O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou
nesta quinta-feira (5) uma consulta pública sobre o Programa Carbono +
Verde, voltado para a produção agropecuária de baixo carbono. A consulta
pública ficará disponível por 60 dias e, inicialmente, o programa se
concentrará em 13 cadeias produtivas. A participação visa consolidar a
validação da sociedade, para contribuir com a definição das ações e
legitimar as regras de formalização do programa.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a iniciativa visa
resgatar a credibilidade dos produtores brasileiros, com foco na
produção sustentável e nas boas práticas do sistema produtivo.
“Reconhecemos que alguns poucos, mas muito barulhentos, transgrediram
as legislações brasileiras com relação ao Código Florestal, insistiram
em desmatamentos ilegais, em queimadas ilegais, em invasões de terras
públicas, em invasões de terras indígenas”, disse o ministro. “Mas tem
também o reconhecimento de todos aqueles que têm boas práticas para
podermos abrir os mercados mais exigentes e para que possamos valorizar o
nosso principal ativo. Um programa como esse vai dar, em um futuro
próximo, a certificação e a garantia para que esses produtores possam
alcançar um mercado mais exigente”, complementou.
De acordo com o Mapa, o Programa Carbono + Verde terá por finalidade
conferir credibilidade e transparência à produção primária agropecuária
de baixa emissão de carbono, de maneira a criar um ambiente propício à
promoção do desenvolvimento sustentável do setor.
O sistema trará informações sistematizadas sobre a produção, a partir
de dois eixos. Um terá um selo chamado de Carbono + Verde e outro
voltado para o crédito de carbono verde, que inclui questões sociais e
ambientais para a sua validação. As cadeias abrangidas no começo serão:
açaí, algodão, arroz, borracha, cacau, café, pecuária de corte,
erva-mate, leite, milho, soja, trigo e uva.
Cada cadeia produtiva terá critérios mínimos de participação, que não
representarão custos para os produtores, uma vez que gerará um selo de
conformidade para cada uma das cadeias. A participação será voluntária,
servindo ainda como um instrumento de orientação para o mercado sobre o
assunto.
A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do
ministério, Renata Miranda disse que o programa vai valorizar a
matéria-prima produzida com valorização das boas práticas e funcionará
como uma central de dados da produção de baixo carbono no Brasil.
“Estamos trazendo agregação de valor ao produto. É um reconhecimento,
é um processo que busca a oportunidade de reconhecer que o produto
brasileiro já vinha sendo feito num sistema descarbonizado e agora a
gente vai conseguir que isso seja valorizado”, disse. “O Estado pode ser
esse chancelador, moderador dos interesses e dar com isso um equilíbrio
na concorrência, na competitividade e a gente sabe da pressão externa,
internacional, e temos uma resposta séria de transparência”, afirmou.
Após o término da consulta, será divulgado um documento com todas as
contribuições e respostas aos questionamentos sobre as ações previstas. A
intenção é que o programa inclua compromissos assumidos pelo Brasil
internacionalmente no que diz respeito à transparência, compliance e sustentabilidade na produção agrícola.
O ministro disse ainda que a pasta vai lançar nos próximos dias o
Plano Safra 2023-2024 que também será amparado na agricultura de baixo
carbono. O plano será baseado em escalas, atendendo aos produtores que
iniciaram práticas de sustentabilidade, como o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), que terão juros mais baixos.
“Todas aquelas boas práticas que os produtores já têm nas suas
propriedades serão valorizadas”, afirmou Fávaro. “Aqueles que insistem
em transgredir a lei, em desrespeitar o meio ambiente, terão os rigores
da lei”, emendou.
Os detalhes da consulta pública e a forma de contribuição ainda serão publicados no Diário Oficial da União (DOU).
