Nos diálogos em que citam um possível grampo envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro fazem referência ao processo 50279064720184047000, em que estariam as conversas interceptadas. Estranhamente, porém, a ação não está registrada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo um juiz que atua no Paraná, só há uma explicação para isso: trata-se de um processo secreto.
Embora os procuradores insinuem, sem afirmar por escrito, que o "GM" mencionado nas mensagens seja o ex-ministro Guido Mantega, não Gilmar, profissionais que atuam no Paraná suscitam outra hipótese: a de que os grampos sejam de conversas entre advogados e seus clientes. As possibilidades não se excluem. Há frases dos próprios procuradores que revelam a existência de interceptação de advogados.
Em 31 de agosto de 2018, o procurador Deltan Dallagnol encaminhou aos seus colegas uma mensagem de Moro dando conta de que estavam sendo interceptadas conversas entre Maurício Ferro, ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht, e sua defesa, feita pelos advogados Gustavo Badaró e Mônica Odebrecht.
"Prezado, amanhã de manhã dê uma olhada por gentileza no 50279064720184047000. Há algo estranho nos diálogos", diz Moro na mensagem encaminhada. Julio Noronha terceiriza o trabalho a Laura Tessler: "Laurinha, bom dia! CF [possivelmente o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima] me mandou msg falando q a Rússia [Moro] disse haver algo estranho nos diálogos do GM. CF disse ser urgente, para ver agora pela manhã. Será que você consegue ver?".
Em seguida, o próprio Noronha antecipa um pouco do que ouviu nas conversas interceptadas: "Vi por alto: diálogos do Ferro com Emílio [Odebrecht], Mônica e Badaró. Usam codinomes 'M', advogado próximo do 'Peruca', e preparação de uma movimentação para novembro e recesso".
Deltan responde afirmando que "peruca" deve ser o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Também diz que dificilmente será possível usar o material interceptado, já que envolve advogados e é ilegal ouvir conversas entre cliente e defesa.
Interceptação não autorizada
A conversa de 31 de agosto de 2018 ocorreu poucos dias depois de Moro
aceitar uma denúncia contra Ferro. Não há nos autos da ação penal
nenhuma menção a eventuais autorizações de grampos ou interceptações
telefônicas envolvendo Ferro e seus advogados.
"Não sei de escutas ou interceptações telemáticas. De qualquer modo é muito grave. E, o que é mais grave, é que nos autos da ação penal que tramitou contra o Maurício Ferro, agora extinta por decisão do DF, não há nos conteúdos interceptações, telemáticas ou telefônicas, autorizadas judicialmente", disse Badaró à ConJur. Ele também afirmou que não tem acesso ao processo 50279064720184047000, ainda que aparentemente envolva o seu cliente.
"O processo começou em Curitiba. O Moro tinha acabado de receber a denúncia, antes dessa mensagem. Depois, o processo foi para o DF, por força de uma reclamação concedida no STF, pelo Gilmar Mendes. É fundamental saber quem foi alvo das interceptações e o procedimento em que foi autorizada", complementa.
Fábio Tofic Simantob, que defende Guido Mantega, o "GM", de acordo com os procuradores, também diz que não consegue acessar o misterioso processo e que não tem conhecimento de quebras de sigilo telefônico envolvendo o seu cliente.
"Esta escuta é absolutamente sigilosa. Nunca tomamos conhecimento dela. Seria imperioso que fosse dada publicidade a este procedimento, até porque estes autos foram para o DF. O procedimento de escuta devia ter ido também. Os procuradores precisam vir a público esclarecer o conteúdo dessas conversas, que procedimento é esse, quem teve o sigilo afastado e qual o fundamento para afastar o sigilo. Por que este procedimento não foi enviado para o DF, junto com a ação penal?", questiona.
A ação penal que envolve tanto Ferro quanto Mantega foi enviada ao DF após um pedido feito por Tofic. Por causa disso, uma fase inteira da "lava jato" foi anulada e os dois réus foram absolvidos.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que os procuradores do Paraná ouviram conversas entre clientes e advogados. Conforme revelou a ConJur em 2016, os integrantes do MPF, com o respaldo de Moro, grampearam o escritório que defende o ex-presidente Lula.
Gilmar ou Guido Mantega?
Embora os procuradores de Curitiba tenham sugerido à ConJur
que o "GM", alvo das interceptações, é Guido Mantega, e não Gilmar
Mendes, a sigla sempre foi utilizada pelo MPF do Paraná fazendo alusão
ao ministro do STF.
Exemplos do uso de "GM" para designar Gilmar Mendes estão em situações como quando os procuradores de Curitiba criaram um grupo para atacar o ministro; em outra ocasião, quando Deltan elencou razões para pedir o impeachment; e, ainda, fazendo referência a um HC concedido por Gilmar a Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, empresa mista paulista de rodovias.
De todo material analisado até agora, por outro lado, Guido Mantega é tratado pelo nome completo e não por "GM", o que deixa em aberto a possibilidade de que o ministro do Supremo, e não os advogados de Mantega, foram grampeados.
Também é vasto o material apontando que os procuradores tinham uma obsessão pelo ministro Gilmar. O complô contra o ministro, quase sempre liderado por Deltan, não incluía apenas a "força-tarefa" de Curitiba, mas também as franquias criadas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Em entrevista concedida à CNN Brasil em dezembro do ano passado, por exemplo, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por invadir os celulares dos procuradores, disse que o plano do MPF em Curitiba era prender Gilmar e Toffoli.
Uma conversa divulgada pela ConJur em fevereiro deste ano respalda a narrativa de Delgatti Neto. Em 13 de julho de 2016, Dallagnol disse que "Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar".
Já uma reportagem do El País, em parceria com o Intercept Brasil, revelou que os procuradores planejaram buscar na Suíça provas contra Gilmar. Segundo a notícia, os membros do MPF pretendiam usar o caso de Paulo Preto, operador do PSDB preso em um desdobramento da "lava jato", para reunir munições contra o ministro.
Outro lado
A ConJur questionou o MPF sobre o conteúdo do
processo 50279064720184047000 e perguntou quem estava envolvido na ação
penal. Em nota apócrifa, os procuradores de Curitiba se limitaram a
afirmar que "sempre seguiram a lei".
"Importante reafirmar que os procedimentos e atos da força-tarefa da 'lava jato' sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas. As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passível de edições e adulterações. Os procuradores não reconhecem as supostas mensagens, que foram editadas ou deturpadas para fazer falsas acusações que não têm base na realidade", disseram.
A reportagem também perguntou se Maurício Ferro foi grampeado, mas até o momento não obteve reposta por parte do MPF no Paraná.
Rcl 43.007
https://www.conjur.com.br/2021-mar-15/processo-invisivel-conter-grampos-ilegais-suspeitam-advogados
