qualquer pessoa que queira trabalhar e produzir para melhorar de vida. Em outros países, como a Nova Zelândia, as instituições estimulam as pessoas que desejam progredir.

Após abrir a sua sapataria, você terá de trabalhar até o dia 2 de junho de cada ano apenas para pagar os 93 tributos (impostos, taxas e contribuições) que existem no Brasil. E pagar esses impostos requer 2.600 horas apenas para preencher os formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Quem não pagar é punido com cadeia e confisco de bens. 

O estado argumenta que a receita dos tributos é para ser revertida em educação, saúde, justiça, segurança e infraestrutura. 

A inevitável pergunta é: apesar de, como brasileiro, sermos obrigados a trabalhar mais de cinco meses do ano para o governo, temos um sistema de educação bom? De saúde? Nossa justiça é boa? Vivemos com segurança? Nossas estradas são boas? Nossos portos? Ainda mais importante: por que esses cinco itens devem ficar nas mãos do governo? Na prática, estamos trabalhando cinco meses de graça.

Paulo Francis já dizia: no Brasil, imposto é caridade. Você dá seu dinheiro para o governo já sabendo que não receberá nada em troca.

E agora piora para todos.

Se você contratar um empregado com um salário de mil reais por mês, esse empregado pode chegar a lhe custar, aproximadamente, dois mil e oitocentos e trinta reais por mês — ou seja, mais do que o dobro do salário. (O corriqueiro é que ele custe, no mínimo, dois mil reais).

Isso acontece porque existem os chamados encargos sociais e trabalhistas, como INSS, FGTS, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S, 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado, rescisão contratual, vale-transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.

Tais encargos fazem com que, além do salário, o empregador tenha de pagar o equivalente a outro salário só com estes custos. 

Considerando o salário mínimo de 2018, de R$ 954, o empregador terá de pagar R$ 2.700 por empregado. Isso significa que, para compensar sua contratação, o trabalhador precisa de uma produtividade de, no mínimo, R$ 2.700 para poder trabalhar legalmente.

O resultado disso é que, na melhor das hipóteses, em vez de empregar aqueles dois funcionários, você vai empregar apenas um na sua sapataria. Se muito.

A diferença entre o custo total do trabalhador e o valor total recebido por esse trabalhador é chamada de "custo da legislação trabalhista". 

Não é necessário ser profundamente douto em economia para perceber que esses encargos provocam um "desemprego artificial", impossibilitando a contratação de pessoas que realmente estão dispostas a trabalhar, mas que não conseguem emprego porque o governo elevou artificialmente o preço de sua mão-de-obra.

Sendo o trabalho formal no Brasil muito caro em relação à produtividade, a inevitável consequência é que, das 92 milhões de pessoas que estão ocupadas no Brasil, apenas 33 milhões têm carteira assinada.

Por outro lado, 38 milhões de trabalhadores estão no mercado informal.

Para completar seu pesadelo empreendedorial, ainda falta mencionar os outros impostos que incidem sobre as empresas e que afetam sobremaneira sua capacidade de investir, de contratar e de aumentar salários. No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%, mas há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Adicionalmente, há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%. PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. 

Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média nacional beira os 20%, e o ISS municipal. Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.

E tudo isso sem considerar todas as incertezas jurídicas e empreendedoriais (impossíveis de ser calculadas) causadas pela Justiça do Trabalho, instituição esta que faz com que contratar um empregado seja um ato de altíssimo risco financeiro, o qual pode inclusive destruir todo o seu capital acumulado.

No final, o custo de todo esse sistema tanto para o empreendedor quanto para o trabalhador é muito maior do que as eventuais vantagens que o governo afirma que ele oferece (se é que há alguma). 

Não tem como dar certo

O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da criação de riqueza e dos negócios, a oferta de empregos diminui e a economia fica estagnada. Com o empreendedorismo legal e mercado de trabalho artificialmente encarecidos pelo governo, um número cada vez maior de pessoas (as mais preparadas) passa a almejar um posto nas instituições públicas, dedicando a fase produtiva de sua vida a estudar para concursos.

Assim, cria-se um círculo vicioso: o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os salários baixos e o desemprego algo. Os menos preparados são empurrados para a informalidade. Os salários baixos da economia formal empurram jovens capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários. 

Mas todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos por essa mesma iniciativa privada já asfixiada. Isso deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o setor público.

Conclusão

Nossa pobreza, ou "falta de riqueza", não é uma questão de falta de vontade política ou de votarmos em pessoas erradas, mas uma mera consequência do nosso arranjo institucional e tributário: presos em um emaranhado de altos tributos, burocracias e regulações, pequenos empreendedores não encontram nem tempo nem espaço para produzir, trabalhadores não podem receber salários estimulantes, e o governo suga a pouca riqueza disponível para sustentar a máquina pública e o salário de seus funcionários, os quais são retirados da iniciativa privada.

