Portaria 666 de Moro é inconstitucional e imoral, diz professora da USP

Texto editado pelo ministro estabelece condições para deportação sumária de "pessoas perigosas"

 

Por João Pedro Caleiro

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública: uma semana de polêmicas (Pedro França/Agência Senado)

São Paulo — Na manhã desta sexta-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria 666.

Assinada pelo ministro Sergio Moro, a portaria estabelece condições para deportação sumária de “pessoas perigosas”.

São definidas como perigosas pessoas envolvidas em terrorismo, grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.

Para as autoridades migratórias definirem quem se enquadra, poderiam usar difusão ou informação oficial de cooperação internacional, lista de restrições de uma ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil com um órgão internacional ou país estrangeiro, informação de inteligência de autoridade brasileira ou estrangeira, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória.

Maristela Basso, professora de direito internacional na USP, diz que a portaria é ilegal e inconstitucional:

“Não é da competência do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, que entra em conflito com a lei federal”.

A Lei de Migração foi aprovada em maio de 2017 durante o governo de Michel Temer após quatro anos de debates.

O decreto de Moro regulamenta os artigos 45, que trata do impedimento de ingresso, e o artigo 50, que trata da deportação de quem está em situação irregular no país.

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Maristela nota que a regulamentação da lei estava prevista, mas não é feita dessa forma por um único órgão e sim por um colegiado com representantes de vários ministérios.

“A portaria tem que respeitar rigorosamente os limites da lei e a proteção dos direitos pretendida pela Constituição, e talvez isso não tenha ficado bem explícito nesse ato”, diz Saulo Stefanone, advogado de direito internacional na Peixot & Cury Advogados.

A portaria fala, por exemplo, em “pessoas que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na CF”.

Thiago Amparo, professor de Direito na FGV de São Paulo, nota que este é um conceito inexistente na ordem jurídica brasileira. Todos os advogados ouvidos criticaram a generalidade na redação.

“O que a portaria faz, perigosamente, é usar conceitos abertos para misturar o que poderia ser justificado com o que pode permitir medidas arbitrárias”, diz Stefanone.

Contexto

 

A edição da norma vem três dias após a prisão de hackers que segundo a Polícia Federal foram responsáveis pela invasão do celular do procurador Deltan Dallagnol e do ministro Moro, assim como de centenas de autoridades.

O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi o responsável pelo vazamento das mensagens no que ficou conhecido como Vaza Jato e que contou com colaboração de outros órgãos de imprensa como Veja e Folha de São Paulo.

Glenn é americano, mas é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL/RJ), com quem tem dois filhos. A Lei de Migração veda a expulsão do estrangeiro com filhos e/ou cônjuge brasileiro.
“A portaria também é ilegal, pois é casuística”, nota Maristela. “As razões que a fundamentam não são juízos hipotéticos”.

A partir de agora, qualquer um que quiser questionar a lei pode entrar com uma ação popular preventiva enquanto órgãos como a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) podem entrar com ação imediata de violação de preceito frente ao Supremo Tribunal Federal.
Outra hipótese é que a legalidade da portaria venha a ser questionada em algum caso concreto, onde a decisão caberia ao juiz encarregado.
(Com Clara Cerioni)

 https://exame.abril.com.br/brasil/portaria-666-de-moro-e-inconstitucional-e-imoral-diz-professora-da-usp/

Indústria reduz previsão de crescimento neste ano

CNI estima que desemprego seguirá elevado

Por Agência Brasil

redacao@amanha.com.br

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu pela metade sua previsão de crescimento da economia para este ano. No Informe Conjuntural relativo ao segundo trimestre do ano, os economistas da confederação sugerem que, “em um cenário sem mudanças mais substantivas na política econômica”, a economia brasileira crescerá 0,9%. Em abril, considerando os principais indicadores do primeiro trimestre, a entidade previa que a atividade econômica aumentaria 2% em 2019. 