Autores:

Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque

Ubiratan Jorge Iorio é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).  Visite seu website.
Leandro Roque é economista e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Advogados criticam transformação de leniência em ação de marketing da "lava jato"

Para advogados, os procuradores da "lava jato" tiraram a máscara do combate à corrupção com a assinatura do acordo de leniência da Rodonorte. Parte do acordo prevê que a empresa, concessionária de estradas no Paraná, reduza o preço dos pedágios que administra em 30%. Em outra parte, a empresa se compromete a dizer que o desconto foi conseguido graças ao trabalho da operação “lava jato” em prol do povo paranaense.

No entendimento de diversos advogados consultados pela ConJur, a cláusula deixou claro que a “lava jato” está mais ligada aos planos políticos de seus protagonistas do que ao combate ao dito “crime de colarinho branco”.

Leia os comentários:

Lenio Streck, constitucionalista
Essa cláusula apenas mostra que a operação “lava jato” se transformou em um filme trash, em que se pode ver o zíper da fantasia do mostro. Ou seja, os protagonistas já não se preocupam em esconder o zíper. A “lava jato” virou um enunciado performático. Simples assim.

Fábio Tofic Simantob, advogado e presidente do IDDD
A “lava jato” diria que isto é solicitação de vantagem indevida e mandaria todo mundo pra cadeia.

Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em Ciência Política
A cláusula representa um verdadeiro ato de improbidade e possível crime prevaricação, tendo em vista que o valor visa “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Em tese, pode configurar, inclusive, “vantagem indevida” dos agentes. É preciso enfrentar se não pode está a se criar um tipo de caixa 3 agora em favor da imagem da força tarefa, uma espécie de ocultação dos valores com aparência de legalidade. Situações como essa, e do acordo da Petrobras que se encontra suspenso pelo STF, demonstra que é necessário urgente transferência quanto ao destino de todos os valores provenientes dos bens de delatores e de empresas lenientes. A falta de controle dos atos relativos ao destino dos bens e mesmo a liberação destes sem a devida indenização da Petrobras, além de cobranças duplicada (bis in idem) de valores de vários réus e empresas que, muitas vezes, ultrapassam o valor do dano, merece urgente fiscalização e intervenção. Há evidente desvio de finalidade por excesso de poder.

Luís Henrique Machado, advogado
Infelizmente, o Ministério Público está inovando utilizando o slogan lava-Jato para, além de praticar supostas políticas públicas, algo que, definitivamente não é de sua competência, fazer propagandas de legitimação diante da população. Já passou do momento de repensar os limites da instituição.

Leonardo Yarochewsky, advogado e professor
Esse acordo é mais um dos grandes e tantos absurdos que vêm sendo cometidos pelos procuradores da “lava jato”. Eles agem como se fossem donos de uma empresa privada. Esquecem que exercem uma função pública e que a coisa pública, como o nome já diz, não pode pertencer a A, B ou C. Nem em nome de um suposto e imaginado combate à criminalidade, notadamente a corrupção. É preciso acabar definitivamente com a história de que, em nome do combate à corrupção, os fins justificam os meios. num Estado Democrático de Direito, essa perversa lógica não pode prevalecer. No Estado Democrático de Direito, deve prevalecer sempre, e acima de tudo, a Constituição da República. É preciso que se dê um basta na postura daqueles que se julgam paladinos da justiça e acham que estão acima da lei e de todos.

Marco Aurélio Carvalho, advogado
Não há a menor dúvida de que estamos diante da quebra de um princípio muito caro para quem trabalha com Direito Administrativo, q é o da impessoalidade. Essa matéria precisa ser examinada pelo CNMP, porque é um precedente muito grave. Acreditar que um procurador da República não conhece a legislação é desacreditar dos processos rigorosos de escolha desses agentes públicos. A conduta precisa ser apurada à luz da legislação respectiva para que não se forme um precedente ainda mais grave para a sociedade. Não tem nada de interessante numa medida como essa, nem pedagógico. O que eles querem é dar sustentação financeira a um projeto que cada vez mais tem contornos políticos.

Michel Saliba, advogado
Na média, o Ministério Público Federal tem prestado bons serviços à sociedade brasileira. É uma instituição séria e que jamais pode pautar sua atuação em marketing massivo e típico de atividades mercantis.
Se a legislação que regulamenta a atividade advocatícia veda o marketing e a forma mercantil de atuação profissional, justamente pelo munus público que o advogado exerce, mesmo no seu ministério privado, o que dizer do MPF, instituição de servidores  remunerados pelo Estado a serviço da sociedade? Sou totalmente contrário à ideia e aos termos do acordo neste particular, reiterando o meu respeito à grande maioria dos integrantes do MPF.

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado
Defendo, há muito tempo, em palestras e debates pelo país, que o setor estruturado de marketing da operação "lava jato" é muito mais forte que o jurídico. São fracos no cumprimento da Constituição, mas sabem usar o marketing. Agora, obrigar a uma empresa em tratativas de leniência a fazer propaganda da operação é claramente um abuso de autoridade. Eles perderam a noção do ridículo. Deveriam ter a humildade de observar que estão sendo já investigados na questão dos fundos. Deveriam se cuidar.

Leonardo Sica, advogado e ex-presidente da Aasp
Os objetivos declarados da “lava jato” sempre foram proteger o dinheiro público, garantir seu bom uso e recuperar valores desviados. Com essa ação de marketing, de duas uma: ou a força-tarefa está corrompendo os objetivos da operação ao direcionar seus proveitos para uma propaganda indevida, que fere a moralidade e a impessoalidade, ou os objetivos não são exatamente aqueles. Já disse, inclusive aqui na ConJur, que a ação dos procuradores sempre foi parte de um jogo político-institucional voltado para a ampliação dos próprios poderes. Esse desvio de um acordo de leniência para algo distante do interesse público confirma aquela impressão.

Luiz Fernando Pacheco, advogado
A iniciativa aparenta que os que os procuradores estariam beneficiando os cidadãos. Populismo barato e absolutamente ilegal. Os membros do Ministério Público não têm competência para dar destino ao numerário em questão. A vítima de eventuais casos de corrupção é a União. Os valores, portanto, devem, obrigatoriamente, ser destinados à União e cabe a esta encaminhar como, quando e onde o numerário deve ser utilizado em prol de todos os brasileiros e não só aqueles que utilizam as estradas do Paraná. Os procuradores da “lava jato”, mais uma vez superestimam seu papel, como na malfadada tentativa igualmente ilegal de criar um Fundação com recursos que não são do parquet, mas sim do Brasil. Aguardemos que o Judiciário restabeleça a ordem e dê, mais uma lição a estes senhores - em algum momento eles ao de aprender qual o seu papel.

Eduardo Carnelós, advogado
Esse acordo, mais especificamente a cláusula que prevê a obrigação imposta à empresa de fazer propaganda da “lava jato”, evidencia a total falta de respeito a princípios que devem nortear a ação de agentes públicos, como a moralidade. O fato de ser o Ministério Público Federal a agir dessa forma, justamente a pretexto de combater a corrupção e a imoralidade, dá conta dos desmandos praticados em nome desses valores. Oxalá um dia nós possamos ver o fim do uso arbitrário do poder por parte de quem tem o dever legal de zelar pela observância do direito e da decência, mas que, em vez disso, atenta contra ambos.

Marcelo Knopfelmacher, advogado
Com o devido respeito ao MPF, exigir publicidade e crédito moral pelo trabalho desempenhado fere frontalmente o princípio da impessoalidade consagrado no artigo 37 da Constituição, e que se aplica — indistintamente — à toda Administração Pública e a qualquer dos Poderes, inclusive ao Ministério Público. Trata-se, portanto, de cláusula manifestamente inconstitucional.

André Iera, advogado
A Lei Anticorrupção prevê a publicação extraordinária da penalidade – técnica de “name and shame”. Mas não é disso que se trata. Esse é o primeiro acordo de leniência com uma cláusula “narcisista”.

Octávio Orzari, advogado
Por mais louvável que seja o ato estatal, deve-se evitar que a publicidade, regra intrínseca ao ato estatal de ser acessível e fiscalizável pelo cidadão, possa ser interpretada como propaganda, que é ato de persuasão. É obrigação do Estado ser eficiente em todos os seus atos, sem precisar de propaganda.

Fernando Hideo Lacerda, advogado
Após o fracasso da fundação bilionária com os recursos da Petrobras, censurado pela própria Procuradora Geral da República, vem à tona mais uma excrescência da autodenominada força-tarefa da operação lava jato. Fica cada vez mais evidente que a bandeira do combate à corrupção é mera roupagem para ocultar propósitos arbitrários de autopromoção e assalto à soberania popular.

Alberto Toron, advogado
Chega a ser constrangedor, para não dizer vergonhoso, que agentes estatais incumbidos da repressão penal valham-se de meios coercitivos para fazer proselitismo de suas atividades, revelando um comportamento político que não lhes cabe.

Ricardo Nacle, advogado
A autopromoção da lava jato traduz inequívoco desvio de finalidade e afronta à impessoalidade. A caminhar as coisas como estão, não será absurdo pensar em um pedido dos procuradores para o registro da marca lava jato, como se fosse algo pertencente a eles e como se o Ministério Público se resumisse a essa específica operação.

Ricardo Sayeg, advogado
Este tipo de disposição me parece extremamente moderna e útil, fundado nos princípios constitucionais do direito à uma boa administração pública; primeiro porque presta contas dos esforços contra a corrupção e dá transparência ao ocorrido; e, segundo, porque reforça a credibilidade das instituições nacionais. Sou 100% a favor.