A CNI também revisou para baixo sua estimativa de crescimento da atividade industrial. Ao invés do 1,1% previsto no primeiro trimestre, a situação constatada no segundo trimestre sugere que o PIB industrial não deve se expandir além de 0,4%. Além disso, a indústria reduziu de 2,2% para 1,5% a previsão de crescimento do consumo das famílias e de 4,9% para 2,1% a estimativa para a expansão do investimento.

Em função do que classifica como “o marasmo que dominou a economia” ao longo de todo o primeiro semestre, a confederação estima que a taxa de desemprego continuará elevada, atingindo a 12,1% da força de trabalho. A taxa de desemprego, medida pela PNAD-Contínua Mensal do IBGE, recuou de 12,5% da força de trabalho para 12,3%, na passagem de abril para maio. Apesar dessa ter sido a segunda queda consecutiva do indicador, a CNI considera que a lentidão com que o mercado de trabalho vem reagindo à crise é um “reflexo do baixo dinamismo da economia brasileira”. 

Consequentemente, o crescimento do rendimento médio real e da massa salarial real desacelerou nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com igual período do ano passado.

Em seu informe, a CNI afirma que a economia brasileira precisa de estímulos para superar o atual quadro de estagnação. E defende que os poderes Executivo e Legislativo prossigam tocando a agenda de reformas, que a entidade considera fundamentais para permitir o crescimento a longo prazo. No entanto, a adoção de medidas para reativar a demanda a curto prazo não devem ser deixadas de lado, destaca o comunicado. Uma destas medidas de curto prazo é a liberação, para os trabalhadores que têm direito, do saque de parte dos recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A medida foi anunciada na quinta-feira (24). 

Na avaliação da CNI, o saque de até R$ 500 por conta, a partir de setembro, pode impulsionar o consumo, mas não prescinde de ações estruturais que favoreçam a retomada do crescimento sustentado, tais como a conclusão da aprovação da reforma da Previdência, a reforma tributária, os avanços nas privatizações e o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios.

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Reforma tributária da Câmara é melhor’

Octavio de Lazari, do Bradesco: “Nossa rentabilidade patrimonial voltou a superar 20% ao ano e podemos manter, ou mesmo melhorar, esse percentual” (Crédito: Divulgação)

 

Estadão Conteúdo

O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, prefere a reforma tributária patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às demais propostas. Com o argumento de que o texto, apresentado originalmente pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é consistente, ele defende a simplificação do sistema brasileiro, com redução do número de impostos para no máximo sete.

Sobre a retomada da economia após um primeiro semestre aquém do esperado, Lazari diz que o Produto Interno Bruto (PIB) só vai deslanchar se a reforma tributária e a independência do Banco Central vierem na sequência da aprovação dos ajustes na Previdência.

“Se a reforma tributária e a independência do Banco Central vierem no bojo da reforma da Previdência, estamos no caminho certo para crescer por muito tempo”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. 

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

A reforma da Previdência está encaminhada e o governo vai liberar R$ 30 bilhões do FGTS. O que falta para a economia brasileira deslanchar?

De fato, a reforma da Previdência está aprovada para gerar o impacto de R$ 1 trilhão de economia, e trazer no bojo duas mudanças importantes: a reforma tributária e a independência do Banco Central. A reforma tributária é valiosa do ponto de vista do investimento. É muito complexa e grande a escala de tributos no Brasil. Empresas têm 350 pessoas só para cuidar disso. A independência do Banco Central, por sua vez, dará confiança para o investidor internacional, principalmente. Se essas duas medidas virem logo em seguida à reforma da Previdência, estamos no caminho certo para crescer por muito tempo.

Qual das propostas de reforma tributária o sr. prefere?

O mais importante é diminuir a quantidade de tributos. Não é o valor da tributação porque não dá para reduzi-lo agora porque temos o (governo) precisa da receita tributária. Mas é preciso diminuir a complexidade dos impostos. Não é só o imposto em si e o trabalho para geri-lo. É tudo que vem depois, a judicialização dos impostos, advogados. Tudo isso é custo, que deixará de existir quando tivermos uma simplificação para seis ou sete impostos no máximo no Brasil.

Qual das reformas tributárias é a mais indicada para mudar essa realidade?