Felipe Costa, advogado (comentário na notícia da ConJur)
Leio na ConJur: "STJ mantém condenação de ex-prefeito que pintou prédios com as cores do partido".
Segundo a reportagem, "eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das penas impostas em ação de improbidade administrativa, por ter pintado três prédios públicos com as cores de seu partido”. Para o Judiciário, houve afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, pois, ao pintar três prédio de azul (cor do partido), de um total de vintes prédios na cidade, o ex-prefeito fez promoção pessoal, o que é vedado.
Neste caso da “lava-jato", temos algo extremamente semelhante, porém mais grave, porque a afronta ao princípio da impessoalidade partiu dos arautos da moralidade (MPF) e foi chancelada pelo Poder Judiciário, o que se acha sempre acima de tudo e de todos.
Não haverá ação de improbidade, com perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público?
E o que fazer com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição ("A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos")?
Hipócritas! Vaidosos!

 https://www.conjur.com.br/2019-abr-24/advogados-criticam-transformacao-leniencia-acao-marketing

EadBox dobra de tamanho com apoio do Fundo Sul Inovação

A startup já criou cerca de 35 mil cursos EADs por meio de plataforma

Da Redação

redacao@amanha.com.br

A Fomento Paraná é uma das instituições cotistas do fundo de investimentos em participação Fundo Sul Inovação. A FIR Capital, que no Sul tem sede em Florianópolis (SC), é a empresa que criou o fundo de investimentos que foi especialmente concebido com a premissa de dar oportunidade a empresas de tecnologia nascentes e emergentes do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina de receber aportes para crescer mais rapidamente. 

Entre os projetos escolhidos para ter apoio do fundo está a EadBox, uma startup que desenvolveu uma inovadora plataforma de Ensino a Distância (EAD). O foco da ferramenta é ajudar empreendedores especialistas a disseminar o conhecimento por meio de treinamentos on-line. A empresa já criou cerca de 35 mil cursos. “A Fomento Paraná tornou-se cotista desse fundo justamente para somar e atrair novos recursos e apoiar empreendimentos inovadores em nosso estado”, destaca Heraldo Neves, presidente da instituição.

A Eadbox foi criada em 2013 por três sócios desenvolvedores. Mas o crescimento da companhia acelerou, cumprindo um planejamento feito para “escalar” a operação. O faturamento dobrou no último ano e agora a empresa possui 135 funcionários. “Os lucros são reinvestidos na empresa, em melhorias de sistema e adequação de pessoal”, conta Nilson Filatieri (na foto, à esquerda), um dos idealizadores da empresa. “Nossos clientes são técnicos e, em geral, não conseguem transformar o conhecimento em formato digital. Nós temos o software, uma plataforma que é adaptável a cada cliente. Quanto mais rico o conteúdo oferecido, melhor é a qualidade do curso”, explica Filatieri.

A Eadbox também divulga os cursos usando técnicas de marketing digital. “Trabalhamos com adwords no Google para que nossos conteúdos estejam em primeiro lugar nos resultados de busca”, complementa. De acordo com outro sócio da EadBox, Jeferson Silva (na foto, à direita), os recursos do aporte feito pelo Fundo Sul Inovação e a participação dos gestores do fundo no negócio permitiram ofertar salários mais competitivos para atrair profissionais-chave. “Investimos também em melhorias tecnológicas”, afirma. 

Durante a graduação em Engenharia Elétrica, o londrinense Nilson Filatieri se apaixonou pelo ramo da educação quando lecionava aulas particulares de matemática para alunos do ensino médio. Foi aí que percebeu que as aulas poderiam ser um bom negócio. “Criei dois outros negócios na época. Um aplicativo de aulas de inglês e um portal de venda de cursos. Uma das ideias amadureceu e virou a Eadbox, que tem hoje mais de 2,3 milhões de pessoas capacitadas”, celebra o empreendedor. “Atualmente, temos clientes de todo o Brasil e atendemos Colômbia, Argentina e México também”, lista. 

A gestora do Fundo Sul Inovação é a BZPlan, que tem cerca de dez anos de experiência na estruturação, reorganização e viabilização de empresas por meio da elaboração de projetos, captação de recursos e gestão de empresas. São em torno cem planos de negócios elaborados. A empresa tem em seu histórico a captação de aproximadamente R$ 80 milhões em recursos para empresas de micro, pequeno, médio e até grande porte. A Fomento Paraná é a instituição financeira de desenvolvimento do governo estadual. Desde 2011, a instituição contratou R$ 1 bilhão em financiamentos. São 32 mil empreendimentos beneficiados em cerca de 300 municípios de todas as regiões. 

 http://www.amanha.com.br/posts/view/7415

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Avon e Cerberus vendem unidade na América do Norte para LG Household

O acerto para o negócio em dinheiro ocorreu depois que a brasileira Natura afirmou que estava negociando um acordo com a Avon

 

Por Reuters

Batons da Avon: a Avon NA Holdings receberá 24,875 milhões de dólares em dinheiro pela participação de 19,9% (Scott Eells/Bloomberg)

A Avon Products divulgou nesta quinta-feira que a sua subsidiária Avon NA Holdings e a sócia Cerberus Investor fecharam acordo para vender a Avon North America para a LG Household & Health Care, do grupo sul-coreano LG, por 125 milhões de dólares.

O acerto para o negócio em dinheiro ocorreu depois que a fabricante brasileira de cosméticos Natura afirmou em março que estava negociando um acordo com a Avon “a respeito de potencial transação envolvendo ambas as companhias”. As ações da Natura subiam mais de 9 por cento no início dos negócios desta quinta-feira, cotadas a 49 reais.

A Avon NA Holdings receberá 24,875 milhões de dólares em dinheiro pela participação de 19,9 por cento; e a Cerberus Investor, receberá 100,12 milhões de dólares pela fatia de 80,1 por cento.

De acordo com comunicado enviado para Securities and Exchange Commission (SEC, órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos), os valores serão pagos na conclusão da venda, prevista para 30 de setembro.

“Acreditamos que esta transação é um testemunho da crença da LG na força da marca e do modelo de negócios da Avon, e estamos entusiasmados em ver o progresso que a Avon North America terá como parte da LG H & H”, disse o presidente-executivo da Avon Wordlwide, Jan Zijderveld, em nota.

O presidente-executivo da LG Household & Health Care disse que o modelo inovador de vendas da Avon North America constrói conexões profundas com os clientes. “Estamos ansiosos para aproveitar o sucesso da Avon North America para impulsionar o engajamento do cliente e o crescimento de longo prazo neste mercado.”

 https://exame.abril.com.br/negocios/avon-e-cerberus-vendem-unidade-na-america-do-norte-para-lg-household/

Modernize sua empresa ou faça ruir seus negócios

Para Juan Boeira, a transformação digital é a “Escolha de Sofia” que empresários terão de colocar em prática

Por Karine Menoncin

karine.menoncin@amanha.com.br

Entre as tecnologias que mais impactam – e impactarão – os negócios, está a blockchain e a Internet das Coisas (Internet of Things, abreviadamente, IoT, em inglês). 

Na visão de Juan Pablo Boeira (foto), curador da Innovation Week, a permanência de qualquer companhia dependerá dessa “Escolha de Sofia”, expressão que invoca a imposição de se tomar uma decisão difícil sob pressão e enorme sacrifício pessoal. “Inovação faz parte de todo o ecossistema mercadológico, tanto da micro quanto das médias e grandes empresas. A questão da inovação deixou se ser se eu vou ou não fazer, mas quando iniciarei – e, de preferência, o mais breve possível”, aposta.  

Confira aqui a entrevista de Juan Pablo Boeira

 http://www.amanha.com.br/posts/view/7417

 Edição: Allan Pochmann

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É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para escritórios, diz STF

Por Gabriela Coelho e Mariana Oliveira

Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar uma alíquota fixa, conforme manda a legislação federal sobre o assunto, pagariam uma porcentagem em cima do preço do serviço que prestassem.

Para Fachin, a questão constitucional diz respeito à competência tributária de município para estabelecer impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação
^{Rosinei Coutinho/SCO STF}

Venceu o voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator. Segundo a jurisprudência, o Supremo entende recepcionados pela Constituição Federal o Decreto Legislativo 406/1968 e a Lei Complementar 116/2003, que regulamentam a incidência e a cobrança do ISS, a maior fonte de renda dos municípios. Para o relator, no entanto, leis locais não podem tratar da base de cálculo do ISS de forma diferente do que diz a Constituição Federal.

O caso foi julgado nesta quarta em sessão extraordinária. O julgamento ocorreria em lista, mas foi retirado de pauta pelo relator depois de reclamação dos advogados, já que processos levados em lista não permitem sustentação oral.

Segundo Fachin, a cobrança de ISS em alíquotas fixas já foi declarada constitucional pelo Supremo, "não compreendendo a importância paga a título de remuneração do próprio labor". A lei de Porto Alegre criou obstáculos para que escritórios pagassem o imposto em valores fixos, obrigando os advogados a pagar a alíquota conforme o serviço prestado.

Caso
 

O recurso foi levado ao Supremo pela OAB do Rio Grande do Sul, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte local havia entendido que a lei de Porto Alegre é constitucional por apenas tentar evitar abusos, sem extrapolar a legislação federal. Tributar conforme o valor do serviço prestado, entendeu o TRF-4, seria uma forma de evitar esses abusos.

"Há duas décadas, o Plenário deste egrégio STF, por unanimidade de votos, pacificou o entendimento de que a base de cálculo fixa do ISS devido por aquelas sociedades não configura benefício fiscal, mas mera regra de determinação da base de cálculo que não atenta contra a isonomia ou a capacidade contributiva", sustentou o advogado Gustavo Brigagão, em nome do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), amicus curiae no processo.  

Para o presidente da entidade, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, a declaração de inconstitucionalidade da norma municipal é um momento marcante para advocacia. "Essa decisão resgata a segurança jurídica dos excessos de muitos municípios", comenta.

Repercussão geral

 
Em julgamento no Plenário Virtual, em outubro de 2016, o colegiado concluiu que cabe à corte julgar a competência tributária para esse tipo de medida, já que o decreto-lei citado foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, com status de lei complementar nacional.

“A repercussão geral se configura pois se trata de conflito federativo instaurado pela divergência de orientações normativas editadas pelos entes municipal e federal. O ministro destaca, ainda, a multiplicidade de leis e disputas judiciais sobre o mesmo tema em diversos entes federativos”, explicou Fachin.