A reforma tributária encaminhada pela Câmara é muito consistente.

Após idas e vindas, o FGTS ainda será eficaz na economia? 

Não podemos imputar ao FGTS a responsabilidade de crescimento da economia. De qualquer jeito, por menos que seja, o FGTS somado ao pagamento do PIS/Pasep, o 13.º salário, vai ajudar. São pílulas de ajuda e boas iniciativas que no todo vão colaborar. Pode parecer pouco porque o saque do FGTS está limitado a R$ 500, mas vai permitir às pessoas consumir mais. Cerca de 70 milhões de brasileiros consumindo mais dá um bolo de dinheiro. Sozinho, porém, o FGTS é ineficaz para a retomada da economia.

Se o recurso do FGTS é mais seguro que folha de pagamento para concessão de crédito, a população terá acesso a empréstimos com juros mais baixos?

Estamos ainda fazendo estudos em torno da linha de crédito com o FGTS como garantia para sabermos quais são os custos. Não sabemos como irá funcionar. Na modalidade que utilizará o fundo de garantia, se tivermos regras boas e a tarifa paga à Caixa for pequena, é para ter taxa de juros inferior, inclusive à do crédito consignado, de 1,8% a 1,7%.

O sr. pode garantir ao cliente Bradesco que o banco não repassará o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) trazido pela reforma da Previdência aos empréstimos?

Não dá para garantir porque não sabemos o que vai acontecer. Tudo depende da concorrência. Mas se pensarmos que até alguns meses não tínhamos mais a CSLL e voltaremos a ter, o impacto no juro não foi tanto assim. Os dados do Banco Central mostram que as taxas até caíram. Nosso desejo é operar com taxas de juros atendendo o desejo dos nossos clientes. Mas tributo é tributo. Nós teremos de pagar. 

Mas os bancos não têm dito que a competição está acirrada?

Se a competição é acirrada e nossos concorrentes não aumentarem a taxa de juros, o Bradesco vai acompanhar.

O ex-ministro Antonio Palocci acusou os bancos de doarem recursos ao PT em troca de favores. O banco abriu alguma investigação por conta disso?

Todos os processos dentro do banco de compliance (atender leis e regulamentos) e segurança são feitos não em função de uma denúncia, mas todos os dias dentro da organização. Estamos super tranquilos com relação a isso. As doações foram feitas a vários candidatos e estão registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As denúncias do Palocci não preocupam o Bradesco? 

Não temos preocupação porque não tivemos nenhuma mudança nos nossos números ou lucros absurdos em determinado momento. Também mantemos crescimento consistente há 76 anos. Não precisamos nos valer desses subterfúgios ou artifícios para conquistar resultado e admiração dos clientes. Para, nós, isso não faz sentido. O processo de investigação é um algo contínuo na inspetoria do banco, auditoria interna e externa e também do Banco Central. Os números do Bradesco estão abertos.

Do lado dos investimento, com a ação da Cielo a R$ 6, faz sentido tirá-la da bolsa como o Itaú Unibanco fez com a Rede?

Não. A gente não quer fechar o capital da Cielo, que está se reinventando. Ela é uma empresa vitoriosa, com mais de 40% de participação de mercado e está mostrando com crescimento da base de clientes. É lógico que, com a margem comprimida, a Cielo não vai mais dar o resultado do passado até em função da concorrência e da própria regulação. A Cielo é uma empresa importante no mercado e nossa ideia é permanecer lá e manter o capital aberto.

Significa que o Bradesco está fechado a estrangeiros que queiram comprar a Cielo? Chineses estão de olho na líder, não?

Interessados podem comprar na bolsa. Vamos manter nossa participação por enquanto.

E no ressegurador IRB Brasil Re? O banco pretende se desfazer de ações?

Não. Estamos no IRB como investidores. Só. Tivemos a preocupação de manter essa condição para termos uma porta de saída assim que acharmos que devemos vender. Depois da oferta, a ação do IRB subiu. Por enquanto, vamos manter a nossa posição na empresa. Se vier o crescimento que estamos esperando no Brasil, o IRB tem possibilidade de melhorar ainda mais a rentabilidade.