Para o ministro, o princípio da segurança jurídica densifica a repercussão geral do caso sob a ótica jurídica. “Ao passo que a imperatividade de estabilização das expectativas pelo Estado-Juiz preenche a preliminar de repercussão na perspectiva social. Na seara política, a repartição de competências e receitas tributárias no bojo do federalismo fiscal também se faz relevante.”

Extremamente relevante

 
Para Rafael Korff Wagner, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, trata-se de matéria extremamente relevante para a tributação das sociedades profissionais.

“Diversos municípios, como Porto Alegre, editaram leis flagrantemente ilegais e inconstitucionais, com vistas a limitar o direito à tributação diferenciada pelo ISSQN das sociedades profissionais, prevista na legislação federal desde 1968. O Supremo, agora, tem a oportunidade de corrigir essa situação”, diz.

O advogado Rafael Nichele, responsável pelo caso, afirma que o que levou a OAB-RS a ingressar com a ação foi a total inconstitucionalidade da lei municipal de Porto Alegre.

“A matéria, segundo a Constituição Federal, está reservada a Lei Complementar e a Lei Municipal invadiu essa competência ao legislar adicionando novos critérios não previstos na Lei Complementar de âmbito nacional”, diz.

Luiz Gustavo Bichara, representante do Conselho Federal da OAB, também comemorou a decisão. "Essa é uma luta de décadas da advocacia , e hoje a pretensão dos municípios restou definidamente sepultada, sendo mantido o regime específico. É uma vitória essencial para a advocacia", afirmou.

Clique aqui para ler o voto do relator.
RE 940.769

 https://www.conjur.com.br/2019-abr-24/inconstitucional-lei-municipal-fixa-criterios-iss-bancas

Futuro em equilíbrio

Pedro Passos relembra os caminhos que o levaram à sociedade na Natura e expõe sua visão do papel que cabe à iniciativa privada na construção de um mundo mais justo, sustentável — e que gere riqueza

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Foto: Claudio Gatti

Quem entra no escritório da Anima Investimentos, no Jardim Europa, em São Paulo, se depara com diversas obras de arte. O ambiente da instituição que cuida das finanças da família Ruggiero Passos não lembra, nem de longe, os locais que pavimentaram a trajetória de sucesso de Pedro Passos. Foi orientando o chão de fábrica da Natura que ele mostrou ser um executivo diferente, cuja missão, além de desenvolver a equipe, era aprender ao lado dela. Se a Natura é hoje uma companhia que fatura R$ 13,3 bilhões e registra lucro líquido anual de R$ 381,7 milhões, muito se deve ao trabalho dele, considerado uma pessoa fundamental para a criação dessa gigante mundial do mercado de beleza e cuidados pessoais.

Foi numa partida despretensiosa de futebol que Passos conheceu o amigo e sócio Guilherme Peirão Leal, em 1976. O encontro mudaria o seu destino. Não era um exímio jogador, confessa, mas reza a lenda que foi um lateral-direito muito esforçado. Leal, que atuava na mesma faixa de campo, como quarto zagueiro, viu nesse empenho a característica essencial para um executivo promissor. Levou o companheiro de time para a Ferrovia Paulista (Fepasa) e depois para o embrionário projeto da Natura. “A atitude do Pedro no futebol, como também a sua formação, fez dele um candidato para a posição mais importante que eu tinha para preencher nos quadros da Natura”, diz Leal, hoje com 69 anos. “Durante o trabalho na Fepasa, ele conseguiu aumentar a receita proveniente da venda de sucata em mais 1.000% de um ano para o outro.”

No entanto, não foi tão simples para que Passos aceitasse a proposta do amigo. “Eu saí de uma multinacional para trabalhar com o Guilherme e o Luiz Seabra, mas deixei claro que eu gostaria de virar sócio da empresa em algum momento. Acho que revelei um pouco da minha atitude empreendedora naquela época, quando ainda nem se falava em empreendedorismo”, relembra Passos.

O desafio era grande. A começar pela troca de cargo: da direção de uma multinacional com mais de 700 funcionários por uma pequena indústria em momento incipiente, com menos de 20 empregados — isso, embora já tivesse mais de 10 anos de existência. Num primeiro momento, até mesmo a família desaprovou a escolha. A convite de Guilherme Leal, Passos assumiu, em 1983, o cargo de gerente geral da YGA, que fabricava e comercializava produtos de perfumaria e maquilagem com a marca L’arc en Ciel. “Eu já tinha certa admiração pelo que a Natura vinha fazendo.

Era uma marca nacional que se expunha a uma concorrência com as grandes empresas multinacionais, que já estavam presentes aqui no Brasil naquele momento”, comenta Passos. Com experiência em diversos tipos de indústrias, Passos era a peça que faltava para a Natura destravar. Enquanto Seabra era tido como o “filósofo” por trás da empresa, Leal era arrojado e inventivo. Passos, por sua vez, misturava as duas coisas, dando vida aos sonhos dos sócios, trabalhando diretamente com a fábrica para conhecer os problemas da operação. “Sempre fui mais envolvido com a gestão executiva. Aprendi muito com o que costumamos chamar de chão de fábrica. Além dos cursos formais que fiz, minha grande escola foi conversar com a turma que está com a mão na massa, próximo ao cliente e na fabricação”, diz.

    Foto: Sergio Zacchi

MODELO DE GOVERNANÇA Em 1988, as cinco empresas que faziam parte do Sistema Natura se fundiram e Passos tornou-se o diretor superintendente da nova empresa. Dez anos depois, o executivo ascendeu ao cargo de presidente de operações da Natura Cosméticos. Sob sua liderança, a companhia solidificou a operação. As vendas cresceram mais de cinco vezes, a gestão se profissionalizou, a imagem sustentável da marca Natura foi consolidada. Além disso, em 2001, ele inaugurou um complexo industrial em Cajamar (SP). O espaço é voltado à pesquisa e desenvolvimento de cosméticos, treinamento e logística. “Ter o Pedro ao nosso lado, por mais de 30 anos, tem sido muito construtivo. Sua visão empresarial, capacidade de trabalho, pragmatismo e comprometimento com um Brasil mais ético, contribuíram e contribuem muito para a contínua construção da Natura”, afirma Luiz Seabra.

Passos deixou a presidência da empresa em 2005 e se tornou o terceiro copresidente do conselho de administração. Mas o modelo de governança implementado por ele é tido como referência pelo mercado. Hoje, a Natura tem diversos certificados de empresa sustentável e é um exemplo não só para empresas brasileiras como para as estrangeiras. “A Natura busca cumprir com os princípios de sua criação, de ser uma empresa que realmente preza o meio ambiente”, diz Luiz Marcatti, CEO da consultoria Mesa Corporate Governance. “Esse posicionamento sustentável tem trazido resultados bastante consistentes para a empresa.”

Engana-se, porém, quem pensa que a vida de Passos se restringe à Natura. Hoje, o executivo divide seu tempo entre a empresa de cosméticos, a ONG Instituto Semeia, que presta consultoria e fomenta parcerias público-privadas (PPPs) para a administração de parques públicos no Brasil; a ONG SOS Mata Atlântica, da qual ele é presidente desde 2013; os conselhos do Instituto Endeavor, da FAPESP e do hospital A.C. Camargo. “O Pedro Passos contribui há 15 anos como conselheiro voluntário da SOS Mata Atlântica e está à frente da ONG desde 2013. Sob seu comando, foram instituídas metas em todos os setores e definidas prioridades para uma atuação com mais foco em resultados, sem deixar de lado a importância do relacionamento e engajamento com os nossos públicos”, diz Marcia Hirota, diretora-executiva da entidade.

No Instituto Semeia, organização fundada por ele em 2011, o objetivo é profissionalizar a gestão dos parques públicos nacionais. Segundo Passos, os Estados Unidos são referência para a conservação dos espaços. Mas não é necessário ir muito longe para identificar a diferença. “Quando você vai para o Chile ou para a Argentina, tanto no interior quanto nas áreas centrais, nota que os parques são destinos turísticos”, afirma Passos. Diretor-presidente do Semeia, Fernando Pieroni, corrobora com a opinião do fundador da ONG: “Nos Estados Unidos, os parques são motivo de orgulho da população. Aqui no Brasil, isso pouco existe. O Semeia foi a forma que encontramos para fomentarmos modelo de gestão profissional dos espaços através de mais PPPs.”

A amizade de Passos e Leal não fica restrita somente à Natura. Eles habitam o mesmo prédio e pensam juntos até na hora de investir. “Nós participamos do conselho da Natura de forma bastante ativa, mas também temos alguns investimentos juntos. Coinvestimos em alguns negócios, como na Raia Drogasil, e somos acionistas e parceiros numa outra empresa chamada Bresco”, diz Leal.

Nos últimos anos, a exemplo de Leal, que chegou a ser candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva nas eleições de 2010, Passos também tem atuado em órgãos ligados à política. Ex-presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), ele é um dos integrantes do movimento “Você Muda o Brasil”, ao lado de empresários como Rubens Menin, da MRV; Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza; Paulo Kakinoff, da Gol; e Walter Schalka, da Suzano. Durante o último período eleitoral, o grupo se reuniu diversas vezes com o público para debater alternativas para mudar o País. “Eu participo de alguns movimentos. Nós achávamos importante a população se envolver mais no processo eleitoral. A nossa ideia era provocar uma reflexão”, diz Passos. Em tempos de devastação massiva da natureza, nomes como o de Passos serão cada vez mais impactantes para a manutenção do meio ambiente.

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O dilema da compra da Avon

A possibilidade da aquisição da Avon por parte da Natura mexeu com os ânimos dos investidores. Em 22 de março, quando a multinacional brasileira confirmou as negociações, suas ações ordinárias fecharam o pregão com queda de 7,78%. Para a Avon, o efeito foi oposto: seus papéis avançaram 10% na Bolsa de Nova York (Nyse). A reação do mercado adiou o desfecho do negócio.