O Bradesco está mais perto de voltar a ser o segundo banco mais rentável do País?

Sinceramente, não me preocupo com isso até em função do tamanho do patrimônio do Bradesco em relação a seus concorrentes. Obviamente, vou trabalhar sempre para dar o melhor retorno possível. Nossa meta é crescer o retorno.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Klabin criará empresa reflorestadora no Paraná

Acordo foi feito com o fundo de investimentos Timo

Da Redação

redacao@amanha.com.br

A Klabin (foto) informou nesta sexta-feira (26) que assinou contrato com o fundo de investimento Timber Investment Management Organization (Timo, na sigla em inglês). O negócio, feito pela controlada Sapopema, terá como alvo principal a exploração da atividade florestal no Paraná. A conclusão da operação está sujeita à aprovação pelas autoridades regulatórias competentes.

"A associação permitirá o acesso de terras para crescimento do maciço florestal, visando o abastecimento das fábricas de papel e celulose da companhia na região, além de futuros projetos de expansão", destaca o comunicado da Klabin.

A Klabin aportará R$ 114 milhões na nova empresa, através da transferência de 8 mil hectares de florestas plantadas. O Timo aplicará cerca de R$ 325 milhões em caixa, sendo parte no fechamento da operação e o restante em até dois anos. Os recursos ajudarão a nova empresa a adquirir 15 mil hectares de terra, dos quais 9 mil hectares terão efetivo plantio. 

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Crise e Bolsonaro geram novo êxodo de brasileiros para Portugal

Brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal, com pouco mais de 105 mil pessoas em situação regular em 2018

 

Por AFP

Portugal: brasileiros voltaram a desembarcar em massa no país europeu (Horacio Villalobos/Getty Images)

Empreendedores, trabalhadores pouco qualificados, estudantes ou homossexuais que se sentem ameaçados: os brasileiros voltaram a desembarcar em massa em Portugal, que, para eles, representa um refúgio de segurança e a perspectiva de um futuro melhor.

Essa onda de imigração, como Portugal não via desde o início dos anos 2000, começou em 2015 com a crise econômica durante os últimos anos do governo PT e ganhou novo fôlego com a chegada ao poder do presidente de Jair Bolsonaro.

Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal, com pouco mais de 105 mil pessoas em situação regular em 2018, um recorde histórico alcançado após um aumento de 23,4% em um ano, segundo a polícia de fronteiras (SEF).

Alexandre Saboia fechou seu restaurante em São Paulo para abrir outro nos subúrbios de Lisboa.Em São Paulo, “a insegurança era pior a cada dia”, conta à AFP o restaurador, que desembarcou em Lisboa há um ano com sua esposa e duas filhas adolescentes.

“Nós hesitamos entre Miami e Lisboa, e finalmente escolhemos Portugal por segurança e pela língua comum”, explica o empresário de 44 anos.

“Pouco depois da minha chegada, tive a oportunidade de assumir um pequeno restaurante que eu restaurei em Parede”, localizada à beira mar, na periferia oeste de Lisboa.

“Voltar ao Brasil está fora de questão”, diz Saboia antes de acrescentar, após alguns segundos de reflexão: “A menos que seja uma emergência, é claro!”.

Ele teve que vender tudo para ir para Portugal.

Fuga da homofobia

Com mais dinheiro do que ele, 740 investidores brasileiros e suas famílias obtiveram autorização de residência graças ao sistema de “vistos dourados” estabelecido desde o final de 2012 pelo governo português.

Atrás dos chineses, os brasileiros representam o segundo contingente a se beneficiar dessas “autorizações de residência para investimento” concedidas em troca, por exemplo, de um investimento de pelo menos 500.000 euros na compra de imóveis.

Meg Macedo, uma brasileira de 33 anos, lésbica, veio a Lisboa para dar seguimento a seus estudos de teatro em um país que ela classifica como “aberto e progressista”. “Viver com medo por causa do que somos tornou-se algo complicado”.