A aposta da Natura é ampliar as possibilidades de ganhos no mercado americano, onde a Avon já tem uma grande estrutura logística e importante penetração por meio do canal de venda direta. “Apesar de contar com algumas lojas da The Body Shop, a Natura ainda não tem uma presença forte nos EUA. 

Um dos fatores positivos é que essa seria uma aquisição barata, já que a Avon vem sofrendo bastante”, diz Andres Estevez, analista do banco Brasil Plural. A consolidação do negócio criaria a 5ª maior companhia de cuidados pessoais e produtos de beleza no mercado mundial, com cerca de US$ 10 bilhões em vendas. Entretanto, o mercado investidor olha com cautela para a operação. Segundo um relatório do BTG Pactual, o posicionamento ‘eco-friendly’ da Natura poderia entrar em risco com a chegada da Avon. Além disso, por atuarem com categorias de produtos muito similares, as empresas poderiam demorar a criar sinergia. A negociação está sendo tocada nos EUA e envolve bancos de investimentos como Goldman Sachs, Morgan Stanley e UBS.

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“Muitos empresários ainda vivem à base de proteção ou de estímulos fiscais. Isso precisa acabar”

Pedro Passos defende a abertura comercial e a segurança jurídica para que o País estimule a competitividade e o empreendedorismo

Por participar do movimento “Você Muda o Brasil”, que incentiva o voto consciente, ao lado de outros empresários, o sr. tem pretensões de ingressar na política nas próximas eleições?
Como cidadão, temos de participar. Alguns participam como eleitores, outros como candidatos. Temos que estimular a cidadania e a cobrança em prol dos direitos. Minha participação na política deve ser nesse sentido. Agora, não me vejo tendo uma participação político partidária. No meu papel de empresário, posso dar uma contribuição maior, discutindo o País, inclusive me expondo publicamente. Mas isso sempre pela ótica do empresário, que obviamente se envolve com questões que vão além da própria empresa.

Quais são os maiores desafios para quem empreende no Brasil?
O Brasil é um país muito complexo para o empresário, seja para aquele que está iniciando, seja para o empresário mais estabelecido. As complexidades são de várias ordens. Mas, destaco, primeiramente, os processos burocráticos de relação com o governo. O segundo aspecto é o tributário. Trata-se de um grande nó, que atrapalha o desenvolvimento do País. Não estou falando do tamanho da carga tributária, mas sim da complexidade e da insegurança jurídica. Mesmo que você pague tudo certo e faça tudo direito, existe sempre uma dupla interpretação. Esse nível de estímulos negativos é o que faz com que o País tenha um menor nível de empreendedorismo ou de empresas que são bem-sucedidas em vista do que poderia ter. Outra questão é que o Brasil é um país fechado à competição. Ainda estamos num modelo ultrapassado. Precisamos abrir a economia brasileira para ter mais competição. A competição estimula a inovação, o empreendedorismo, a criação de novas empresas, diminui custos e aumenta a produtividade. O governo precisa parar de tratar de forma desigual setores e empresas. No Brasil, muitos empresários ainda vivem à base de proteção ou de estímulos fiscais. Isso precisa acabar. Se implementarmos essa agenda de simplificação e de homogeneização de tratamento, tenho a impressão de que nós daremos uma boa acelerada nos investimentos nacionais e estrangeiros no País.

As declarações do governo Bolsonaro em relação ao meio ambiente são vistas como uma ameaça à agenda ambiental do planeta. Isso também acontece nos Estados Unidos, com Donald Trump. Mesmo assim, algumas empresas e estados americanos seguem com uma agenda sustentável. Qual é o papel da iniciativa privada nisso?
O papel da iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento em questões ambientais e de impacto social. Independentemente de governos específicos, vemos que essa agenda ganha corpo no mundo inteiro, pois é algo que a sociedade quer. As mudanças climáticas são evidentes para todos hoje, além de serem uma realidade para a comunidade científica. O mundo já mudou nessa direção. Seria uma loucura lutarmos contra essa agenda. Na verdade, temos de tirar proveito dela. Nos Estados Unidos, apesar das sinalizações do governo de Donald Trump no sentido contrário, as corporações adotaram essa agenda muito rapidamente. Apesar dos incentivos à indústria do carvão americana, quem mais emprega hoje é a indústria das energias alternativas. A China também está fazendo muita coisa nessa direção. É um movimento irreversível.

A sustentabilidade é, atualmente, um dos termos mais citados pelas empresas. A Natura é uma referência nisso. Mas existem corporações que são acusadas de praticar boas ações de ‘fachada’. Como o sr. enxerga isso?
Existe um grupo de empresas que faz isso mais por marketing profissional do que por uma mudança de práticas real. Mas, a sociedade moderna tem instrumentos poderosos. A agenda do ‘greenwash’, do marketing de fachada, está perdendo espaço porque hoje o consumidor está dentro das empresas. As redes sociais são muito poderosas e estão cada vez mais influentes.

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