A retórica inflamada do presidente de extrema direita “legitimam atos homofóbicos”, diz sua compatriota Debora Ribeiro, uma linguista que moro no Porto (norte) e que fundou a rede Queer Tropical para ajudar os homossexuais que deixaram o Brasil a se instalar em Portugal.

Bolsonaro, famoso por seus comentários racistas e homofóbicos, disse que preferia ter um filho morto do que gay.

Estudantes brasileiros também migram para universidades portuguesas. Seu número passou de pouco mais de 11.000 em 2017 para cerca de 18.000 no ano passado, segundo dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação.

Eles são atraídos por “um país culturalmente próximo” e “reputado por sua qualidade de vida e segurança”, explica à AFP o secretário de Estado para a Educação Superior, João Sobrinho Teixeira.

Além disso, a situação na Grã-Bretanha, por causa das “incertezas do Brexit”, e os Estados Unidos, que endureceram os critérios para a entrada de latino-americanos, “afastam muitos estudantes que tradicionalmente se voltavam para esses países” e que, agora, optam por Portugal, acrescenta o sociólogo Pedro Gois, da Universidade de Coimbra.

 

Imigração tradicional

Segundo ele, a realidade excede em muito os números oficiais: cerca de 300 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, segundo suas estimativas, que incluem aqueles que fogem ao controle das autoridades ou os naturalizados.

As novas facetas da imigração brasileira não devem nos fazer esquecer que “Portugal continua a atrair uma imigração mais tradicional” através de ofertas de emprego no setor de serviços, hotelaria ou comércio, diz Cyntia de Paula, presidente da associação Casa do Brasil, que acompanha os brasileiros em seu processo de integração.

“Muitos são atraídos pelos salários que eles convertem em reais, mas esquecem que os custos também são contabilizados em euros”, explica Patricia Banheiras, uma caminhoneira brasileira que destila seu conselho aos candidatos à imigração em seu canal no YouTube.

Em resposta a perguntas de internautas e candidatos à imigração, Patricia, também conhecida como “Pathy RJ”, explica as medidas a serem tomadas para trabalhar legalmente em Portugal, como validar uma licença para dirigir caminhão ou diferenças de vocabulário.

Vivendo há mais de 20 anos em Portugal, mora em Figueira da Foz (centro). Ela começou a trabalhar como vendedora antes de regressar ao transporte.

Portugal já havia experimentado uma primeira onda de imigração brasileira no início dos anos 2000, quando o Brasil estava sofrendo com uma alta taxa de desemprego e a situação favorável em Portugal estava levando o país a procurar mão-de-obra.

Mas muitos voltaram para casa durante a crise financeira que atingiu Portugal entre 2010 e 2015, diz Gois.

  

 

 https://exame.abril.com.br/brasil/crise-e-bolsonaro-geram-novo-exodo-de-brasileiros-para-portugal/

 

Máquinas têm mais tecnologia do que é efetivamente usado, diz CEO da John Deere

Para Paulo Herrmann, falta conectividade no campo para viabilizar a agricultura 4.0 no Brasil

Por Karine Menoncin

karine.menoncin@amanha.com.br

Os desafios e o potencial de crescimento do agronegócio brasileiro foram debatidos por Paulo Herrmann, presidente da John Deere no Brasil, durante sua participação na reunião-almoço Tá na Mesa, promovida pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre. 

Fundada nos Estados Unidos, em 1837, a John Deere está no Brasil desde 1979, com fábricas no Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. No ano passado, o faturamento global da companhia totalizou R$ 131 bilhões, tendo o Brasil como seu segundo maior mercado no mundo.  

Ao canal AMANHÃ TV,  Herrmann abordou questões como tecnologia no campo e as oportunidades do agronegócio nacional com o mercado asiático. 

Confira a íntegra da entrevista no vídeo clicando na foto

Edição: Allan Pochmann

 http://www.amanha.com.br/posts/view/7861

Privatização da BR Distribuidora cria modelo de negócios inédito no Br

Estadão Conteúdo

A privatização da BR Distribuidora inaugurou um novo modelo de negócios no Brasil: o de empresa de controle pulverizado, mas com um sócio estatal como principal acionista. O esqueleto dessa nova companhia foi desenhado pela Petrobrás antes da privatização da sua subsidiária, que aconteceu terça-feira, 23.

Elaborado pela estatal e aprovado em assembleia de acionistas da BR no início de junho, o novo estatuto define o que será a distribuidora daqui para frente: uma empresa controlada por um conselho de administração e diretoria. Já as práticas comerciais pouco devem mudar, dizem especialistas.

A Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR com a venda de ações da empresa no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve participação de 41,25%. Com a venda de mais um lote residual de ações, a arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões. A presença estatal na distribuidora, por sua vez, irá cair ainda mais, para até 37,5%. De qualquer forma, a petroleira deixou de ser a acionista controladora da BR, ao mesmo tempo em que manteve o posto de maior acionista individual.

Com a privatização, a maior parte das ações da BR Distribuidora passa a estar diluída entre diferentes investidores. Caberá aos nove membros do conselho de administração da companhia e aos seis diretores, incluído o presidente, definir os rumos da empresa. O novo estatuto social prevê ainda a criação um comitê de governança corporativa e que metade do conselho será composto por membros independentes. Ao inserir essas duas condições no estatuto social, a Petrobrás buscou sinalizar a potenciais investidores que não haverá interferência do governo na BR.

“Esse modelo de composição acionária pode funcionar como um projeto piloto para várias estatais”, diz José Roberto Faveret, sócio do escritório Faveret Lampert, especialista no setor de petróleo e gás. “É interessante porque o centro de decisões continua a ser local.” Ele diz ainda que deve acontecer um período de aprendizado na convivência entre os sócios. Mesmo como principal acionista, a influência da Petrobrás vai ser limitada. “Existem ferramentas legais para evitar os abusos”, disse. “A estatal pode, por exemplo, ser impedida de participar de votações que tenham conflito de interesse.”

A BR deverá convocar uma assembleia de acionistas após a divulgação dos resultados financeiros, no dia 31 de julho, para reafirmar a atual gestão ou trocar alguns nomes, segundo uma fonte próxima ao assunto. A tendência, disse a fonte, é que a atual diretoria permaneça no cargo, já que foram todos empossados neste ano e a maioria deles construiu carreira na iniciativa privada.

Gestores. Até lá, quem manda na empresa é o atual presidente Rafael Grisolia, engenheiro de produção, que já passou pela ExxonmMobil, Cosan, Cremer e Grupo Trigo. Ele entrou na BR em agosto de 2017, durante a gestão de Pedro Parente. Em junho de 2018, Grisolia foi convocado para ocupar a diretoria financeira da Petrobrás, na gestão de Ivan Monteiro. Em maio de 2019 voltou para a BR, no cargo de presidente.

Para o consumidor final dos combustíveis vendidos pela BR e para as suas concorrentes, a privatização não deve ter efeitos práticos no curto prazo, mas pode contribuir para ampliar a competição no setor, segundo o professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE-UFRJ) Edmar Almeida. “O que muda é a percepção de risco”, disse. “Com mais transparência e confiança maior na regra do jogo, o setor de revenda fica mais atrativo a novos concorrentes e aumenta a qualidade e a intensidade da competição.”

Para Carolina Fidalgo, professora de Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a grande mudança com a privatização é que a BR vai ser liberada dos sistemas de controle estatais, como da exigência de promover licitações e realizar concursos públicos. Além disso, diz ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai rastrear apenas os negócios e gastos relativos à participação da Petrobrás na distribuidora.

Já a equipe do BTG Pactual, em relatório, destacou o desafio de melhorar as margens de lucro, num mercado hoje marcado pela competição. “Apesar de continuar sendo um bom negócio, o segmento de distribuição de combustíveis não vai mais repetir os fortes retornos financeiros do passado”, escreveram os analistas Thiago Duarte e Pedro Soares. 

 https://www.istoedinheiro.com.br/privatizacao-da-br-distribuidora-cria-modelo-de-negocios-inedito-no-br/